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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Raquel Lyra recebe ministro da Justiça para lançamento de programas de segurança pública

Por André Luis A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebe nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS). As duas iniciativas são executadas […]

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebe nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados e têm o objetivo de fortalecer a segurança pública.

Na ocasião, serão apresentados pelo ministério os investimentos para combate à violência no estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O Pronasci 2 prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão para o combate à violência em todo o país. Já o PAS destina R$ 1,2 bilhão para ações de prevenção e repressão ao crime.

Os dois programas serão executados em parceria com os estados e municípios. Em Pernambuco, os recursos serão usados para a compra de equipamentos, armamentos, veículos e treinamento de policiais.

A solenidade de lançamento dos programas está prevista para começar às 10h da manhã.

Serra Talhada terá 2º Feirão de Livro

Quer economizar na compra de livros? Eis uma boa oportunidade, de 01 de março até 31 de abril, acontece o 2º Feirão de Livros da Livraria Universal. São cerca de 20 mil títulos de todas as áreas de conhecimento com preços a partir de R$ 5,00. O evento, que acontece na praça de eventos do […]

Quer economizar na compra de livros? Eis uma boa oportunidade, de 01 de março até 31 de abril, acontece o 2º Feirão de Livros da Livraria Universal. São cerca de 20 mil títulos de todas as áreas de conhecimento com preços a partir de R$ 5,00.

O evento, que acontece na praça de eventos do Shopping Serra Talhada, vai oferecer livros atuais, além dos títulos mais vendidos, em livros infantis, de filosofia, psicologia, romances, história, auto ajuda, financeiros, administrativos e infanto-juvenis.

“Nosso objetivo é proporcionar o acesso à literatura, em vários estilos, com preços a partir 5,00”, disse Bonifácio Moura, proprietário da Livraria Universal.

Essa é a segunda edição da feira, que em 2020 trouxe para os serra-talhadenses, a oportunidade de comprar livros, até então de difícil acesso, a preço justo.

“O Shopping Serra Talhada, desde sua abertura, tem como objetivo encantar o público, e a literatura tem essa magia e encanto, promovendo sensações ao leitor, mesmo sem sair de casa. Os livros têm se tornado um bom companheiro, e nossa ideia é contribuir com esse encantamento”, pontou Angélica Lopes, gerente de marketing do empreendimento.

Para Jéssica Guabiraba, formada em letras e apresentadora da TV Farol, apresentando dicas de livros e filmes, a presença de eventos como esse em Serra Talhada vem pra melhorar a cultura da leitura.

“Antes eu sentia muita dificuldade para comprar um livro, por não termos uma livraria na cidade. Com a internet, essa dificuldade diminuiu, mas é claro que quem gosta de ler quer sentir cheiro, pegar na capa e sentir as texturas. De fato, esse toque dá uma sensação diferente e chama muita atenção, principalmente para os jovens”, afirma.

Em visita a Araripina, Marília Arraes reúne lideranças políticas da região

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de agendas políticas no município de Araripina na noite da sexta-feira e na manhã deste sábado (25). Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, e Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília participou de um encontro com o Doutor Aluísio Coelho, liderança política da […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, participou de agendas políticas no município de Araripina na noite da sexta-feira e na manhã deste sábado (25).

Ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado, e Maria Arraes, pré-candidata a deputada federal, Marília participou de um encontro com o Doutor Aluísio Coelho, liderança política da cidade, e deu um giro na feira livre do município.

A pré-candidata também foi recebida pelo prefeito Raimundo Pimentel no polo junino.

Durante entrevista na Rádio Arari FM, a pré-candidata a governadora falou sobre a importância do polo gesseiro da região do Araripe para Pernambuco. “Temos um dos maiores polos gesseiro do país, mas a região do Araripe é prova da falta de gestão do atual Governo do Estado.”

Na feira livre da cidade, Marília recebeu o carinho da população da cidade, que enxerga nela a esperança por um Pernambuco melhor.

Estiveram com Marília em Araripina: Julio Lossio Filho (pré-candidato a deputado estadual); Cesar Vicente (vereador de Ipubi); Assis Júnior (candidato a prefeito de Ouricuri em 2020); Luciano Belo (vereador de Araripina); e Airton Lage.

UPE suspende concurso para advogados após questionamento do MPCO

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do concurso. A decisão da UPE ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas. A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu denúncia dos atuais […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do concurso. A decisão da UPE ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu denúncia dos atuais advogados concursados da UPE, contra o edital do concurso em andamento para a carreira. Segundo os servidores, o edital só previa a aplicação de provas objetivas (de múltipla escolha), sem provas escritas, como é praxe em concursos da carreira jurídica.

O MPCO notificou a UPE para esclarecer “a justificativa para a inexistência de fase discursiva no âmbito do certame, nos termos do respectivo edital”.   Em aviso no site do concurso, foi anunciado que um novo edital se encontra em elaboração.

A Secretaria Estadual de Administração tinha divulgado, em 13 de junho, edital de concurso para selecionar advogados para atuar na UPE. Eram previstas nove vagas para atuação na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A remuneração inicial era de R$ 3.205,00.

Entre as atribuições do cargo, está a consultoria e assessoria jurídica, além de representação judicial e extra-judicial da UPE. As inscrições tiveram início em 25 de junho e seguiriam até o dia 25 de julho, exclusivamente pela internet, mas agora estão suspensas. A taxa para participar da seleção é R$ 100.

O MPCO aguarda a publicação de novo edital, para avaliar se foram sanadas as irregularidades apontadas na denúncia dos servidores do órgão.

Vereadores dão 731 votos a candidato que nem pisou em Quixaba

Mesmo sem nunca ter colocado os pés na Quixaba o deputado estadual Henrique Queiroz obteve 731 votos, perdendo apenas para Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito Zé Pretinho e Anchieta Patriota que é do município vizinho de Carnaíba. O que levou Henrique Queiroz a ter essa votação em Quixaba? Ele foi apoiado pelos vereadores Venceslau Alves […]

O vereador Lau
O vereador Lau

Mesmo sem nunca ter colocado os pés na Quixaba o deputado estadual Henrique Queiroz obteve 731 votos, perdendo apenas para Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito Zé Pretinho e Anchieta Patriota que é do município vizinho de Carnaíba. O que levou Henrique Queiroz a ter essa votação em Quixaba?

Neudiran
Neudiran

Ele foi apoiado pelos vereadores Venceslau Alves da Silva, de 60 anos, o Lau e Neudiran Rodrigues de Medeiros, 38 anos. Ambos fazem oposição ao prefeito Zé Pretinho. Uma suplente de vereadora também apoiou o candidato.

O que envolveu o acordo para apoiá-lo, muita gente comenta, mas ninguém crava ao certo.A pergunta é saber qual o real compromisso do candidato com a cidade que aparentemente ainda não teve o prazer de conhecer, mesmo sendo tão bem votado, considerando o número de eleitores aptos na cidade.