Brotas chega a 83,5% esta manhã

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o número de casos notificados das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti em Pernambuco aumentou em 2019.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, o número de casos notificados das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti em Pernambuco aumentou em 2019. Até 14 de setembro, o estado registrou um crescimento de 160% nos casos notificados de dengue, 175,8% nos de zika e 134% nos de chikungunya, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo mosquito Aedes aegypti, o LIRAa, que analisa a presença de larvas em imóveis, desde 2013, quatro municípios do estado estão em risco de surto para as doenças. Brejinho e Calumbi estão entre eles.

Em abril deste ano, o valor do LIRAa registrado em Brejinho foi de 4,70% que indica risco de surto. Já o índice de Calumbi foi de 6,40%. A classificação do Ministério da Saúde indica que a partir de 4% o município já está em situação de risco. O desejável, para estar em condições satisfatórias, é apresentar índice inferior a 1%.

Para a gerente de Vigilância das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde, Claudenice Pontes, entre os fatores que contribuem para esse resultado estão o armazenamento inadequado de água, bem como o clima da região Nordeste, que é muito propício para a proliferação do mosquito. A gerente de Vigilância das Arboviroses destaca a importância do cuidado constante para evitar focos do mosquito.

“Precisamos olhar sempre nossos quintais, jardins e até os locais de armazenamento água. Se a água está armazenada adequadamente – bem fechadinha –, para que não permita a entrada do mosquito. E se tem algum tipo de depósito [de água] nos jardins e quintais, para quando vier a chuva – que, aqui, geralmente, vem seguida de sol e isso é uma situação muito boa para a proliferação do mosquito. Sempre estar atento para esses pequenos depósitos e, se possível, eliminá-los.”

É fundamental ter cuidado com todos os locais que podem acumular água parada independente da época do ano, pois os ovos do mosquito são resistentes e podem sobreviver no meio ambiente por 450 dias, bastando pouca quantidade de água para que haja a eclosão das larvas.

Para proteger a sua família, mantenha bem tampado tonéis, caixas e barris de água, feche bem os sacos de lixo e não deixe ao alcance de animais e mantenha garrafas de vidro e latinhas viradas para baixo.

O Papa Francisco inaugurou na manhã deste sábado (3) um monumento dedicado à Nossa Senhora Aparecida no Jardim do Vaticano – sede da Igreja Católica. A cerimônia também contou com um grupo de peregrinos brasileiros e representantes do Santuário Nacional.

Durante sua fala aos fiéis, o pontífice ressaltou sua preocupação com o atual momento vivido pelo Brasil, pedindo proteção ao país e ao povo brasileiro em um momento que definiu como “triste” ao país. Ele também expressou seu apreço com a devoção a Nossa Senhora Aparecida.

O monumento feito de aço tem mais de quatro metros de altura e retrata o encontro da imagem por três pescadores nas águas do Rio Paraíba do Sul, em 1717. Uma grande barca traz as silhuetas os pescadores enaltecendo o primeiro milagre – após a aparição da imagem a pescaria se tornou abundante. No centro do monumento, uma imagem de Nossa Senhora de oito quilos foi reproduzida em bronze dourado.

A cerimônia aconteceu por volta das 10h, pelo horário local, (5h da manhã, pelo horário de Brasília) e contou com a presença do arcebispo de Aparecida Dom Raymundo Damasceno. A presença de Francisco surpreendeu os fieis presentes, uma vez que o Papa ainda não havia confirmado a participação no evento. Cerca de 200 pessoas participaram da inauguração.

Ainda durante a cerimônia, Dom Damasceno agradeceu Francisco pelo monumento dedicado à Padroeira do Brasil nos jardins do Vaticano. O Cardeal ainda agradeceu ao autor do monumento, o artista plástico Cláudio Pastro. Um monumento idêntico será inaugurado no Santuário Nacional no dia 8 de outubro deste ano, durante a Novena da Padroeira.

A prefeitura de Tabira emitiu duas notas em suas redes sociais levando ao conhecimento da população algumas decisões em relação às feiras do município. 

Ficou decidido que, em virtude do decreto estadual, que restringe as medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus, estará suspensa a feira do gado na próxima quarta-feira, dia 24. 

Outra alteração se deu em relação às outras feiras livres que, segundo o comunicado, serão restritas e somente os feirantes de Tabira poderão armar as suas barracas respeitando o distanciamento social de no mínimo 5 metros umas das outras.

Luis Parra, deputado pró governo de Nicolás Maduro, é eleito o novo chefe do Congresso venezuelano. Oposição acusa votação de ‘golpe no parlamento’.

Por G1

O deputado Luis Parra, aliado do governo, foi anunciado por Nicolás Maduro como o novo chefe do Congresso Nacional da Venezuela neste domingo (5), segundo a agência Reuters. A oposição, liderada pelo autodeclarado presidente Juan Guaidó, acusa a votação de ser um “golpe no parlamento”.

Os opositores afirmam que a votação não teve votos ou quórum necessário porque Juan Guaidó e os parlamentares contrários a Maduro foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa no momento do pleito.

Pelo Twitter, Guaidó afirmou que ele e um grupo de parlamentares estavam sendo impedidos por policiais e militares de entrarem no Palácio legislativo no momento da votação.

A oposição também acusa o governo de Maduro de oferecido malas de dinheiro para parlamentares votarem contra Guaidó, que é o atual presidente do parlamento e buscava uma reeleição para a gestão de 2020-2021.

Os EUA acusaram o governo de Maduro de “ir contra a vontade do povo e das leis” minutos após Luis Parra ser anunciado o novo presidente do Congresso venezuelano, segundo a Reuters. Leia aqui a íntegra da reportagem.

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.