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Brasil realiza este ano a 1ª eleição municipal com federações partidárias

Por André Luis

Norma do TSE estabelece regras para a participação de partidos, coligações e federações no pleito, bem como para a escolha de candidatos em convenções

A Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.729/2024, disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatas e candidatos para as Eleições Municipais de 2024. Os dois primeiros capítulos da norma tratam dos partidos políticos, das federações e das coligações, bem como da realização das convenções partidárias.

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorre em 6 de outubro, até lá, todos esses entes políticos devem estar organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Detalhe: esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.

Partidos, coligações e federações

De acordo com a norma, poderão participar das eleições o partido político e a federação que, até seis meses antes da data do pleito, tenham registrado seus estatutos no TSE e tenham, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição da disputa e devidamente anotado no tribunal eleitoral competente.

É assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. Contudo, a celebração de coligações é vedada nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador), sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Já no caso das eleições majoritárias (para os cargos de prefeito e vice), a celebração de coligações é facultada aos partidos e às federações, dentro da mesma circunscrição. Mas atenção: a denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou a número de candidata ou candidato, nem conter pedido de voto para partido político ou federação.

Isso significa que as coligações valem apenas para eleições majoritárias. Já as federações partidárias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas eleições majoritárias quanto nos pleitos proporcionais.

Em caso de omissão do estatuto sobre normas para escolha e substituição das candidatas e dos candidatos e para a formação de coligações, caberá ao órgão de direção nacional da legenda o ou da federação estabelecê-las, publicando-as no Diário Oficial da União (DOU) até 180 dias antes da eleição.

Na formação de coligações, os partidos e as federações integrantes de coligação devem designar uma ou um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação no que se refere ao processo eleitoral.

Convenções

A convenção para escolha de candidatas e candidatos e deliberação sobre coligações deverá ser feita por partidos e federações, de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário ou no estatuto da federação, conforme o caso.

A ata da convenção do partido ou da federação conterá local, data e hora, identificação e qualificação de quem presidiu, relação de candidatas e candidatos escolhidos em convenção com a indicação do cargo para o qual concorrem, bem como o nome completo, o nome para urna, a inscrição eleitoral, o CPF e o gênero, entre outros pontos.

Escolhidos os candidatos e as candidatas que disputarão o pleito, o prazo para registrá-los na Justiça Eleitoral vai até as 19h do dia 15 de agosto.

O que é uma federação partidária e quais as suas regras?

Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.

As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.

Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede).

O que é uma coligação partidária?

Coligação é a união de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos à determinada eleição. Desde 2017, as coligações não valem para as eleições proporcionais, ou seja, não elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, nem de vereador.

Entretanto, as coligações valem para as eleições majoritárias, apoiando candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito. Portanto, nas Eleições Municipais de 2024, elas serão permitidas apenas para lançar candidaturas às prefeituras.

Outras Notícias

Irmão Adilson será sepultado hoje

Será sepultado hoje às quatro da tarde no cemitério de Alto Vermelho o ex-vereador Irmão Adilson. Ele tinha 48 anos e sofria de complicações do diabetes, insuficiência renal e pulmonar. O corpo é velado no Distrito de Ibitiranga,  sua base política. José Adilson da Silva já tinha o estado de saúde debilitado. Estava internado no […]

Será sepultado hoje às quatro da tarde no cemitério de Alto Vermelho o ex-vereador Irmão Adilson.

Ele tinha 48 anos e sofria de complicações do diabetes, insuficiência renal e pulmonar. O corpo é velado no Distrito de Ibitiranga,  sua base política.

José Adilson da Silva já tinha o estado de saúde debilitado. Estava internado no Hospital Mestre Vitalino e depois, removido para o Otávio de Freitas.

Ontem  acabou falecendo pela manhã. O prefeito Anchieta Patriota decretou luto oficial de três dias por seu falecimento.

O presidente da Câmara de Carnaíba,  Cícero Batista,  também emitiu pesar por seu falecimento.  Também a bancada de oposição se solidarizou em nota.

Serra Talhada abre programação do Natal Doce com mini caravana da Coca-Cola e espetáculo cultural

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência […]

Serra Talhada vive, nesta sexta-feira (28), a abertura oficial da sua decoração natalina de 2025, dentro do tema Natal Doce. A programação começa às 19h, com a saída de uma mini caravana da Coca-Cola, que fará um trajeto especial pelas principais vias da cidade, marcando o início de um período de celebração, luz e convivência nas praças do município.

A concentração acontece na Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil Santana. De lá, a caravana segue pela Afonso Magalhães, entra na Enock Inácio de Oliveira, continua pela Joca Magalhães, desce ao lado da Igreja Matriz e passa pelas praças Barão do Pajeú e Sérgio Magalhães. Em seguida, faz o contorno na praça, retorna pela Joca Magalhães, Enock Inácio de Oliveira e Avenida Afonso Magalhães, seguindo depois pela Manoel Pereira Alins até a Praça da Academia das Cidades. O percurso se encerra nas imediações do restaurante Catulé. Durante o evento serão distribuídos doces para as crianças, reforçando o clima festivo e acolhedor do Natal Doce.

Além da caravana, a noite contará com uma apresentação cultural especial no patamar da Igreja Matriz, onde o público poderá assistir ao espetáculo natalino da equipe do ‘Tim Do Lelê’. O grupo trará uma performance interativa, lúdica e voltada para toda a família, celebrando a magia do Natal com música, cores e personagens que encantam crianças e adultos.

A prefeita Márcia Conrado, acompanhada de todo o secretariado municipal, participará da abertura. Ela convida toda a população a participar. “É um momento preparado com muito carinho, para que as famílias de Serra Talhada vivam a alegria e o espírito do Natal em nossas praças e espaços públicos. Todo mundo é bem-vindo”, enfatizou.

Vereadora Célia Galindo lança projeto ‘Câmara Jovem’ em Arcoverde

Ampliada na recente reforma, a Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de lançar um projeto inovador direcionado aos estudantes e eleitores do futuro. Idealizado pela presidente da câmara municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto batizado de ‘Câmara Jovem’ vai levar estudantes da rede pública e privada para conhecer a nova estrutura da Casa James […]

Ampliada na recente reforma, a Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de lançar um projeto inovador direcionado aos estudantes e eleitores do futuro. Idealizado pela presidente da câmara municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto batizado de ‘Câmara Jovem’ vai levar estudantes da rede pública e privada para conhecer a nova estrutura da Casa James Pacheco.

Os primeiros estudantes que participaram do projeto foram os alunos do Colégio São Domingos (9º ano) e da Escola Objetiva (8º e 9 ano) que foram acompanhados por professores das referidas escolas. O objetivo é semanalmente trazer novas turmas de várias escolas para se integrarem ao projeto.

Os estudantes foram apresentados à nova estrutura da Câmara Municipal que, após a reconstrução, passou a contar com o 2º andar totalmente ocupado com novas salas para os vereadores, arquivos e elevador para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Antes da visita os estudantes participaram de uma palestra no Plenário da casa legislativa proferida pela presidente da câmara, a vereadora Célia Almeida Galindo, que detalhou aos jovens todo o funcionamento do parlamento municipal, o papel do vereador, a função de fiscalização e aprovação de leis do legislativo, assim como os meios de divulgação do trabalho dos vereadores.

A vereadora ainda disse que os jovens, assim como qualquer outro cidadão ou cidadã, podem hoje acompanhar tudo o que o vereador e a vereadora em Arcoverde fazem, como são utilizados os recursos públicos, mostrando a todos o funcionamento do Portal da Transparência que pode ser acessado por qualquer pessoa.

Durante a palestra a vereadora Célia Almeida Galindo estimulou os jovens a participarem da política, acompanhar os acontecimentos e as decisões que os vereadores tomam e afetam a vida dos arcoverdenses através de lei, projetos, requerimentos.

“É preciso que os jovens se apaixonem pela política. Sabemos que vivemos dias difíceis e a política não tem sido levada a sério, principalmente pelos seus representantes, mas são exatamente os jovens que podem dar essa oxigenação, participando, escolhendo bons representantes, vivendo a democracia plena, só assim todos tem a ganhar”, concluiu a vereadora e presidente da Câmara Célia Almeida Galindo.

Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco ganha nova sede

Instituição vai funcionar no prédio da OAB e traz estrutura moderna e mais completa A nova sede da OAB Pernambuco será agora também a nova sede da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Para atender melhor às necessidades dos advogados, a instituição passa a ocupar o 3º andar do prédio da OAB Pernambuco, localizado […]

Presidente da OAB-PE, Ronnie Preus Duarte, e o presidente da ESA-PE, Carlos Neves

Instituição vai funcionar no prédio da OAB e traz estrutura moderna e mais completa

A nova sede da OAB Pernambuco será agora também a nova sede da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE). Para atender melhor às necessidades dos advogados, a instituição passa a ocupar o 3º andar do prédio da OAB Pernambuco, localizado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

A inauguração vai acontecer no próximo dia 17 de dezembro, às 18h, e o atendimento no local será realizado a partir de janeiro. A antiga sede, no nº 307 também da rua Imperador Pedro II, que era alugada, será desativada.

Além de uma estrutura prática, com a nova sede a ESA-PE ganha também um novo estúdio de gravação de aulas, e uma nova sala de aula. Mais cinco poderão ser construídas no espaço. A nova estrutura será utilizada para atividades do setor de pós-graduação, o que vai potencializar a qualidade dos cursos presenciais, telepresenciais e online.

“Conseguiremos unir todos os serviços da ESA-PE em único local. Vamos reduzir muitos custos, como por exemplo, de aluguel do estúdio e gastos com contas de energia, já que vamos utilizar materiais com nova tecnologia. Além disso, teremos novas salas de aula próprias para a realização de atividades diversas”, explica o diretor tesoureiro Mário Guimarães.

A mudança traz um ambiente moderno e muito mais espaço para atender aos objetivos da Escola, que oferece cursos online e presenciais de extensão e pós-graduação, além de congressos, seminários e eventos relacionados ao setor de advocacia para estudantes e advogados.

Para o presidente ESA-PE, Carlos Neves, a mudança é positiva também por centralizar em único endereço a OAB-PE e a ESA, que é o braço acadêmico da Ordem. “Teremos mais modernidade, praticidade, economia e toda a estrutura que a Escola precisa para atender os estudantes e advogados da melhor maneira possível”, explica.

Morte de Padre Afonso: Sinézio Rodrigues emite nota

É com profundo sentimento de pesar que lamento o falecimento de Padre Afonso Carvalho, da Paróquia Bom Jesus Ressucitado, ocorrido nesta última sexta (09), no hospital São Vicente, em Serra Talhada. Padre Afonso foi um grande homem e lutou por causas igualmente grandiosas. Em seus 55 anos de sacerdócio esteve sempre ao lado das pessoas […]

É com profundo sentimento de pesar que lamento o falecimento de Padre Afonso Carvalho, da Paróquia Bom Jesus Ressucitado, ocorrido nesta última sexta (09), no hospital São Vicente, em Serra Talhada. Padre Afonso foi um grande homem e lutou por causas igualmente grandiosas.

Em seus 55 anos de sacerdócio esteve sempre ao lado das pessoas humildes, dos trabalhadores, daqueles que necessitavam não só de alento espiritual mas também de dignidade e bem-estar social.

Uma de suas principais bandeiras era a causa ambiental e defendia rigorosamente a preservação do meio ambiente através de políticas educacionais ambientais para toda a sociedade. Em 2014, tive a felicidade e a honra de, através de um decreto de lei, conceder o título de cidadão serra-talhadense a Padre Afonso por seu trabalho social realizado em nosso município.

Ele que é natural de Mirandiba, adotou Serra Talhada como casa e participou ativamente de ações ligadas aos sindicatos de diversos segmentos, movimento de trabalhadores rurais, jovens e comunidades eclesiais de base. Lutou pela conquista da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Afogados, assim como pela aquisição do Travessão em Serra Talhada.

Participou da lura pela indenização das terras que foram alagadas pela barragem de Serrinha e pela distribuição de água de qualidade para toda população. Também, trabalhou junto ao Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Sertão Central e do Pajeú. Que Padre Afonso tenha o descanso merecido e que saiba, de onde estiver, que seu trabalhou ajudou diversas pessoas no sertão pernambucano.

Neste momento de dor e saudade, ofereço minhas mais sinceras condolências aos amigos e familiares, rogando a Deus que conforte seus corações.

Vereador Sinézio Rodrigues