Brejinho: Prefeitura destaca a construção do Abatedouro Público Municipal 

Caro Nill Junior,

Nos deparamos com uma publicação no seu Blog, onde houve uma ação proposta pela excelentíssima senhora Promotora da Comarca de Itapetim-PE, solicitando a impugnação do nosso registro de candidatura. Tal assunto teve reflexo em alguns veículos de comunicação.

Os fatos se baseiam em duas ações, a primeira menciona a decisão do TJPE que declara a suspensão dos meus direitos políticos, sendo que a mesma já foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde houve o reestabelecimento dos direitos citados. 

Em seguida, temos a segunda alegação que há uma condenação onde podemos observar que não houve o trânsito em julgado e consequentemente não preenche os requisitos legais, para ser alvo de uma possível inelegibilidade.

No mais, oportunamente será declarado minha elegibilidade pela Justiça Eleitoral como nas demais eleições que participei. 

Portanto, reforço meu compromisso com a verdade e vamos juntos.

Adelmo Moura

Propostas de leis visam aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 2500

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que prevê um aumento de R$ 82 no salário mínimo. Com a mudança, o salário passará a ser de R$ 1.294. 

O que parece ser uma notícia boa para alguns, para outros nem tanto. Acontece que com essa mudança pessoas que recebem até um salário mínimo e meio podem ter que declarar o Imposto de Renda a partir de 2023.

A contadora Eliane Rufino, explica que atualmente, esse grupo de trabalhadores está isento da declaração do IR, mas isso pode mudar. 

“Como não há reajuste da tabela do Imposto de Renda desde o ano de 2015, e com a previsão deste novo valor ao salário mínimo para 2023, os brasileiros que se enquadram nessa categoria talvez precisem prestar conta ao fisco. Ou seja, caso não haja mudança na tabela de isenção, todo trabalhador com salário no valor de R$ 1.941, deverão declarar o IR”, explica.

Para reverter a situação, existem propostas tramitando no Senado que tem o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda e aumentar o valor da faixa de isenção. Esse ano, um projeto foi apresentado pelo Governo Federal para fazer mudanças no Imposto de Renda e aumentar a faixa de isenção para R$ 2.500, entretanto a proposta não foi aprovada e ficou parada no Senado Federal.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recebeu hoje (11), em seu gabinete, o Prefeito de Petrolina, Sertão do Estado, Miguel Coelho, e o Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Geraldo Miranda. No encontro, Coelho solicitou a continuidade do Convênio de Cooperação Técnica entre aquele município e o Órgão de Trânsito de Pernambuco. Foi discutido também a capacitação realizado por técnicos do Detran-PE para os agentes de trânsito da AMMPLA, com o objetivo de dar celeridade aos processos de vistoria dos veículos que já estão há mais de 90 dias no pátio da autarquia municipal, para que possam ser enviados para leilão.

O prefeito pediu ainda que, seja levado para Petrolina e Região do São Francisco, ações de educação para o trânsito, com foco em motocicletas, que segundo ele, os acidentes vêm aumentando. Petrolina conta com uma frota de 131.317 veículos, sendo que 51.068 são motocicletas.

Conforme destacou Ribeiro, uma das prioridades do Governo Paulo Câmara é reduzir os acidentes no Estado. Para isso estamos trabalhando fortemente com foco na educação. Não queremos só multar e apreender veículos e carteiras, queremos salvar vidas.

Participaram da reunião, além do Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros; os Assessores do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Prefeito, respectivamente, Noeci Souza e Felipe Costa.

Na manhã de hoje, a Prefeitura de São José do Egito realizou a primeira entrega de 119 títulos de propriedade do conjunto habitacional Júnior Valadares, através do Programa Moradia Legal Pernambuco.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, juntamente com a Corregedoria Geral da Justiça e diversos parceiros, desenvolve o Programa Moradia Legal Pernambuco, que visa promover a regularização fundiária em núcleos de interesse social. Este programa oferece orientação a cartórios e municípios, garantindo moradia digna e cidadania para todos.

O evento contou com a presença de importantes autoridades como Sara Lima, Coordenadora-geral Adjunta do Programa Moradia Legal, a juíza Tainá Prado,  representante do Presidente e Corregedor da Justiça do TJPE.

Ainda Dan Lócio, Oficial do Registro de Imóveis de Toritama e vice-presidente da Anoreg/PE.

Representando os municípios,  Evandro Valadares, Prefeito de São José do Egito; Isabelle Valadares, Secretária de Assistência Social; Gilson Bento, Prefeito de Brejinho; Delson Lustosa, Prefeito de Santa Terezinha e Chico de Laura, vice-prefeito de Itapetim.

A ação marca um grande passo para a regularização fundiária no município.

O promotor Ariano Tércio cobrou em nota ao Secretário de Transportes Antonio Júnior providências quanto à manutenção da PE 320.

“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que na PE-320, próximo ao sítio Cajá, entre os municípios de Carnaíba e Flores, uma cratera se abriu há várias meses no trecho rodovia”.

“Segundo notícia, essa cratera tem espessura de 60 cm e está tomando conta de parte da pista, podendo acarretar acidente de trânsito, já que nesse local é passível de ultrapassagem”, afirma.

“Solicito que esta secretaria engendre esforços para providenciar a reforma necessária no trecho descrito, remetendo para esta Promotoria de Justiça no prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações acerca das providências adotadas por parte desta secretaria”, acrescenta.

Outro trecho que necessita de atenção especial fica entre São José do Egito e Riacho do Meio. Em ponto da rodovia, buracos se estendem de um lado a outro, aumentando risco de acidentes.