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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Triunfo dá passo importante para melhorar trânsito

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetrans/PE), Walker Barbosa, confirmaram em cerimônia no Auditório da Prefeitura, a autonomia que Triunfo terá para disciplinar e organizar o trânsito local. Essa formalização é necessária e importante no processo que autoriza o município, com base na legislação vigente, […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, e o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetrans/PE), Walker Barbosa, confirmaram em cerimônia no Auditório da Prefeitura, a autonomia que Triunfo terá para disciplinar e organizar o trânsito local.

Essa formalização é necessária e importante no processo que autoriza o município, com base na legislação vigente, adotar as medidas necessárias para melhorar o trânsito em Triunfo.

É mais um município no Pajeú a integrar um projeto de reestruturação no seu trânsito. Com população média de 15 mil habitantes, a cidade recebe muitos turistas anualmente e ter um trânsito disciplinado conta pontos para atrair  os visitantes.

A cidade se soma a Serra Talhada e Tabira dentre as que apresentaram um plano recente de melhorias no ordenamento do trânsito. A expectativa é de que avance em temas como uso do capacete por motociclistas e presença de orientadores para turistas, dentre outros pontos.

Wellington da LW e Israel Rubis reassumem mandatos em Arcoverde

O prefeito Wellington da LW e o vice, Israel Rubis foram reempossados nesta quarta-feira na prefeitura de Arcoverde. Com a posse,  o agora ex-prefeito interino Weverton Siqueira,  o Siquririnha, reassume a Presidência da Câmara de Vereadores,  depois de ocupar a prefeitura e ser questionado por afastar alguns aliados da gestão,  incluindo o vice, da Secretaria […]

O prefeito Wellington da LW e o vice, Israel Rubis foram reempossados nesta quarta-feira na prefeitura de Arcoverde.

Com a posse,  o agora ex-prefeito interino Weverton Siqueira,  o Siquririnha, reassume a Presidência da Câmara de Vereadores,  depois de ocupar a prefeitura e ser questionado por afastar alguns aliados da gestão,  incluindo o vice, da Secretaria de Infraestrutura.

A volta de LW e Rubis foi possível após decisão do Ministro Alexandre de Moraes,  do STF, que rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico,  afastando as sanções de cassação do registro de candidatura.

O agravo especial foi apresentado pela equipe jurídica de Wellintgon da LW e Israel Rubis, que apresentou recurso sobre a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chapa eleita.

“O relator Alexandre de Moraes foi muito feliz em sua decisão, pois, de fato, os atos apontados no processo não eram capazes de configurar abuso de poder político ou econômico, inclusive esse também foi o entendimento do Ministério Público tanto no TRE/PE quanto no TSE“, comentou a advogada Diana Câmara.

A tendência é de que o pleno do STF ratifique ou não a decisão monocrática.

Câmara de Serra Talhada paga segunda parcela do décimo terceiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou nesta quarta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e contratados. A primeira parcela já havia sido antecipada no último mês de junho, desafogando a folha de pagamento agora do mês de novembro, garantindo um orçamento melhor para os […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou nesta quarta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e contratados.

A primeira parcela já havia sido antecipada no último mês de junho, desafogando a folha de pagamento agora do mês de novembro, garantindo um orçamento melhor para os servidores no meio do ano e aquecendo a economia local.

“Nós antecipamos o pagamento da primeira parcela no mês de junho e agora estamos efetuando o pagamento da segunda parcela, o que além de ser um direito trabalhista dos nossos servidores, reforça o orçamento do funcionalismo no fim de ano, aquece o comércio local e, consequentemente, a economia”, comentou o presidente da CMST, vereador Nailson Gomes.

Chuvas causam estragos em Tuparetama

As chuvas que caíram na região na última noite tiveram em Tuparetama o município que mais foi atingido, em virtude de uma precipitação de 106,5 milímetros. A cidade inclusive está em meio aos seus festejos tradicionais, que vão até o dia 2. Dentre os danos registrados, a inundação da  casa de Fábio Perazzo, após o […]

As chuvas que caíram na região na última noite tiveram em Tuparetama o município que mais foi atingido, em virtude de uma precipitação de 106,5 milímetros.

A cidade inclusive está em meio aos seus festejos tradicionais, que vão até o dia 2.

Dentre os danos registrados, a inundação da  casa de Fábio Perazzo, após o muro da Escola Cônego Torres ter vindo ao chão.

Entre o hospital e a casa dedicada à apoio da terceira idade uma verdadeira enxurrada se formou.

Prefeitura de Itapetim paga outubro nesta quarta

Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Itapetim realizará o pagamento do salário dos funcionários municipais em dia. O salário do mês de outubro será pago nesta quarta-feira (31), segundo nota. As Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estarão com o […]

Mais uma vez a Prefeitura Municipal de Itapetim realizará o pagamento do salário dos funcionários municipais em dia. O salário do mês de outubro será pago nesta quarta-feira (31), segundo nota.

As Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas estarão com o dinheiro na conta amanhã.

“Nosso compromisso mais uma vez será cumprido, que é de valorizar o trabalho dos nossos servidores fazendo o pagamento em dia”, disse o prefeito Adelmo.