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Bolsonaro sanciona Renda Básica Emergencial de R$600

Por André Luis
Foto: Isac Nóbrega/PR

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1

Outras Notícias

Serra Talhada promove ações do Junho Verde 2021

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promove uma série de ações alusivas à campanha Junho Verde 2021, que tem por objetivo fortalecer a política de defesa ambiental no município. A programação tem início nesta terça-feira, 01 de junho, com a reativação da Sala Verde, na AABB, às 19h. […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promove uma série de ações alusivas à campanha Junho Verde 2021, que tem por objetivo fortalecer a política de defesa ambiental no município.

A programação tem início nesta terça-feira, 01 de junho, com a reativação da Sala Verde, na AABB, às 19h. No sábado, 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá plantio de mudas do Programa Arboriza Serra, às 07h, na Polícia Rodoviária Federal, às margens da BR-232.

A campanha contará ainda com concurso de poesia, implementação de ciclovia temporária,  campanha de reciclagem, palestras, doação de mudas, exposição e lançamento de e-book sobre descarte de materiais.

JUNHO VERDE  PROGRAMAÇÃO

01/06 – 19h  Reativação da Sala Verde e lançamento do Junho Verde (Transmissão redes sociais da PMST)

02/06 – 19h  Lançamento do Concurso de Poesia “Pajeú na Ponta do Lápis” (Transmissão nas redes sociais)

05/06 – 07h Plantio  Arboriza Serra: Caminhada partindo da Secretaria de Meio Ambiente | Local de plantio: Sede da Polícia Rodoviária Federal

06/06 – 13h | Implementação de Ciclovia Temporária e Pedalada Ambiental

09/06 – Lançamento da Campanha “Descarte certo, na hora certa”

11/06 – 14h  Palestra | “Resíduos sólidos: qual nosso dever enquanto cidadão?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

12 e 13/06 – 13h | Doação de mudas e cadastro do IPTU Verde, das 13h às 18h, no Shopping Serra Talhada

15/06 – 19h | Palestra “Demandas Locais de Serra Talhada para o Meio Ambiente. O que podemos fazer?” (Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura)

17,18, 21 e 22/06  – Exposição “Madeira em Movimento” por Lindomar Lima, das 18h às 20h na Sala Verde.

28/06 – Lançamento E-book: Manual Descarte Certo Serra Talhada

Microempresário que ficou uma noite preso em Recife diz que “entrou de gaiato” em história

Renato Panta Batista, o Cafú, foi acusado de participação em episódio de assalto e receptação de produtos roubados da Magazine Luiza em Camaragibe, viu sua imagem exposta na TV e garante que vai em busca de justiça. “Nunca quis nada de ninguém” Renato Panta Batista, o Cafú. teve sua imagem viralizada nas últimas horas, acusado […]

Renato, o Cafú, mostra as mensagens de apoio no celular

Renato Panta Batista, o Cafú, foi acusado de participação em episódio de assalto e receptação de produtos roubados da Magazine Luiza em Camaragibe, viu sua imagem exposta na TV e garante que vai em busca de justiça. “Nunca quis nada de ninguém”

Renato Panta Batista, o Cafú. teve sua imagem viralizada nas últimas horas, acusado de participação em receptação de produtos que teriam sido levados da Magazine Luiz de Camaragibe a poucos dias. Por sua história de microempresário no ramo de câmeras e sistemas de segurança em Afogados da Ingazeira, com a Cafú Monitoramento, a dez anos no ramo, muitos desconfiaram e ficaram surpresos com as imagens exibidas na TV Clube.

Esta tarde, o blog conversou com Renato e ouviu sua versão da história. A entrevista também vai ao ar no programa Manhã Total desta segunda (14) na Rádio Pajeú. “Eu estava em Afogados e Diego me chamou para ir ao Recife”. Ele fala de Diego Marques da Silva, de Tabira, que trabalha com conserto, compra e vendas de aparelhos celulares em Tabira. “Ele não tem habilitação porque compraria um material ara ele e eu compraria um outro material do meu ramo para mim também. Na viagem ele foi conversado com uma mulher no OLX”.

Em Recife, marcaram de buscar a mulher em Santo Amaro. Lá, segundo Cafú, a mulher revelou que estava apenas intermediando o negócio porque queria R$ 200 de comissão. Pediu a localização do amigo dela que estava no shopping Guararapes, em Jaboatão. “Eu e Diego ficamos no veículo, ela pegou uma quantia com Diego e pegou a mercadoria com o rapaz.  Disse que no outro dia pegaria a nota e Diego entregaria o restante do dinheiro”. O valor total era de R$ 11.500,00. “A gente foi embora, deixou ela em Santo Amaro, voltamos ao Derby, jantamos e dormimos no apartamento na Boa Vista”. No outro dia foram ao centro. Peguei um Uber e fui resolver minhas coisas”. Segundo ele, por volta das 5 da tarde, se reuniram para ir embora ara o apartamento porque a mulher não apareceu com a nota  como combinado. Combinaram de esperar só até a manhã da sexta (11).

“”Pagamos o estacionamento e quando saímos duas viaturas encostaram. Os policiais disseram que já sabiam de tudo e a gente tinha assaltado o Magazine Luiza. Nem estávamos no dia do episódio em Recife. Na Delegacia ficaram pressionando, perguntando da mercadoria, como tínhamos conseguido. Pressionaram Diego para dizer o que ele não sabia, porque também entrou de gaiato. seguraram a gente até o outro dia de manhã sem deixar a gente falar com ninguém. Só quando o advogado chegou que a gente pôde falar com a família”. Disse ainda que o Diego manteve a mesma versão.

Na audiência de custódia, após ida ao IML, foram liberados sob pagamento de fiança. “Só falei a verdade”. Panta diz que um iPhone dele e dinheiro não foram devolvidos.

Quanto às imagens exibidas em uma emissora de TV, diz que vai buscar responsabilizar a exposição das imagens. Renato chegou na sexta por volta da meia noite em Afogados. Relata que tem recebido muitas manifestações de solidariedade. “Mas a cabeça não funcionou direito ainda”, diz um pouco abatido.   Ele diz que pelo WhattsApp, tem recebido muitas mensagens de apoio. “Quem realmente me conhece sabe que eu não sou capaz de nada disso”.

Segundo a polícia, a mulher presa fazendo a venda dos produtos a Diego objetos de furto ou roubo e reincidente foi Cínthia Cibele Soares de Macedo. Os aparelhos fariam parte de um esquema comandado por um assaltante conhecido como “Lacrado”,  porque o suspeito só trabalha com aparelhos com embalagem selada.

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga […]

14jan2015---o-ex-diretor-da-area-internacional-da-petrobras-nestor-cervero-chega-ao-iml-instituto-medico-legal-de-curitiba-onde-passa-por-exame-de-corpo-de-delito-antes-de-ser-encaminhado-para-a-142126A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.

Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão – o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.

Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.

Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – suposto operador do PMDB na estatal petrolífera – receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.

A decisão judicial levou em conta a primeira informação. “Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões”, decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. “A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal.” O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor “suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró”.

Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria “recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas”.

“A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime”, assinala o juiz Sérgio Moro.

“Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores.”

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, “é inepta”. Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal “vai anular toda a Operação Lava Jato”. (Uol)

Arquimedes: “plenário do TCE aprovará minhas contas ao julgar recurso”

Prezado Nill Júnior, Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço: a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato […]

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado

Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) […]

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.