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Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Por Nill Júnior

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.
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A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Outras Notícias

Danilo Simões lidera caminhada pelas ruas de Afogados da Ingazeira

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade.  A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De […]

Na manhã deste sábado (28), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), acompanhado de seu vice, Edson Henrique (PP), candidatos a vereador da Coligação União Pelo Povo, apoiadores e militantes, realizou uma caminhada pelas principais ruas da cidade. 

A concentração começou às 7h na Prainha, no Anel Viário (antigo Acaí). De lá, o grupo partiu em um arrastão.

O trajeto incluiu algumas das principais vias do centro da cidade. A caminhada passou pela Avenida Rio Branco, Rua Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Avenida Manoel Borba, Rua Barão de Lucena, Praça Dr. Oscar Campos Góes e Praça Monsenhor Arruda Câmara. O ato foi finalizado no Comitê Acelera 55, localizado na Avenida Rio Branco.

Danilo Simões agradeceu o carinho do povo ao longo da caminhada e destacou a importância desse apoio popular. “É essa energia que nos impulsiona a continuar lutando por uma Afogados melhor. Nossa cidade merece mais oportunidades, e é por isso que estamos aqui, caminhando lado a lado com o povo, ouvindo suas demandas e renovando nosso compromisso com cada um”, afirmou o candidato.

Contas do governo acumulam rombo de R$ 94,15 bilhões, o pior da série histórica

G1 Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para meses de novembro de toda […]

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Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O resultado é o pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

No acumulado de janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o pior de toda a série histórica para este período.

O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Revisão: O Tesouro informou, no relatório divulgado nesta segunda, uma revisão da meta fiscal para 2016, que passou para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Como o rombo acumulado até novembro é de R$ 94,15 bilhões, isso significa que o governo estima registrar em dezembro um novo déficit de R$ 73,55 bilhões.

No relatório anterior e no relatório de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, a estimativa do governo era de déficit de R$ 166,7 bilhões em todo o ano de 2016.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a mudança na meta ocorreu após uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. O decreto com a revisão foi publicado nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União.

Para dezembro, o relatório prevê um gasto extra de R$ 28,6 bilhões com pessoal, sendo R$ 9 bilhões com 13º salário e férias, R$ 1,6 bilhão com pagamento a organismos internacionais, R$ 1 bilhão em tarifas bancárias e R$ 21 bilhões com abertura de limite financeiro. “O relatório mostra que a nossa estratégia de adotar uma reserva para riscos fiscais foi bem sucedida”, afirmou Vescovi.

O governo prevê ainda a transferência, em dezembro, de R$ 11 bilhões a estados e municípios referentes à parcela que eles têm direito da arrecadação com a chamada “repatriação.” Segundo Ana Paula, esse valor não será computado como despesa e entrará na conta de Transferência por Repartição de Receita.

“A ordem bancária dessa transferência será feita no dia 29 de dezembro e no dia 30 de dezembro esse recurso já estará na conta dos entes”, explicou a secretária. Ela destacou que o cronograma atende às preocupações a respeito da lei de responsabilidade fiscal, já que o recurso está no caixa dos governos locais.

Serra Talhada celebra Junho Verde com programação especial de ações socioambientais

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos. Em declaração sobre […]

Serra Talhada, reconhecida como o único município de Pernambuco com 100% de coleta seletiva porta a porta, celebra o Junho Verde com uma série de atividades focadas na conscientização e proteção do meio ambiente. A iniciativa busca destacar a importância de um meio ambiente equilibrado para a saúde e bem-estar de todos.

Em declaração sobre a campanha, a prefeita Márcia Conrado enfatizou que “a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. Serra Talhada tem se destacado pela gestão eficiente dos resíduos e pela promoção de práticas sustentáveis. O Junho Verde é uma oportunidade de reforçarmos nosso compromisso com a sustentabilidade e incentivarmos nossa comunidade a adotar hábitos que contribuam para um futuro mais saudável e equilibrado.”

A programação do Junho Verde inclui diversas atividades, algumas já são realizadas durante todo o ano, mas neste mês serão intensificadas. Começam no dia 4/06, com a Mostra do Workshop de Habilidades Autísticas na APAE às 9h, seguida de uma visita à Unidade de Processamento de Resíduos Sólidos às 14h. Outros destaques incluem o Futebol Sustentável no Centro Esportivo Luiza Kerhle no dia 5, e a distribuição de mudas no Shopping Serra Talhada no dia 7. Atividades como trilhas, campanhas de coleta seletiva, oficinas e pedaladas ecológicas estão programadas ao longo do mês, promovendo a interação comunitária e a educação ambiental.

“A programação especial deste mês visa não apenas conscientizar, mas também engajar a população em práticas que protejam nosso meio ambiente”, continuou a prefeita. “A participação de todos é importante para que possamos garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Cada ação conta, desde a coleta seletiva até o plantio de uma muda. Juntos, podemos fazer a diferença.”

Programação completa:

04/06 – Mostra Do Workshop De Habilidades Autísticas
Local: Apae Horário: 9h

04/06 – Visita A Unidade De Processamento De Resíduos Sólidos
Local: Galpão Da Cooperativa Recicle Mais Horário: 14h

05/06 – Plantio
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 8h

05/06 – Futebol Sustentável
Local: Centro Esportivo Luiza Kerhle Horário: 19h

07/06 – Distribuição De Mudas E Cadastramento No Disk Verde
Local: Shopping Serra Talhada Horário: Das 14h Às 17h

08/06- Trilha Na Mata Da Pimenteira
Local: Parque Estadual Mata Da Pimenteira Horário: 7h

13/06 – Campanha Eu Faço Coleta Seletiva
Bairro: Mutirão às 8h/ Tancredo Neves às 13h

15/06 – Bernardo Vieira mais Sustentável – Doação de mudas, Instalação de Ponto de Entrega Voluntária para descarte de Recicláveis, pintura de rosto, jogos e brincadeiras
Local: Escola Major Vieira – Bernardo Vieira Horário: 8h

18/06 – Blitz Da Coleta Seletiva
Local: Av. Afonso Magalhães Horário: Das 7h30 Às 12h

20/06 – Oficina Com Materiais Recicláveis No Centro De Referência Do Idoso
Local: CRI Horário: 9h

28/06 – São JoAU (para cães)
Local: Parque Dos Ipês Horário: 18h

30/06 – Pedalada Ecológica
Local: Parque Dos Ipês Horário 7h

01/07 – Culminância da Eco Gincana
Local: Ginásio Poliesportivo Egídio Torres Horário: 8h

São João 2024 em Ouro Velho tem início nesta segunda-feira

O evento ainda marca a inauguração do Pátio de Eventos do município. O tradicional São João de Ouro Velho promete agitar a cidade com uma programação especial em 2024, conforme anunciado pelo prefeito Augusto Valadares em suas redes sociais. O evento, que acontecerá em dois dias, também marcará a inauguração do novo Pátio de Eventos […]

O evento ainda marca a inauguração do Pátio de Eventos do município.

O tradicional São João de Ouro Velho promete agitar a cidade com uma programação especial em 2024, conforme anunciado pelo prefeito Augusto Valadares em suas redes sociais. O evento, que acontecerá em dois dias, também marcará a inauguração do novo Pátio de Eventos do município, um espaço dedicado a celebrar a cultura e a música nordestina.

A festa começará nesta segunda-feira, 3 de junho, com um lineup de tirar o fôlego. Às 21h, Fabinho Testado abrirá a noite com seu repertório animado. Em seguida, a banda Limão com Mel, conhecida por seus grandes sucessos no forró, subirá ao palco às 23h. A primeira noite será encerrada com a apresentação da dupla Iguinho e Lulinha, que prometem manter o público animado até altas horas, começando seu show à 1h.

Na terça-feira, 4 de junho, a festa continua com Jackson Monteiro e Pedro Neto, que darão início à programação da noite às 21h. Às 23h, Vitor Fernandes trará seu estilo único para a festa, preparando o terreno para o encerramento espetacular com Zé Vaqueiro. O cantor, que é um dos nomes mais queridos do forró atual, começará sua apresentação à 1h, fechando a celebração com chave de ouro.

O prefeito Augusto Valadares destacou a importância do evento para a cultura local e a economia da cidade. “Estamos muito felizes em poder proporcionar esse grande evento para a nossa população e visitantes. É uma honra inaugurar o Pátio de Eventos com uma programação tão especial. Esperamos que todos aproveitem e se divirtam com responsabilidade”, declarou o prefeito.

A expectativa é de que o São João 2024 em Ouro Velho atraia milhares de pessoas, tanto moradores quanto turistas, fortalecendo a tradição das festas juninas no município e impulsionando o comércio local. Com uma programação diversificada e cheia de energia, o evento promete ser inesquecível.

Valério: Aécio levava 2% dos contratos com o BB desde FHC

Marcos Valério, que teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos […]

Marcos Valério, que teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos Correios, em 2005, documentos sobre a relação do Banco Rural com tucanos em Minas, tema que já é alvo de inquérito no STF, motivado por delação do ex-senador Delcídio Amaral. A operação teria contado com a participação dos então subrelatores da CPMI Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Paes (à época no PSDB-RJ). Integrantes do Banco Rural teriam escondido documentos no Uruguai.

No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90. Afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal.

O operador cumpria pena de 37 anos de prisão pela ação do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na segunda-feira para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da PF. A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado por seus advogados, mas não havia vagas.

As informações são de reportagem de Thiago Herdy em O Globo.