Cadastro eleitoral agora permite inclusão de múltipla filiação

A partir desta quinta-feira (13.04), até o domingo (16.04), a Operação Lei Seca (OLS) intensificará suas atividades educativas e de fiscalização para o feriado da Semana Santa.

As equipes estarão espalhadas por cidades que terão programação para o período ou que terão um aumento no fluxo de pessoas. As blitze serão feitas nos municípios da RMR, nas praias do Litoral Norte e Sul; em Caruaru, Gravatá e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde e Afogados da Ingazeira, no Sertão.

“Como há um maior fluxo de turistas em algumas cidades do Agreste, por causa das encenações da Paixão de Cristo, em Brejo da Madre de Deus, vamos ter um olhar reforçado nessa área. Além das blitze de fiscalização, faremos atividades educativas em Caruaru e Brejo. Queremos relembrar a importância dos condutores seguirem todas as leis de trânsito e não misturar bebida e direção”, afirma o coordenador executivo da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes. Ele lembra que no último fim de semana já ocorreram blitze na capital do Agreste.

Em Caruaru, as ações serão realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) de Caruaru. Todas as blitze ainda contam com profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PE).

Em Garanhuns, além das ações durante a Semana Santa, a Lei Seca também já está com programação para o festival Viva Dominguinhos, que ocorre entre os dias 20 e 22 de abril.

As ações da Operação Lei Seca são realizadas todos os dias da semana, em horários variados e de forma itinerante com a instalação de tendas e o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. Entre 2011, quando começou em Pernambuco, até 2016, a Operação Lei Seca realizou 1.773.843 de abordagens. Desse total, foram 6.986 constatações do uso de álcool ao volante e 1.592 crimes, além de 26.331 recusas.

Durante o encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, governador celebrou participação no Plano de Desenvolvimento do Nordeste

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado.

“É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco.

“Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

Jucazinho – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.

Bloco governista segue debatendo quem será o escolhido

E assim como disse Horácio, o pensador Italiano, “a montanha pariu um rato”.

O propalado anúncio do nome do vice de Flávio Marques (PT) para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) não aconteceu ontem. 

O Presidente do PSB, Pipi da Verdura, concedeu a entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e explicou que, mesmo diante do consenso entre Zé de Bira (ex-candidato a prefeito) e Aldo Santana (vereador) para que o vice fosse o parlamentar, surgiram sugestões dentro do bloco governista que indicaram ainda ser cedo para a decisão. 

Pipi acha que dificilmente o nome virá de fora do PSB, mas respeita a orientação dos aliados. Ao mesmo tempo, o presidente do PSB declarou que de agora em diante fica fora da responsabilidade de fazer o anúncio do nome do vice. 

“Sem mágoa, comunico que me retiro do processo de divulgação do vice. Minha candidatura a vereador está mantida e o meu apoio a candidatura de Flávio Marques não sofre nenhuma interrupção”, disse. Pipi informou que o nome da sua preferência desde o início era o de Zé de Bira, mas respeita que seja Aldo ou qualquer outro nome que fortaleça a chapa. 

Terminou sem definições importantes a reunião dos governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta terça-feira (01.03), para a definição dos limites para novas operações de crédito e também da renegociação das dívidas dos Estados com a União, segundo nota do Governo do Estado. Os governadores cobraram a promessa da presidente Dilma Rousseff de liberar os empréstimos para obras hídricas, o que até hoje não ocorreu.

“Infelizmente, o Governo Federal mantém uma indefinição que não é benéfica para o País. O tempo está passando e todos sabem que as operações de crédito, por exemplo, exigem tempo e negociações complexas com as instituições financeiras”, disse o governador Paulo Câmara.

O único compromisso firmado na reunião de hoje foi de a Fazenda estabelecer um equilíbrio entre os Estados que serão beneficiados pela renegociação da dívida e aqueles que reivindicam a liberação de novas operações de crédito. Pernambuco, que tem uma dívida pequena, se inclui no segundo grupo.

“Se essas operações tivessem avançado já em 2015, poderíamos estar numa situação menos dramática do que estamos agora, com os investimentos públicos ladeira abaixo”, argumentou Paulo Câmara.

A previsão é que o Governo Federal só avance nesses detalhamentos na próxima sexta-feira (04.03), durante mais uma reunião que a presidente Dilma Rousseff convocou com todos os governadores do País para discutir a reforma fiscal.

Além de Paulo, também estiveram na audiência com Barbosa os governadores Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Jackson Barreto (Sergipe), Wellington Dias (Piauí), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Renan Filho (Alagoas), além do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta Melo.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmaram nesta terça-feira (7) o compromisso de superar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida até 2026.

Em conversa no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância do programa, que não apenas melhora a qualidade de vida das famílias, mas também gera empregos.

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa que transforma a vida das pessoas. É um programa que gera emprego, que gera renda, que dá dignidade para a família brasileira”, disse Lula.

Jader Filho destacou que o governo está trabalhando para ampliar o acesso ao programa, incluindo mudanças nas regras de financiamento e parcerias com estados e municípios.

“Estamos ampliando o acesso ao programa para que mais famílias possam ter a sua casa própria”, afirmou Jader Filho.

Durante a conversa, foram mencionados planos para municípios com menos de 50 mil habitantes, condições especiais de quitação para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, estudos para incluir pessoas com renda de até R$ 12 mil mensais nos financiamentos e novidades para áreas rurais afetadas por calamidades.

O ministro destaca que as famílias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada estão isentas de parcelas, beneficiando 642 mil famílias. Além disso, as próximas contratações terão um prazo de pagamento reduzido de dez para cinco anos, diminuindo o número de parcelas pela metade.

Há também menção a uma portaria que priorizará áreas rurais afetadas por calamidades, proporcionando unidades habitacionais do programa nessas regiões. Uma portaria adicional aborda medidas de inclusão para municípios menores.

O texto destaca a velocidade e metas do programa, com a retomada de obras paralisadas, a entrega de mais de 12 mil unidades e a previsão de 20 mil unidades concluídas até o final do ano. A meta para 2023 era de 375 mil unidades, mas o programa já estava em 388 mil em outubro, visando chegar a 450 mil novas unidades financiadas até o final do ano.