TCE-PE suspende licitação da Prefeitura de Arcoverde para serviços de limpeza urbana
Por André Luis
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 013/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025 da Prefeitura de Arcoverde, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da Corte.
A medida cautelar foi concedida após Representação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., que contestou a desclassificação de sua proposta.
Segundo a decisão, a decisão da comissão de licitação poderia gerar um prejuízo ao erário estimado em R$ 2,6 milhões no primeiro ano de contrato, com impacto potencial de até R$ 27 milhões em caso de prorrogações ao longo de dez anos.
Entre as irregularidades apontadas estão a rejeição da proposta da Vale Norte sob alegação de aplicação incorreta das alíquotas de PIS/COFINS e da inexequibilidade de margem de lucro de 2,04%. A empresa, contudo, alegou que as alíquotas utilizadas eram legítimas, por resultarem do aproveitamento legal de créditos tributários, e que não houve critérios objetivos no edital para considerar a margem de lucro inexequível. Além disso, afirmou que não lhe foi garantida a oportunidade de comprovar a viabilidade de sua proposta, caracterizando violação ao direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
O parecer técnico da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) reconheceu a presença dos requisitos para a concessão da medida, citando o fumus boni iuris e o periculum in mora. O relatório destacou ainda que não haveria risco de dano reverso, já que a Lei 14.133/2021 prevê mecanismos de continuidade da prestação dos serviços.
Com base nas informações apresentadas, o conselheiro Carlos Neves, relator do processo, determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda imediatamente o certame, abstendo-se de realizar atos de homologação, adjudicação ou contratação até nova deliberação. Além disso, o TCE instaurou um Processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise do caso.
A empreiteira Andrade Gutierrez teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha à […]
A empreiteira Andrade Gutierrez teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.
A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com o periódico, o ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra esmiuçaram os detalhes do documento em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A revelação marca a primeira vez que um empresário detalha o esquema — apurado pela Operação Lava-Jato — de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.
Em 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. A reportagem pondera que não está claro se o valor endereçado à petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.
Conforme a delação de Azevedo, a propina que teria servido à campanha tinha origem em contratos da Andrade Gutierrez para as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, que estão entre as 10 maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A tabela, segundo a Folha de S.Paulo, também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT nas eleições municipais de 2012. O jornal ainda salienta que não há menção à campanha dos adversários tucanos da presidente.
Na rápida coletiva em Afogados da Ingazeira, a governadora Raquel Lyra manteve o tom que tem adotado de tratar rigorosamente de agenda administrativa, para evitar questionamentos por misturar eleição e pauta institucional. Quando Marcello Patriota perguntou para a Ello Tv sobre o time de Raquel, referência aos nomes para o Senado na disputa entre Eduardo […]
Na rápida coletiva em Afogados da Ingazeira, a governadora Raquel Lyra manteve o tom que tem adotado de tratar rigorosamente de agenda administrativa, para evitar questionamentos por misturar eleição e pauta institucional.
Quando Marcello Patriota perguntou para a Ello Tv sobre o time de Raquel, referência aos nomes para o Senado na disputa entre Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, ela brincou. “Cadê minha Pepsi?” E depois citou Vini Júnior aos risos.
Já Juliana Lima mal terminou de formular pergunta sobre a pesquisa Múltipla, a governadora se esquivou. “Tu sabe que eu não falo em pesquisa, né?” Depois, agradeceu aos aliados, com ênfase ao anfitrião Danilo Simões.
A campanha do candidato da oposição Luciano Moreira, denuncia em representação a campanha do candidato governista Luciano Torres. Segundo a denúncia, com imagens adicionadas, mesmo após a decisão do TRE proibindo atos de rua, no último domingo a campanha governista promoveu aglomeração na comunidade de Santa Rosa. As fotos mostram Luciano sem máscara ao lado […]
A campanha do candidato da oposição Luciano Moreira, denuncia em representação a campanha do candidato governista Luciano Torres.
Segundo a denúncia, com imagens adicionadas, mesmo após a decisão do TRE proibindo atos de rua, no último domingo a campanha governista promoveu aglomeração na comunidade de Santa Rosa. As fotos mostram Luciano sem máscara ao lado de apoiadores em aglomeração.
A assessoria jurídica da campanha de Luciano Moreira afirmou que as imagens mostram que a campanha ignorou a determinação do TRE, mais os decretos estaduais de combate à Covid.
“Eram mais de cem pessoas no local”, diz a Coligação. A representação pede multa, determinação para que não se repita e punição com base na legislação estadual. Alegam ainda que o candidato Luciano Moreira tem respeitado rigorosamente as determinações.
Denunciar Airton Freire é exercer cristandade. Defendê-lo, não Diante da cobertura do blog do caso Airton Freire, que tem trazido enorme repercussão dadas as informações que, muito antes de veículos nacionais, apontavam a responsabilidade do pseudo sacerdote em crimes sexuais, alguns tem invocado minha ligação histórica com a Igreja Católica, especificamente no Pajeú, através da […]
Denunciar Airton Freire é exercer cristandade. Defendê-lo, não
Diante da cobertura do blog do caso Airton Freire, que tem trazido enorme repercussão dadas as informações que, muito antes de veículos nacionais, apontavam a responsabilidade do pseudo sacerdote em crimes sexuais, alguns tem invocado minha ligação histórica com a Igreja Católica, especificamente no Pajeú, através da Diocese de Afogados da Ingazeira.
Pra quem não sabe, não foram poucos os sacerdotes e bispos que tiveram ou tem participação efetiva na minha construção pessoal e profissional. Quando adolescente, sem rumo nem prumo, foi a mão da igreja, através da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) que me puxou, a partir de sua ação comunitária e política, com a possibilidade de, sem saber que era isso que seria quando crescer, apresentar um programa de rádio, o Conversando com a Juventude, desde maio de 1991. Foi aquela a minha janela para o mundo.
A partir dali também nasceu meu amor por um símbolo da igreja revolucionária, libertadora, progressista: a Rádio Pajeú, instrumento usado tão bem para a base política que temos hoje na região. Minha vida se confunde com essa emissora.
Pois é exatamente essa vivência, de conhecer e aprender com esses princípios, que me dá a tranquilidade de saber que pelo jornalismo, também se pode viver a cristandade. Todas as vezes que se levanta a voz denunciando mazelas, injustiças, optando pelos pequenos diante dos poderosos, apontando a necessidade de um olhar correto diante dos fatos, também se vive o que Cristo ensinou na plenitude. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos (Mateus 5:6)”.
No caso específico, de Airton Freire, que reluto hoje em chamar de padre, sacerdote, vale o mesmo princípio. Inclusive vale o registro de que os crimes não aconteceram em ambientes da igreja, que o proibiu de celebrar há um tempo em templos católicos, como já destacaram Dom Bernardino Marchió, o Dom Dino, e mais recentemente, Dom José Luiz Fereira Salles. À medida que tivemos acesso a relatos das vítimas que começaram a procurar justiça, caladas pelo medo e intimidadas por todo o poder que o rodeava, não havia dúvidas sobre o caminho a seguir. Por mais que alguns, por interesses difusos, tentem defendê-lo, as vítimas estão do outro lado.
“É importante relatar que o relato das vítimas merece credibilidade. E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza, buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório, titular e coordenadora da Força Tarefa que investiga o clima, em resposta a uma pergunta desse blogueiro sobre quem ainda duvida da robustez das investigações.
E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem, não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”. Não precisa dizer mais nada sobre, em nome do princípio cristã da justiça, saber de que lado estar. daí porque, desde então, defendê-lo mesmo diante das evidências indica quatro possibilidades: ignorância, interesse, profissão (como no caso de seus advogados) ou má fé.
Elogiada
A Delegada Andreza Gregório foi muito elogiada por coordenar e liderar a Força Tarefa que investigou o padre Airton Freire e seu entorno no caso dos crimes sexuais. Ela é titular da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. Já tinha tido atuação destacada em outros episódios, como na prisão de PMs da região que, mesmo com medida protetiva, seguiam ameaçando e intimidando ex-esposas.
Auto implosão
O áudio de Romério Guimarães atacando o ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos de Lima e vereadores da oposição foi a pá de cal em sua pretensão de liderar a oposição em São José do Egito. Ele conseguiu isolamento total no bloco. Romério já tinha fama de desagregador, apesar da liderança que conseguiu, chegando a prefeito de São José do Egito. Agora, a situação jurídica somada à fala vazada e divulgada em primeira ,mão pelo blog implodiram qualquer possibilidade de que ele lidere o bloco.
Repeteco
O mesmo já tinha ocorrido em 2020, quando por falta de habilidade e liderança, não conseguiu aglutinar e viu Zé Marcos lançando Roseane Borja e o PT saindo com Rona Leite, entregando a reeleição de bandeja para Evandro Valadares.
Nada mudou
Em Serra Talhada, nada mudou nos últimos dias depois das bombásticas respostas de Luciano Duque a este jornalista. Waldemar Oliveira ainda não apresentou quais são os dez nomes a disposição da oposição, depois de ter feito o inusitado anúncio, Márcia Conrado manteve sua agenda administrativa e midiática como se nada estivesse acontecendo nos bastidores e Duque não teve nenhuma sinalização da tal “reunião olho no olho”.
Audiência
A primeira audiência de instrução do processo dos vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior e Manoel Grampão será sexta, dia 4, 8h30 da manhã. Eles estão presos desde o dia 10 de maio, depois da Operação Conluio, deflagrada pela Polícia Civil.
Entrave
Ilma Valério tem um desafio para consolidar seu projeto político. Pelo que se apurou, ela de fato estaria disposta a enfrentar o grupo de Anchieta Patriota, que deve apresentar Thaynara Queiroz. Mas Gleibson Martins, que disputou a eleição contra Anchieta em 2020, não tem demonstrado interesse em abrir mão de uma nova tentativa. E oposição dividida favorece por tabela o nome governista.
Tira teima
O blog divulga esta semana pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto em Arcoverde a praticamente um ano do processo eleitoral. Será o primeiro levantamento depois da nova formatação política de Arcoverde, aferindo a força eleitoral de Wellington Maciel, Madalena Britto, Zeca Cavalcanti, Siqueirinha e cia.
A Caixa caiu
Uma notícia que correu muito tempo em Tabira, a da venda da folha pela gestão Nicinha à CEF, esfriou. Aparentemente, a notícia que correu indicando que a prefeitura iria repassar a movimentação do funcionalismo ao banco, mas fazer uma grande campanha de portabilidade, usando a Caixa como barriga de aluguel, esfriou o antes interessado.
Frase da semana: “Ainda sobre dinheiro para tomar caldo de cana e pastel com dona Michelle”.
De Jair Bolsonaro, sobre os mais de R$ 17 milhões que recebeu de PIX na campanha para pagar as multas por infrações de trânsito em São Paulo, estimadas em R$ 1 milhão. Com a sobra, daria para comprar pastel no almoço e jantar durante 793 anos. Na pastelaria mais famosa de Brasília, a Viçosa, um pastel com caldo de cana custa R$ 13,90.
Uma nova etapa do Programa Útero é Vida foi lançada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (29), em evento no Palácio do Campo das Princesas. Para erradicar o câncer do colo do útero no Estado, por ano, a iniciativa pretende rastrear cerca de 375 mil pessoas com útero em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila […]
Uma nova etapa do Programa Útero é Vida foi lançada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (29), em evento no Palácio do Campo das Princesas. Para erradicar o câncer do colo do útero no Estado, por ano, a iniciativa pretende rastrear cerca de 375 mil pessoas com útero em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora divulgou o programa destacando a importância da ampliação da vacinação contra o HPV e do contato do poder público com mulheres que não acessam o sistema de saúde para detectar precocemente a doença.
“Estamos construindo uma grande aliança entre o Governo do Estado, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), governo federal e municípios para que vidas não sejam perdidas, para que todas as mulheres possam ter acesso à prevenção do câncer do colo do útero. Vamos fazer um grande esforço para buscar as mulheres que não conseguem chegar nas unidades de saúde, garantindo diagnóstico precoce e prevenção através da vacina do HPV”, cravou a governadora Raquel Lyra.
O Programa Útero é Vida tem como objetivo reorganizar a Rede de Atenção à Saúde em Pernambuco para implementar um rastreio organizado do câncer do colo do útero. Isso começa com a convocação de pessoas com útero no Estado para realizar o Teste de HPV, sobretudo aquele realizado por Reação de Polimerização em Cadeia (PCR), semelhante ao que detecta a covid-19, ampliando assim a efetividade do rastreio organizado e melhorando a prevenção e detecção precoce desse tipo de câncer. Só no ano passado, 399 mulheres faleceram em decorrência da doença no Estado.
“Temos a obrigação de mudar esse histórico em Pernambuco, oportunizando as mulheres nos exames, propondo a auto coleta e fazendo a busca dessas pessoas em suas casas”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Para conduzir esse rastreio e todo o acompanhamento das mulheres desde a atenção primária até a atenção terciária, o Programa Útero é Vida disponibilizará uma ferramenta de saúde digital desenvolvida pela coordenação em Saúde Digital da Fiocruz Ceará. O dispositivo, chamado JORDANA, propõe, com base no monitoramento qualificado das informações provenientes dos sistemas de informações em saúde do Estado, fazer a convocatória das pessoas com útero por meio de mensagens de áudio e texto enviadas diretamente para o celular cadastrado no E-SUS, sistema de informação utilizado pelas equipes de saúde da família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
“Vamos estar juntos para buscar a erradicação do câncer do colo do útero, que ainda aflige tanto a nossa população. O maquinário que será utilizado para fazer os exames é o mesmo da covid. O Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) vai usar essa mesma estrutura”, disse o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho.
Segundo a representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, as ações que serão implementadas em Pernambuco dentro do Programa Útero é Vida poderão, no futuro, chegar a outros estados e até mesmo outros países. “O movimento do Governo do Estado de fazer essa intervenção – que requer acordo político, experiência técnica e decisão – é muito importante, sobretudo porque o público-alvo do programa é uma população normalmente invisível, mulheres que não estão nos serviços de saúde. Para nós, como OPAS, que também temos o olhar para a região das Américas, o projeto é fundamental para que essa iniciativa seja ampliada para todo o Brasil e para outros países que estão em situação ainda pior do que a pernambucana”, detalhou.
Acompanharam o lançamento da nova fase do programa Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; Mozart Sales, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Wagner Magal, prefeito em exercício de Amaraji; Fátima Borba, prefeita de Cortês; Artur Belarmino, presidente do Cosems/PE; Tereza Campos, superintendente geral no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP); Odorico Monteiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz; Letícia Katz, coordenadora do Programa Útero é Vida; além dos secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).
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