Notícias

TCE-PE suspende licitação da Prefeitura de Arcoverde para serviços de limpeza urbana

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.

A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.

Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.

Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.

Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.

Outras Notícias

Eduardo Bolsonaro diz ter recebido com pesar fim da Lei Magnitsky a Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky. A medida desfaz sanções impostas em duas […]

O deputado Eduardo Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública em que lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.

A medida desfaz sanções impostas em duas etapas: em 30 de julho, contra Moraes, e em 22 de setembro, contra Viviane e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. O governo americano não divulgou os motivos da reversão.

Na nota, Eduardo Bolsonaro agradeceu o “apoio” do presidente Donald Trump, criticou a “falta de coesão interna” da sociedade brasileira e afirmou que continuará trabalhando “de maneira firme e resoluta para encontrar um caminho que permita a libertação do país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”.

Quando foram impostas, as sanções contra Moraes incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos sob jurisdição americana e restrições de entrada nos Estados Unidos. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes teria autorizado prisões preventivas arbitrárias, reprimido a liberdade de expressão e conduzido investigações politizadas, inclusive contra opositores, jornalistas e plataformas de mídia social dos Estados Unidos. A inclusão da esposa e do Instituto Lex, em setembro, ampliou a medida a familiares e instituições ligadas ao ministro.

Fontes ligadas ao Itamaraty afirmam que o governo sabia há alguns dias que a medida estava sendo preparada. E o entendimento é que esse é mais um gesto importante no sentido de normalizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos

Justiça identifica contas suspeitas na Fifa

Do Correio Braziliense A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos […]

Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem enviou evidências para a Justiça
Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem enviou evidências para a Justiça

Do Correio Braziliense

A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos investigadores que examinam a corrupção na entidade.

“Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral”, declarou Lauber nesta quarta-feira. Segundo ele, no total 104 relações bancárias foram encontradas relativas ao escândalo e mais de 53 casos suspeitos de lavagem de dinheiro foram informados pelos bancos suíços depois que a crise eclodiu. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências financeiras foram colhidas.

No dia 27 de maio, a pedido da Justiça norte-americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles José Maria Marin. Mas o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira.

Segundo os suíços, o alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar para sediar o evento de 2022. O brasileiro garantiu na semana passada que nunca recebeu dinheiro por seu voto. Mas o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que a Justiça o investiga sobre uma conta em Mônaco e que teria registrado pagamentos vindos de empresas do Golfo.

Segundo Lauber, um total de 9 terabites de documentos e servidores foram confiscados, o que seria equivalente a mais de 600 milhões de páginas do processador de texto Microsoft Word. “Até agora, nossa equipe identificou 104 relações bancárias, o que significa mais de uma conta em cada uma dessas relações”, disse Lauber. “Isso representa muitas contas bancárias e temos muitos documentos a processar”, insistiu. “Por enquanto, estamos avaliando os dados abertos dos bancos”, disse.

Lauber indicou que criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potencia econômica, com mais de US$ 1,5 bilhão em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de US$ 5 bilhões.

“Os bancos cumpriram seu dever de alertar sobre as suspeitas. No total, mais de 53 transações financeiras foram identificadas pelo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O MP insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o “risco de perda de evidências”. “Não vou colocar nada em risco”, alertou.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu US$ 150 milhões. Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto.

CÚPULA – Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem, em novembro de 2014, enviou evidências para a Justiça. Mas, desde a eclosão do escândalo, ele decidiu ficar na Suíça e abandonou a ideia de viajar aos torneios da entidade, como o Mundial Sub-20 ou o Mundial Feminino de Futebol.

Lauber, agora, alerta que não existe qualquer garantia de que Blatter será preservado. “Esse processo pode ir a qualquer direção. Não sabemos ainda para onde irá”, declarou. Segundo ele “por enquanto a Fifa é parte interessada”. Mas ele não exclui nenhuma possibilidade. “Essa investigação pode mudar e talvez o foco pode mudar”, disse.

O MP não exclui ouvir e interrogar nem o presidente da Fifa, nem seu secretário-geral. “Teremos entrevista de todas as pessoas interessadas. Não excluímos entrevistar Joseph Blatter e Jérôme Valcke. Começamos com dez pessoas e estamos nesse processo. Mas podemos adicionar novos atores”, indicou.

Mas o MP pede que o “mundo do futebol tenha paciência”. “Estamos no começo da investigação. É uma investigação em aberto”, insistiu Lauber. O suíço prometeu “acelerar o processo”. “Mas vai levar tempo. O mundo do futebol terá de ter paciência. Vai levar mais de 90 minutos”, brincou.

Há uma semana, o auditor da Fifa, Domenico Scala, indicou que eventuais provas sobre compra de votos poderiam forçar a Fifa a anular a escolha da Rússia ou de Catar para sediar as próximas Copas. Questionado se haveria uma conclusão antes da Copa de 2018 na Rússia, Lauber ignorou o calendário. “Não me importa o calendário da Fifa. Talvez tenha impacto colateral. Mas o que eu preciso fazer é meu trabalho”, indicou.

Afogados da Ingazeira: bolo de 114 anos homenageou o Colégio Normal

Uma tradição que já se consolidou em Afogados, o bolo de aniversário da cidade já homenageou a barragem de Brotas, o estádio Vianão e o cine São José, dentre outros. Este ano, na celebração dos 114 anos de emancipação política, a homenagem foi ao Colégio Normal – Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Professora […]

Uma tradição que já se consolidou em Afogados, o bolo de aniversário da cidade já homenageou a barragem de Brotas, o estádio Vianão e o cine São José, dentre outros.

Este ano, na celebração dos 114 anos de emancipação política, a homenagem foi ao Colégio Normal – Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros.

Pesando 125 kg, dos quais 60 kg comestíveis, o projeto do bolo foi idealizado pelo artista plástico Edgley Brito, e preparado pela confeiteira Chriscia Martins, da Artes bolos Cris & Mô, com o apoio do marceneiro Júnior Brito, para a preparação da estrutura de apoio.

Um bolo extremamente detalhista quanto à representação do colégio, com a capela e portões de entrada iluminados, postes de iluminação, muros, detalhes da fachada, da quadra esportiva que foi recentemente construída. A parte musical ficou por conta dos músicos Chagas e Edinho. Após a distribuição do bolo, a maquete ficará exposta no colégio normal.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou em sua fala o desenvolvimento e crescimento da cidade, a formação do seu povo, e das lideranças, a exemplo de Dom Francisco, que ajudaram nesse processo. “Quero parabenizar a nossa cidade, o nosso povo, por esses 114 anos de emancipação, marcada por conquistas e avanços,” destacou Sandrinho. 

A solenidade contou com as presenças do deputado estadual José Patriota, do ex-prefeito Totonho Valadares, vice-prefeito Daniel, secretários municipais, Vereadores Erickson Torres, César Tenório, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, Gal Mariano e Douglas eletricista, promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, além das Professoras Nadja Almeida e Dercivânia Alves, representando toda a equipe do Colégio Normal. Após o corte do bolo, houve um show pirotécnico.

Veja vídeo com os detalhes, do Instagram do Blog:

 

Polícia desencadeia operação e prende acusados de homicídios em Serra Talhada

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados […]

A Secretaria de Defesa Social  através da Polícia Civil do Estado desencadeou na manhã desta quarta a Operação sentinela, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, sob a presidência do Delegado Cley Anderson Queiroz Rodrigues e supervisão da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, com apoio da 20ª Delegacia Seccional de  Afogados da Ingazeira.

A ação teve como objetivo a repressão aos crimes de homicídio, condutas verificadas como recorrentes no município de Serra Talhada no último mês.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo dois de Prisão Preventiva, um de Prisão Temporária, uma preventiva de outros crimes e dois de Busca e Apreensão de armas de fogo. Na execução foram empregados vinte e dois Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

Os presos preventivos e temporários, cujos nomes não foram informados, foram encaminhados à cadeia pública de Serra Talhada, onde aguardarão pronunciamento judicial. A Operação foi presidida pela 177° Circunscrição, coordenada pela 21° Desec e Dinter 2 e supervisionada pela Chefia de Polícia. “O nome Sentinela é referência pelo fato da polícia está sempre alerta quanto aos crimes praticados nessa cidade”, diz a nota. A nota é assinada por Cley Anderson Queiroz Rodrigues, Delegado Circunscricional.  José Olegário de Lima Filho,  Delegado Seccional e  Jairo de Oliveira Marinho, Diretor do Interior 2.

Marília recebe apoios de Teresa Leitão, Flávio Marques e do PT de Tuparetama

Liderança histórica do PT pernambucano, a primeira senadora eleita do Estado, Teresa Leitão, declarou, nesta sexta (7), seu apoio à candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes.  Aos 70 anos, Teresa está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e se elegeu no último domingo com 2.061.276 votos, o equivalente a 46,12% dos votos válidos. […]

Liderança histórica do PT pernambucano, a primeira senadora eleita do Estado, Teresa Leitão, declarou, nesta sexta (7), seu apoio à candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes. 

Aos 70 anos, Teresa está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e se elegeu no último domingo com 2.061.276 votos, o equivalente a 46,12% dos votos válidos.

Teresa e Marília se reencontraram na casa da senadora eleita, antes mesmo do anúncio oficial do apoio do PT à candidatura da neta de Miguel Arraes. A senadora se recupera de uma cirurgia no fêmur, fraturado em um acidente na véspera do primeiro turno das eleições. 

Participaram do encontro o senador Humberto Costa, os deputados estaduais Doriel Barros (presidente estadual do Partido dos Trabalhadores) e João Paulo Lima e Silva, o deputado federal Carlos Veras, além dos dirigentes da legenda no Estado Sérgio Goyanna e Pedro Alcântara.

“Nós estamos do mesmo lado: o lado de Lula, o lado da democracia, o lado do Nordeste, o lado de quem cuida dos que mais precisam. Vamos vencer as eleições porque não há mais espaço para neutralidade. Lugar de governadora não é em cima do muro”, disse Marília, ao lado de Teresa.

Flávio Marques – O candidato a prefeito nas eleições de 2020 em Tabira, o advogado Flávio Marques (PT), também anunciou nesta sexta-feira, o apoio à candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, no 2º turno. 

No primeiro turno, Flávio apoiou o candidato a governador Danilo Cabral (PSB) e para este segundo turno continuará em sintonia com o presidente Lula que também anunciou apoio a Marília. 

“Continuamos firmes no propósito de fazer um grande Pernambuco alinhado com Lula e convoco mais uma vez todos os amigos, familiares, correligionários e simpatizantes para irmos firmes com Marília rumo à vitória neste dia 30”, disse Marques.

Tuparetama – O presidente do PT de Tuparetama, Josivan Antônio, também se manifestou pró Marília.

“Enquanto presidente do PT de Tuparetama, comunico que nosso partido, seguindo a orientação do presidente Lula e nosso estadual, comunicamos que estamos com Marília Arraes para o segundo turno”, afirmou Josivan.