Brejinho: MP quer explicações de prefeito sobre obra em praça
A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.
Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias, sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.
A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.
A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada do procedimento licitatório e ele não respondeu, emitiu a recomendação.
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