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Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Por Nill Júnior

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.
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A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Outras Notícias

João Paulo defende candidatura de Danilo Cabral, mas cobra autocrítica do PSB e diz que cenário “é muito difícil”

Deputado estadual pelo PT, João Paulo aposta na ida de Danilo Cabral (PSB) ao segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. Aliado dos peessebistas este ano, o ex-prefeito do Recife aponta que, mesmo com o apoio de Lula e a força da máquina pública, o partido deverá sofrer as consequências da incoerência política. “Você […]

Deputado estadual pelo PT, João Paulo aposta na ida de Danilo Cabral (PSB) ao segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco. Aliado dos peessebistas este ano, o ex-prefeito do Recife aponta que, mesmo com o apoio de Lula e a força da máquina pública, o partido deverá sofrer as consequências da incoerência política.

“Você tem visto que em toda minha movimentação em disputa política, mesmo com o PSB, eu nunca os ataquei, porque eu digo: no dia que eu fizer certas afirmações de um político, uma pessoa, um partido, não tem condições de eu me juntar mais. E o processo que nós vivemos aqui, principalmente na última eleição no Recife, foi de ataques muito duros, e depois o eleitor fica sem entender. ‘Que miséria é essa que o cara esculhamba o outro, o atual prefeito diz que na mão dele não cabe a quantidade de ladrões do PT presos, esculhamba Lula, diz que não vai participar nenhum petista do governo dele e depois se junta de novo?’ E aí, a meu ver, sem fazer uma autocrítica devida”, apontou, em entrevista à Rádio Clube nesta quarta-feira (13).

Apesar disso, o deputado avalia que o momento é crítico e requer unidade contra o bolsonarismo. João Paulo argumenta que, como na Segunda Guerra Mundial, forças políticas de campos opostos às vezes precisam se unir em prol de um objetivo maior. Nesse sentido, ele elogia a postura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, histórico opositor do PT, que agora ocupa o posto de vice na chapa de Lula.

Em relação à corrida ao Palácio do Campo das Princesas, a análise do petista é que a disputa será muito complicada para Danilo, mas que o resultado não está posto. “Você vive um momento que você tem 4 contra 1, que é Marília, Raquel, Anderson e Miguel contra o palanque do PSB. Então, quais são os elementos, ao meu ver, que podem modificar esse quadro? A máquina do estado, que é uma máquina organizada em todo estado – saúde, educação, cultura; o apoio do presidente Lula; e as possíveis denúncias que possam ser feitas e a gente vê em quase toda campanha.”

O apoio de Lula a Danilo é tido como fundamental para alavancar a candidatura do PSB. Por sua vez, João lembra que a presença do ex-presidente no palanque não é garantia de vitória.

“Lula está com aprovação muito boa aqui em Pernambuco, que pode modificar esse quadro, mas é importante lembrar também que houve cenários que Humberto foi candidato com apoio de Lula e perdeu, eu fui candidato a prefeito com apoio de Lula e perdi, fui candidato ao Senado com apoio de Lula e perdi. Então, eu acho que a gente tem que levar em consideração que o apoio de Lula não é tudo para resolver tudo. E também a partir das nossas contradições; hoje mesmo o jornal coloca as contradições de algumas lideranças do PT aqui em relação ao PSB. O cenário é muito difícil”, pontua.

São José do Egito vai ganhar mais uma escola no padrão FNDE

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, esteve na manhã desta terça (06.07), no local onde será erguida mais uma escola da rede municipal. Segundo o secretário, a planta é idêntica ao prédio que foi construído para a Escola Professora Rosa do Prado São José. A estrutura vai contar com 12 […]

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, esteve na manhã desta terça (06.07), no local onde será erguida mais uma escola da rede municipal.

Segundo o secretário, a planta é idêntica ao prédio que foi construído para a Escola Professora Rosa do Prado São José. A estrutura vai contar com 12 salas de sala, laboratórios, auditório, setor administrativo e quadra coberta com arquibancada e vestiários.

O projeto está na etapa de levantamento topográfico e nivelamento do solo. A nova escola será construída em um terreno do antigo Parque de Exposições.

“Na sua construção vai gerar emprego e renda para nosso povo. Quando estiver pronta, vai contribuir para o desenvolvimento do conhecimento de nossas crianças”, comentou Henrique Marinho.

Justiça Eleitoral nega embargos sobre cassação do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados On Line. A juíza manteve a decisão entendendo provadas a […]

A juíza Daniela Rocha Gomes avaliou embargos de declaração da defesa do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares para reavaliar a sentença em primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico. A informação foi publicada em primeira mão pelo Afogados On Line.

A juíza manteve a decisão entendendo provadas a prática de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de campanha, consistentes na distribuição ilegal de combustíveis pelo ex-secretário de finanças do Município de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique, à época também coordenador da campanha dos réus, o que resultou em cassação de seus diplomas, bem como decretação de inelegibilidade por oito anos.

Segundo ela, ficou provado que o ex-secretário de finanças foi flagrado portando a quantia de R$ 35 mil em espécie, além de diversos tickets, notas de balcão de abastecimento e notas fiscais, na antevéspera da eleição municipal de 2024, em conduta caracterizadora de captação ilegal de votos.

 

“O material documental deu conta da existência de abastecimentos em veículos que não eram oficiais da frota do município de Afogados da Ingazeira, realizados em veículos particulares sob a nomenclatura da prefeitura, conforme anotado manuscritamente em algumas notas de balcão, sendo que, para alguns veículos, também existiu autorização de Jandyson para abastecimento sob a batuta da chapa majoritária MJSL”.

Jandyson Henrique, diz ela, agiu a mando dos embargantes, enquanto principal apoiador da campanha e funcionário da prefeitura, cuja conduta era dirigida pelos outros dois investigados. E negou-lhes provimento por serem “manifestamente incabíveis”. 

Embargos de declaração

Impetrados pelo advogado Walber Agra, os Embargos de Declaração são um recurso processual cujo objetivo é corrigir falhas em uma decisão judicial.

Eles servem para sanar omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, buscando esclarecer o texto da decisão sem alterar o seu conteúdo principal.

Em praxe, tem muitas vezes papel protelatório, para adiar uma decisão que gere efeitos imediatos em colegiado ou ganhar tempo para juntada de elementos à defesa no TRE, já que a regra é a manutenção das decisões,  com raras exceções.

 

William Brigido propõe criação do Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco

O deputado estadual William Brigido apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um pronunciamento em defesa projeto de lei n° 0368/2023 que prevê a criação do Código de Defesa do Empreendedor no estado. O texto visa estabelecer normas de proteção ao empreendedor de possíveis abusos do poder público, garantir à livre iniciativa […]

O deputado estadual William Brigido apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um pronunciamento em defesa projeto de lei n° 0368/2023 que prevê a criação do Código de Defesa do Empreendedor no estado.

O texto visa estabelecer normas de proteção ao empreendedor de possíveis abusos do poder público, garantir à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A minha ideia é buscar mais segurança jurídica para os empreendedores, garantindo que o estado seja um motivador e facilitador da atividade empresarial”, disse o deputado William Brigido.

O projeto determina ainda que caberá ao Poder Executivo garantir a livre iniciativa, facilitar a abertura e a extinção de empresas, promover a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento compulsório pelo empreendedor.

“Esse é mais um projeto que tenho feito no parlamento estadual com o intuito de ajudar no desenvolvimento de Pernambuco. Ações como o Código de Defesa do Empreendedor, tem como objetivo incentivar os empreendedores a investir com segurança no estado, promovendo emprego e renda”, defendeu William Brigido.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado mostrou um estudo do Sebrae, baseado pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse levantamento, as micros e pequenas empresa (MPE) foram responsáveis, em novembro do ano passado, por 93,5% dos empregos formados gerados no Brasil.

“Por essa importância, estou confiante de que os meu colegas parlamentares vão aprovar esse projeto e criar o Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco”, concluiu o deputado William Brigido.

Marquinhos Godoy critica antecipação da campanha em Serra Talhada

O empresário Marcos Godoy, mais conhecido por ‘Marquinhos da Farmácia do Povo’, disse que o prefeito que irá assumir a cidade nas eleições 2020 deve ter um novo olhar para desenvolver o município, distante de interesses familiares, politicagens e assistencialismo. Em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, neste sábado (23), Marquinhos assegurou que seu […]

Max Rodrigues/Farol de Notícias

O empresário Marcos Godoy, mais conhecido por ‘Marquinhos da Farmácia do Povo’, disse que o prefeito que irá assumir a cidade nas eleições 2020 deve ter um novo olhar para desenvolver o município, distante de interesses familiares, politicagens e assistencialismo.

Em entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, neste sábado (23), Marquinhos assegurou que seu nome está à disposição do grupo governista para entrar na disputa de prefeito, mas esse debate – segundo ele – vem sendo travado no momento errado.

Segundo Godoy, o debate eleitoral está sendo antecipado e, diante disso, quem pode sair perdendo é a população.

“Quando você antecipa uma eleição dessa muita vezes quem acaba sendo prejudicado é a população mais carente. Essa questão de politicagem eu não participo. Estou à frente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e preocupado em atrair desenvolvimento para Serra Talhada. Sobre o processo político, eu acho cedo ter antecipado a questão de prefeito para 2020. Eu acredito que foi cedo, foi antecipado, mas respeito esse direcionamento e estou bastante tranquilo, porque eu estou preocupado com o desenvolvimento de Serra”, opinou o empresário, completando:

Indagado sobre a possibilidade de trazer uma visão diferente ao campo político, devido sua larga experiência no ramo empresarial na cidade, Marquinhos Godoy afirmou que o próximo gestor da cidade tem que estar focado em gerar empregos e estar mais próximo do povo.

“Depois desses últimos mandatos, Serra Talhada não pode voltar pra trás, não pode parar. O próximo prefeito que assuma tem que estar focado não naquela coisa da politicagem, só do assistencialismo, tem que ser alguém que estar focado no desenvolvimento de Serra, e isso só com parcerias, capacitando, vendo na saúde quem realmente estar preparado, na educação, você forma um grupo de estudo para cada setor, independente do lado político. E principalmente, o seguinte, independente de trazer desenvolvimento a pessoa que for escolhida tem que estar predestinada a escutar a população”, frisou Marquinhos, detalhando:

“Porque muitas vezes você pensa muito em investimento, mas se afasta da população. O povo é o principal, tem que estar mais junto à população. Eu vivo em Serra Talhada, gosto daqui, estou nas ruas de Serra Talhada, tenho acesso livre para todo o mundo que me procura, e é isso que tem que ser feito. Mas com uma visão voltada para o desenvolvimento”.