Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Também nesta quinta-feira (15), Paulo Câmara comandou a último reunião do Pacto Pela Vida dessa gestão

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (15), as novas instalações da sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, no Recife. 

Durante solenidade, o chefe do executivo recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova, concedida pela PGE, e a Medalha Procurador Elias Lapenda, da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), em agradecimento ao fortalecimento das instituições democráticas e da advocacia.

“Além da honra que me concedem na forma destas notáveis comendas, também tive a satisfação de presenciar esse importante momento para a Procuradoria, com a reinauguração da sede da instituição. Faço questão de registrar o meu agradecimento a todos os profissionais dessa casa pelo trabalho, sempre desenvolvido com dedicação e excelência em prol do nosso Estado”, declarou Paulo Câmara.

Pacto Pela Vida – Ainda nesta quinta-feira, Câmara comandou a última reunião do Pacto Pela Vida (PPV), desta gestão, no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, foi divulgado um balanço das ações dos oito anos do gestor à frente do Estado, além das estatísticas do mês de novembro que apresentaram redução. 

Nos 30 dias de novembro, os índices de crimes contra a mulher tiveram a queda mais expressiva, com redução de 40% nos feminicídios, -23,46% nos estupros e -6,3% nos assassinatos de mulheres. 

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) diminuíram 9,2% e os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) recuaram 4,5%. Esses últimos entrando no terceiro mês consecutivo de queda. 

Assim, foram evitados 28 assassinatos e 194 assaltos, em comparação com as estatísticas criminais do mesmo mês de 2021. Em números absolutos, os CVLIs em Pernambuco caíram de 306, em novembro de 2021, para 278 no mesmo período de 2022.

“Tivemos um novembro com redução dos índices de homicídios, de roubos e tantos outros crimes que vêm caindo mês a mês e ano a ano no nosso Estado. A projeção para o ano de 2022 é de fecharmos novamente com a menor marca da história. O Pacto Pela Vida busca essa queda constante dos índices, com muita técnica e ciência, discutindo sempre as estratégias”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

A liberação da água da Barragem de Serrinha para uso em irrigação no Sertão do Pajeú foi solicitada pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), na Reunião Plenária desta quarta (16).

A barragem está com suas comportas fechadas por conta de contaminação, de acordo com análise da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).

“Mesmo contaminado, é possível utilizar o  líquido para irrigação, conforme informação técnica da própria APAC. Não se justifica que essa água fique parada, evaporando. Basta ser dada orientação para evitar o consumo humano, e assim poderemos manter os empregos e a produção agrícola na região”, argumentou o parlamentar.

Ele solicitou a abertura das comportas à APAC e ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.

Por Anchieta Santos

De acordo com o Secretário de Obras e Infra-Estrutura de Tabira Claudio Alves, engenheiros da Codevasf estarão na cidade amanhã para levantamento de todas as informações da Obra de saneamento global da cidade paralisada em 2012.

Entre as ações de complemento estarão sete estações de tratamento. Durante entrevista à Rádio Cidade FM, Claudio disse que o edital de licitação da obra da UBS do Centro já foi lançado com investimento de R$ 149 mil reais.

A UBS do Bairro de Fátima foi retomada onde faltam apenas 17% para sua conclusão. Prometeu aplicar na integra o Plano Diretor, com destaque para construções e reformas irregulares. Admitiu que a Prefeitura precisa ampliar o seu poder de fiscalização pois a cidade dispõe de 14 mil domicílios.

Ao mesmo tempo apelou a população para contribuir com a limpeza da cidade e até adiantou o lançamento do Programa “Minha Rua Limpa vale prêmio”. A cada 30 dias um prêmio será sorteado com os moradores da rua classificada em primeiro lugar na limpeza.

O professor adjunto da Universidade Federal Rural de Pernambuco Genival Barros Júnior, disse participando do dia em Defesa da Caatinga, com debate puxado pelo grupo Fé e Política, da Diocese de Afogados, que o drama vivido pela Barragem de Serrinha, com água imprópria para o consumo, poderá ser enfrentado por outros reservatórios importantes na região.

Ele deu inúmeros exemplos da poluição do Rio Pajeú, responsável por grande parte do problema enfrentado em Serra Talhada. A falta de preservação da Caatinga, somada ao esgoto jogado ao longo do Rio, segundo ele, vão inviabilizar até barragens futuras, como a de Ingazeira. “Temos um rio fantástico. Prova disso foram as populações que se integraram a ele ao longo da história”, registrou. O quadro pintado por ele e  necessidade de ação imediata de prefeituras, Estado e Governo Federal ficaram muito evidentes.

Ele reforçou o que atestou o blog em reportagem especial: na atual  situação, não é correto relacionar  Adutora do Pajeú e Transposição como soluções definitivas para o problema da estiagem.

Outro problema grave e a falta de pessoas com acesso a educação, fruto do fechamento e nucleação de escolas em várias cidades do Pajeú. Sem formação, não há como priorizar educação ambiental. Deu medo do futuro e raiva da inércia.