PM forma 1.117 soldados. Solenidade acontece hoje

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (25), O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

CUMPRIMENTO – De acordo com o voto do relator, o Balanço Geral do Estado observou todas as exigências da legislação, tendo alcançado um resultado primário naquele exercício de R$ 777, 41 milhões, cumprindo metas estabelecidas na LDO. Além disso, respeitou os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os critérios para realização de operações de crédito, o limite de despesa com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida, e obteve um superávit financeiro da ordem de R$ 1,29 bilhão.

Por outro lado, aplicou 26,89% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 4,84 bilhões), cumprindo o mínimo constitucional de 25%, e 15% nos serviços públicos de saúde (R$ 2,7 bilhões), quando o mínimo constitucional exigido é 12%. Por fim, já implementou ou está implementando a grande maioria das recomendações feitas pelo TCE no julgamento das contas de 2012, 2013 e 2014.

RECOMENDAÇÕES – Além da aprovação das contas, o TCE determinou ao seu Departamento de Controle Estadual (DCE) a instauração de um processo de Auditoria Especial para analisar com profundidade a execução de emendas parlamentares decorrentes do Orçamento Impositivo estadual e acompanhar também o julgamento de dois processos que tratam do cálculo das despesas com pessoal, notadamente no que diz respeito às Organizações Sociais.

Também fez 22 recomendações ao Governo do Estado para aprimorar suas prestações de contas dos próximos exercícios, entre elas redimensionar a estrutura de pessoal da Polícia Militar e das Secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social, dada a elevada quantidade de cargos vagos; ilustrar no seu balanço patrimonial consolidado o passivo previdenciário; contabilizar de forma apartada os repasses financeiros efetuados às Organizações Sociais; implementar ações para aumentar o número de leitos SUS em Pernambuco e disponibilizar em tempo real, no Portal da Transparência, as despesas efetuadas com OS(s).

Criado pela Alepe em 2015, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca tem como objetivo agraciar gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Anualmente, a premiação pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado. Neste ano, três municípios foram premiados: Caruaru (Agreste), Carnaíba (Sertão) e Macaparana (Mata Norte). A entrega dos prêmios foi realizada nesta última quarta-feira (20), no Auditório Sérgio Guerra. 

A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Paulo (PT). O parlamentar destacou que “a premiação chega num momento em que cada vez mais crianças e adolescentes fixam-se em telas para se entreterem e informarem”. 

“Esse prêmio é uma prova de que o Poder Legislativo de Pernambuco está ciente da necessidade de estimular o zelo pelo livro e pela leitura. Para concessão dessa premiação, é importante dizer que são avaliados vários critérios, como número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; programa de formação continuada, desenvolvida pela atuação do corpo técnico de cada cidade; ter bibliotecários formados ocupando esses postos de trabalho; acervo de qualidade; e a presença de autores locais”, disse. 

Tendo indicado a cidade de Caruaru para receber o prêmio, a deputada Débora Almeida (PSDB) fez questão de ressaltar que, por meio da leitura, novos horizontes se expandem. “O livro abre o caminho do conhecimento. E o conhecimento liberta, ele transforma os indivíduos. Então, é muito importante esse reconhecimento que a Alepe presta às gestões municipais que investem em suas bibliotecas e na educação do seu povo”, colocou a parlamentar.

O deputado Antônio Moraes (PP) indicou Macaparana à premiação e relembrou que o município sempre investiu fortemente na educação dos seus cidadãos. “A cidade foi a primeira que instalou uma Casa Azul, espaço dedicado exclusivamente às crianças autistas. Além disso, há uma biblioteca muito boa e um automóvel que leva livros e atividades de leitura às zonas rurais. Meu desejo é que o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca estimule outras gestões municipais e novas iniciativas surjam em todo o Estado”, frisou Moraes.

A premiação foi entregue aos prefeitos de Caruaru e Macaparana, respectivamente, Rodrigo Pinheiro e Paulo Barbosa da Silva, popularmente conhecido como Paquinha. “Esse prêmio é um reconhecimento por incentivarmos nossos alunos a realizarem leituras, pesquisas nas bibliotecas municipais e por termos uma biblioteca itinerante em nosso município”, disse o gestor de Macaparana.

“Agradeço o reconhecimento da Alepe. Essa é a segunda vez que recebemos esse prêmio, mas fica a certeza de que o nosso trabalho está no caminho certo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou em nota que realizou uma inspeção no teleférico de Triunfo nos dias 25 e 26 de maio.

A inspeção é consequência da morte de Patrício Braz de Souza, de 33 anos, que morreu após um acidente de trabalho quando fazia manutenção do equipamento

Ele caiu de uma altura de dez metros no dia 17. Braz morreu após uma luta pela vida na Casa de Saúde e Maternidade São Vicente, em Serra Talhada.

Em nota, o Sesc lamentou o ocorrido. Não houve detalhes acerca da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, obrigatórios na atividade.

O auditor fiscal Francisco Reginaldo disse que investiga o caso e manutenções nas torres do teleférico estão suspensas até a conclusão do relatório final. Segundo ele, para voltar a funcionar, deve ficar legalmente comprovado que o sistema de trabalho atende à legislação, incluindo a capacitação dos trabalhadores.

Reginaldo explicou que o MPT voltará ao local no dia 6 de junho para dar prosseguimento às investigações. De acordo com o auditor, o parecer definitivo sobre as causas do acidente deve ser finalizado no prazo máximo de 30 dias. Serão analisados documentos, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e procedimentos de protocolo de segurança.

A OAB Subseccional de São José do Egito iniciou, nesta segunda-feira (17), uma das agendas institucionais mais extensas de 2025, com inaugurações, requalificações de equipamentos públicos, instalação de Casas de Justiça e Cidadania e etapas do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As atividades seguem até terça-feira (18) e envolvem cinco municípios da jurisdição: São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho.

Segunda-feira (17): Defensoria e Moradia Legal

A programação começou com a inauguração do novo Núcleo da Defensoria Pública de São José do Egito, localizado nos boxes do antigo Armazém de Neném de Zerdou, em frente à Praça Antônio Jorge. O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou da cerimônia.

À noite, a agenda se concentrou no Projeto Moradia Legal, em solenidade na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral, Francisco Bandeira de Mello, participaram da entrega de títulos de propriedade a famílias do conjunto habitacional Júnior Valadares. O programa atua na regularização fundiária e no fortalecimento do direito à moradia no Sertão.

Terça-feira (18): roteiro por cinco cidades

A terça-feira é marcada por uma sequência de atividades envolvendo a OAB, o TJPE, a Defensoria Pública e autoridades estaduais e municipais.

Tuparetama — 9h

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Títulos de Cidadania para o desembargador Mozart Valadares e para a presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella

Santa Terezinha — em seguida

Entrega de títulos de cidadania a:

Ana Marques Veras

Tayná Lima Prado

Mozart Valadares

Ricardo Paes Barreto

Carlos Henrique Rossi

Promotor Samuel Farias

Delegado Antônio Júnior

A Câmara também confere Moção de Aplausos ao Defensor Público-Geral Henrique Seixas.

Brejinho — sequência

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Título de Cidadã Brejinhense para Ingrid Zanella

Itapetim — após Brejinho

Requalificação do Fórum

Inauguração da Sala da OAB

Instalação da Casa de Justiça e Cidadania

Entrega de honrarias a magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria e forças de segurança

São José do Egito — encerramento

A agenda termina com audiência pública do Projeto Moradia Legal, consolidando ações de regularização fundiária e garantia de moradia digna.

Avaliação da OAB

A presidente da Subseccional, Hérica Nunes Brito, afirmou que o roteiro representa “um dos maiores ciclos de entregas institucionais já realizados no Sertão do Pajeú”, resultado da articulação entre OAB, TJPE, Defensoria Pública e gestores municipais.

Segundo ela, a presença da presidenta da OAB-PE, Ingrid Zanella — que recebe títulos de cidadania em duas cidades — reforça a política de interiorização e valorização da advocacia na região.