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Mais uma: grupo que conseguiu liminar contra aumento da Câmara questiona executivo

Por Nill Júnior
Audiência Pública realizada pelo grupo Fiscaliza Afogados em outubro de 2016. Foto: Arquivo blog.

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Outras Notícias

Adelmo Moura presta contas de 2017 em Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura esteve na manhã desta quinta (21) ao lado da Prefeitura Municipal, na feira livre, expondo os novos veículos adquiridos pela municipalidade para os serviços públicos. A Prefeitura adquiriu uma Pajero, um trator, ambos zero quilômetro,  com duas caçambas, uma grande aradora e uma ensiladeira. O primeiro foi com recursos próprios e o […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura esteve na manhã desta quinta (21) ao lado da Prefeitura Municipal, na feira livre, expondo os novos veículos adquiridos pela municipalidade para os serviços públicos.

A Prefeitura adquiriu uma Pajero, um trator, ambos zero quilômetro,  com duas caçambas, uma grande aradora e uma ensiladeira. O primeiro foi com recursos próprios e o segundo foi comprado através de emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Durante a noite, Adelmo esteve ao lado do deputado no auditório da Prefeitura para receber as chaves do trator. Após o ato, o prefeito  apresentou para a população uma prestação de contas de todas as ações realizadas em 2017.

O prefeito Adelmo, durante a oportunidade, parabenizou o empenho da equipe de governo em trabalhar para fazer o melhor por Itapetim e citou todas as obras realizadas no município até agora. “Vamos continuar juntos lutando pelo melhor para a nossa gente e para a nossa cidade”, ressaltou.

O evento teve a participação da população, de várias autoridades do governo, dos vereadores do município, presidentes de associações e comunidade.

Senador defende permissão para dirigir aos 16 anos

Agência Senado O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu nessa quarta-feira (17), em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade. A justificativa do parlamentar é de que os […]

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Agência Senado

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu nessa quarta-feira (17), em Plenário, o projeto de lei (PL) 3.973/2019 de sua autoria que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.

“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, disse o parlamentar.

Secretário estadual de Meio Ambiente anuncia investimentos em reunião da FIEPE

“Os negócios sustentáveis são importantes para o meio ambiente e agregam valor às cadeias produtivas.  Aqui, no Vale do São Francisco, temos um grande exemplo de como o uso racional da água pode transformar economicamente uma região semiárida”. A afirmação é do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, durante reunião em […]

“Os negócios sustentáveis são importantes para o meio ambiente e agregam valor às cadeias produtivas.  Aqui, no Vale do São Francisco, temos um grande exemplo de como o uso racional da água pode transformar economicamente uma região semiárida”.

A afirmação é do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, durante reunião em Petrolina – PE, na manhã desta sexta-feira (10).

Falando para os conselheiros empresariais da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), o secretário anunciou investimentos na ordem de R$ 75 milhões em ações para erradicar os lixões, apoiar trabalhos de coleta seletiva nos municípios e reaproveitamento de resíduos sólidos, além da recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios do Estado.

Enfatizando a importância do Plano de Descarbonização e a Transição Energética em Pernambuco, o gestor de meio ambiente afirmou que o Brasil e o mundo passam por uma transição energética única e um dos principais motivadores são as mudanças climáticas. 

“Precisamos avançar em sistemas cada vez menos emissores de gases de efeito estufa, combinando com recuperação de vegetação nativa capazes de retroalimentar a produção de água”, ressaltou, exemplificando a Caatinga.

O 1º vice-presidente da FIEPE, Rafael Coelho, agradeceu a visita do secretário e elogiou a pauta do encontro, destacando assuntos relacionados a política de resíduos sólidos e os desafios das mudanças climáticas.

“O segmento empresarial da região, com ênfase para Petrolina, entende que a nova face dos negócios passa, necessariamente, pelo foco na preocupação com o meio ambiente. O secretário José Bertotti traz boas notícias e investimentos, que nos motiva a seguir cada vez mais a linha da sustentabilidade”, concluiu.

Pedro Melchior recebe Troféu Leão Dourado no TJPE

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife. Com mais de duas décadas […]

O procurador adjunto do Município de Arcoverde, Pedro Melchior de Melo Barros, recebeu o Troféu Leão Dourado, concedido pela Revista Total a personalidades que se destacam na promoção do desenvolvimento municipal. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (5), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife.

Com mais de duas décadas de atuação no Direito Público, Melchior tem exercido funções técnicas na Procuradoria Adjunta de Arcoverde, com foco na segurança jurídica e na gestão administrativa do município. Segundo a Prefeitura, sua atuação tem contribuído para o avanço de políticas voltadas à transparência, ao controle de gastos e à valorização da legalidade na administração pública.

Durante a solenidade, o procurador dedicou a homenagem à família, à equipe de trabalho e ao município de Arcoverde.

“Hoje tive a grata honra de receber o Troféu Leão Dourado, um reconhecimento pela nossa vida na Advocacia Pública, na Advocacia Municipalista. Dedico este troféu à minha família, aos meus companheiros do escritório, ao prefeito Zeca Cavalcanti, esse amigo e irmão de todos os momentos, à equipe da Procuradoria e ao meu povo de Arcoverde, minha cidade amada, que represento com muito orgulho como o único advogado do interior homenageado”, afirmou.

Além da função pública, Melchior é sócio-fundador do escritório Barros Advogados Associados, que presta assessoria a municípios de Pernambuco e de outros estados.

Entre suas atuações de destaque, está a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do agravo no recurso extraordinário 1.387.419/PE, decisão que se tornou precedente nacional e reforçou a autonomia dos municípios.

Atrasos de salários em Santa Terezinha geram debate na Câmara e vão parar no TCE

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas. Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas. […]

Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denúncia no TCE

Vereadores de oposição ao Governo Municipal de Santa Terezinha demonstram preocupação com a situação do não pagamento de vencimentos do mês de dezembro de 2018 a professores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Nesta quarta (16) servidores protestaram em frente ao Poder Executivo cobrando que o Prefeito Geovane Martins providencie com urgência quitação dessas folhas.

Desde o dia 7 de janeiro de 2019 o presidente da Câmara de Vereadores, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, protocolou denuncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco relatando a situação que vem desestruturando a estabilidade econômica dos funcionários e solicitando que o órgão execute as devidas providências legais para que o imbróglio seja resolvido.

O documento foi ainda assinado pelos parlamentares  Arnâodo Lustosa da Silva,  André Ferreira de Oliveira e Helder Quirino Anastácio.

Em rede social e em emissora de rádio o Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior  ainda chamou a atenção para outro problema, o Executivo desistiu de ação contra o Governo Federal. De acordo com o vereador Santa Terezinha ao poderia receber mais de R$ 3 milhões que seriam destinados à área de educação. Mas por essa desistência arca com honorários advocatícios sucumbenciais que passavam de R$ 400 mil.

“Oficiamos ao Tribunal de Contas que deu parecer favorável ao nosso pedido e esse valor deverá ser pago pelo prefeito e pelo advogado que representou o município”.

Nesta quarta (16) a prefeitura informou em um calendário de pagamento. Dia 30  aposentados receberão o mês de janeiro e dia 10 de fevereiro receberão dezembro. Em fevereiro, receberão dezembro. A oposição promete ficar de olho.