Integração Nacional libera R$ 40 milhões para operação do Perímetro Irrigado Itaparica

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Blog do Magno 

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), foi a Petrolina, ontem, receber uma retroescavadeira nova, fruto de emenda do deputado federal Fernando Filho (DEM).

Além do maquinário, a gestora celebrou a conquista de duas emendas parlamentares: a primeira, de R$ 6 milhões, servirá para a conclusão do saneamento na cidade.

Já a segunda, de R$ 1,5 milhão, será destinada à pavimentação de ruas tabirenses. No encontro, Nicinha agradeceu a Fernando Filho.

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade.

Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Mais de 190 líderes mundiais participarão da 26ª Conferência das Partes para renovar seus compromissos com o meio ambiente. O deputado federal Carlos Veras (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, é o único parlamentar pernambucano que estará presente na COP-26.

Sem a presença do presidente Jair Bolsonaro no encontro, a participação do Congresso Nacional vai reforçar a representação de autoridades brasileiras nesse debate.

O objetivo do evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é avaliar os resultados do Acordo de Paris de 2015, que foi um marco nas negociações internacionais sobre clima e sustentabilidade. O evento deste ano acontece entre os dias 1° e 12 de novembro na cidade de Glasgow, na Escócia.

“Minha tarefa principal na COP-26 é dizer ao mundo que somos absolutamente contra a política ambiental adotada pelo governo brasileiro, que vem causando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à população. Entendemos que defender o controle climático tem tudo a ver com combate à fome e à desigualdade no Brasil e no mundo, afinal é a sobrevivência da espécie humana que está em jogo”, afirma Carlos Veras.

O parlamentar destaca ainda que participar da Conferência do Clima também será uma oportunidade para criar ações que contribuam com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável. “A partir desses debates, poderemos pensar sobre medidas legislativas de controle da poluição, do uso de agrotóxicos e do desmatamento, bem como acerca do direito à terra, aos recursos hídricos e à segurança alimentar”, destaca o parlamentar.

Novas turmas do projeto foram iniciadas em Petrolina e Serra Talhada. Iniciativa desenvolvida pela Celpe em parceria com o Senai está capacitando profissionais em todo o Estado

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), iniciou duas novas turmas, nas cidades de Petrolina e Serra Talhada, do projeto de capacitação de novos profissionais Escola de Eletricistas da Celpe. Na iniciativa, os estudantes podem recebem orientações sobre eletricidade básica e se preparar para entrada no mercado de trabalho.

O curso, que tem um importante cunho social, forma profissionais para atuação em redes de distribuição, abordando temas como restabelecimento de energia, serviços técnicos e comerciais, além de aulas práticas de uso do cesto aéreo, práticas de poda e utilização de equipamentos de segurança.

As novas turmas são compostas por 77 alunos, que têm formação prevista para março e abril de 2019. Os melhores estudantes têm, ainda, a oportunidade de cursar um módulo exclusivo de Formação para Eletricista de Linhas e Redes, com capacitação para o trabalho em redes de distribuição de energia. No último mês de outubro, a Escola de Eletricistas da Celpe formou 54 profissionais em mais uma turma do projeto no Recife.

O programa atende aos critérios de formação qualificada para a profissão de eletricista, sendo, também, um importante agente de disseminação de práticas de trabalho com segurança, beneficiando toda a população. Além disso, os eletricistas, com uma formação dentro das normas, passam a fazer parte do banco de oportunidades da concessionária pernambucana. “A ideia central da Escola de Eletricistas é capacitar novos profissionais, impulsionando a economia, contribuindo assim para o desenvolvimento do Estado e do mercado de trabalho”, afirmou Daniela Motta, gerente de Recursos Humanos da Celpe.