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Alexandre de Moraes devolve mandato a LW e Rubis

Por Nill Júnior

Urgente

O Ministro Alexandre de Moraes deu provimento parcial e rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico por parte dos Wellington da LW e Israel Rubis, afastando-se, por conseguinte, as sanções de cassação do registro de candidatura.

Assim, monocraticamente alterou a decisão do TRE. A discussão ainda irá ao pleno do TSE, mas há um indicativo importante com o voto do Ministro.

Ainda afastou a inelegibilidade de Maria Madalena Santos de Britto, José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, mantendo-se, no mais, a multa arbitrada.

No TRE, haviam perdido por 7×0. No voto, Alexandre de Moraes afastou alguns agravantes apontados pelo TRE. Acompanhe:

Sobre utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Arcoverde na postagem de anúncio da entrevista na qual a representada Madalena Britto anunciou Wellington da LW como candidato à sua sucessão na chefia do Poder Executivo:

Anoto que não consta dos autos nenhuma repercussão social ou abrangência do material divulgado, que sequer constitui propaganda extemporânea ou institucional, porque desacompanhados de pedido de voto ou divulgação de atos, programas, serviços ou campanhas dos órgãos da administração. Por outro lado, o MPE se insurge, no ponto, quanto ao reconhecimento da conduta vedada prescrita no art. 73, II, da Lei 9.504/1997 e amparada na Súmula 62 do TSE. Contudo, tal consideração esbarra na ausência de devolução da matéria pela Coligação autora em suas contrarrazões. Além disso, para a subsunção da norma, exige-se o custeio do material pelo Governo, circunstância não comprovada nos autos.

Desse modo, entendo que a imputação não teve o condão de afetar a lisura do processo eleitoral, requisito indispensável ao reconhecimento do ilícito.

Sobre utilização de veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de carreata, tendo o locutor do evento proferido palavras de ordem de cunho político em ataque às oposições do governo da Prefeita Madalena Britto:

Mesmo diante da materialidade do fato, subsumido à hipótese do art. relevante 73, I da Lei das Eleições, parece-me evidente que um único desfile acompanhado de discurso notadamente eleitoral, ainda que irregular e como tal deva ser considerado, não se reveste de grandeza tal que caracterize abuso de poder, que exige para configuração a extrapolação que influencie sobremaneira o pleito. Circunstância não verificada na hipótese.

Pela acusação de utilizações das Secretarias de Saúde e Ação Social para distribuição de benesses:

O diálogo descrito contém indícios de que condutas irregulares foram praticadas, mas não estão comprovados quais, tampouco os benefícios delas decorrentes; quais demandas estavam sendo atendidas, a quem foram destinados esses benefícios, nada.

Quanto a utilização da TV LW para evento de candidatura a vereador pelo partido de Wellington da LW:

Independentemente do cenário geral em que produzida a entrevista, verifica-se inconteste que o programa foi destinado à suposta divulgação de candidaturas ao cargo de Vereador, não havendo nos autos nenhum indício ou fala de promoção dos candidatos ao Executivo local. O simples fato de se tratarem de aliados políticos ou da utilização de TV digital cujo controle é atribuído ao irmão do então candidato à Prefeito não comprova, por si só, o proveito eleitoral por parte dos Investigados.

Interdição de via pública no local destinado à realização de evento político dos candidatos Zeca Cavalcanti e Eduíno Filho:

Nesse cenário, a materialidade da conduta está devidamente comprovada, mas não se tem caracterizado o abuso de poder político para os fins aqui colimados pela simples interdição da via, porque se trata de apenas um dos inúmeros modos de divulgação da campanha. Além disso, impossível ignorar que a carreata aconteceu, mesmo com a necessidade da intervenção judicial, ou seja, a tentativa de obstrução de campanha de adversário não pode ser punida sob a ótica do abuso de poder, mas sim na esfera própria do desvio de finalidade da conduta que determinou o bloqueio da via.

Outras Notícias

Corpo de jovem vítima de acidente com moto chega essa noite a Afogados

Previsão é de chegada às 22h. Sepultamento de Nanda Cândido será às 10h O corpo de Diolândia da Silva Cândido, Nanda Cândido, que morreu ontem depois de passar por cirurgia no Hospital da Restauração, chega essa noite a Afogados. A previsão é de que chegue na sua casa no Bairro São Cristóvão até as 22h. […]

Previsão é de chegada às 22h. Sepultamento de Nanda Cândido será às 10h

O corpo de Diolândia da Silva Cândido, Nanda Cândido, que morreu ontem depois de passar por cirurgia no Hospital da Restauração, chega essa noite a Afogados.

A previsão é de que chegue na sua casa no Bairro São Cristóvão até as 22h. O sepultamento está marcado para as 10h desta quarta.

Ela havia sido transferida depois do acidente da noite de sábado na Rua Manoel Francisco da Silva,  Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira.

O estado dela era muito grave. A morte se deu por politraumatismo por ação de instrumento cortante. Traduzindo ela morreu pela pancada na cabeça.

Ela estava na motocicleta Kawasaki Ninja, placa ELE-3E59, verde, guiada pelo marido Fábio José Gama Vieira Junior, de apenas 20 anos. Fábio desviou de um animal e se chocou contra um Uno verde.

Eles foram socorridos pelo Corpo de Bombeiro para o Hospital Regional Emília Câmara, onde Fábio veio a óbito. Diolândia foi transferida para o Hospital da Restauração onde faleceu. Ela deixa uma filha de cinco anos.

Sertânia promove mutirão de serviços para mulheres no dia D do Outubro Rosa

A Prefeitura de Sertânia realizou na quinta-feira (28/10) o dia D da campanha Outubro Rosa. A Ação que aconteceu na Praça de Eventos Olavo Siqueira reuniu dezenas de mulheres que foram beneficiadas com diversos serviços. A iniciativa tinha como propósito chamar a atenção do público feminino para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de […]

A Prefeitura de Sertânia realizou na quinta-feira (28/10) o dia D da campanha Outubro Rosa. A Ação que aconteceu na Praça de Eventos Olavo Siqueira reuniu dezenas de mulheres que foram beneficiadas com diversos serviços. A iniciativa tinha como propósito chamar a atenção do público feminino para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero.

Foram feitas, em parceria com o CONDOMAR (Consórcio Intermunicipal Dom Mariano), 67 mamografias, que já haviam sido agendadas pela Secretaria de Saúde. As participantes receberam, ainda, orientações sobre autoexame e puderam aferir a pressão arterial, fazer teste de glicemia e testes rápidos de Hepatites (B e C), HIV e sífilis.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania esteve presente prestando seus serviços através do CadÚnico e da equipe do Cras, com educadores sociais e a equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais. Houve também serviços de beleza. Foram feitos mais de 70 atendimentos entre design de sobrancelhas, corte de cabelo, manicure e maquiagem. Foi servido, ainda, um lanche para as participantes. Durante todo o evento foram seguidos os protocolos de segurança para enfrentamento da Covid-19.

Segundo a prefeitura, desde o início do mês foram realizadas atividades com o intuito de alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce para evitar as mortes pela doença. Foram feitas palestras nas unidades de saúde tanto pela equipe do Mãe Coruja, quanto pela equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde.

Doze Estados projetam fechar 2017 com rombo nas contas. Pernambuco fora da lista

Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017. Doze governos estaduais projetam um deficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do […]

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Uol

Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017.

Doze governos estaduais projetam um deficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superavits e deficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

Após verdadeiras peregrinações de governadores e secretários de Fazenda por gabinetes em Brasília, os Estados conseguiram que a União acenasse com a renegociação da dívida e com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais este ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema.

A principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos planos de recuperação no curto prazo.

Enquanto isso, os compromissos do dia a dia seguem se acumulando, e não é difícil encontrar casos de Estados que vão virar o ano sem ter pago o 13º salário a seus servidores.

Um deles é o Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações mais delicadas e foi o primeiro a decretar calamidade financeira. Em 2017, o Rio deve ter o maior rombo entre os Estados: R$ 19,3 bilhões, segundo estimativas do governo fluminense.

Os gastos com Previdência explicam boa parte do deficit: hoje o Estado tem uma folha de inativos praticamente igual à de servidores na ativa. Para tentar equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhou um duro pacote de medidas de ajuste, mas as propostas enfrentam forte resistência de políticos e servidores.

No grupo dos que decretaram calamidade financeira, Minas Gerais prevê um resultado negativo em R$ 8,06 bilhões no ano que vem, após um rombo na mesma magnitude este ano. Há ainda Estados que usam da “criatividade” na formulação das contas, como o Rio Grande do Sul, cuja projeção oficial é de um superavit de R$ 1,2 bilhão. Para isso, o Estado incorporou R$ 2,9 bilhões em receitas extraordinárias “para cobrir déficit”, que o próprio governo reconhece que não irão se realizar.

“Se considerarmos o que estamos arrastando de despesa de 2016 para 2017 e tudo o que vai faltar de receita, o deficit vai ultrapassar R$ 5 bilhões”, diz o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.

No Paraná, o deficit previsto é de R$ 4,1 bilhões, mas o governo diz que o dado efetivo será próximo de zero – mas para isso, conta com receitas incertas, de operações ainda em estruturação, como securitização de recebíveis (cujo projeto de lei federal ainda está em tramitação) e empréstimos que ainda precisam do aval da União. “É uma questão contábil, algumas receitas não entram como receita primária”, minimiza o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.

Mesmo Estados que projetam superávit primário no ano que vem já avaliam revisar essas projeções. Isso porque a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2017 está cada vez menor – o mercado já prevê alta de 0,5%, metade da estimativa oficial do governo (1%).

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

SEFAZ interdita posto na Zona da Mata

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada […]

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada do terminal de combustíveis em Suape, em decorrência de possível crime de roubo.

Após o monitoramento da carga pela delegacia especializada ao estabelecimento receptador da mercadoria, a SEFAZ foi acionada para acompanhar os procedimentos e verificar possíveis irregularidades fiscais.  A diretoria de Operações do órgão explicou que durante a abordagem, foram adotados diversos procedimentos, dentre eles a intimação para a apresentação de Livros, documentos e equipamentos Fiscais, de uso obrigatório e que, por determinação legal, devem ser conservados no estabelecimento para exibição às autoridades fiscais.

Considerando a não apresentação dos documentos solicitados e comprobatórios da regularidade dos combustíveis nele armazenados, foi efetuada a sua interdição cautelar do posto revendedor de combustíveis para apuração das irregularidades fiscais cometidas.

Na ocasião, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas instaurou inquérito policial para a apuração dos fatos, colheu depoimentos dos envolvidos, entre outros procedimentos de investigação, o que resultou na constatação de fortes indícios de crime de receptação qualificada da referida carga de combustíveis pelo Posto Revendedor em questão, motivo pelo qual foi iniciada, na tarde da última sexta-feira (15.03), a remoção do produto dos seus tanques de armazenamento.

O inquérito policial encontra-se em andamento, devendo ao final serão denunciados os autores do crime ora investigado.

Serra Talhada registra o 16º homicídio do ano

Vítima é um jovem de 20 anos, morto a tiros no bairro da Cohab.  A semana começou de forma violenta em Serra Talhada. Um homem identificado como Arbor Pereira do Nascimento Júnior, de apenas 20 anos, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (21), no bairro da Cohab. Segundo informações do delegado regional de Serra […]

Vítima é um jovem de 20 anos, morto a tiros no bairro da Cohab. 

A semana começou de forma violenta em Serra Talhada. Um homem identificado como Arbor Pereira do Nascimento Júnior, de apenas 20 anos, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (21), no bairro da Cohab.

Segundo informações do delegado regional de Serra Talhada, Marcos Virgínio, a vítima era conhecida por praticar vários furtos na cidade. Ele era usuário de drogas e já havia sofrido uma tentativa de homicídio anteriormente.

As polícias Civil e Militar foram acionadas ao local, onde se reuniram muitos curiosos. Esse é o 16º homicídio do ano na capital do xaxado. O último assassinato ocorreu no último dia 10 de novembro, no bairro Vila Bela. A vítima foi um homem identificado como Josimar da Silva Batista, de 26 anos.

Ele foi atingido com um golpe de faca no ombro direito, chegou a ser socorrido ao Hospam pela equipe do SAMU, mas não resistiu. A vítima teria saído para consumir bebida alcoólica, quando se envolveu numa discussão e acabou sendo atingida. Não há informações se o acusado já foi capturado pela polícia.