Brasileiro Feminino de Handebol tem sequência em Afogados

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.

A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.

A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.

“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.

Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.

Histórico da proposta

A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.

As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.

O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.

Segundo informações do Portal do TRE-PE, o desembargador Edilson Nobre manteve a sentença proferida pelo juiz eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial. 

A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.

Segundo o desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.

Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.

O blog teve acesso com exclusividade a uma pesquisa do Instituto Opinião de Campina Grande, com a avaliação do trabalho dos vereadores de Tuparetama.

A pesquisa foi feita dia 11 de fevereiro. Foram ouvidas 280 pessoas. A margem de erro é de 4,9%. O intervalo de confiança é de 90%.

O Opinião perguntou: qual o vereador mais atuante e trabalhador de Tuparetama? A vereadora mais citada foi Vandinha da Saúde, com 19,6%, seguida de Danilo, com 15% e Luciana Paulino, com 13,9%.

Na sequência aparece com 7,5% Arlã. Com 5,7%, Joel Gomes e Plécio Galvão. Com 3,6%, Tanta Sales. Domênico Perazzo aparece com 1,8% e Valmir Tunu, com 1,4%. Um total de 25,8% não sabem ou não responderam.

Poder de transferência de Sávio Torres: o Opinião perguntou também: “você votaria em um candidato apoiado pelo prefeito Sávio Torres? Um total de 66,1% disse que sim contra 22,1% que afirmaram não e 11.8% que não responderam.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco deste sábado (18) trouxe duas publicações envolvendo o nome de Mário Viana Filho, figura política ligada à governadora Raquel Lyra desde o início de sua trajetória estadual.

No primeiro ato, de número 6.993, o governo estadual exonera Mário Lopes do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 17 de outubro de 2025. Na sequência, outro ato, de número 7.052, nomeia o mesmo Mário Lopes para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Secretaria de Comunicação, também com efeito retroativo à mesma data.

De acordo com fontes políticas, a movimentação sinaliza manutenção da confiança da governadora em Mário, apesar das recentes disputas internas envolvendo lideranças de Afogados da Ingazeira.

Mário, que tem sido apoiador de Raquel Lyra desde a campanha ao Governo do Estado, entrou em rota de colisão com o grupo de oposição liderado por Danilo Simões, também aliado da governadora. As divergências locais levaram Mário a não apoiar a candidatura de Danilo à prefeitura nas eleições de 2024, episódio que gerou tensão entre os dois grupos.

Após as eleições, Danilo Simões e seu vice, Edson Henrique, chegaram a ocupar cargos de assessores especiais da Casa Civil, mas pediram exoneração recentemente, alegando falta de reciprocidade da gestão estadual.

Nos últimos dias, o governo começou a sinalizar um movimento de reaproximação com o grupo de Danilo. A nomeação de Edjane Gomes, aliada do bloco, para a Gerência Regional de Educação (GRE) foi o primeiro passo. Agora, com a saída de Mário da Casa Civil, o blog do Finfa informou que Edson Henrique deverá assumir o cargo de Gerente de Articulação Regional.

Com a nova nomeação, Mário Lopes permanece no governo, agora na Secretaria de Comunicação, mantendo-se próximo à governadora e ao núcleo estratégico da gestão estadual.

Afogados da Ingazeira é um dos mais importantes polos de produção de móveis do Estado, tendo duas das maiores indústrias do segmento em Pernambuco.

Desde o ano passado, a Prefeitura passou a integrar a câmara setorial da cadeia produtiva de móveis no Estado.

Nesta quarta (22), o secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, participou de uma reunião da câmara em Gravatá, outro importante polo produtor. Além de gestores públicos, a reunião também contou com as presenças de representantes do Sindimóveis, lojistas e Adepe.

Na pauta, temas importantes como os impactos da reforma tributária na produção de móveis e a apresentação da expertise logística de grandes varejistas, como o Magazine Luiza.

“Participar da câmara setorial de móveis, significa não apenas contribuir com os rumos do setor, mas também a oportunidade de buscar atrair novas parcerias, novos empreendimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou o secretário de desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

O encontro contou com as presenças das agências de fomento do Estado e a coordenação do Presidente do Sindismóveis e da câmara setorial da indústria moveleira, Guilherme Brito, da fábrica Afogadense de móveis, São Carlos.