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Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Em decisão anunciada hoje (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). As obras atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano.

Matheus Quidute voltou a relatar situações dramáticas vividas com pacientes infectados com a Covid-19.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu nesta quinta-feira (21), o médico afogadense Matheus Quidute, que atua na linha de frente de combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus em hospitais do Recife. Hoje, ele tem atendido, além de no IMIP, no Santa Joana e no  Hospital Esperança Recife.

O médico revelou como está a real situação dos hospitais da capital e demonstrou preocupação  com os casos de internamento por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sirags), que tem aumentado em todo o estado.

“Estamos exaustos dessa rotina que já vem aí há quase um ano. Por aqui, desde o final de dezembro vem tendo um importante crescimento de casos, que voltaram a lotar as UTIs, tanto dos hospitais públicos como nos privados e estamos revivendo aquele ‘bum’ do ano passado”, relatou Matheus.

Ele disse que a situação é preocupante, porque os profissionais da saúde têm encontrado casos graves e que, apesar de terem aprendido a lidar melhor com a doença, às vezes não têm muito o que fazer. 

“Mesmo agora sabendo conduzir de forma mais profissional, com mais conhecimento, mais embasamentos técnicos e científicos, chega um ponto em que não temos mais o que oferecer ao paciente, a não ser, esperar uma reação do organismo contra a Covid-19”, afirmou.

Matheus relatou o caso de um paciente transferido de Manaus para o Recife. “Comparamos duas tomografias deste paciente. Em dois dias ele piorou de 25% para 80% do acometimento do pulmão”, relatou Quidute.

Ele revelou que não existe um controle cem por cento do vírus, da forma como ele vai agir no corpo humano. “Temos o que fazer, mas, ao mesmo tempo, isso depende de como cada pessoa vai responder”,  revelou Matheus destacando a imprevisibilidade da doença. “Você pega dois pacientes com perfis idênticos. Um não é intubado e se recupera, o outro é intubado e evolui à óbito”, completou.

Quidute lembrou que o programa de vacinação é longo e destacou que não é porque a pessoa se vacinou que pode sair por aí descumprindo os protocolos sanitários. Lembrou a situação de calamidade que vive o estado do Amazonas e chamou as pessoas a terem consciência. “Não tem jeito. O melhor combate é a prevenção. Continuar higienizando corretamente as mãos, usando a máscara e o principal, evitar aglomerações.

O médico ainda relatou outros casos comoventes vivenciados por ele. “Um casal estava internado em estado grave na UTI do Santa Joana por conta da Covid-19. Ele faleceu, ela ainda está em estado gravíssimo na UTI”, relatou.

Outro relato foi de uma paciente que foi internada e o marido havia falecido há uma semana por conta de complicações com a Covid-19. “Ela pediu para que cuidassem dela antes de intubar. Foi intubada, teve um sangramento grave pelo sistema nervoso central e entrou em protocolo de morte encefálica”, lembrou.

“São muitos os relatos. Pacientes que vão ser intubados e começam a chorar porque as pessoas já sabem que o fato de você estar indo pro tubo, tem 50% de chances de sair ou não”, disse.

“O coronavírus não escolhe endereço, nem classe social. Não escolhe nada. Temos que conviver com situações tristes e constrangedoras que deixam a gente com uma visão diferente da vida. É triste demais”, desabafou.

Provocado a dar uma nota entre 1 e 10 com relação à responsabilidade da população para o agravamento da pandemia, o médico deu 11.

Questionado, enquanto médico, como se sentia ao ver pessoas se aglomerando em festas, Quidute deu um riso de nervoso e disse acompanhar com tristeza e revolta um perfil no Instragram que divulga festas clandestinas, que tem acontecido desde as comemorações da virada de ano. 

“Você vê colegas postando isto. Mesmo estando na linha de frente. Estão sendo coniventes com esse tipo de evento. Então, a gente olha para esses eventos e vê que essas pessoas vão chegar em casa e podem infectar o pai, a mãe, os avós, tios… atendemos várias situações de famílias todas contaminadas porque baixaram a guarda no ano novo, e aí depois fica se lamentando, constrangidos com a situação”, criticou o médico.

Matheus lembrou de ter ficado muito constrangido, ao ver colegas de profissão que participaram destes eventos e postaram nas redes sociais. “Eu vivenciei colegas aí da região, que participaram de eventos nestas últimas semanas e postaram nas redes sociais, isso é revoltante e depois tá se vacinando… é uma coisa que não tem lógica, mas cada um que tenha consciência de seus atos. E que responda por eles”, asseverou Quidute.

Matheus também criticou pessoas que tem usado de poder econômico e conhecimento para furar as filas de vacinação país afora. “Isto é revoltante, é um absurdo, desumano, é egoismo puro”, pontuou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Um grupo de políticos de PSB e PT estadual estiveram em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Eles pediram apoio institucional aos casos de violência política ocorridos em Pernambuco.

Estiveram ao lado de Veia de Aprígio , que na última sexta teve seu filho Neto de Véia hospitalizado, vítima de um atentado, em Surubim, da candidata a vice-prefeita Ivete do Sindicato , de Ana Célia Farias.

A comissão tinha o Deputado Federal Pedro Campos,  o deputado estadual Rodrigo Farias, o Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o senador Humberto Costa.

“Seguimos na luta por justiça e por paz”, disse o Deputado Federal Pedro Campos em sua rede social.

O caso envolvendo o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  também foi citado, apesar de indícios levantados pela oposição que tratam o episódio como crime motivado por rixa anterior ao processo eleitoral.