Opinião: O drama da água no Pajeú. De quem é a responsabilidade?

Sem poder mais ser candidato a vice, Márcio Oliveira anunciou em sua rede social que, após quase 16 anos de vida publica não disputará cargo eletivo nas próximas eleições.

Ele só poderia ser candidato a prefeito ou a vereador. Foram quatro disputas eleitorais: duas de vereador e duas de vice-prefeito.

“Venho comunicar a minha não disputa nas próximas eleições. Já havia conversado com a prefeita Márcia Conrado há alguns meses e estava esperando o momento mais oportuno para a comunicação. Minha decisão deve-se a não ter mais interesse em disputar uma eleição proporcional e, também, meu compromisso em apoiar a reeleição da prefeita Márcia Conrado”, disse.

“Agradeço a Prefeita Márcia Conrado e ao ex-Prefeito e Deputado Estadual Luciano Duque pelas possibilidades que me permitiram. E, também, ao ex-Deputado Sebastiao Oliveira pela contribuição nas duas eleições a vereador”.

Ele se comprometeu a continuar lutando por Serra. “Fiz isso antes de ser um detentor de mandato e, acredito, possa continuar fazendo mesmo sem mandato. Não disputarei as eleições de 2024, seja para qual cargo for. Continuarei me preparando, como sempre fiz, para, em um futuro, ter a possibilidade de voltar a ocupar um cargo político na nossa cidade”.

Modelo desenvolvido pelo TCE reduz custos de transporte escolar e começou por Ipojuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco desenvolveu, de forma pioneira, um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deve resultar em diminuição de custos para os cofres públicos. O serviço é contratado anualmente em praticamente todos os 184 municípios pernambucanos e corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões ao ano para as prefeituras.

A cidade de Ipojuca, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves em 2020, foi a primeira a receber o projeto-piloto implantado pelo grupo multissetorial do TCE, designado especialmente para esse trabalho. O objetivo, agora, é torná-lo um padrão em todo o Estado.

Assessor técnico do Departamento de Controle Municipal do TCE e gerente do projeto, Rafael Lira conta que o modelo começou a ser idealizado após uma auditoria conjunta realizada pelas gerências Regional Metropolitana Sul (GEMS) e de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS). O foco da análise, iniciada em setembro do ano passado, era o transporte escolar do município de Ipojuca.

“O trabalho foi iniciado após a própria Secretaria de Educação solicitar o auxílio do TCE na estruturação de sua nova contratação e enviar a minuta do edital do novo processo licitatório. Na análise preliminar, verificamos indícios de sobrepreço no orçamento estimativo e de superdimensionamento nas rotas projetadas”, explicou Rafael Lira. “Considerando os benefícios inerentes à análise de controle concomitante e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, decidimos por uma atuação com viés pedagógico, visando o ajuste das inconsistências detectadas e a consecução do nosso dever constitucional de proteção do erário”, falou.

O serviço de transporte escolar de Ipojuca, que atende mais de 6 mil estudantes diariamente, tinha um gasto estimado de R$ 12 milhões ao ano. “Inicialmente, nosso objetivo era fazer uma melhoria na licitação, mas, considerando a magnitude financeira envolvida, a relevância social do serviço e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, vimos uma oportunidade de construir um modelo de contratação que pudesse servir para outras regiões do Estado”, disse Lira.

MODELO – Buscando referências nacionais em pesquisas acadêmicas, bibliográficas e legislativas e realizando várias reuniões, com a participação de diversas entidades, públicas e privadas, das três esferas de governo, o grupo desenvolveu um modelo de contratação e execução fundamentado nos seguintes tópicos:  composição de custos específica para o serviço de transporte escolar, otimização do projeto de rotas, aprimoramento do edital e termo de referência, ajustes das obrigações contratuais e aperfeiçoamento da gestão e controle do serviço. O objetivo do grupo foi reunir as melhores práticas do país na área de transporte escolar para aplicar em um único projeto de atuação.

O modelo aplicado pelos técnicos na licitação da prefeitura de Ipojuca possibilitou a economia de R$ 8.427.897,76 para o município, considerando o período de contrato de 30 meses, com redução de gastos na ordem de 28%, além de diversas melhorias em aspectos como transparência, isonomia e competitividade do certame, assim como melhorias na gestão e controle da fase de execução contratual.

A mediação do TCE possibilitou, ainda, que Ipojuca fosse o primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás. “O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) é uma ferramenta automatizadora de dados que ainda não havia sido experimentado em nenhum município devido à pandemia. Ele representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço, por isso o trouxemos para estreá-lo em Pernambuco”, explicou Rafael Lira.

PRÓXIMA ETAPA – Após ter o modelo plenamente aplicado no município de Ipojuca, a ideia é selecionar mais cinco cidades a fim de consolidar os resultados alcançados e ampliar a atuação do projeto, sendo a primeira delas, Afogados da Ingazeira.

O grupo de trabalho que está à frente do projeto é formado por integrantes do Departamento de Controle Municipal, Departamento de Controle Estadual e Núcleo de Engenharia do TCE. Além de Rafael Lira, fazem parte da equipe os auditores Elmar Pessoa, Hermógenes de Melo, Nazli Leça Nejaim, Vaudo Medeiros, Daniel Cury, Uitan Barreto, Rodrigo Bet, Mariana Dornelas e Gustavo Aquino.

Blog Carlos Britto

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, no Sertão do Araripe, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que os responsáveis pelos três estabelecimentos submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

De acordo com o MPF, o escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão.

Os nove novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tomarão posse no próximo 9 de dezembro, escolheram as promotorias onde atuarão.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, iniciou o momento importante na vida dos novos membros do MPPE lembrando do esforço feito pela atual gestão para que houvesse a convocação deles.

“Precisávamos prover mais promotorias, em localidades do Sertão e do Agreste, e não poupamos empenho para fazê-lo, obtendo o recurso orçamentário necessário e movimentando a carreira”, afirmou o procurador-geral de Justiça. “A sociedade precisa de promotor de Justiça na cidade. Que esteja lá, que a população o conheça”, frisou.

Paulo Augusto Freitas ainda lembrou que em 2021 houve mais de 60 movimentações de carreira no MPPE, um número mais alto do que em outros estados. Também avisou que os novos promotores de Justiça devem chegar a seus municípios em 10 de janeiro de 2022 e ainda os convidou a participar dos eventos agendados para a Semana do MP, que acontecem no final de novembro e início de dezembro.

Com as escolhas, o município de Custódia terá Gustavo Zenaide como novo promotor de Justiça. Carlênio Brandão atuará em Triunfo. Renata Santana, em Itaíba. Felipe Venâncio, em Petrolândia. Ana Rita Coelho, em Buíque. Otávio Machado de Alencar, em Bodocó. Daliana Viana irá para Belém do São Francisco. Juana Viana, para Floresta. Por último, Vinícius Costa será promotor de Justiça na Circunscrição de Salgueiro. As respectivas Portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de novembro.

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou uma notícia que se destaca e questiona o cenário desafiador alegado pelos municípios brasileiros.

Que há quedas de repasses, não há dúvidas.  Mas não estaria faltando gestão em alguns municípios?

Santana informou que os pagamentos referentes ao mês de novembro para efetivos, comissionados, contratados e bolsistas já foram integralmente efetuados.

O gestor municipal ressaltou o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal ao antecipar os salários, destacando que os próximos contemplados serão os contratados da área da saúde.

“Na quinta-feira, os aposentados e pensionistas do município também receberão seus vencimentos”, acrescentou o prefeito.

O anúncio de Marconi Santana ganha ainda mais relevância diante do alerta emitido por entidades municipalistas sobre as dificuldades enfrentadas por diversos municípios para encerrar o ano com os pagamentos de fornecedores e servidores em dia.

Ou seja, a administração financeira da gestão municipal de Flores aparentemente serve como exemplo de como é possível superar os desafios econômicos e manter a regularidade nos compromissos financeiros e põe parte do discurso de colegas em xeque.