Sávio Torres confia em reversão de decisões da Justiça Federal e TCE

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

Na manhã desta quarta-feira (03.03), a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, visitou a Prefeitura de Carnaíba, para conhecer o modelo de gestão e trocar experiências.

Ela esteve reunida com o vice-prefeito de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e o chefe de gabinete do prefeito, Renan Andrade. O prefeito Anchieta Patriota não pode participar, em virtude agenda na zona rural.

Nicinha Melo, que esteve acompanha da diretora de convênios de Tabira, Pedrina, conheceu o modelo de gestão do governo de Carnaíba. Dentre os assuntos abordados, a redução de despesas, com medidas pioneiras que foram implantadas pela gestão municipal, Serviço de Inspeção Municipal – SIM e outras medidas adotadas pelo governo de Carnaíba. 

A gestão carnaibana se colocou à disposição de Tabira, para partilhar as experiências exitosas de Carnaíba. 

A prefeita agradeceu a recepção e convidou-os para visitar Tabira, mantendo-se um elo de comunicação entre os municípios.

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 2ª feira (17.set.2018) indica que Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) estariam no 2º turno caso as eleições fossem hoje. O militar registra 28,2% das intenções de voto e o petista pontua 17,6%. Ciro Gomes aparece em 3º, com 10,3%.

Em queda, Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu 6,1% e Marina Silva (Rede), 4,1%. Os 2 empatam na margem de erro com o candidato do Novo, João Amoêdo, que tem 2,8%.

No último levantamento, realizado de 15 a 19 de agosto –ou seja– semanas antes de Haddad ser oficializado como candidato do PT à Presidência, o nome do ex-prefeito de São Paulo não havia sido nem testado.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em suas redes sociais que o município lidera a cobertura vacinal contra a Influenza entre os 184 municípios de Pernambuco. Esta conquista destaca Carnaíba como um exemplo no combate à gripe no estado e ressalta a importância da imunização para a saúde pública.

Em um contexto nacional, Pernambuco ocupa a 7ª posição no ranking de vacinação contra a Influenza, com uma cobertura de 37,3%. Este índice coloca o estado em um patamar significativo, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para alcançar uma cobertura mais ampla da população.

“Continuamos focados em vacinar os grupos prioritários: idosos, gestantes, puérperas e crianças de 6 meses a menores de 6 anos. A vacinação é a forma mais eficaz de evitar o aumento de novos casos da gripe e suas complicações”, enfatizou a Prefeitura de Carnaíba em sua publicação.

Segundo a postagem, a orientação é clara para que os cidadãos procurem suas unidades básicas de saúde munidos de documentos e cartão de vacinação para garantir sua imunização.

“Este chamado à ação é essencial para manter a população protegida contra a gripe e suas possíveis complicações”, destaca a Prefeitura.

A liderança de Carnaíba na cobertura vacinal reflete um esforço coordenado entre os profissionais de saúde do município e a comunidade. A campanha de vacinação é uma medida preventiva crucial que visa proteger os grupos mais vulneráveis e reduzir a incidência de casos graves da doença.

A Prefeitura de Carnaíba reforça a importância de todos se vacinarem, destacando que a imunização não apenas protege o indivíduo vacinado, mas também contribui para a proteção coletiva. “Procure sua unidade básica de saúde com documentos e cartão de vacinação e garanta a sua imunização”, concluiu a prefeitura em seu comunicado, incentivando a participação de todos na campanha.

De 23 a 25 de março de 2015 a Amupe realiza o 2º Congresso Pernambucano de Municípios no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Além das palestras, feira de produtos, serviços e tecnologias acontece mais uma vez a premiação das PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida das pessoas.

A expectativa é que todos os municípios participem, demonstrando suas boas ações, uma forma também de dar visibilidade às gestões. A iniciativa contribui para que a sociedade reconheça que o município também é um indutor de mudanças e tem tido resultados significativos para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania da população.

Para participar, basta baixar e preencher a ficha de inscrição que se encontra no site da AMUPE www.amupe.org e enviar para a Secretária Executiva pelo e-mail: [email protected], especificando como assunto “inscrição para premiação de práticas inovadoras”.

Os municípios terão até o dia 13/02 para inscrever as práticas. Todos os projetos serão submetidos a uma Comissão de Avaliação que selecionará os dez melhores, de acordo com critérios estabelecidos no regulamento do concurso. No dia 09/03 serão divulgadas as práticas classificadas para a etapa final que se dará com a apresentação no Congresso.

O público votará através de urna eletrônica e três delas serão premiadas. Duas selecionadas pela Comissão de Avaliação e uma que obtiver o maior número de votos do público participante do Congresso. Todas as práticas selecionadas serão divulgadas na revista do 2º Congresso e também no site da Amupe.