Brasil recebe primeiro lote de vacinas contra Covid-19 para crianças

Nesta quarta-feira (17), durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente da Alepe, deputados debateram com secretários estaduais sobre o pacote fiscal proposto pelo Poder Executivo. A preservação das empresas públicas estaduais e os direitos dos servidores foram os pontos principais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi o foco da discussão. Este plano, uma iniciativa do Governo Federal, visa melhorar a capacidade de pagamento dos estados e municípios e retomar investimentos. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que Pernambuco já pratica duas das três medidas necessárias para aderir ao PEF, faltando apenas a implementação dos leilões de pagamentos.

O secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pediu a aprovação urgente da proposta, que permitirá ao governo negociar melhores condições de empréstimos, incluindo um de R$ 652 milhões com o BNDES para infraestrutura e outro de 275 milhões de dólares com o Bird para reestruturação da dívida estadual.

Representantes dos servidores e deputados expressaram preocupações sobre possíveis alienações de patrimônio público e aprofundamento da reforma da previdência. Paulo Rocha, presidente da CUT-PE, propôs ajustes no texto do PL para evitar brechas que prejudiquem os trabalhadores.

A destinação de R$ 400 milhões do empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura foi questionada por parlamentares, que pediram mais detalhes sobre a aplicação dos recursos. O secretário Marques informou que os fundos seriam principalmente direcionados para a melhoria das rodovias.

Outras propostas discutidas incluíram ajustes salariais para diversas categorias de servidores e autorização para supressão de vegetação necessária à duplicação da BR-423. Todas as propostas foram retiradas de pauta, com prazo para emendas até 26 de julho e novas reuniões previstas para 29 de julho.

O recesso parlamentar da Alepe foi interrompido por solicitação da governadora Raquel Lyra para a votação das propostas, com a sessão extraordinária sendo instalada nesta quarta-feira.

Do Brasil 247

Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de várias contas secretas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retratado pela revista Época, do grupo Globo, como “O senhor impeachment”, como se ele tivesse força para liderar qualquer iniciativa golpista – e isso sem falar no fato de que duas decisões recentes do Supremo Tribunal, concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram seus movimentos; no entanto, para Época, é Cunha “quem conduz o ritmo do futuro político do País”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um cadáver político. Réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ele escondeu, por meio de suas contas secretas na Suíça e empresas offshore, um patrimônio estimado em R$ 61 milhões pela Procuradoria-Geral da República.

No entanto, para a revista Época, do grupo Globo, ele é, na reportagem de capa desta semana, “o senhor impeachment”, como se tivesse força e moral para liderar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana, duas decisões do Supremo Tribunal Federal, tomadas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, travaram o rito do golpe que havia sido negociado por Cunha com a oposição. De um lado, Teori determinou que não cabe recurso do plenário em processos de impeachment. Ou seja: caso queiram levar adiante o projeto golpista, ele terá que ser liderado por Cunha – o que significaria a desmoralização completa do golpe. Rosa foi além e impediu que o deputado tome qualquer iniciativa antes da manifestação do plenário do STF.

Para Época, porém, Cunha é “quem conduz o ritmo do futuro político do País” (leia aqui um trecho da reportagem). Nada mais distante da realidade.

Do UOL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato, disse, em entrevista ao UOL nesta quinta-feira (11) em São Paulo, que pedir a prisão do petista é um ato de cunho político, “ou até de pessoas desinformadas”, que não faz sentido.

Entre outros processos, Zanin defende Lula no chamado caso do tríplex, em que o ex-presidente será julgado em segunda instância no dia 24. Na primeira instância, ele foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O petista nega as acusações. A confirmação da punição pode torná-lo inelegível — ele é líder em pesquisas eleitorais — e até mesmo levá-lo à prisão.

“Ao nosso ver, realmente não tem o menor sentido pessoas falarem de prisão. Ao meu ver, é uma manifestação muitas vezes de cunho político ou até de pessoas desinformadas. Quando você pergunta ‘por que tem de ser preso?’, a maior parte das pessoas nem sequer sabe responder. Aliás, muitas pessoas nem sequer sabem a acusação que existe contra o ex-presidente Lula”, afirmou.

O advogado disse não trabalhar com a possibilidade da prisão de Lula por considerar “claro que o ex-presidente não praticou qualquer crime”. Segundo ele, a acusação do MPF (Ministério Público Federal) é “totalmente descabida” e gerou uma sentença “frágil do ponto de vista jurídico”.

“As pessoas que leram a sentença puderam constatar que foi construída uma condenação sem que houvesse qualquer elemento de culpa. A condenação é baseada meramente em suposições, especulações e crenças que foram ali reveladas em torno dessa sentença”, disse.

Zanin disse não ter condições de responder se Lula será candidato mesmo se for condenado em segunda instância, o que, em tese, impediria o petista de disputar as eleições deste 2018.

“Essa é uma questão que a defesa não tem como participar ou responder. Isso é uma questão que vai ser definida no campo político-partidário. A defesa efetivamente concentra suas ações nas questões técnicas do processo”, declarou.

Crítica a “atos indeterminados”

O MPF denunciou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS com dinheiro oriundo de contratos com a Petrobras, em esquema criminoso do qual o ex-presidente teria conhecimento.

Segundo a acusação, a propina foi paga na forma do tríplex, localizado no Guarujá (SP), e de reformas feitas no imóvel, além do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a presidência.

Em julho passado, Moro condenou Lula pelos dois crimes, mas apenas por elementos relativos ao tríplex, o que totalizaria propina de R$ 2,2 milhões. Para o juiz, o ex-presidente também ocultou a propriedade do imóvel. Segundo o magistrado, os delitos ocorreram dentro “de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras” e de uma “relação espúria” entre Lula e a OAS.

Moro considerou que não havia provas para condenar o ex-presidente pelas supostas irregularidades ligadas ao armazenamento de seus bens.

Quando Moro aceitou a denúncia do tríplex, em setembro de 2016, Zanin chegou a chamá-la de “truque de ilusionismo”. A defesa nega que haja provas dos crimes atribuídos a Lula e diz que evidências de sua inocência foram ignoradas.

“A estrutura do crime de corrupção passiva exige, de um lado, que o funcionário público pratique atos da sua competência, e exige, em contrapartida, vantagens indevidas. E não há nada no processo que possa demonstrar uma situação como essa”, disse Zanin.

Para o advogado, “o próprio juiz Sergio Moro afirmou na sentença que não conseguia identificar atos de ofício praticados pelo ex-presidente Lula. Ele falou em atos indeterminados, o que não pode ser aceito. Ninguém pode ser condenado por atos indeterminados.”

Na sentença, Moro diz que “a efetiva prática de ato de ofício ilegal é causa de aumento de pena, mas não é exigido para a tipificação” do crime de corrupção passiva.

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”, escreveu o juiz.

Expectativa das famílias é produzir mais de 70 toneladas de pluma somente no primeiro ano de plantio

Por Tádzio Estevam*

A produção de todo o algodão agroecológico das famílias agricultoras que compõem o projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos em sete territórios do Nordeste do Brasil já está com a venda garantida. Duas empresas — a Vert Shoes, da França, e a Organic Cotton Colours, da Espanha -, ambas apoiando e incentivando a cultura do algodão orgânico e o mercado da moda sustentável no mundo, assinaram com as associações que representam as famílias agricultoras o acordo que garantirá a compra do que for produzido no campo.

A expectativa das famílias é produzir mais de 70 toneladas de pluma orgânica e em transição somente no primeiro ano de plantio. A assinatura desses acordos aconteceu no último dia 25, na sede da Diaconia, no Recife. “Algodão em Consórcios Agroecológicos” é uma realização da Diaconia com o apoio do Instituto C&A em parceria com a Embrapa Algodão, Universidade Federal de Sergipe, além das Organizações Não Governamentais e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs) de sete territórios do Semiárido do Brasil.

Em números, o valor do quilo da pluma certificada sairá a R$ 12,57, enquanto a pluma em processo de certificação será comprada por R$ 11,43, ambas com os valores dos impostos (ICMS) já inclusos. As organizações de certificação participativa (OPAC’s) ainda receberão um prêmio social no valor de R$ 1,00 por cada quilo vendido pelas famílias. O recurso será destinado para aquisição de insumos e equipamentos a serem usados coletivamente.

De acordo com o assessor do projeto, Ricardo Blackburn, a retomada do plantio do algodão consorciado e de base agroecológica nos sete territórios (Sertões do Pajeú e do Araripe (PE), Sertão do Cariri (PB), Serra da Capivara (PI), Sertão do Apodi (RN), Alto Sertão de Alagoas e Alto Sertão de Sergipe, além do Sertão dos Inhamuns/Crateús e Sertão Central, no Ceará), trouxe benefícios significativos para as famílias.

“A rede que estava adormecida foi reativada durante o lançamento do projeto, em novembro do ano passado. Além disso, a chegada das empresas para comprar o que for produzido deu um gás muito forte na produção. E o melhor: essas empresas se comprometeram em adquirir, a preço justo, toda a produção, inclusive, daquelas famílias que estão em processo de certificação participativa, ou seja, do selo de qualidade. Estamos muito felizes com todo este processo”.

A assinatura dos acordos de compra aconteceu em meio ao encontro dos técnicos e técnicas dos sete territórios onde acontece o Projeto Algodão. Durante os dias 23 e 24 de janeiro, os e as participantes discutiram o planejamento das atividades e também a avaliação do primeiro trimestre de execução do projeto.

Na ocasião, ocorreu uma formação sobre abordagem de gênero, cujo objetivo é promover diálogos e oferecer subsídios para a equipe técnica, em especial no que se refere às experiências de enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres e oportunidades de promoção da justiça de gênero. A atividade foi construída em formato de oficina, em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, possibilitando a construção coletiva de conhecimentos.

*Tádzio Estevam é Assessor de Comunicação da Diaconia