Caixa anuncia R$ 6 bilhões para linha de custeio antecipado no crédito rural

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

Vice-prefeito afirmou que critérios de escolha serão respeitados na Frente Popular, mas destacou que processo será conduzido por Patriota.

Por André Luis

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o Sandrinho evitou cravar a sua pré-candidatura a Prefeitura do município. Para Sandrinho a hora de discutir as eleições de 2020 ainda não é agora e que só entra na questão no ano que vem. Ele participou do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (28).

Sandrinho buscou ao máximo se esquivar de polêmicas com o ex-prefeito e pré-candidato declarado, Totonho Valadares (MDB). Disse que não acredita em racha da Frente Popular em Afogados e defendeu a adoção de critérios no lançamento de nomes para a majoritária, mas destacou que não se pode negar que todos devem seguir a liderança do prefeito José Patriota.

Sobre a fala de Totonho durante entrevista à Pajeú que comparou o vice-prefeito a um poste, Sandrinho disse que a população é quem vai julgar as posições do ex-prefeito.

Sobre a sua participação no governo Patriota, Sandrinho voltou a defender o seu protagonismo, afirmando que se trata de uma gestão compartilhada. “A gente sempre busca estratégias e uma delas é compartilhar a gestão, o prefeito tem me dado grande autonomia”, afirmou.

Sem citar o nome do ex-prefeito Totonho Valadares, Sandrinho alfinetou ao dizer que governar hoje, num momento de crise é bem diferente da época das “vacas gordas” como foi no período no governo do ex-presidente Lula. “Governar hoje é eleger prioridades”, disse.

“Como eu não posso ser continuidade de um governo que tem alto índice de aprovação e que tem dado certo?” Respondeu ao ser questionado que a sua eleição seria a continuidade do governo Patriota. E emendou: “Mas por mais sintonia que eu tenha com o prefeito Patriota, a gente discuti, não tenha dúvida que de vez em quando a gente tem discussão interna forte, onde eu tenho a minha visão e ele tem a dele também”, afirmou.

Questionado sobre a discussão do processo eleitoral dentro da Frente Popular, Sandrinho disse que o grupo precisa discutir coletivamente para se tomar uma decisão. “Vamos ver quem consegue agregar mais forças. Houve de certa forma antecipação do debate político, mas antecipação do processo político para quem está sem ocupação é fácil”, voltou alfinetar.

Sobre a crítica de que a Frente Popular teria criado critérios para não serem cumpridos, Palmeira disse que os critérios são sim seguidos. “Mas a gente não pode negar de maneira nenhuma que o condutor desse processo é o prefeito Patriota, sei que isso incomoda muita gente, mas ao mesmo tempo se reside na questão da lealdade que a gente tem para com o prefeito e isso é um fato que aconteceu na Frente Popular historicamente. Essa condução sempre foi feita assim” afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

Bolsonaro já foi alvo de uma outra denúncia no mesmo tribunal, envolvendo a situação dos indígenas. Naquele momento, a acusação era de risco de genocídio. Desta vez, porém, trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional e já levando em consideração vetos a leis, a medidas de ajuda e sua responsabilidade de proteger tanto a população quanto aos profissionais de saúde.

O tribunal recebe cerca de 800 denúncias por ano e leva meses até tomar uma decisão se aceita ou não a queixa, o que levaria a corte a abrir uma investigação formal.

Enquanto uma decisão é aguardada, porém, a ofensiva internacional se transforma em mais um capítulo de um abalo contra o governo. Nos últimos meses, as denúncias em diferentes fóruns internacionais se transformaram no “novo normal” para a diplomacia brasileira. Apenas em 2019, foram mais de 35 queixas apresentadas formalmente à ONU. Leia a íntegra da matéria na coluna de Jamil Jade no UOL.

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, representou o governador Paulo Câmara na entrega de 2.404 unidades habitacionais, na segunda-feira (28), em Caruaru, no Agreste do Estado.

Os residenciais Luiz Bezerra Torres I e II foram concebidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares, prefeitos e vereadores da região, Maniçoba destacou a importância das parcerias entre Estado e União no âmbito da habitação.

“O Governo Federal vem fazendo as parcerias necessárias com o Governo do Estado, através da nossa Secretaria, para que a gente possa entregar muitas unidades habitacionais em Pernambuco. Aqui em Caruaru, em breve, o Estado vai entregar, outras unidades habitacionais em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal”, salientou Maniçoba.  O secretário afirmou ainda que o Governo de Pernambuco está com mais de 14 mil moradias em construção. “Deste total, mais de 2 mil serão entregues até o fim deste ano”, reiterou Kaio.

O secretário afirmou ainda que já está nas tratativas para iniciar novos projetos para o Estado . “Estamos preparando novas ações para serem apresentadas ao Ministério das Cidades para reduzir o déficit da região”.

Orçado em mais de R$ 151 milhões, o empreendimento conta com 2.404 casas sobrepostas, com 43,67 m² de área, avaliadas em R$ 63 mil cada. Os quase 10 mil moradores do empreendimento contam ainda com escola, creche, unidade de saúde da família e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em seu discurso, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, agradeceu o investimento feito na cidade e afirmou que irá cuidar desta mini cidade. “Estamos entregando sonhos a essas pessoas”, pontuou a gestora. Também participaram do evento os ministros Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia), os senadores Fernando Bezerra e Armando Monteiro, os deputados federais Augusto Coutinho e Guilherme Coelho e os estaduais Priscilla Krause e António Moraes; além dos ex-governadores João Lyra Neto e Joaquim Francisco.