Brasil passa a marca de 500 mil mortes por Covid-19

Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda dos direitos de receber dívida, tributária ou não, com deságio.

“Isso pode trazer receita aos cofres municipais sem gerar impostos e foi mais uma importante conquista da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como destacado por deputados na sessão”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além de autorizar tais operações, o Projeto de lei complementar (PLP) 459/2017 do Senado, aprovado pelos deputados na noite de ontem, definiu as regras para cessão de direitos creditórios originados de créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito – proibida pela Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que os Entes tenham em torno de R$ 5 trilhões a receber. Do total arrecadado com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos, conforme prevê a LRF. “A vinculação de recursos securitizados à previdência pode ser benéfica se os Municípios conseguirem reverter parte da receita para cobrir o déficit previdenciário”, afirma Ziulkoski.

Contudo, será proibido “vender a dívida” na parcela que cabe a outro Ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos Estados com os Municípios de seu território e o Imposto de Renda e o (IPI) da União com Estados e Municípios. Além disso, dentre as condições fixadas, está a manutenção dos índices de atualização, de juros e multa, condições de pagamento e de vencimento é um deles.

Só poderá ser objeto da securitização, os créditos já constituídos e reconhecidos. Não podendo ocorrer nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. E os contratos de cessão de créditos feitos anteriormente permanecem regidos pelas respectivas leis. O texto não apresenta restrição à cessão apenas de créditos com grande potencial de serem honrados pelo devedor, ou seja, deve ser definido por uma lei específica.

Os Entes poderão criar Sociedade de Propósito Específico (SPE), para fazer a transação, com a dispensa de licitação, podendo incluir na transação de créditos as dívidas parceladas administrativamente, por parcelamento legal e judicial. O pagamento de juros pelo dinheiro antecipado pelo comprador ao Ente federado também fica permitido, pagos pela SPE conforme a realização dos pagamentos dos devedores ao longo do período do parcelamento, por exemplo.

Também será permitido o uso de informações requisitadas pela administração tributária para facilitar o processo de montagem dos títulos representativos da dívida cedida, seja de natureza cadastral ou patrimonial. E todos os órgãos e entidades da administração pública terão de colaborar com a administração tributária nessa troca de informações. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por André Luis

Impressionou o volume de queixas vindas do bairro São Braz em Afogados da Ingazeira, principalmente das partes mais altas, contra a COMPESA, nos últimos dias. Nesta quarta-feira (30), o volume de reclamações de moradores aumentou muito, levando ao indicador de que o problema seria na gestão da distribuição.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (1º), o chefe do setor de distribuição da COMPESA, Washington Jordão, explicou à população do município, as causas do desabastecimento.

Segundo Washington, após ser inteirado do problema através do grupo de WhatsApp, que a COMPESA tem com a imprensa da região, se reuniram, toda a equipe gerencial, técnica e de coordenação, para analisar as reclamações e tentar identificar o que estava realmente acontecendo.

Washington disse que após analisar os registros de falta de água no setor em questão, ficou confuso, pois só haviam dois registros de reclamação de falta de água. “Isso me deixou mais confuso ainda. Então peguei uma equipe e fomos monitorar o abastecimento no são Braz, pois começamos o abastecimento no bairro na terça-feira”, disse Jordão.

Washington chamou a atenção para o fato de que no dia que começa o abastecimento no setor, geralmente as partes mais altas, só começam a ser abastecidas nos últimos dias do abastecimento, pois é só quando a pressão consegue preencher totalmente o setor.

Washington disse ainda que ao chegar na localidade, constatou que estava chegando água e aproveitou para destacar que ligações clandestinas e o uso de bombas para ajudar a puxar a água para a caixa d’água, atrapalham o abastecimento das residências vizinhas.

Washington explicou que mesmo Afogados da Ingazeira, sendo abastecida pela Adutora do Pajeú, do sistema Zé Dantas e da Barragem de Brotas o rodízio se faz necessário pelo fato de que a Estação de Tratamento da COMPESA no município, atende também a cidade de Tabira.

“Infelizmente com todas essas fontes de abastecimento, a gente não tem oferta suficiente para tirar Afogados do rodizio, porque a estação de tratamento de Afogados é responsável por dois sistemas, Afogados e Tabira, estamos trabalhando para que possamos resolver esse problema, já tem um projeto bem encaminhado de uma estação de tratamento para Tabira, isso dará mais folga na distribuição de Afogados da Ingazeira”, explicou Washington.

Nesta segunda-feira (31), a passagem dos 61 anos do golpe militar de 1964 foi tema de debates na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Parlamentares destacaram os impactos do regime no país e a necessidade de fortalecer a democracia.

Reflexões sobre o golpe e a democracia

A deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou as marcas deixadas pela ditadura militar, mencionando episódios de violência, perseguição e tortura. Ela também fez um paralelo com os atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando houve tentativa de ruptura institucional em Brasília.

“Mas é importante lembrar: o 8 de janeiro foi, acima de tudo, uma data de vitória. Vitória da democracia brasileira diante dos ataques sofridos”, declarou.

Filha e neta de presos políticos durante a ditadura, Dani reforçou o compromisso com a defesa das instituições democráticas e alertou para os riscos do autoritarismo.

O deputado João Paulo (PT) também abordou os efeitos do regime militar, criticando o modelo de desenvolvimento adotado na época, que, segundo ele, não beneficiou a maioria da população.

O parlamentar também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Ele criticou as declarações do ex-mandatário contra o Poder Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro.

“Bolsonaro tenta insuflar novamente seus seguidores contra o Supremo Tribunal Federal, acusando injustamente a Corte de perseguição política. Essa estratégia repetitiva e perigosa evidencia que ele não tem noção sobre como se faz política em uma democracia”, afirmou João Paulo.

Os discursos reforçaram a importância de preservar a democracia e a memória sobre os períodos autoritários da história do Brasil.

Do Diário de Pernambuco

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que deverá seguir os percentuais aprovados para os deputados federais.

Com isso, a primeira (que serve para pagamento de comissionados) teria incremento de aproximadamente 18%, passando dos atuais R$ 90 mil por mês para R$ 106 mil. Já a indenizatória, que cobre gastos com combustível, passagens e hospedagens, entre outras, deverá ter um aumento um pouco maior que 8,7%, passando de 15 mil para R$ 19 mil.

O tema vem sendo tratado com cuidado pelos parlamentares desde que a Câmara aprovou o reajuste em Brasília. Com o quadro de crise econômica, os parlamentares temem uma repercussão negativa frente à opinião pública.

“A Casa está dividida. A maioria quer o aumento, já que foi uma das promessas de Guilherme Uchoa para se reeleger presidente. Outros, no entanto, acham que não é o momento, porque isso prejudicaria a imagem dos deputados, que já está tão desgastada”, afirmou, em reserva, um deputado da oposição.

Para tentar amenizar um pouco o impacto da medida, a mesa diretora deverá aprovar também o aumento linear no salário dos servidores e comissionados. O reajuste proposto será de 8%, assim como aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também deverá ocorrer no Poder Executivo e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro.

Celebração acontece no dia 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, com momento de fé conduzido por Pe. Fabrício Timóteo

A fé e a devoção do povo de Solidão ganham destaque na tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, que será realizada na próxima quinta-feira, 6 de fevereiro, na Praça de Eventos, a partir das 20h30.

O momento religioso contará com a presença do Pe. Fabrício Timóteo, que conduzirá a celebração, reunindo fiéis em uma noite marcada por oração, espiritualidade e renovação da fé. A festa é um dos eventos mais aguardados do calendário religioso do município e reforça a importância da tradição católica para a comunidade local.

A Festa da Padroeira representa não apenas um ato de devoção, mas também um momento de união entre famílias, fortalecendo os laços comunitários e preservando a identidade cultural e religiosa de Solidão.