Bolsonaro tem sintomas de Covid, diz CNN

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento e 1 não respondeu.

Em toda região Nordeste, dos 1.152 municípios que participaram do estudo, 1.074 afirmam que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 62 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 16 não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.

Fonte: Brasil 61

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de Nanai), e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O parecer, assinado nesta quarta-feira (25), reforça as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio — a popular “compra de votos”.

O caso teve origem em investigações sobre a distribuição irregular de combustíveis e “vales-abastecimento” a eleitores no dia 28 de setembro de 2024. Além da cassação, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia aplicado multas de R$ 5 mil e declarado a inelegibilidade do prefeito, da vice e de familiares do gestor por um período de oito anos.

O esquema nos postos de combustíveis

De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida, testemunhas relataram filas extensas nos postos “Valdivino” e “Limarques” em datas próximas ao pleito. Veículos adesivados com o número da campanha da chapa majoritária eram abastecidos mediante a entrega de “papéis brancos”, que funcionavam como vales.

A perícia técnica e financeira realizada no Posto Limarques detectou discrepâncias significativas nas contas do estabelecimento, com saídas anormais de combustível vinculadas à campanha eleitoral. O Ministério Público destacou que a prática não foi um incidente isolado, mas um esquema organizado e contínuo.

Participação da família e núcleo operacional

Um dos pontos centrais do parecer é a rejeição dos recursos apresentados pelo pai do prefeito, Elioenai Dias Santos, e pelo irmão, Eliel Augusto de Souza Santos. A defesa alegava que eles não ocupavam cargos oficiais na campanha.

Contudo, relatórios da Polícia Federal e dados extraídos de celulares indicam que ambos atuavam no núcleo operacional do ilícito. Eliel teria negociado volumes e valores diretamente com o gerente do posto, enquanto o pai participava da logística e dos pagamentos, utilizando empresas e intermediários para ocultar a origem dos recursos.

Validade das provas e próximos passos

Os recorrentes tentaram anular o processo questionando a apreensão do celular do gerente do posto, alegando uma busca genérica de provas (prática conhecida juridicamente como fishing expedition). O MPF, entretanto, ressaltou que a legalidade da apreensão já foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em julgamento anterior de Habeas Corpus.

Para o Ministério Público, a ampla diferença de votos obtida pelo prefeito nas urnas não apaga a gravidade da conduta. O parecer enfatiza que a punição visa proteger a lisura e a moralidade das eleições, impedindo que o uso excessivo de recursos financeiros desequilibre a disputa democrática.

Com o parecer da Procuradoria, o processo segue para julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Caso a sentença seja mantida, os gestores perdem os cargos e novos prazos de inelegibilidade passam a ser aplicados. Veja aqui a íntegra da decisão.

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados mais dois novos casos suspeitos de Covid-19: uma mulher de 43 anos e um homem de 64. O boletim diário, portanto, passa a ter 09 (nove) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.

A Prefeitura de Arcoverde deu início também as barreiras sanitárias em pontos estratégicos, nos acessos da cidade. A ação da Secretaria de Saúde é coordenada pela Vigilância em Saúde, que realiza orientações e afere a temperatura para o direcionamento de possíveis casos do Coronavírus.

Quem puder ficar em casa, fique. Evitem aglomerações e realizem a higienização necessária, usem máscara, lavem as mãos. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para divulgar um encontro significativo com o ativista social Preto Zezé e a diretoria da Central Única das Favelas do Ceará (CUFA-CE). A reunião teve como foco discutir parcerias estratégicas direcionadas à formação de lideranças e à criação de oportunidades nas áreas de periferia.

O encontro, ocorrido nesta quinta-feira (4), reflete o compromisso do Banco do Nordeste em promover investimentos em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia e inovação. Paulo Câmara destacou que a instituição financeira está empenhada em ampliar sua presença em 2024, concentrando esforços em ações estratégicas em prol da população mais carente.

“Recebi Preto Zezé e a diretoria da CUFA/CE para discutir parcerias voltadas para a formação de lideranças e criação de oportunidades nas áreas de periferia. O BNB investe em projetos sociais, culturais, esportivos, qualificação, ciência, tecnologia, inovação e vai ampliar essa presença em 2024, com ações estratégicas em favor da população mais carente”, afirmou Paulo Câmara em sua publicação.

A CUFA, conhecida por seu papel ativo na promoção de projetos sociais e culturais em comunidades carentes, é uma parceira estratégica para o Banco do Nordeste. A colaboração entre as duas entidades visa fortalecer ações que tenham um impacto positivo nas áreas periféricas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento e transformação social.

O presidente do BNB ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre o setor público, organizações sociais e a iniciativa privada para construir um futuro mais inclusivo e igualitário. As parcerias discutidas durante o encontro visam criar um ambiente propício para o crescimento e a prosperidade nas regiões mais necessitadas.

Com a perspectiva de expansão e intensificação dessas iniciativas em 2024, o Banco do Nordeste reafirma seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades periféricas.