Santa Terezinha: multa a Nodo de Gregório foi de R$ 8.800,00, aplicada pelo TCE

O webinar Breque na Precarização tem como objetivo discutir propostas legislativas e ouvir o que querem as trabalhadoras e os trabalhadores. Atualmente, tramitam cerca de 70 proposições no Congresso

O Núcleo do Trabalho do PT na Câmara tem realizado debates na internet sobre a precarização das relações de trabalho dos profissionais de aplicativo.

O primeiro painel, com participação de especialistas internacionais e trabalhadores, ocorreu no último dia 27. O próximo será nesta quinta-feira (3/09).

Em pauta, os principais projetos de lei no Congresso Nacional voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores de aplicativos e as ações e fiscalizações relacionadas à precarização do trabalho destes profissionais.

“O objetivo é ampliar o debate público, ouvir a experiência de outros países e, principalmente, entender o que querem as trabalhadoras e os trabalhadores para chegar à proposta mais adequada para eles e para a sociedade. Certamente, essa discussão norteará a regulação de diversas outras profissões impactadas pela tecnologia”, explica o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que está à frente do evento.

Participam deste segundo dia de debate, Sidnei Machado, professor da Universidade Federal do Paraná; Tadeu Henrique Lopes da Cunha, do Ministério Público do Trabalho (MPT); Fausto Augusto Junior, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Luiza Rizzo, trabalhadora de aplicativo do RJ; e Renato Bignami, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Além de parlamentares e representantes de entidades sindicais.

“Será um debate qualificado de análise dos projetos de lei do Congresso brasileiro, a partir do diálogo com diversos atores envolvidos no tema, a começar pelos trabalhadores e pesquisadores especialistas”, avalia o professor Sidnei Machado, da Universidade Federal do Paraná, um dos debatedores do evento.

Desafio mundial

O primeiro painel do Webinar Breque na Precarização ocorreu na última quinta-feira (27), com os temas experiências internacionais e realidade brasileira. O debate foi aberto pelos professores Francisco José Trillo Párraga (Espanha) e Pablo Topet (Argentina), que é um dos redatores do projeto do governo argentino para a regulação da categoria naquele país. Os especialistas contextualizaram o cenário na Argentina e na Europa, mostrando que a exploração desses trabalhadores é um problema que está sendo enfrentado mundialmente.

Serviço:

Webinar Breque na Precarização

Dia 3/9 (quinta-feira), 14h:

Painel: Garantia de proteção social: as ações administrativas e judiciais, as proposições legislativas e o que querem os trabalhadores.

Transmissão ao vivo pelo PT Na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Em 2017, Pernambuco registrou um aumento dos casos de sífilis, doença em fase epidêmica em todo o país

O Brasil está em alerta para o aumento de casos notificados de infecções sexualmente transmissíveis (IST), como a sífilis, doença curável e que tem tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) notou o aumento nos três tipos da doença que são de notificação compulsória. A maior parte dos casos é da sífilis adquirida (público em geral), com 2.684 notificações em 2017 (2.657 em 2016 e 1.319 em 2015). Em seguida vem a sífilis congênita (transmissão da mãe para o feto durante a gestação), com 1.612 casos em 2017 (1.507 em 2016 e 1.363 em 2015).

Em 2017, ainda foram registrados 1.341 casos em gestantes (953 em 2016 e 870 em 2017). Já no caso da Aids, já são mais de 25 mil casos desde o início da notificação, em 1983.

Para reforçar a importância da prevenção, detecção precoce e do tratamento da sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), como HIV/Aids e hepatites virais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realiza seminário para atualização permanente de profissionais de saúde nesta terça-feira (16.01), até as 12h, no auditório da SES, no bairro do Bongi.

Diante da proximidade do período das festas carnavalescas, a SES decidiu promover essa ação de conscientização focada na prevenção, visando o fortalecimento de políticas estratégicas complementares às campanhas de incentivo ao sexo seguro e à ampliação da testagem do HIV.

“Problemas de saúde associados às IST afetam principalmente as mulheres e podem ter consequências em longo prazo. Doença inflamatória pélvica, gravidez ectópica e aborto estão entre as complicações, que também incluem infertilidade tanto no público feminino quanto no masculino”, alerta a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da SES, Letícia Katz. Em relação à falta do diagnóstico e do tratamento da sífilis em mulheres, na fase inicial, o resultado pode ser a infertilidade, gravidez ectópica, cancro anogenital e morte prematura.

Durante o seminário, estarão reunidos profissionais das Unidades Básicas de Saúde, coordenadores da Atenção Primária, Saúde da Mulher e de IST/Aids de todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres) para discussão dos temas. Na programação, serão debatidas as temáticas: “Transmissão vertical, diagnóstico e seguimento dos casos”, explanado pela ginecologista obstetra e diretora-médica do Cisam, Luíza Menezes; e “Prevenção das IST”, pelo infectologista do Hospital das Clínicas Paulo Sérgio Ramos de Araújo. A ação é uma parceria da Gerência de Atenção a Saúde da Mulher e do Programa Estadual de IST/Aids e Hepatites Virais.

Com o encontro, a SES reflete o modelo de atenção à saúde e redefine ações de prevenção em diferentes níveis da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) com a articulação de toda rede de serviços para promoção da saúde.  Entre as iniciativas que devem ser realizadas de rotina, a realização de exames periódicos – principalmente após alguma situação de risco, como relação sexual desprotegida – pela mulher e seu parceiro, além da importância do acompanhamento pré-natal das gestantes, e prevenção às reinfecções. “O uso da camisinha em todas as relações sexuais é o meio mais eficaz para evitar essas infecções. Os preservativos são oferecidos na rede de saúde”, reforça Letícia Katz.

“A sífilis congênita é uma doença de notificação obrigatória pelos municípios. É necessária uma sensibilização dos serviços que detectam as gestantes com sífilis para dar continuidade ao tratamento dos casos. A sífilis congênita é transmitida para o bebê ainda na barriga da mãe, por isso é importante que tanto o pai quanto a mãe façam o exame e descobrindo a infecção, façam o tratamento corretamente, evitando assim a transmissão vertical. Indicamos que todos, quando já estiverem planejando engravidar, façam o exame que detecta a sífilis nos postos de saúde mais próximos à sua residência ou nos Centros Municipais de Testagem e Aconselhamento (CTA)”, explica o gerente do Programa Estadual de DST/Aids, François Figueirôa.

Não tratada corretamente durante a gravidez, a sífilis pode causar abortamento, óbito fetal, morte neonatal ou o nascimento de crianças já portadora da infecção e com sequelas irreversíveis, como surdez e deficiência mental.

“No caso do HIV, com o diagnóstico precoce, a mulher pode iniciar o tratamento normalmente. Assim, é possível praticamente eliminar o risco do bebê nascer infectado”, comenta Figueiroa.

Sífilis – É uma doença infectocontagiosa que sistêmica, de evolução crônica, causada pelo Treponema pallidum. A doença não tratada progride ao longo de muitos anos, sendo classificada em sífilis primária, secundária, latente recente, latente tardia e terciária. A transmissão pode ser sexual, vertical ou sanguínea. De 2011 a 2017, 8.323 casos (4.198 masculinos e 4.125 femininos) foram associados à Sífilis Adquirida. Os casos em gestantes, de 2005 a 2017, somaram 7.917.

Aids – Em Pernambuco, desde o início das notificações de Aids, no ano de 1983, até 24.10.2017, foram registrados 25.218 casos, sendo 16.344 no público masculino e 8.874 no feminino. Em 2016 foram 1.104 (738 masculinos e 366 femininos) e em 2017*, 396 (259 masculinos e 137 femininos – dados sujeitos a alteração).

Do Causos e Causas

A 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, na última quinta-feira (9), os pedidos de revogação de prisão preventiva de Severino Daniel Leite Siqueira, João Paulo Marinho da Silva e José dos Santos Silva.

Os réus são investigados em ação penal pública por estelionato mediante fraude eletrônica e associação criminosa em esquema de falsos investimentos e ativos virtuais. A decisão da juíza Erica Bueno Salgado manteve as prisões preventivas para a garantia da ordem pública e econômica, além da conveniência da instrução criminal.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaeco e do Cybergaeco, aponta que o grupo operava um sofisticado esquema de investimentos fictícios e falsos IPOs utilizando empresas de fachada que geraram prejuízo estimado em quase R$ 400 mil.

Severino Daniel Leite Siqueira, que exerce o mandato de vereador no município de São José do Egito (PE), é apontado como peça central do esquema por atuar como contador de cinco firmas falsas utilizadas na captação ilícita.

Os corréus João Paulo e José dos Santos atuavam como sócios-administradores das empresas receptoras das movimentações financeiras identificadas em relatórios oficiais de inteligência.

O Juízo rejeitou os argumentos das defesas, que pleiteavam a liberdade provisória, a substituição por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.

A magistrada ressaltou que a estrutura tecnológica utilizada para dissipar ativos e a facilidade de ocultar provas digitais no ambiente virtual tornam ineficazes as medidas alternativas à prisão. A decisão pontuou ainda que o cargo eletivo do vereador e o poder econômico do grupo representam risco de pressão sobre testemunhas, mantendo a custódia cautelar dos três acusados integralmente ativa e determinando o andamento das respostas à acusação.

—