Governo do Estado sanciona lei que amplia o Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

A Prefeitura de Ingazeira divulgou um comunicado oficial direcionado aos comerciantes que pretendem instalar barracas durante a tradicional Festa de Março 2026, no município de Ingazeira. A medida tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que todas as atividades comerciais ocorram dentro das normas estabelecidas.

De acordo com o comunicado, os interessados devem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura para solicitar o documento que autoriza a utilização de área pública durante o período festivo. O atendimento também está disponível por meio do WhatsApp, pelo número (87) 9.8853-6800, facilitando o acesso dos comerciantes ao processo de regularização.

A gestão municipal reforça que a regularização é indispensável para o exercício das atividades comerciais, evitando impedimentos e assegurando o funcionamento adequado das barracas durante o evento. A iniciativa busca promover uma festa organizada, segura e que valorize tanto os comerciantes quanto os visitantes.

A ação é coordenada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, que destaca a importância da colaboração dos comerciantes para o sucesso da Festa de Março, uma das celebrações mais aguardadas do calendário cultural do município.

O Ministério Público Federal decidiu arquivar investigação reservada envolvendo o deputado federal Sebastião Oliveira (PR), então secretário de Transportes do Governo Paulo Câmara (PSB).

A investigação tratava-se de Notícia Fato autuada a partir de representação sigilosa encaminhada ao correio eletrônico da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (PRPE), “noticiando que o secretário estadual de Transporte e deputado federal, Sebastião Oliveira, estaria utilizando cargos da UPA-E de Serra Talhada, para beneficiar-se politicamente”.

De acordo com a Notícia Fato, o denunciante tomou como base matéria jornalística publicada em um blog da cidade, na qual se narrou uma contenda entre o médico e pré-candidato a deputado Waldir Tenório e Sebastião Oliveira, “a qual teria ensejado a sua exoneração da UPA-E de Serra Talhada, do cargo de cardiologista”.

A procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves afirma, no entanto, na determinação, que a denúncia veio desacompanhada de provas documentais e não informa, incisivamente, como estaria ocorrendo as irregularidades praticadas por Sebastião Oliveira.

“Outrossim, não há como se inferir se há receitas federais envolvidas, pelo teor da denúncia”.

Na avaliação da procuradora, o representantes se limitou a tecer denúncias genéricas, não apontando nenhum fato concreto que autorize o início das investigações.

A 20ª Exposerra também será um excelente espaço para quem quer apreciar deliciosos pratos que estarão disponíveis na Arena Gastronômica, que este ano contará com a participação de oito empresas do segmento. Cada empresa desenvolveu um novo prato especialmente para a Feira da Industria, Comércio e Serviços de Serra Talhada; visando atrair o público também pelo paladar, com um cardápio que vai desde o pastel até saborosos doces.

As empresas que estarão na Arena Gastronômica foram capacitadas pelo Sebrae em parceria com o Senac e participarão de um festival de gastronomia, onde as pessoas poderão votar através do aplicativo da Exposerra e escolher os três melhores pratos, que serão premiados.

A Arena Gastronômica terá o Restaurante São Martins, A Cantina, Rambeer Cerveja Artesanal, Pastéis da Vovó, Espetinho do Libório, Belisq, Wilson Pizza e Sr. Doce. Durante o evento acontecerão oficinas voltadas para a área gastronômica e empresas  interessadas poderão participar. As inscrições serão realizadas previamente. A 20ª Exposerra, que é promovida pela CDL e pelo SINDCOM, acontecerá de 11 a 13 de julho no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada.

O deputado João Paulo Costa tem cobrado do novo governo que a requalificação das rodovias de Pernambuco seja uma prioridade.

O parlamentar esteve no Palácio para se reunir com o Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e entregar um ofício solicitando a requalificação da PE-430, que liga São José do Belmonte ao Estado do Ceará, e da PE-361, que liga São José do Belmonte ao Estado da Paraíba. 

O pedido foi reforçado por João Paulo Costa em encontro com a Governadora Raquel Lyra.

Segundo o parlamentar, “Dessa forma, auxiliaremos no escoamento da produção, ajudando no desenvolvimento econômico da região, e traremos mais segurança para nossas estradas.”