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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Raquel Lyra assina contrato de financiamento de R$ 197,6 milhões com o Banco do Brasil

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização […]

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro.

“Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melhor para se viver. Muito obrigada a todos do Banco e pela nossa parceria, importante para o crescimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O prazo total para a operação é de 10 anos, com um ano de carência. O desembolso do recurso deve ser realizado até o final deste ano. “O time do Banco do Brasil está à disposição do Governo de Pernambuco para continuar essa jornada de parceria. Vamos transformar aqui em um ótimo Estado para se viver e para se investir”, ressaltou Sandro Jacobsen, superintendente do setor público do Banco do Brasil.

EMPRÉSTIMOS – A atual gestão estadual conquistou o maior volume de operações de crédito contratadas em um ano comparadas às últimas décadas em Pernambuco. Já foram assinados R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, contabilizando R$ 900 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, depois mais R$ 650 milhões com a Caixa, e agora os R$ 197 milhões novamente com o Banco do Brasil.

O montante contratado pela nova gestão já representa um recurso superior à soma de todos os empréstimos conquistados em Pernambuco nos últimos dez anos. O maior valor anual de contratação de empréstimos das últimas décadas havia sido em 2012, um total de R$ 3,12 bilhões. 

Estiveram presentes também o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, além de Ana Paula Matos, superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Edilberto Passos, gerente geral de Agência do Banco do Brasil, e Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.

Comitê de bacias e setor elétrico admitem que crise no São Francisco é a maior da história

Se as chuvas não caírem até o final do ano, não se descarta  possibilidade de reduzir ainda mais a vazão do São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó Um diagnóstico preciso e mais detalhado da grave crise hídrica que atinge o país, prejudicando seriamente a bacia hidrográfica do rio São Francisco e, por […]

Reuniao setor eletrico_CBHSF
Principais atores do sistema elétrico nacional reunidos em Salvador. A reunião atendeu a um convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e discutiu a crise que vem sobrecarregando o Velho Chico em todas as suas regiões

Se as chuvas não caírem até o final do ano, não se descarta  possibilidade de reduzir ainda mais a vazão do São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó

Um diagnóstico preciso e mais detalhado da grave crise hídrica que atinge o país, prejudicando seriamente a bacia hidrográfica do rio São Francisco e, por consequência, a região Nordeste e norte de Minas Gerais, foi o principal resultado da reunião realizada na manhã deste dia 22 em Salvador – BA, com participação dos principais atores do sistema elétrico nacional.

A reunião atendeu a um convite do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, com o objetivo de colher mais informações sobre a problemática que vem sobrecarregando o Velho Chico e atingindo indiscriminadamente todas as suas regiões fisiográficas.

“As ideias não prosperam sem que haja tolerância. Estamos aqui para ouvir e conversar. Todos sabem que o Comitê é muito franco em suas avaliações e posições, mas tenham certeza de que somos também cordatos na discussão de questões que estão influenciando as nossas vidas agora e podem comprometer as gerações futuras”, ponderou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ao abrir a reunião.

Primeiro a falar, o gerente executivo do Norte-Nordeste do Operador Nacional do Sistema (ONS), Saulo Cisneiros, disse que os problemas de insegurança hídrica vivida atualmente pelo Brasil tem obrigado o setor elétrico a trabalhar com o mínimo do potencial das hidrelétricas e tendo que lançar mão de outras fontes energéticas para garantir o fornecimento ao Nordeste, sendo a energia térmica a principal delas. Questionado se poderia haver um uso maior da energia térmica para poupar o rio, disse que essa fonte de energia já foi utilizada até o limite da capacidade técnica disponível. “Não limitamos o uso por questões econômicas”, garantiu.

O superintendente de Operações de Contatos de Transmissão de Energia da Chesf, João Henrique Franklin Neto, que ocupa o cargo desde 1998, admitiu que esta é a mais grave crise hidrológica vivida pelo Brasil, pior até mesmo do que a do ano de 2001, quando ocorreu racionamento de energia “ Só não foi decretado racionamento agora porque temos outras fontes energéticas”, observou.

Franklin Neto disse acreditar que as chuvas caiam até o final do ano e possam aliviar o quadro hídrico atual, mas, diante de uma situação extrema, não descartou a possibilidade de se reduzir ainda mais a vazão do São Francisco a partir dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, mas com muito cuidado. “Nunca fomos para uma vazão de 900mm/seg ( a praticada atualmente é de 1100mm/seg) e não quero dizer que vamos chegar a isso. Se for o caso, vamos para 1.000 ou 1050mm, mas de uma forma gradativa, analisando os problemas, fazendo adequações necessárias para evitar os impactos na bacia”, disse.

SJE: Polícia Civil prende adulto com facas e apreende menor por ameaças a escolas

Na semana passada, a Polícia Civil tomou conhecimento da publicação de ameaças a escolas de São José do Egito que circulavam em redes sociais. Assim, de forma imediata foi instaurado procedimento e solicitado auxílio do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, objetivando a descoberta de dados cadastrais do perfil dos autores. Com base nas informações […]

Na semana passada, a Polícia Civil tomou conhecimento da publicação de ameaças a escolas de São José do Egito que circulavam em redes sociais.

Assim, de forma imediata foi instaurado procedimento e solicitado auxílio do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, objetivando a descoberta de dados cadastrais do perfil dos autores.

Com base nas informações adquiridas pelo Núcleo de Inteligência, policiais civis da delegacia de São José do Egito empreenderam diversas diligências, reunindo indícios que apontavam para a participação de uma menor e de um adulto nas ameaças.

Diante dos elementos, a Polícia Civil pediu a Justiça que fosse emitido mandado de prisão para o adulto, cujo qual, foi cumprido nessa quarta-feira (19), com o auxílio da Polícia Militar. Com essa pessoa, foram apreendidos cinco armas brancas (facas) e dois aparelhos celulares, tudo estava dentro de uma mochila.

Nesta quinta-feira (20), a Delegacia de Polícia Civil também cumpriu ordem judicial, referente à internação provisória de uma menor participante da criação e propagação da postagem referida, após intervenção do Ministério Público.

Com essa menor egipciense, agora são cinco, os menores que estão apreendidos depois dessa onda de ameaças feitas a várias escolas da região. Na sexta-feira passada, as autoridades já haviam cumprido medida de internação para 3 jovens de Solidão e um de Afogados da Ingazeira.

As forças de segurança tem reforçado o trabalho em prol da sociedade. A Polícia Civil de São José do Egito solicita o apoio da população, que pode manter contato via Whatsapp (87) 9.8877-2194. As informações são blog do Erbi.

Polícia Federal aceita delação premiada de Mauro Cid

Por Andréia Sadi/g1 A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o […]

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, Cid deu depoimentos à PF nos últimos 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser ouvido sobre quais as condições para o acordo ser firmado. Além disso, a delação premiada só passa a valer após homologação (aval) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda não há informações sobre qual será o foco da delação, isso porque Cid é investigado em mais de um caso. Segundo os investigadores, o ex-ajudante de ordens é suspeito de:

participar da tentativa de trazer de maneira irregular para o Brasil joias recebidas pelo governo Bolsonaro como presente da Arábia Saudita;

tentar vender ilegalmente presentes dados ao governo Bolsonaro por delegações estrangeiras em viagens oficiais;

participar de uma suposta fraude de carteiras de vacinação de Bolsonaro e da filha de 12 anos do ex-presidente;

envolvimento nas tratativas sobre possível invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro;

envolvimento em tratativas sobre um possível golpe de estado.

No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar que fará a delação. Ele foi de livre e espontânea vontade.

O juiz Marco Antônio realizou uma audiência com Mauro Cid e seu advogado para verificar se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) realmente quis fazer delação à Polícia Federal (PF). Agora, o ministro do STF Alexandre de Moraes vai analisar se homóloga ou não a delação.

Em 28 de agosto, Cid passou mais de 10 horas depondo na sede da PF, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro. Naquela altura, o acordo já vinha sendo negociado.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, mas não teve retorno.

Acordo redefine comandos da Câmara em Santa Terezinha

Uma nova arrumação definiu os rumos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, envolvendo governistas e o vereador Neguinho de Danda. Os vereadores Nodo de Gregório, Manoel Grampão, André de Afonsinho e Dr. Júnior, se reuniram nesta data com o vereador opositor e mais votado, irmão do falecido prefeito Vanin de Danda. […]

Uma nova arrumação definiu os rumos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, envolvendo governistas e o vereador Neguinho de Danda.

Os vereadores Nodo de Gregório, Manoel Grampão, André de Afonsinho e Dr. Júnior, se reuniram nesta data com o vereador opositor e mais votado, irmão do falecido prefeito Vanin de Danda.

Juntos decidiram o rumo da presidência da Câmara Municipal de Santa Terezinha pelos próximos dois biênios (2021/2022 e 2023/2024).

Ficou definido que Dr. Júnior comandará o legislativo municipal pelos próximos dois anos enquanto o vereador Neguinho de Danda presidirá a Casa de Leis no segundo biênio.

Apesar da dissidência da bancada governista, comandada pelo vereador Carlinhos Policial, do Podemos, os vereadores costuraram novo acordo e presidirão o legislativo pelos próximos quatro anos.

Agora sim, garantem, prego batido e ponta virada.