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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu, nesta terça-feira (26), a tramitação do Marco Legal e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas nas comissões temáticas. A proposta, consolidada pela Comissão de Justiça da Alepe, unifica 16 projetos de lei apresentados por parlamentares com o objetivo de promover um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários.

Os princípios da política estadual incluem a promoção da saúde mental, o combate à violência e a promoção da cultura da paz. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa.

No que diz respeito a medidas preventivas, o Marco Legal prevê a realização de oficinas para desenvolvimento de habilidades socioemocionais e programas de educação para o uso consciente das redes sociais. Também recomenda o monitoramento de casos críticos para identificar e atuar em situações de violência, sofrimento psíquico e discriminação no ambiente escolar.

A deputada Dani Portela (PSOL), relatora da matéria na Comissão de Cidadania, elogiou a construção da proposta pela Comissão de Justiça, destacando que foram evitados temas controversos, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais. Ela enfatizou que o substitutivo reconhece a escola como um espaço pedagógico e não apenas de vigilância e punição, buscando tornar os ambientes escolares mais seguros e respeitosos para todos.

Ao dar parecer na Comissão de Segurança Pública, o deputado Eriberto Filho (PSB) ressaltou que as iniciativas que originaram o substitutivo surgiram após episódios trágicos ocorridos em escolas no ano passado, com ocorrências de mortes. Ele enfatizou a importância de combater, enfrentar e prevenir a violência nas escolas para garantir um ambiente educacional seguro para todos os envolvidos.

A AMUPE realiza na próxima segunda (7) na sua sede uma Assembleia Extraordinária com a participação dos prefeitos, senadores e deputados federais.

O principal ponto da pauta é fazer com que a bancada pernambucana federal, se comprometa com a agenda municipalista que está tramitando no Congresso Nacional e faça com que ela avance. Este encontro também tem o objetivo de convidá-los a participar da Marcha dos prefeitos a Brasília nos dias 21 a 24 de maio, evento promovido pela CNM.

Dentre outros assuntos, o aumento da taxa administrativa da CEF. A CNM diz, que o aumento traz prejuízo de R$ 250 milhões aos municípios. Também a  MP 778/2017, aprovada na Câmara Federal. Em novembro houve a derrubada do veto. O Governo tem até 180 dias para criar o comitê da revisão da Dívida Previdenciária Municipal. A CNM defende a publicação de decreto que vai definir os órgãos que vão fazer parte do Comitê.

Convênios para creches, Lei das Licitações, Lei Kandir, PEC-66, piso do magistério, 1% do FMP extra para setembro, Royalties e Lei Complementar 157/2016 também estão na pauta.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira completa nesta quinta-feira 13 dias a frente da pasta de Transportes do Estado de Pernambuco e participa do  “Bom Dia Pernambuco”, na TV Globo Nordeste.

Oliveira faz um balanço do trabalho que já executou, fala das ordens de serviços para reinício das obras de estradas sertanejas como a PE 292 e do mutirão de limpeza iniciado na PE 15. Fala também das parcerias entre Governo do Estado e a União, no que diz respeito a obras viárias de Pernambuco.

Sebastião acompanhou o governador Paulo Câmara à Brasília nesta terça-feira, 13, na audiência com o ministro dos transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Na pauta, como principais assuntos da pasta, trataram das duplicações da BR 232, no trecho de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste (Placas).

Também tratou sobre a BR 104, no trecho do distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até a divisa de PE/PB e também da duplicação na BR 423, que vai de São Caetano até Garanhuns. Esta última, cujo projeto foi doado pelo Governo do Estado para a União está prevista e foi anunciada pela presidente no PAC 2, mas ainda não foi iniciada a execução.

O flagrante foi feito em Floresta, no giro do governador Paulo Câmara pela cidade, ao lado de lideranças como o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) e grupo que apoia o candidato a reeleição.

Na hora da foto com a militância, a chapa decidiu fazer o “L” de Lula, simbologia da expressão “Lula Livre”, mostrando a defesa da soltura e candidatura do ex-presidente.

A maioria foi na onda, mas o ex-governador Jarbas Vasconcelos, crítico ferrenho do PT, não escondia a contrariedade. Tanto que fez o sinal ao contrário – nem ele deve saber o que aquilo significa – e de cara sisuda.

Jarbas engoliu a aliança porque respeitou a posição de que era importante para o PSB ter alinhamento com o PT e Lula no estado. Mas não digeriu. Há alguns dias, repercutiu nas redes uma imagem em que ignorava Humberto Costa que o cumprimentava. São os sapos da política…

A Comissão de Educação e Cultura da Alepe aprovou, nesta terça (28), proposta do Governo do Estado para criar o Programa Monitoria PE. O Projeto de Lei (PL) nº 2663/2021 prevê o pagamento de R$ 200 por mês a estudantes selecionados para auxiliar colegas com dificuldades pedagógicas. Destina, ainda, bolsa mensal de R$ 800 a jovens que contribuírem para reduzir a evasão escolar.

De acordo com o texto, a monitoria voltada para a aprendizagem deverá escolher alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da rede estadual que tenham boas notas e disponibilidade de tempo. A atividade envolverá as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, devendo ser desenvolvida sob supervisão da equipe pedagógica das escolas.

Já a monitoria de busca ativa abrangerá o trabalho de identificação e motivação daqueles alunos que, em virtude da pandemia de Covid-19, tenham abandonado os estudos. Também caberá aos participantes levar atividades aos estudantes impossibilitados de retornar às aulas presenciais. 

A bolsa será direcionada a jovens que estejam cursando o Ensino Superior, preferencialmente egressos da rede estadual e que tenham familiaridade com os locais da procura.

O disciplinamento detalhado do programa e os procedimentos para a sua implementação serão definidos em portaria futura da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. “É um projeto que inova ao propor formas de construir o aprendizado. 

Este colegiado precisará acompanhar de perto a iniciativa, discutindo as melhores formas de implantação”, pontuou o deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidiu a reunião.

“A monitoria de ensino desperta o interesse de estudantes para a docência e é um método reconhecidamente eficaz de aprendizagem”, destacou a relatora da matéria, deputada Teresa Leitão (PT). 

“Chamo atenção, no entanto, para a novidade da bolsa de busca ativa, que estabelece uma responsabilidade compartilhada e uma carga de identificação com esse trabalho de convencimento dos colegas que deixaram a escola”, acrescentou a parlamentar. 

Apesar de votar pela aprovação do PL 2663, a deputada Clarissa Tércio (PSC) lamentou o regime de urgência imposto à tramitação. 

“Questões relacionadas à implementação não estão claras e só serão determinadas em portaria. É um tema importante, mas, com os prazos reduzidos, não conseguimos ouvir a opinião de conselheiros tutelares, professores, pais e alunos”, comentou, mostrando-se preocupada com a responsabilidade transferida a monitores da busca ativa.

Inclusão

A Comissão de Educação acatou outras 11 proposições, entre elas o PL nº 2372/2021, que quer garantir a oferta de ferramentas de acessibilidade a estudantes com deficiência submetidos ao ensino remoto. Apresentada por Paulo Dutra, a proposta obriga que as videoaulas sejam acompanhadas de técnicas como audiodescrição, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou legendas.