SEFAZ interdita posto na Zona da Mata

93% deles são de pequenos produtores, e o valor não passa de R$ 15 mil

Quase 1 milhão de contratos de crédito foram contemplados com a decisão do governo federal de prorrogar por um ano a execução das dívidas dos produtores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por causa da seca. Essa região compreende todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 1.989 municípios. O alongamento do prazo para pagamento favorece principalmente os pequenos agricultores com dívidas de até R$ 15 mil.

A medida, oficializada pela Medida Provisória 707, de 30 de dezembro de 2015, foi tomada com base em estudos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que vinha recebendo reivindicações do setor. Milhares de agricultores perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produção provocadas pela forte estiagem que atingiu a Região Nordeste nos últimos quatro anos.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de crédito – totalizando R$ 12,1 bilhões – estão irregulares, mas não poderão ser executados devido à prorrogação da Lei 12.844. O número total de operações regidas pela lei nesse banco é de 1,07 milhão, com estoque de R$ 14,5 bilhões. O Banco do Nordeste é a principal instituição de tomada de financiamento na região. A quantidade de contratos em outros bancos não é expressiva.

Na linha de crédito de até R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados são de até R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorrogação são os pequenos produtores do semiárido. O número representa 56% do estoque total dessa linha.

Segundo o secretário de Política Agrícola, André Nassar, os produtores que não liquidaram suas dívidas até 31 de dezembro de 2015 não poderão ser executados pelo banco ao longo deste ano. Isso, avalia, garantirá fôlego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.

“Nem os bancos nem o governo querem que os produtores sejam executados. Queremos solucionar o problema porque os agricultores estão inadimplentes devido à incapacidade de pagamento causada pela queda da produção”, diz o secretário. “Se o produtor acaba sendo executado, ele é alijado, tem que dar todas as suas garantias para pagar a dívida e acaba deixando de ser produtor.”

Saiba mais

A prorrogação da Lei 12.844 suspende por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores. A medida provisória não representa perdão de débitos, mas ampliação do prazo para quitação, que venceria em 31 de dezembro de 2015.

Estão contempladas todas as operações de crédito (custeio, investimento e comercialização) de até R$ 100 mil contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene. Também estão incluídos os contratos de até R$ 200 mil com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE e FNO), fechados até 31 de dezembro de 2006.

Ao abrigar material que conta a história das eleições e da participação feminina, Museu do TRE-PE celebra a importância da própria democracia.

Na próxima quarta-feira (11), a partir das 9h, o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (Cemel) será reinaugurado. A visitação é gratuita e, para um conforto e organização maior, precisa ser agendada.

O espaço, ligado à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi concebido para abrigar uma exposição em que mostra a trajetória da democracia no Brasil, passando pela criação da Justiça Eleitoral com seus primeiros títulos, documentos e fotografias que retratam marcos históricos e que permitem a imersão dos visitantes em diversas épocas.

O Presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, o diretor da EJE, desembargador Ruy Patu, e o vice-diretor da EJE, desembargador José Alberto de Barros Freitas Filho, estarão presentes na reabertura. As atividades do museu, que estava fechado desde dezembro passado, estão sendo retomadas após uma série de reformas estruturais.

Cultura, curiosidades e, principalmente, história estão à disposição de estudantes de escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, gratuitamente. Além dos documentos mantidos nos expositores de vidro, o acervo conta com urnas eleitorais de variados modelos, dos mais antigos, feitos de lona, ao formato eletrônico atual.

Ao despertar a curiosidade dos jovens, a exibição ajuda a ampliar também a consciência sobre a importância do voto, conquista social que hoje permite que todo cidadão participe da gestão do país. Todo esse percurso pela história da democracia brasileira é guiado por pessoas capacitadas, que têm o domínio da matéria e que, além de falarem com propriedade, falam com gosto pelo que fazem.

De acordo com a coordenadora do Centro, a servidora Télia Gaspar, durante o ano de 2019 o número de beneficiados foi de aproximadamente 800 pessoas, na maioria instituições de ensino da rede pública estadual, incluindo servidores e terceirizados do próprio TRE. A meta do TRE-PE é ampliar a participação das escolas nas visitações.

Escolas

Para usufruir do espaço, basta agendar a visitação no site do Cemel ( http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/centro-de-memoria ). E ou através dos telefones 3194-9554/9444. Podem agendar pessoas físicas ou instituições.

Versão digital

Além das visitas presenciais, onde é possível conhecer as mudanças no processo eleitoral, a evolução das urnas e a história da Justiça Eleitoral de Pernambuco com riqueza de detalhes, desde 2018 o Centro dispõe também de uma versão digital.

O projeto foi idealizado com a intenção de aproximar a população de sua história, permitindo o acesso às riquezas do museu a um maior número de usuários.

O site traz um pequeno resumo sobre os momentos políticos do nosso país e introduz o que pode ser encontrado na exposição física, como o registro documentado do primeiro voto

feminino. Conta também a história das urnas, a modificação dos títulos eleitorais, curiosidades sobre eleições etc.

Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco (CEMEL)

Endereço: Av. Rui Barbosa, 320 – Anexo Djaci Falcão, Graças, Recife/PE

Horário de visitação: Segunda a sexta, das 9h às 13h

Equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos também concluiu mais uma rota de inspeção em barragens

Esta semana, técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (SERH) concluíram mais uma rota de inspeções, dessa vez, acompanhando a equipe da Agência Nacional de Águas (ANA), que analisou as estruturas localizadas em rios federais. Desde a segunda-feira (13/5), foram visitadas quatro barragens de responsabilidade do governo estadual.

O grupo passou pelas barragens de Cajarana e Inhumas I, em Garanhuns; Ingazeira, em Venturosa; e Ipanema I, em Águas Belas. A ação teve como objetivo validar os resultados obtidos pela equipe da Secretaria, atendendo aos parâmetros estabelecidos no plano anual de inspeção de barragens da ANA.

O trabalho de vistoria das estruturas foi ampliado no início do ano pelo Governo do Estado com a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar. “O intuito é garantir um banco de dados atualizado, com o conhecimento acerca da situação de cada equipamento. Entendemos que essa atuação focada na inspeção das barragens é fundamental para o planejamento da gestão, mas, sobretudo, para garantir a segurança e a tranquilidade da população”, comenta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ao todo, Pernambuco conta com 477 barragens catalogadas. Dessas, 128 são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, sendo 40 da SERH e 88 da Compesa. Até o momento, este grupo já analisou 43 barragens, observando o estado de conservação e identificando as eventuais necessidades de manutenção.

O Governo do Estado começou o trabalho pelas barragens que, em janeiro, haviam sido indicadas como prioridade pela ANA. As vistorias tiveram início em fevereiro e serão concluídas até o final do ano. Ao todo, são quase 20 profissionais envolvidos.

Compesa vistoria Brotas e garante segurança: em Afogados da Ingazeira, representantes da Compesa garantiram que a barragem de Brotas está com sua estrutura sem risco algum. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Hudson Pedrosa, Gerente de Planejamento Operacional que é Engenheiro Civil e Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento voltou a garantir que a barragem é bastante segura a partir da forma como foi concebida.

Ele chegou a dizer que nenhuma barragem com o modo de construção de Brotas rompeu na história do país.

Entretanto, Hudson e Gileno Gomes, Gerente Regional da Compesa afirmaram que há de fato necessidade de reparos nas juntas de dilatação e em outras estruturas, o que está no planejamento da empresa. Uma inspeção aconteceu em 24 de abril e outra esta semana, com engenheiros civis, mecânicos e uma geóloga.

O túnel que atravessa a barragem, chamado de galeria de Inspeção está com estrutura preservada, mas precisa de manutenção em alguns drenos e parte de iluminação. Outra promessa da Compesa é de que a descarga de fundo terá testada com a nova comporta na primeira vez que ela voltar a transbordar.

Em passagem pelo Sertão do São Francisco, neste final de semana, o deputado Gonzaga Patriota comentou sobre a lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com os nomes de parlamentares que serão investigados por suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF).

O deputado afirmou que espera que a justiça faça o seu papel e que prenda todos os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“A gente espera que a justiça cumpra o seu papel e coloque na cadeia todos os envolvidos e que, com isso, eles fiquem desmoralizados perante a sociedade por meterem as mãos no que é do povo e do governo”, disse.

E completou: “Eles praticamente quebraram a maior empresa brasileira, uma das maiores empresas do mundo, o cartão postal econômico e financeiro do Brasil”.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, na próxima terça-feira (16), às 11h, a Casa de Justiça e Cidadania de Salgueiro, no Sertão pernambucano. A cerimônia será realizada na Rua Antônio Angelim, nº 570, com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A unidade será a 42ª Casa de Justiça e Cidadania implantada em Pernambuco pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço terá como objetivo promover sessões de conciliação e mediação, além de oferecer ações de cidadania, como orientação em saúde e encaminhamentos para assistência social.

Na última quinta-feira (11), o TJPE inaugurou a Casa de Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, também no Sertão, fortalecendo a expansão da rede de atendimento do Judiciário no interior do estado.

As inscrições para participação na inauguração em Salgueiro podem ser feitas até a próxima quinta-feira (14), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.