Caetano, Gil e Chico Buarque se apresentam em protesto no Rio contra PEC da Blindagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Da série “Prefeito destaca os cem dias de gestão”, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o Prefeito Coco de Odálio, do Republicanos, da cidade paraibana de Tavares. 

Antes de citar as principais ações desenvolvidas, o prefeito foi questionado sobre as denúncias de que não estaria tendo autonomia para administrar o município. Por exemplo, a de que no caso de secretários da nova gestão teria escalado apenas Saúde, Finanças e Gabinete.

Ainda que o ex-prefeito Ailton Suassuna teria inaugurado a UBS construída no sítio Domingos Ferreira sem a presença de Coco, que na Saúde onde o Prefeito indicou a esposa Márcia, o ex-prefeito teria colocado a própria esposa e a ex-secretária Preta como auxiliares e nas Finanças e que integrantes do antigo governo não estariam permitindo o novo titular da pasta ter acesso nem mesmo a um único extrato. 

Coco de Odálio destacou a emoção de estar administrando Tavares. E sobre as denúncias disse que Preta e a ex-primeira Dama Shelle já deixaram a Saúde. Garantiu que indicou os secretários que estavam no seu plano de governo e que o Prefeito não inaugurou a UBS, “apenas participou de um churrasco nas imediações da Unidade de Saúde”. 

Após reclamar dos repasses federais para governar, disse estar recebendo por mês apenas R$ 60 mil para atuar contra a Covid-19. Citou que Tavares já vacinou 4.700 pessoas integrantes dos grupos prioritários. 

Na relação de ações dos cem dias, destacou: conclusão da UBS da Comunidade de Domingos Ferreira, prometeu entregar a UBS do Bairro S. Sebastião em 30 dias e a UBS do Bairro Frei Alberto em mais dois meses. Manutenção das estradas rurais,  fim ao lixão da cidade, transferindo os resíduos para o Aterro Sanitário em Piancó. 

Ainda limpeza de açudes, melhoria do abastecimento de água no Silvestre,  contratação de equipe completa de especialista para o NASF, manutenção de casa de apoio em João Pessoa, fardamento para os alunos da rede municipal, kit escolar para 1.500 alunos e Jornada Pedagógica para os professores. 

Durante a entrevista participou o deputado federal Hugo Mota que se comprometeu em conquistar R$ 2,4 milhões em emendas, sendo R$ 1 milhão para iniciar a construção do Estádio Municipal e R$ 1,4 milhão para custeio da saúde e de obras na zona rural e nos bairros da cidade. 

Coco de Odálio anunciou para os próximos dias audiência com o Governador João Azevedo onde tratará da conquista de Poços para atender as famílias do campo. 

Foi perguntado sobre o episodio que envolveu o seu nome e o de sua família nos últimos dias com vídeos íntimos que circularam nas redes, se tinha participação da oposição ou seria fogo amigo. Coco disse que um perito foi contratado para investigar. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Polícia e que independente se foi oposição ou fogo amigo, o acusado pagará pelo feito. Ele não negou a veracidade dos vídeos. E completou garantindo estar bem entrosado com o ex-prefeito Aylton Suassuna. 

Perguntado se em seu governo os cargos de confiança dividem salário com o gestor, como existem denúncias que acontecia no governo anterior, Coco de Odálio garantiu não ter conhecimento e que se houvesse, o gestor teria sido punido pela prática de improbidade.

Uol

Quando Antônio Conselheiro bradava, no final do século 19, na Bahia, que “o sertão vai virar mar e o mar vai virar sertão”, ele não podia imaginar que a severa estiagem no Nordeste no século 21 colocaria a seca e o mar lado a lado.

A seca que atinge a região há cinco anos é considerada a maior em pelo menos 106 anos de medições e trouxe uma nova característica: a falta de chuvas nas regiões de zona de mata e até no litoral nordestino.

Segundo um mapa da vegetação feito por satélite pelo Lapis (Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites), da Universidade Federal de Alagoas, a área atingida pela seca cresceu ao longo dos anos e encostou no mar. Em comparação a anos anteriores, é possível ver como o estrago aumentou ao longo de 2016.

Segundo o coordenador do Lapis, o meteorologista e professor Humberto Barbosa, as características e a área da seca atual são maiores que todas já acompanhadas pela ciência até hoje.

Dados da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos) apontam que desde 1910 –quando os números começaram a ser registrados– nunca houve cinco anos com pouca chuva como a sequência entre 2012 e 2016. A maior seca havia sido registrada entre 1979 e 1983, mas a chuva no quinquênio que se encerra neste ano está apenas 10% menor.

Meteorologista da Funceme, Raul Fritz afirma que “nada escapou” à severa estiagem nesta década. “A seca sai do semiárido e está alcançando praticamente o mar. Isso nunca tinha ocorrido antes. A seca sempre atinge, de certa forma, a região próxima ao litoral, mas nunca no grau que dessa vez aconteceu”, conta.

Ainda sem previsão para 2017: Segundo Fritz, a perspectiva para 2017 ainda é uma incógnita. “Nós não temos ainda elementos científicos para assegurar que vai chover acima da média. Temos que esperar janeiro para fazer um primeiro prognóstico, quando temos um quadro atmosférico e oceanográfico mais claro”, explica.

A possibilidade otimista aponta para chuvas no primeiro trimestre. “Estamos no período de pré-estação chuvosa, entre dezembro e janeiro. Normalmente, as chuvas vêm no volume maior em fevereiro e março. Eventualmente, em um ano ou outro temos um janeiro mais chuvoso, como foi 2016 aqui no Ceará, mas que não foi suficiente para encher os reservatórios que sofreram esses anos todos”, completa Fritz.

O professor Humberto Barbosa, porém, diz que as mudanças climáticas estabelecidas apontam para dificuldades futuras para a região. “Projeções de impactos decorrentes da mudança do clima indicam que a seca se tornará mais frequente e intensa no semiárido brasileiro, agravando os problemas já existentes e ampliando a vulnerabilidade da população”, define.

Prezado Nill Júnior,

Gostaria, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre os processos de número 0600147-43.2020 e 0600249-64.2020,  que devolveram os direitos políticos a Flávio Marques. Esclareço que as referidas ações encontram-se natimortas.

Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória.

Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça.

Reafirmamos nosso compromisso com a aceitação e respeito às decisões judiciais, como sempre fizemos.

Atenciosamente,

Walber de Moura Agra  

OAB/PE 757-B