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Repasse extra do FPM caiu na conta. “Nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras”, revela gestor

Por Nill Júnior

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

Outras Notícias

Anchieta Santos homenageado em Iguaracy

Recebi de Daniela Simões, Tesoureira da Câmara de Iguaracy, ofício formalizando a denominação de “Cabine Anchieta Santos” à cabine de transmissão do estádio Capitão Dionizio, de Iguaracy. O projeto foi do vereador e presidente Chico Torres e sancionado pelo prefeito Zeinha Torres. Além da Rádio Pajeú, houve entrega de cópia da lei à esposa de Anchieta, Marineide Santos. Aos […]

Recebi de Daniela Simões, Tesoureira da Câmara de Iguaracy, ofício formalizando a denominação de “Cabine Anchieta Santos” à cabine de transmissão do estádio Capitão Dionizio, de Iguaracy.

O projeto foi do vereador e presidente Chico Torres e sancionado pelo prefeito Zeinha Torres.

Além da Rádio Pajeú, houve entrega de cópia da lei à esposa de Anchieta, Marineide Santos.

Aos vereadores, a Chico e ao gestor, nossa gratidão. A previsão é de inauguração da cabine juntamente com a nova iluminação do estádio. Estaremos lá se Deus quiser com a família do nosso querido Anchieta. Anchieta Santos vive em nós!

Câmara homenageia Cícero Fernando

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou no fim desta manhã uma sessão solene para homenagear o vereador Cícero Fernando – Cição -, morto em atentado esta quinta (12). Emocionados os legisladores prestaram a sua ultima homenagem ao colega, que foi velado na casa. Veja imagens cedidas ao blog por Fabio Virgulino e Marcos Oliveira. O […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou no fim desta manhã uma sessão solene para homenagear o vereador Cícero Fernando – Cição -, morto em atentado esta quinta (12). Emocionados os legisladores prestaram a sua ultima homenagem ao colega, que foi velado na casa.

Veja imagens cedidas ao blog por Fabio Virgulino e Marcos Oliveira. O sepultamento aconteceu agora a tarde em São José do Belmonte.

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O filho do vereador Cição, George Leão agradecendo ao apoio

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“Não muda nada”, afirma Anchieta Patriota sobre apoio a Diogo Moraes após ida para o PSDB

O ex-prefeito de Carnaíba e histórico quadro do PSB, Anchieta Patriota, afirmou que a mudança partidária do deputado estadual Diogo Moraes, que deixou o PSB e se filiou ao PSDB, não altera seu posicionamento político. “Não muda nada. Tudo ocorreu com a anuência do PSB, uma forma de tirar Débora Almeida da liderança do partido”, […]

O ex-prefeito de Carnaíba e histórico quadro do PSB, Anchieta Patriota, afirmou que a mudança partidária do deputado estadual Diogo Moraes, que deixou o PSB e se filiou ao PSDB, não altera seu posicionamento político.

“Não muda nada. Tudo ocorreu com a anuência do PSB, uma forma de tirar Débora Almeida da liderança do partido”, disse Anchieta em contato com o Blog do Nill Júnior.

Nos bastidores, analistas avaliam que a movimentação redesenha a correlação de forças na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O gesto amplia a presença da oposição no colegiado e pode ter impacto direto na CPI da Publicidade, fragilizando a governadora Raquel Lyra (PSD).

TCE indefere pedido de medida cautelar e empréstimo é liberado em Caruaru

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar feito pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel pedindo a suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste, junto à Caixa Econômica Federal. O procurador do MPCO alegava que havia indícios de irregularidades […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu o pedido de medida cautelar feito pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel pedindo a suspensão do empréstimo de R$ 83 milhões feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste, junto à Caixa Econômica Federal.

O procurador do MPCO alegava que havia indícios de irregularidades na assinatura e/ou execução do contrato de empréstimo.

De acordo com o TCE, o indeferimento pelo conselheiro relator João Campos foi publicado no dia 5 de julho no Diário Oficial. O indeferimento ainda será analisado pela 2ª Câmara do TCE, que homologará ou não a decisão do relator.

No último dia 6, a prefeitura afirmou por meio de nota que foram concluídas as tentativas do financiamento junto à Caixa Econômica. A primeira parcela do empréstimo foi liberada, mas os valores e obras que serão realizadas com o dinheiro não foram divulgados.

PGR defende causa indígena e cobra governo sobre demarcação de terras

Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas nesta quarta-feira (23). No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade. […]

Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas nesta quarta-feira (23).

No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade. “Como em qualquer sociedade, há um contínuo aprimoramento no plano do reconhecimento dos direitos, de respeito à dignidade humana e dos povos indígenas e no plano das competências, não pode haver retrocesso nas políticas públicas”.

Além disso, Raquel Dodge cobrou que o governo realize a demarcação de terras indígenas, conforme determina a Constituição. “Mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta que é refeita é: quando as demarcações estarão concluídas? Para que haja aquilo que a constituição assegura, que é o usufruto exclusivo dos povos indígenas para a terra que a Constituição lhes assegura.” Também presente no evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o governo está aberto ao diálogo.

Na primeira semana de governo, a Fundação Nacional do Índio, a Funai, foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribuições concentradas na elaboração e implementação de políticas públicas para os povos indígenas. A função de demarcar terras indígenas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Ministério da Agricultura.