Buíque organiza espaço para controlar filas em frente a agência da Caixa

Em seu primeiro pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o deputado federal Carlos Veras, ex-presidente da CUT Pernambuco, criticou as tentativas de criminalização da Central e disse que não são os sindicalistas que “fazem apologia ao crime” nem incentivam o ódio e a intolerância.

“Aproveito para defender o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, acusado injustamente aqui. Quero deixar registrado que não são os dirigentes sindicais que fazem apologia ao crime”, destacou Veras.

Os dirigentes são, na verdade, as vítimas, afirmou o parlamentar, que fez questão de lembrar de companheiros e companheiras sindicalistas assassinados no auge de suas lutas pelos direitos da classe trabalhadora. “Não são os dirigentes sindicais que carregam nas costas o gosto do sangue do assassinato de Margarida Alves e de Chico Mendes e do massacre dos Eldorados do Carajás”, disse.

Sem citar nomes, Veras, que também é trabalhador rural, apontou os que estão, de fato, estimulando a intolerância e o uso de armas de fogo. Em um discurso duro e seguro, o deputado disse que “não são os dirigentes sindicais que colocam criança no colo e fazem o símbolo de uma arma”.

E continuou: “Não somos nós que incentivamos o ódio e a intolerância. Não somos nós que somos responsáveis pelos assassinatos de indígenas, de sem terras, de mulheres e da comunidade LGBT”. “A CUT defende os trabalhadores e é responsável por não deixar que tivessem acabado com muitos dos nossos direitos. Respeitem a CUT!”, exigiu Carlos Veras no plenário da Casa do Povo.

Por Anchieta Santos

No mapa setorial divulgado nesta quarta-feira (23), pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira, dos confirmados de Covid-19, o Centro da cidade tem o registro do maior número de casos, com 173 infectados.

E seguida aparecem os bairros Florentino Leite (João Cordeiro) com 37, Brayner Colaço (Granja) com 30; Brejinho 26, Cohab 22 e Borborema 19. 

Nesta quarta-feira, Tabira somou mais 6 casos do novo Coronavirus e totaliza 544. Uma cura foi anunciada, chegando a 465. No placar da vida Tabira tem 69 casos em fase de recuperação. A cidade tem 10 óbitos.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

A Praça Aderbal Rego, localizada na Rua dos Correios, em Itapetim, está passando por um processo de requalificação promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

De acordo com a gestão municipal, a intervenção tem como objetivo melhorar a estrutura do espaço público, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de uso para a população.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à manutenção e valorização dos espaços públicos do município. Após a conclusão dos serviços, o local vai oferecer um ambiente mais adequado para o lazer e o convívio social dos moradores.