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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Alerta Celular ganha marchinha carnavalesca para animar e orientar foliões

Até a Quarta-feira de Cinzas, serão ativados postos para cadastro no Recife Antigo e Sítio Histórico de Olinda. A ferramenta já devolveu 1,2 mil equipamentos aos donos O programa Alerta Celular, que está recuperando aparelhos roubados e ajudando a polícia a prender criminosos em todo o Estado, ganhou uma marchinha para animar e orientar os […]

Até a Quarta-feira de Cinzas, serão ativados postos para cadastro no Recife Antigo e Sítio Histórico de Olinda. A ferramenta já devolveu 1,2 mil equipamentos aos donos

O programa Alerta Celular, que está recuperando aparelhos roubados e ajudando a polícia a prender criminosos em todo o Estado, ganhou uma marchinha para animar e orientar os foliões no Carnaval de 2018. A música “Bloco do Alerta Celular” foi composta por Talis Ribeiro e Barão de Olinda e lembra da importância de fazer o cadastro do IMEI no sistema disponível no site da SDS (www.sds.pe.gov.br).

“Acompanhamos as notícias sobre essa ferramenta, que achamos muito interessante e inovadora. O compositor Barão de Olinda me convidou a fazer essa parceria, e buscamos abordar, de forma leve e engraçada, esse tema. Gostamos do resultado”, diz Talis Ribeiro. (Confira a letra da marchinha abaixo e baixe o áudio).

Desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com o intuito de reduzir as ocorrências de roubos e furtos de aparelhos celulares, o programa Alerta Celular já conta com mais de 110 mil aparelhos cadastrados. Alem disso, já ajudou as polícias de Pernambuco a recuperar e devolver a seus proprietários mais 1.350 telefones celulares.

Postos – Durante os cinco dias de Carnaval, os foliões ainda contarão com dois postos de cadastro do Alerta Celular. Em Olinda, o posto funcionará na Praça do Carmo, das 9h às 16h. Já no Bairro do Recife, o cadastro poderá ser feito das 16h às 0h, na praça de alimentação instalada na Praça do Arsenal da Marinha. No local, as equipes de cadastro ainda poderão tirar dúvidas sobra a ferramenta e a forma de uso.

Como se cadastrar – Para efetuar o cadastro, é preciso acessar o site da SDS (www.sds.pe.gov.br), ir à ferramenta Alerta Celular, disponibilizada no painel Destaque, no lado direito da página. No cadastro, o usuário precisa informar o IMEI – Identificador Internacional de Dispositivo Móvel, que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).

Baixe o áudio –> ALERTA CELULAR – MARCHINHA

Bloco do Alerta Celular

(Talis Ribeiro e Barão de Olinda)

Alô, alô! Olê, olá! Em Pernambuco tem ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Seu telefone, você tem que cadastrar!

Se por acaso você for surpreendido, e o sabido levar o seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Ele está salvo no ALERTA CELULAR! (BIS)

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR!

Se por acaso você for surpreendido, e o sabido levar seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Ele está salvo no ALERTA CELULAR! (BIS)

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Em Pernambuco tem ALERTA CELULAR!

Alô, alô! Olê, olá! Seu telefone, você tem que cadastrar!

Se por acaso você for subtraído e o sabido levar o seu celular…

Não fique triste, não entre em desespero. Que esse sabido atrás das grades vai ficar!

ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! ALERTA CELULAR! (BIS)

Eventos corporativos com até 100 pessoas estão liberados no Estado a partir de segunda

Medida ainda não inclui casamentos, batizados, aniversários ou festas. O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo […]

Medida ainda não inclui casamentos, batizados, aniversários ou festas.

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07).

A medida vale para todo o Estado, uma vez que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

“Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles que têm o objetivo de socialização e comemoração, como casamento, batizado, aniversário, festas, estamos prevendo para a Etapa 9, também com até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Já para a Etapa 10, acrescentamos o aumento da capacidade de todos os três tipos de eventos para até 300 pessoas, ou 50% da capacidade do estabelecimento”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Na Macrorregião 2, a Geres V, no Agreste – que tem Garanhuns como cidade polo – e na Macrorregião 4, a Geres VIII, com sede em Petrolina, no Sertão, vão para a Etapa 7. Assim, os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

Ainda na Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda. Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6h até as 22h, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente. Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Nas demais Gerências Regionais de Saúde, não haverá avanço das regras de flexibilização na próxima semana.

O Governo de Pernambuco volta a reforçar que o avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, a fim de garantir a aplicação de novas regras de flexibilização de atividades econômicas, depende do controle dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Prefeito de Águas Belas tem mandato cassado

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, tiveram os seus mandatos cassados, no fim da tarde desta quarta-feira (05.05), por abuso de poder econômico e político. A informação é do blog do Magno. A sentença foi deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas […]

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, tiveram os seus mandatos cassados, no fim da tarde desta quarta-feira (05.05), por abuso de poder econômico e político. A informação é do blog do Magno.

A sentença foi deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição. 

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

TSE nega pedido para que TVs veiculem campanha política do PT

Não vê provas de falta de isonomia Decisão tem caráter provisório Do Poder 360 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou de forma liminar 1 pedido do PT para que as emissoras passem a incluir em seus telejornais notícias sobre a agenda de campanha da coligação “O Povo Feliz de Novo”, dos partidos PT, PCdoB e […]

Não vê provas de falta de isonomia

Decisão tem caráter provisório

Do Poder 360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou de forma liminar 1 pedido do PT para que as emissoras passem a incluir em seus telejornais notícias sobre a agenda de campanha da coligação “O Povo Feliz de Novo”, dos partidos PT, PCdoB e Pros. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (24.ago.2018) pelo ministro Sérgio Silveira Banhos.

A aliança tem como candidato ao Planalto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado em 2º instância na operação Lava Jato. O vice na chapa é Fernando Haddad.

Em sua decisão, o ministro entendeu que não há elementos suficientes que provem, até o momento, haver falta de tratamento isonômico aos candidatos à Presidência da República.

No entanto, o ministro afirma que o caso é complexo e exige análise. Sendo assim, estabeleceu 1 prazo de 2 dias para que as emissoras apresentem suas defesas e 1 dia para que o Ministério Público Eleitoral possa se manifestar.

O PT entregou ao TSE na 5ª feira (23.ago) a petição para que os veículos de televisão Rede Globo, SBT, TV Bandeirantes, Record TV e RedeTV! incluíssem em sua programação informações sobre a campanha de Lula.

O caso

O ex-presidente Lula oficializou sua candidatura como Presidente da República no dia 4 de agosto. Ainda não se sabe se sua candidatura será impugnada pela existência da Lei da Ficha Limpa. O prazo final para o TSE divulgar a decisão é 17 de setembro.

A TV Globo informou, por meio do Jornal Nacional, que durante o período da campanha eleitoral não seriam veiculadas informações da campanha do ex-presidente por ele estar preso.

Adelmo cutuca oposição: “comemorar o quê? Foram 1.327 votos de frente“

Por Marcello Patriota No último sábado (5), o prefeito reeleito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), foi o entrevistado Sábado na Gazeta FM, em São José do Egito. Adelmo agradeceu a votação e justificou o crescimento da oposição na disputa. “Foi uma campanha desgastante para quem estava no governo neste tempo de pandemia. Na minha opinião […]

Por Marcello Patriota

No último sábado (5), o prefeito reeleito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), foi o entrevistado Sábado na Gazeta FM, em São José do Egito.

Adelmo agradeceu a votação e justificou o crescimento da oposição na disputa. “Foi uma campanha desgastante para quem estava no governo neste tempo de pandemia. Na minha opinião não era pra ter tido eleição. Todos os especialistas em saúde diziam que não era seguro. O poder desgasta. O número de fake News contra minha candidatura foi alto”, justificou

“A oposição festejou  a eleição, mas não sei o que foi comemorado, foram  5.356 votos no total, quase 60% dos votos válidos, 1.327 votos de frente, quem tem que comemorar é nosso grupo, que além de termos essa vitória maiúscula, ainda fizemos 6 das 9 cadeiras da Câmara de Vereadores”, alfinetou.

Provocado a dizer como entregaria a Prefeitura, caso tivesse perdido a eleição. Adelmo afirmou: “com os salários em dia, 13º pago, sem dívidas com fornecedores, tudo  pago e com dinheiro em caixa, uma frota de carros novos, prédios públicos bem conservados, revitalizados e a prefeitura com o nome limpo”.

O prefeito destacou que o seu maior legado é na educação. “Hoje estamos entre os melhores de Pernambuco. A Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), de Itapetim, se destacou ficando em 15° lugar em crescimento das 20 melhores escolas do país no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, isso é muito gratificante para um gestor”.

Falando sobre as obras no município, Adelmo afirmou que “a maior obra de mobilidade urbana do Pajeú está sendo construída em Piedade”. Segundo ele, está orçada em cerca de R$ 2 milhões e quando pronta terá 2,5 KM de extensão. “Melhorando o acesso ao povoado e facilitando o escoamento da produção da agricultura familiar da região”. 

Também destacou a construção de sete novas escolas, postos de saúde e quadras cobertas. “E vamos calçar todas as ruas de Itapetim, Piedade e São Vicente  até 2024, hoje temos 95% delas prontas. Fui a Brasília e lá estamos conseguindo duas escolas a serem construídas (Padrão FNDE) com quadras cobertas para Piedade e São Vicente, estamos na luta, por uma Itapetim cada vez melhor”.

Adelmo ainda destacou as ações na saúde, mas reconheceu a existência de problemas. “Temos um hospital com médicos todos os dias, mas há problemas, como em toda a saúde no Brasil, profissionais são difíceis, mas os atendimentos dentro do nosso padrão, que é uma Unidade Mista, é feito. As complexidades têm que ser transferidas, e temos ambulâncias. Hoje adquirimos uma UTI-móvel. Nossos PSF’s tem médicos e profissionais competentes, e estamos nos preparando para melhorar ainda mais”, afirmou o prefeito.

Segundo Adelmo: “o Hospital recebe apenas 45 mil reais do SUS, e a despesa mensal da Unidade Mista é de cerca de 200 mil, temos que correr atrás de mais recursos e estamos lutando por isso”.

Sobre formação da equipe para o novo mandato, o prefeito reeleito afirmou ser preciso oxigenar o comando do secretariado. “Vamos mudar sim, todos os meus mandatos anteriores, mudamos. Até o Natal venho anunciar”, destacou.

Adelmo finalizou dizendo que tem uma administração exitosa, aprovada pela grande maioria da população e vai trabalhar com mais afinco e como se fosse sua primeira gestão, com vontade de acertar ainda mais.