Paulo Câmara quer garantir conclusão das obras da transposição e pagamento da tarifa social

Pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla (Arcoverde) com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, revela que o governador Paulo Câmara (PSB) lidera a corrida eleitoral de 2018 com 18,7% das intenções de voto. A pesquisa foi divulgada pelo Blog do Inaldo Sampaio.

Em segundo lugar aparece o senador Armando Monteiro Neto (PTB) com 13,5%, seguido pelo ministro Mendonça Filho (DEM) com 10% e a vereadora Marília Arraes (PT) com 9,6% (empate técnico).

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quarta colocação com 2,8%, seguido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB) com 1,8%. Brancos e nulos somam 30%, indecisos 8,3% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 6%.

O instituto fez uma simulação com diversos cenários e na maioria deles o governador Paulo Câmara tem cerca de 30% de intenções de voto. Num cenário sem Armando e sem Mendonça Filho, a vereadora Marília Arraes atinge seu melhor percentual: 19,3%.

Num confronto direto com Paulo Câmara, a neta de Miguel Arraes teria 25% de intenções de voto, ante 32% do governador.

O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. O mais rejeitado é o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) com 27%, seguido por Bruno Araújo com 26%, Armando Monteiro com 24%, Paulo Câmara com 20%, Mendonça Filho com 20% e Marília Arraes com 18%.

O instituto perguntou também aos entrevistados se o apoio do ex-presidente Lula aumentaria ou diminuiria o desejo de votar neste candidato: 41% responderam que aumentaria, 34,5% que diminuiria e 22% que dependeria do nome do candidato.

Com relação ao presidente Michel Temer, o apoio dele a um candidato faria com que 88% dos pernambucanos o rejeitasse, ante 4,7% que o abraçaria.

Na pesquisa estimulada para o Senado (com o auxílio de cartão), o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 20,5%, seguido por Ana Arraes (TCU) com 13%, João Paulo (PT) e Armando Monteiro (PTB) com 11,5%, Mendonça Filho com 10,5%, Humberto Costa (PT) com 9%, José Queiroz (PDT) com 6%, André Ferreira (PR) com 4,8%, Sílvio Costa (Avante) com 4,5%, Bruno Araújo com 4% e Antonio Campos (Podemos) com 3,8%.

Para presidente da República, Lula tem 50% das intenções de voto, ante 8% de Bolsonaro (PSC), 2,6% de Marina Silva (Rede), 2,8% de Luciano Huck (sem partido), 1,8% de Geraldo Alckmin (PSDB) e João Dória (PSDB) e 1,6% de Ciro Gomes (PDT).

O blog também teve acesso aos dados e divulgará mais dados da pequisa ao meio dia. Dentre eles, detalhes das simulações de segundo turno em Pernambuco, cenário para Presidente sem Lula, avaliação das gestões Paulo Câmara e Temer.

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Por Anchieta Santos

Coordenada pelo ex-prefeito de Itapetim e representante do PSB Estadual Adelmo Moura, o PSB de Tabira, antes comandado pelo ex-vereador Ubirajara Jucá, escolheu ontem sua nova Comissão Provisória.

A nova formação apresenta como presidente Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura), Joel Mariano como vice, Zé de Bira (Tesoureiro) e  Beliato (Secretário).

Além dos integrantes da nova comissão Provisória do PSB participaram da reunião os vereadores Marcos Crente, Sebastião Ribeiro, Djalma das Almofadas, o ex-vereador Ubirajara Jucá, o suplente Vianey Justo e os convidados Genedy Brito, vice-Prefeita, além da empresária Lúcia Simões.

O ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) que desejava o comando da sigla para emplacar a candidatura da esposa Nicinha ficou fora.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (02) o pagamento dos servidores públicos municipais, salários referentes ao mês de Dezembro.

Seguindo o cronograma divulgado pela Secretaria de Finanças, receberam ontem os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta quinta (03), recebem os servidores da Saúde; e na próxima sexta (04), os servidores da Secretaria de Assistência Social. Dia 10, receberão os servidores da Educação, aposentados e pensionistas.

O pagamento é referente aos salários de 1.438 servidores, com um incremento na economia local de R$ 2,7 milhões, segundo nota.