Anúncio do vice é adiado em Tabira

Blog do Magno

Caso a reforma da Previdência seja aprovada ainda este ano, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou a liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, disse Padilha, ontem, durante entrevista.

Para conseguir a aprovação, o Governo conta com os administradores municipais para pressionarem os deputados. Questionado sobre de onde virá esse dinheiro, o ministro afirmou que, com a aprovação da reforma da Previdência, o Governo projetou condições melhores de arrecadação, o que melhora a situação das contas públicas.

Segundo Padilha, Temer quer, no curso do ano que vem, fortalecer ainda mais o chamado pacto federativo. “Ele está pensando em conseguir um recurso extra para os municípios, em torno de R$ 3 bilhões”, afirmou.

Temer já liberou R$ 2 bilhões que vão ser acrescentados ao Fundo de Participação dos Municípios, segundo Padilha, esses R$ 3 bilhões estão além do que já foi liberado e só será tratado no próximo ano, com a interlocução dos deputados e senadores. Esta será a motivação para os prefeitos pressionarem os parlamentares que representam os seus municípios, a votarem a favor da reforma.

O Governo conta agora com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para marcar a data da votação da reforma. “Uma vez marcada a votação, os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, pontuou o ministro. Padilha disse estar confiante em votar os dois turnos da reforma ainda este ano.

Tribunal julgou que o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral durante o exercício financeiro de 2022

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na última sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário.

Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.

A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o nº 0600395-57.2023.6.17.0000.

Por Anchieta Santos

A chapa governista continua fazendo estragos na oposição em Tabira. Depois de Marcos Crente(PSB) e Aldo Santana (PROS) agora foi a vez de Dicinha do Calçamento.

Ontem, o vereador do PMDB ligou para a produção do Rádio Vivo anunciando a sua decisão em apoiar a chapa liderada pela vereadora Nely Sampaio para a Presidência da Câmara tabirense.

Expectativa agora para saber se o pulo de Marcos Crente, Aldo Santana e Dicinha do Calçamento será apenas para a eleição da Câmara ou também para os braços do prefeito Sebastião Oliveira?

Perguntando se conversou com Dinca Brandino (PMDB) ex-prefeito sobre a decisão, Dicinha respondeu: “Agora quem tem mandato sou eu, e quem quiser que me procure”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em Bogotá, do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e defendeu a soberania dos países da América Latina, Caribe e África, além do fortalecimento do multilateralismo. Ele afirmou que as nações não podem aceitar interferências externas e criticou o contraste entre os altos gastos globais com guerras e a persistência da fome e da pobreza.

Lula conclamou os líderes a priorizarem o combate à fome, ao analfabetismo e à exclusão social, classificando essa agenda como a “guerra” necessária. Também destacou que países do Sul Global devem agregar valor às próprias riquezas minerais, evitando a condição de meros exportadores de matérias-primas.

O presidente reforçou a pauta de reparações históricas defendida pela União Africana e afirmou que o Brasil ainda tem dívida com a África pelo período de escravidão. Segundo ele, enfrentar a herança colonial é essencial para o desenvolvimento conjunto.

No campo ambiental, Lula citou a cooperação entre países que abrigam grandes florestas tropicais, como a Floresta Amazônica e a Floresta do Congo, e defendeu financiamento climático e combate a crimes ambientais. Também ressaltou a necessidade de transição energética com uso de fontes limpas e minerais estratégicos.

Entre os eixos propostos para a cooperação entre as regiões estão segurança alimentar, clima, energia, inteligência artificial e comércio. Lula destacou investimentos brasileiros em tecnologia e infraestrutura digital, além de financiamento para projetos de IA com países africanos e latino-americanos.

Na área comercial, defendeu maior integração financeira entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Africano de Desenvolvimento. O presidente também cobrou maior representação das regiões no Conselho de Segurança da ONU e a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz, mencionando reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul prevista para abril.

O plenário da Câmara aprovou hoje em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.