CPI do Senado quer gastos de sete cidades em PE, diz blog

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (Caop Meio Ambiente/MPPE) publicou, no Diário Oficial de 7 de janeiro, a Nota Técnica nº3, que readéqua as orientações para os promotores de Justiça em relação às vaquejadas.

Os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), exatamente nos termos da Nota Técnica nº 1, de 14 de outubro de 2016.

Segundo o Caop Meio Ambiente, a mudança de orientação tem a finalidade de alinhar a atuação dos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente com a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), expressa em decisão monocrática exarada pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação Constitucional (RCL) nº25.869/PI. A decisão, que manteve sentença proferida pela Justiça do Piauí autorizando a realização de vaquejada na cidade de Teresina, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 13 de dezembro de 2016.

“Na mais recente decisão, o ministro expressamente declarou que do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4983 não é cabível, até o presente momento, extrair conclusão no sentido da proibição da prática da vaquejada em todo o território nacional”, destacou o Caop Meio Ambiente, na nota.

Dessa maneira, em razão da preservação da segurança jurídica, os membros do MPPE devem desconsiderar as orientações da Nota Técnica nº2 de 24 de novembro de 2016, por meio da qual o Caop Meio Ambiente havia repassado o entendimento de que o STF havia erigido proibição geral da realização de vaquejadas no país.

O Caop Meio Ambiente encaminhou a Nota Técnica a todos os integrantes do MPPE por e-mail e também informou que continua à inteira disposição dos promotores de Justiça do MPPE para esclarecimentos complementares, seja por e-mail ([email protected]) ou por telefone.

Anúncio foi feito durante visita do presidente Lula a complexo renovável na Paraíba, que combina tecnologias eólica e solar e responde por 30% da capacidade de geração de energia do Estado

Em agenda nos estados da Paraíba e de Pernambuco nesta quarta-feira (22/3), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou, no fim da manhã, o Complexo Renovável Neonergia na Paraíba, e participou do descerramento da placa do empreendimento que combina as tecnologias eólica e solar para geração de energia limpa no Estado.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o complexo é formado pelo Parque Eólico Chafariz, com capacidade de gerar 471,2 Megawatts (MW), e o Parque Solar Luzia, com potência máxima de gerar 149, 2 MW, além de subestações e linhas de transmissão.

Parte da comitiva que esteve no município paraibano de Santa Luzia,  o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do aproveitamento sustentável dos recursos naturais e anunciou que o governo investirá aproximadamente R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste.

Ele destacou o papel fundamental do Brasil na transição energética e lembrou que esse protagonismo teve início em 2003, no primeiro governo Lula, com o Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas de energia, que foi motor para impulsionar a geração eólica.

“Isso é geração de emprego, renda e sobretudo indutor da industrialização do Nordeste. O sol e o vento serão os maiores indutores de desenvolvimento, por meio da geração de energia limpa e renovável”, disse, lembrando que o parque renovável  na Paraíba responde por 30% da capacidade de geração do Estado.

Eduardo Capelastegui, CEO da companhia, disse que o complexo renovável responderá pelo abastecimento de 1,2 milhão de famílias. Ele destacou a formação da comunidade local e a geração de 3,5 mil empregos durante as obras como outros pontos positivos do complexo, além da geração de energia elétrica.

Inácio Gálan, presidente da Iberdrola, controladora da Neoenergia, também lembrou do compromisso do presidente Lula com um modelo elétrico limpo, autossuficiente e competitivo assumido em seu primeiro mandato. Segundo ele, as empresas vão investir R$ 30 bilhões até 2025 no Brasil.

O governador da Paraíba, João Azevedo, destacou a importância da capacidade de diálogo do presidente para atrair investimentos para o Brasil. “Cabe ao Estado criar condições para que a empresa que chega aqui se sinta segura porque fará investimentos altos como esses de mais de R$ 3 bilhões.

Por Cláudio Soares

A Câmara de Vereadores de Brejinho, no Sertão do Pajeú, tornou-se um comitê da oposição, com apoio do presidente da Câmara.

O vereador Josinaldo Alves da Costa, vulgo  Naldo (PSB), aderiu, ontem, ao grupo de oposição e promoveu  comício dentro da instituição, com aglomeração de pessoas, fogos de artifícios e um desafio à justiça eleitoral e à saúde publica em tempos de coronavirus.

Já existem diversas representações ajuizadas contra propaganda eleitoral antecipada do grupo e ao partido político de oposição naquela cidade.

Os nomes denunciados devem receber, em breve, intimações da justiça para responderem processos onde deverão pagar multas pesadas.

O presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro de Araújo, recentemente, convidou o povo para um evento nas dependências da Câmara onde inaugurou uma pequena reforma e aproveitou para fazer comício com direito a discursos políticos partidários e rajadas de fogos de artifício.

Nesses encontros, movidos a propaganda eleitoral antecipada, está sempre presente o senhor Gilsomar Bento de Souza com gestos do número 10 de seu partido político Republicanos,  incentivando seus cabos eleitorais  – e se dizendo candidato a prefeito.

As filmagens e fotos são provas consistentes do abuso econômico e propaganda política eleitoral antecipada além de ameaça à saúde pública.   O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona de Brejinho, já está com todas as denúncias contra mais de 10 pessoas para coibir as aberrações acontecidas na cidade.

Começou nesta quinta-feira (6) uma operação para combater a obstrução de calçadas por mercadorias expostas, placas de propaganda, cones e veículos em Tabira. A fiscalização é realizada após série de reclamações de pedestres.

O Ministério Público de Pernambuco, Fiscais de Postura, Obras e da Fazenda, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar são os órgãos integrantes da operação denominada “Calçada Limpa”. Servidores de cada órgão checam tipos específicos de infração.

Além do Plano Diretor, em Tabira, existem os Decretos 002/2006 e 041/2009, que versam sobre a proibição de materiais e objetos nas calçadas.

A Prefeitura de Tabira e a Promotoria local vinham recebendo reclamações de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais, diante da difícil locomoção devido a quantidade de mercadorias, veículos e objetos no passeio público.

Multas: quem para sobre calçada comete infração grave, no valor de R$ 195,23 e acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já para comerciantes que obstruírem calçadas, o valor da multa pode chegar em R$ 5 mil reais, se for reincidente, além da apreensão da mercadoria e objetos que estejam na via.

O Governo de Pernambuco abriu, esta semana, mais 22 leitos para a assistência de adultos. São dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Jesus Pequenino (HJP), em Bezerros, no Agreste, e outros 12 leitos de retaguarda de vascular no Hospital Geral de Areias (HGA), Zona Oeste do Recife. Somente este ano foram abertos 318 novos leitos, em Pernambuco, com o objetivo de reforçar a rede de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Esses 22 novos leitos se juntam a quase trezentos novos leitos abertos desde o início do ano e representam o esforço diário da gestão de ampliar e qualificar o atendimento à saúde de quem mais precisa. Os leitos de retaguarda abertos em Bezerros e no Recife buscam atender ao nosso esforço de reduzir os impactos nos grandes hospitais”, afirma a governadora em exercício, Priscila Krause”.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, ressaltou que os novos leitos vão reforçar a retaguarda de grandes hospitais do Estado. “É com alegria que a gente informa a abertura de dez leitos de UTI adultos em Bezerros, que vai ajudar a gente na retaguarda, inclusive, dos grandes hospitais. E 12 leitos de retaguarda para vascular, especialmente do Getúlio Vargas e do HR, no Hospital Geral de Areias. Que bom que a gente está potencializando nossa rede para atender melhor a população de Pernambuco”, ressalta. 

No HJP, os leitos foram instalados com equipamentos atuais, da mais alta tecnologia, e estão distribuídos de forma individualizada. Além disso, podem ser destinados para realização de hemodiálise. Os pacientes também recebem os cuidados de equipe multidisciplinar especializada, de forma qualificada e humanizada. Com o acréscimo, a unidade hospitalar de Bezerros passa a contar com 20 leitos de UTI, que vão dar suporte principalmente à população do Agreste. Já no HGA, foram abertos seis leitos femininos e seis masculinos, que servirão com retaguarda para vascular. 

De acordo com a secretária executiva de Regulação do Estado, Fabiana Emerenciano, no HJP os leitos servirão de apoio ao Hospital Regional do Agreste (HRA). No caso do HGA, vão ser destinados como retaguarda para vascular, garantindo suporte aos pacientes dos hospitais Getúlio Vargas e Restauração. 

“A ideia é estruturar melhor a rede de retaguarda para poder ficar nos hospitais de grande porte os pacientes que têm necessidade de maior assistência, necessidade de maior complexidade. E os pacientes que já resolveram com a abordagem cirúrgica e precisam apenas de término de antimicrobiano e de um acompanhamento com vascular e enfermaria, esses pacientes estão sendo direcionados, entre outros serviços que já existiam, para esses leitos de retaguarda do HGA”, diz Fabiana.