Opinião: O drama da água no Pajeú. De quem é a responsabilidade?

10 de março de 2015

Por Nill Júnior

Por Afonso Cavalcanti *

Algumas razões estão por trás do drama da água no Sertão do Pajeú. Certamente o clima, responsável pela seca mais severa dos últimos sessenta anos no semiárido, pode, quem sabe, responder pelo colapso dos principais reservatórios do território. Quem não se lembra da barragem de Brotas na lama em 2013? E não foi por falta de aviso…

Em agosto daquele ano as organizações não governamentais e os movimentos sociais realizaram audiência pública e alertaram: se não mudarmos a forma como usamos a água, a barragem vai secar! Além de não comparecer à audiência a população continuou a lavar calçadas, aguar a poeira das ruas, encher barragens particulares de sítios e clubes, enfim, comportou-se como se nem existisse seca.

E a COMPESA, uma das empresas de distribuição de água mais ineficientes do país, cujas perdas alcançam 53,8%, comparadas aos 45,1% de desperdício na região Nordeste e bem acima do Brasil, que é de 37%, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento SNIS (2013), continuou desperdiçando água em suas tubulações.

Estamos diante de uma nova tragédia anunciada? Brotas secará novamente? Só Deus poderá responder, mas se considerarmos que o reservatório está com apenas 17% da sua capacidade e as previsões pluviométricas para o período de março a maio são de chuvas abaixo da média histórica, em torno de 251 mm, segundo a Agência Pernambucana de Água e Clima – APAC, a possibilidade da barragem secar novamente é grande.

A APAC também estima que o reservatório de Rosário esteja com apenas 4% de sua capacidade para abastecer os municípios de Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito.

Afinal, se Rosário secar, de onde virá à água? As respostas são difíceis, sabemos. Mas que tal começarmos pela necessidade de mais investimentos públicos no setor, conclusão das obras da Adutora do Pajeú, modernização das instalações de distribuição de água da COMPESA, mudança de hábitos da população e repensar os empreendimentos demandadores de enormes quantidades de água? Seria um bom começo…

* Afonso Cavalcanti é Engenheiro Florestal da Diaconia

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Paulo Câmara promete ações emergenciais nos presídios do Estado

08 de janeiro de 2015

Do JC On Line O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde […]

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.

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Custódia: TCE-PE decide pelo arquivamento de processo contra ex-prefeito Neemias Gonçalves

11 de dezembro de 2024

Do Causos & Causas Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo […]

Do Causos & Causas

Em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa MAV Consultoria e Serviços Ltda. contra o Acórdão TC nº 1618/2024, da Primeira Câmara do Tribunal. A decisão resultou no arquivamento do processo TC nº 1750467-3, que anteriormente julgou irregular o objeto de uma auditoria especial na Prefeitura Municipal de Custódia.

Contexto do caso

O Acórdão TC nº 1618/2024 havia rejeitado as contas do ex-prefeito de Custódia, Neemias Gonçalves (falecido em maio de 2024, após um ataque de abelhas), e de Daniel Chagas Sampaio, engenheiro contratado pela prefeitura, em função de irregularidades apontadas no relatório de auditoria. Na ocasião, também foi reconhecida a prescrição punitiva e ressarcitória do débito apurado.

A MAV Consultoria apresentou recurso ordinário contra a decisão da Primeira Câmara.

Decisão do Pleno

Após análise do recurso, o conselheiro relator Marcos Loreto propôs a reforma do Acórdão TC nº 1618/2024, o que foi acatado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal. Com isso, o processo TC nº 1750467-3 foi arquivado, revertendo as sanções anteriormente impostas.