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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Operação Força no Foco chega a Parnamirim

Policiais civis, militares e bombeiros estão, desde o início da manhã desta quarta-feira (25/10), reforçando as ações de segurança pública no município de Parnamirim. Localizada no Sertão do Estado, a cidade está recebendo a Operação Força no Foco, promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com o intuito de combater os homicídios e tráfico de […]

Policiais civis, militares e bombeiros estão, desde o início da manhã desta quarta-feira (25/10), reforçando as ações de segurança pública no município de Parnamirim.

Localizada no Sertão do Estado, a cidade está recebendo a Operação Força no Foco, promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com o intuito de combater os homicídios e tráfico de drogas, assim como os demais delitos relacionados a esses tipos de crimes.

Enquanto os policiais militares reforçam as blitze e abordagens em áreas consideradas quentes, ou seja, que possuem números mais altos de homicídios e roubos, os policiais civis estão atuando com o intuito de concluir inquéritos de homicídios em aberto no município. Por isso, com o apoio da PM, estão cumprindo mandados de busca e apreensão além de reforçar oitivas relacionadas ás investigações.

Também com o apoio da PM, o Corpo de Bombeiros aumentará a fiscalização em bares da cidade. Assim, estabelecimentos que funcionam de forma clandestina ou irregular podem ser interditados ou fechados. Além disso, a Operação Lei Seca, que reúne PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde, também estará realizando abordagens a motoristas.

RMR – A ação, que ocorre de forma integrada entre as forças de segurança pública, também está sendo realizada, de forma simultânea, em todo o Estado. Neste momento, a Operação está ocorrendo no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Waldemar Borges recebe apoios em Tabira, Jabitacá e Pesqueira

Em encontro ontem (sexta, 12) na casa do vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, o deputado estadual Waldemar Borges foi recebido com festa por vários apoiadores. Além do vice-prefeito, o parlamentar também conta com o apoio do empresário Pedro Bezerra e de Nelly Sampaio. Antes de Tabira, Waldemar Borges esteve em Pesqueira, na quinta-feira (11), onde […]

Em encontro ontem (sexta, 12) na casa do vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, o deputado estadual Waldemar Borges foi recebido com festa por vários apoiadores. Além do vice-prefeito, o parlamentar também conta com o apoio do empresário Pedro Bezerra e de Nelly Sampaio.

Antes de Tabira, Waldemar Borges esteve em Pesqueira, na quinta-feira (11), onde esteve no 17° Festival da Renascença, ao lado da ex-prefeita Maria José, do ex-vereador Evando Jr, do ex-deputado João Eudes, do Dr. Vanbrugh e de outros amigos. Na sexta (12), esteve em Arcoverde, onde visitou, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto, o Padre Airton, da Fundação Terra. O deputado ainda passou no Sítio Malhada do Boi, em São José do Egito, onde visitou o poetas Geovane da Malhada do Boi e Paulo Barba da Serrinha.

À noite prestigiou a sétima noite da Festa de Agosto, no Distrito de Jabitacá, em Iguaracy, onde foi recebido pelo prefeito Zeinha Torres, o vice-prefeito Dr. Pedro Alves e o vereador Lequinho.

Waldemar Borges tem andado muito pelo estado e vem recebendo vários apoios para sua reeleição. Hoje (13), ainda vai a Tuparetama se encontrar com o vice-prefeito Diógenes Patriota, o vereador Valmir Tunú, o vereador Arlã, lideranças e amigos.

Porque não querem que assentados da reforma agrária e quilombolas façam Medicina em PE

Do Brasil de Fato Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária. Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de […]

Do Brasil de Fato

Desde setembro, o vereador Tadeu Calheiros (MDB), do Recife, abraçou uma luta contra um curso de graduação em medicina voltado para a população de áreas de reforma agrária.

Viabilizado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o curso cria uma turma extra de medicina, sem qualquer mudança no processo seletivo da graduação de medicina via Sisu. Com 80 vagas, a turma extra será realizado no Campus Agreste da UFPE, em Caruaru.

O vereador recifense conseguiu que um juiz da 9ª Vara da Justiça Federal no Recife aceitasse o pedido de suspensão do edital de seleção da UFPE.

O parlamentar diz que o público-alvo é “extremamente seletivo”. Em vídeo nas redes sociais, Calheiros diz estar “na expectativa para a suspensão deste edital” e que a seleção para o curso de medicina seja anulada.

A ação judicial foi apoiada pelo Conselho de Medicina de Pernambuco (Cremepe), pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e outras associações médicas.

Mas o TRF-5 tem derrubado as liminares e o processo seletivo do curso foi retomado.

Em meio ao vai e vem judicial, o vereador comemora o atraso no calendário do curso para os jovens rurais.

Tadeu Calheiros é médico, tem familiares médicos, possui um patrimônio de R$ 1,46 milhão e uma salário de R$ 37,8 mil mensais como vereador.

O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação no governo Temer, que se somou à luta contra a educação superior para jovens do campo. Ele possui um patrimônio de R$ 2,5 milhões e recebe como congressista R$ 46,3 mil mensais. O Brasil de Fato tentou contato com ambos, apresentando algumas perguntas. A reportagem não recebeu resposta.

Uma pesquisa conduzida pela CGU, em 2024, aponta que 73% das famílias rurais não conseguem sobreviver exclusivamente da produção, sendo dependentes de fontes de renda como aposentadorias, Bolsa Família e outros trabalhos. Outro estudo governamental, de 2022, indica que a renda média per-capita dos assentados rurais era inferior a um salário mínimo.

Enquanto PP nega legenda a Clodoaldo Magalhães, oposição abre as portas para o deputado

Diario de Pernambuco Buscando consolidar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) tem enfrentado desgastes políticos no PSB. O avanço sobre bases eleitorais de outros parlamentares socialistas em busca de apoio para as eleições tem sido visto como “desleal” por seus correligionários.  Caso o desgaste resulte em uma saída […]

Diario de Pernambuco

Buscando consolidar seu nome como pré-candidato à Câmara Federal, o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) tem enfrentado desgastes políticos no PSB. O avanço sobre bases eleitorais de outros parlamentares socialistas em busca de apoio para as eleições tem sido visto como “desleal” por seus correligionários. 

Caso o desgaste resulte em uma saída do PSB, o deputado poderia tentar migrar para outros partidos da Frente Popular, a exemplo do PP, mas o cenário não tem sido favorável. 

Em entrevista recente, o presidente do Progressistas, Eduardo da Fonte, já sinalizou que não dará espaço para Clodoaldo disputar uma vaga na Câmara. Enquanto isso, oposição flerta com o deputado.

O que também tem fortalecido a tese de uma provável saída de Clodoaldo do PSB foi o recente pedido de expulsão do parlamentar por parte de deputados federais da legenda ano passado, como Felipe Carreras, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Milton Coelho.  

Em entrevista concedida ao Diario de Pernambuco em dezembro, Milton Coelho argumentou que Clodoaldo Magalhães “tem afrontado o código de ética do partido e a convivência com ele se tornou insuportável. Em casos como esse, só há um encaminhamento, o afastamento do filiado”, declarou.

Caso se concretize a saída de Clodoaldo do PSB, uma das possibilidades que se apresentam é a migração para algum partido da Frente Popular no intuito de disputar uma vaga na Casa Baixa. Mas esse não aparenta ser um dos melhores caminhos para o parlamentar, já que alguns partidos que compõem o arco de agremiações liderado pelo PSB não tem se mostrado favorável a ideia. 

Em entrevista recente a Rede Pernambuco de Rádios, o deputado federal Eduardo da Fonte – aliado dos socialistas -, reafirmou que não dará espaço para o deputado estadual Clodoaldo Magalhães concorrer a deputado federal, como sinal de solidariedade aos socialistas.

“O PSB tem esse problema interno com Clodoaldo, que ele tem atropelado as bases aliadas dos próprios correligionários, e o PP já foi solidário com o PSB e não irá aceitar o deputado Clodoaldo Magalhães como deputado federal”, argumentou Eduardo da Fonte.

O PP, assim como o PSB, atualmente ocupa 11 cadeiras na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e na Câmara Federal é representado por dois parlamentares. O intuito é ampliar essa base nas eleições de 2022. Buscando espaço na composição da chapa majoritária da Frente Popular, integrantes do Progressistas também visualizam possibilidade de disputa ao Senado ou à vaga de vice ao governo do estado. 

Oposição

Apesar dos imbróglios que tem enfrentando dentro da Frente Popular, outras possibilidades têm surgido para Clodoaldo Magalhães, que pode ter no grupo da oposição a saída para disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. Nomes como o do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), já sinalizaram positivamente para o socialista, ambos encabeçam o Movimento Levanta Pernambuco, que também conta com integrantes do PSC e Solidariedade.

Em uma confraternização com a imprensa na última terça-feira, Anderson Ferreira – presidente do PL em Pernambuco – abriu as portas do partido para o deputado Clodoaldo Magalhães. 

Raquel Lyra – presidente do PSDB no estado – também tem se mostrado simpática a uma possível vinda de Clodoaldo ao PSDB, o que pode impulsionar sua candidatura ao Palácio do Campo das Princesas em regiões como Zona da Mata e Agreste, onde o deputado tem forte influência. 

Associação de caminhoneiros pede à categoria para debloquear estradas

G1 A Associação Brasileira dos Caminhoneiros divulgou um comunicado nesta sexta-feira (25) no qual pediu que a categoria desbloqueie as estradas. O comunicado foi divulgado após o presidente Michel Temer acionar as Forças Armadas para liberar as vias bloqueadas. Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, os militares atuarão de maneira “enérgica” para desobstruir as rodovias. “Após […]

G1

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros divulgou um comunicado nesta sexta-feira (25) no qual pediu que a categoria desbloqueie as estradas. O comunicado foi divulgado após o presidente Michel Temer acionar as Forças Armadas para liberar as vias bloqueadas.

Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, os militares atuarão de maneira “enérgica” para desobstruir as rodovias.

“Após o pronunciamento do presidente da República, Michel Temer, no início da tarde desta sexta-feira, 25, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam, preocupada com a segurança dos caminhoneiros envolvidos, vem publicamente pedir que retirem as interdições nas rodovias, mas, mantendo as manifestações de forma pacífica, sem obstrução das vias”, diz o comunicado da associação.

Em outro trecho, a entidade afirma:”É lamentável saber que mesmo após tanto atraso, o presidente da República preferiu ameaçar os caminhoneiros por meio do uso das forças de segurança ao invés de atender às necessidades da categoria.”

A Abcam diz representar cerca de 650 mil caminhoneiros e não assinou, nesta quinta (24), a proposta de acordo apresentada pelo governo.