Caixa vai atuar como indutora do desenvolvimento, afirma FBC

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), no município de Iguaracy, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), aproveitou o momento para criticar setores da oposição que, segundo ela, estariam mais preocupados com o jogo político do que com os problemas reais do povo pernambucano.

“A gente tira da frente aquelas pessoas que estão pensando só em eleição. Tem gente que acorda e dorme pensando em eleição todo dia”, afirmou a governadora, durante discurso ao lado do prefeito Pedro Alves.

Sem citar nomes, Raquel insinuou que há atores políticos torcendo contra o êxito do governo estadual, com foco exclusivo em disputas partidárias. Para ela, enquanto alguns articulam bastidores, seu governo se mantém firme nas entregas e nos compromissos com a população.

“A gente trabalha enquanto as pessoas pensam em eleição, discutem partido político, trabalham para que as coisas não deem certo”, declarou.

Raquel também destacou o trabalho conjunto com lideranças municipais e a importância de manter o foco no que realmente importa: melhorar a vida de quem mais precisa.

“Pra gente, tem pessoas como vocês, que acordam cedo todo dia para fazer o bem para quem mais precisa. É isso que move o nosso governo”, completou.

 

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A última parada do seminário Todos por Pernambuco foi em Salgueiro, nesta sexta, para receber as demandas da população de oito municípios que compõem o Sertão Central. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participaram da plenária na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá e apresentaram um balanço das ações realizadas na região, além de receberem sugestões e propostas que vão nortear as atividades da gestão pública nos próximos anos.

Junto com o governador, o deputado também realizou a entrega do Expresso Cidadão de Salgueiro. A estrutura reúne serviços de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, oferecendo agilidade e um alto padrão de atendimento à população. O espaço será o primeiro no município, beneficiando também cidades circunvizinhas. A expectativa é atender mais de 20 mil pessoas por mês.

Estrada – Ainda em Salgueiro, a comitiva liderada pelo governador Paulo Câmara vistoriou as obras de implantação e pavimentação da PE-460, no trecho que vai da BR-116 até o entroncamento com a estrada de acesso ao distrito de Conceição das Crioulas. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes. Os investimentos são da ordem de R$ 20 milhões.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

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O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, deputado estadual eleito e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse, em entrevista à Rádio Folha FM, que a relação dos municípios com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos foi difícil e complexa.

“O presidente infelizmente manteve certa intolerância para dialogar com quem não era seu eleitor”, afirmou. Para o deputado eleito, o que amenizou a situação foi a mediação do Congresso.

A sorte desse processo conflituoso foi o Congresso Nacional. Às vezes, a gente faz críticas contundentes, mas é preciso também destacar papéis e atribuições que, na minha avaliação foram importantes: muitos parlamentares, mesmo da base do governo, ajudaram a nós, municipalistas, aos prefeitos do Brasil todo em cada estado”, explicou.

Patriota disse que o Congresso foi responsável, dentre outras coisas, em moderar encontros com ministros e aí a se tentava ir dialogando setorialmente por cada ponto. “O ruim é não discutir o pacote, não discutir um conjunto de medidas e de ações e políticas para fortalecimento do pacto federativo e dos municípios”, lembrou.

O deputado eleito ressaltou também a importância da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos que ajudaram os municípios no diálogo com o governo federal.

“Tivemos dificuldades, mas o Congresso foi mediador, embora prevaleça a pauta de governo. É uma dificuldade para botar certos assuntos em pauta”, acrescentou.

Segundo o presidente da Amupe, existem assuntos estratégicos que estão há muito tempo esperando uma oportunidade, mas não vão para a votação. “Então, não é nada fácil essa discussão, mas esse diálogo tem que existir com o Congresso e com o poder executivo”, afirmou. As informações são da Folha de Pernambuco.