Câmara aprova aumento do salário base dos servidores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas.

A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos.

“O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família.

“A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS – A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão.

“Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois os trabalhos que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Em pleno debate sobre ter ou não carvaval e Reveillon em Pernambuco,  o show de João Gomes em Arcoverde dividiu opiniões.

Assim como ocorreu em Mossoró,  Rio Grande do Norte,  sua presença no evento Festa Mix causou muitas imagens de aglomeração de milhares de pessoas sem máscara ou distanciamento.

O show ainda foi marcado pelo atraso em virtude das fortes chuvas que caíram na cidade. A programação prevista para a tarde foi adiada para noite. João Gomes se apresentou de madrugada.

Registre-se,  o evento foi autorizado pela prefeitura.  Ainda não se sabe em que termos. Nas redes sociais,  as imagens geraram curtidas e eligios, mas também questionamentos.

“A doença ainda está aí,  mas como é festa tudo pode”, disse um internauta.  “O Covid acabou também né”, reagiu outra. “Deus tenha misericórdia de nós”, pediu um outro.

“Pra ir pra academia, igreja, supermermercado, comércio,  somos obrigados a usar máscara. Mas na festa o vírus não entra”.

Uma das exigências nesse tipo de evento é além das medidas de distanciamento e uso de máscaras a exigência do comprovante de esquema vacinal atualizado. Informações indicam que ele não teria sido cobrado.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Inaldo Sampaio/Coluna Fogo Cruzado

O senador Humberto Costa (PT) disse a um “pool” de emissoras de rádio do Agreste que o fato de o PT estar participando dos governos de Geraldo Júlio (Prefeitura do Recife) e de Paulo Câmara (Governo do Estado) não o obriga a marchar com o candidato do PSB nas eleições do próximo ano.

Segundo ele, o debate sobre 2020 “vai ter que ser feito pelo PT”, primeiro, internamente, discutindo a própria estratégia que for tirada de nível nacional, e depois, com os partidos aliados.

“Acho que, no momento adequado, até o final de ano, logo depois que tivermos a renovação da nossa direção, devemos começar a discutir com nossos aliados esse processo de ocupação das administrações municipais”, afirmou.

De fato, no acordo que fez com o PSB em 2018 para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, o PT deixou 2020 fora do pacote.

A troca foi a mais pragmática possível: o PT apoiaria Paulo Câmara e o PSB apoiaria a reeleição de Humberto Costa, colocando-o na chapa majoritária da Frente Popular. A aliança deu certo e os dois se elegeram.

Agora, mesmo que o PT sonhe com candidato próprio à prefeitura do Recife, a fim de não deixar o “lulismo” morrer em Pernambuco, isso dificilmente ocorrerá.

Por que? Primeiro, porque o PT ocupa a Secretaria de Agricultura no governo Paulo Câmara, além de diversos cargos no governo Geraldo Júlio, e não pretende botar fora esses espaços. Em segundo lugar, porque seu único nome competitivo, Marília Arraes, só seria candidata numa aliança com o PSB, algo que ela descarta por completo.

Além do mais, até as pedras de Fazenda Nova sabem que o PSB já definiu o seu candidato à prefeitura do Recife, que é o deputado federal João Campos, e quem se recusar a apoiá-lo será expulso da Frente Popular.

Ou alguém esquece de que o DEM e o PSDB foram expulsos da Frente Popular em 2016 porque não quiseram apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio? O DEM marchou com Priscila Krause e o PSDB com Daniel Coelho. Portanto, todo cuidado é pouco!