Paulo Câmara quer garantir conclusão das obras da transposição e pagamento da tarifa social

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (05), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente.

No documento, constam as dificuldades passadas por elas, desde a acessibilidade nos centros urbanos até as questões de transporte e de saúde, além de sugestões de políticas voltadas para o assunto. A Frente é uma entidade que reúne os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Estado que trabalham com pessoas com deficiência.

“Tenho certeza de que temos muito o que construir juntos na questão da política da pessoa com deficiência. Vou ler muito atentamente o relatório, as sugestões e contribuições. De nossa parte, seja no âmbito de demandas de envio de projetos de lei ou na articulação nos municípios, o Governo de Pernambuco está à disposição. Precisamos potencializar o trabalho já realizado e buscar ampliá-lo. Temos uma geração que precisará muito do nosso apoio, de uma rede escolar e de saúde preparadas. Quero que as famílias tenham condições de cuidar e criar os seus filhos com qualidade e que eles possam ser felizes no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A deputada estadual Terezinha Nunes avaliou a reunião com o governador como positiva. “Foi muito proveitosa. O governador tem sido muito sensível às questões das pessoas com deficiência, tanto que, no ano passado, por proposta da Frente, ele mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a lei que garante aos funcionários públicos que têm filhos com deficiência trabalharem somente metade do expediente”, pontuou.

Também estiveram presentes na reunião os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; além de representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

O candidato a prefeito Dr. George Borja participou da sabatina promovida pela Rádio Gazeta FM.

Ele ocupou o espaço nos 30 minutos restantes, depois do problema técnico que tirou a Gazeta FM do ar no último sábado.

Durante a sabatina, Borja respondeu a uma série de perguntas elaboradas pela equipe de jornalistas da rádio, blogueiros e pelos ouvintes, abordando temas diversos que vão desde a economia local até questões sociais e infraestrutura.

Além da condução desse jornalista,  participaram Júnior Finfa, Marcelo Patriota,  Carlos Júnior,  Erbi Andrade e a população com perguntas pelo WhattsApp da emissora.

George disse defender estudo para a realização de concurso público. “Sou filho de concurso público”. Ainda requalificação do Hospital Maria Rafael de Siqueira,  tornando-o unidade regional.  Também prometeu solução para os professores aposentados,  que reclamam defasagem salarial e vitória na justiça desde 2019, até agora sem solução.

Sobre o adversário,  questionou a posição política de Fredson Brito,  afirmando que o candidato é lulista ou bolsonarista a depender da comunidade. Ainda a crítica de Brito a petistas locais e a participação de uma dependente química em uma atividade de campanha,  que segundo ele, atentava contra a dignidade humana.

Borja também prometeu melhor resolutividade na área de TFD. Sobre o recente acidente com o ônibus do TFD, afirmou que não pode responsabilizado por não estar na gestão. Mas afirmou ter a informação de que o veículo passou por uma revisão e segundo a empresa que fez o serviço,  estaria apta para o trabalho.

No quadro em que candidato pergunta a candidato,  Fredson perguntou a George se ele mantém negócios em sociedade com o Secretário de Saúde Paulo Jucá. “Você sabe da minha total independência e autonomia e que ligação com A, B, C ou D, não iria mudar minha autonomia. Você me conhece. Ninguém melhor do que você Fredson,  pra responder essa pergunta,  porque você me conhece.  Sabe que não como nem sou fantoche na mão de ninguém. Quanto aos problemas da gestão,  não é justo levar a população a induzí-la que eu tenho participação nisso”.

Disse que Evandro Valadares foi eleito quatro vezes pela população,  que tem muita coisa boa, mas que também é natural ter problemas. “Não é justo pegar o que não foi bem na gestão e atribuir à minha pessoa”, acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na noite deste domingo (28), refletindo sobre o primeiro ano e meio de seu atual mandato e delineando os planos futuros para o país. Ele destacou a retomada da economia, a reconstrução de programas sociais e a reafirmação do Brasil no cenário internacional.

“Acabamos de completar um ano e meio de governo, graças a Deus e à confiança do povo, que nos ajudou a derrotar a tentativa de golpe de 8 de janeiro. A democracia venceu”, declarou Lula, abrindo seu discurso com um tom de gratidão e celebração pela estabilidade democrática.

Lula recordou os tempos de prosperidade de seus mandatos anteriores, citando o crescimento econômico de 7,5%, aumento do emprego e renda, e a erradicação da fome. Em contraste, ele criticou a gestão dos últimos anos, mencionando a deterioração de programas como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além dos cortes em educação e saúde.

“A inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas”, criticou o presidente, destacando a volta da fome e a elevada taxa de juros durante o governo Bolsonaro.

No entanto, Lula ressaltou a recuperação econômica sob seu governo, com crescimento de quase 3% no último ano e a criação de mais de 2,7 milhões de empregos. “O salário mínimo voltou a ter aumento acima da inflação. E quase 90% das categorias profissionais tiveram aumento real de salário”, afirmou.

Entre as realizações do governo, Lula mencionou a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos, a expansão do programa Farmácia Popular, a duplicação do Mais Médicos, o aumento de vagas em creches e universidades, e a abertura de 100 novos institutos federais. Ele também destacou a redução do desmatamento na Amazônia em 52% e a reativação de políticas de proteção a diversos grupos sociais.

“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal”, garantiu Lula, mencionando ainda os esforços para a reconstrução do país com grandes investimentos em infraestrutura, energia e combate ao crime organizado.

O presidente enfatizou a importância do Brasil no cenário internacional, mencionando a abertura de 163 novos mercados para exportações e a participação do país em fóruns globais como o G-20 e a ONU. “O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula, anunciando a realização da COP-30 em Belém no próximo ano.

Lula concluiu seu pronunciamento com um apelo à paz, solidariedade e humanismo. “Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio.”