Bolsonaro reforça apoio a Anderson Ferreira

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.

O governador Paulo Câmara comemorou hoje (01/12) o levantamento da agência de notícias Reuters comprovando que a maioria dos integrantes do Congresso Nacional é contra a proposta de privatizar o Sistema Eletrobrás, como quer o Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a Reuters, três frentes parlamentares contra a a privatização somam, até o momento, 406 deputados e quatro senadores em suas composições, ou cerca de 70 por cento dos integrantes Congresso Nacional.

“Os parlamentares estão conscientes de que essa mudança será prejudicial à população com o aumento da conta de luz e também ao desenvolvimento regional. No caso da Chesf, por exemplo, vamos entregar a gestão das águas do Rio São Francisco a uma empresa privada. Isso é inaceitável”, afirmou Paulo.

De acordo com o governador de Pernambuco, está claro que deputados e senadores vão barrar essa proposta na origem. “Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para que essa questão não tenha futuro. Os governadores do Nordeste fizeram a sua parte. E, em toda a região, surgem movimentos parlamentares e da sociedade civil em defesa do Rio São Francisco e da Chesf”.

Padre José Maria Prada, CSsR. era natural de Bragança, Portugal em 1928 e entrou ainda criança para a Congregação do Santíssimo Redentor – Redentoristas.

Ordenado presbítero, foi enviado em missão para Angola e posteriormente para o Brasil. Em nossa pátria residiu em São Paulo e Pernambuco.

Passou pelas cidades de Exu, Moreilândia, Granito, Salgueiro e Verdejante em um itinerário de 10 anos.

Em 29 de abril de 1991 foi assassinado por defender a integridade da Igreja no que diz respeito a santidade e indissolubilidade do matrimônio.

A Diocese de Salgueiro no ano jubilar de sua criação e instalação – 10 anos – lança o livro Padre José Maria Prada – Mártir da Santidade do Matrimônio. Trata-se da primeira biografia documentada do Padre.

O livro, escrito pelo teólogo Tassicio de Oliveira, será lançado no dia 13 de dezembro (domingo) na praça da Catedral de Santo Antônio em Salgueiro após a Missa das 19h.

Por Carlos Britto

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo César Fagundes, fez um apelo público ao prefeito de Salgueiro, no Sertão Central, Marcones Sá (PSB), pedindo a doação de um terreno para a implantação do Campus no município. 

“Comunicamos que estamos aguardando a decisão do prefeito de Salgueiro sobre as providências para a efetivação da doação definitiva do terreno identificado como “Conjunto Ferroviário de Salgueiro”, inclusive já tombado pela Fundarpe, para a construção do Campus oficial”, afirmou o reitor.

Essa quizila já se arrasta na cidade há um bom tempo, inclusive com um embate duro entre o DCE da Univasf e a gestão municipal, que ganhou repercussão gigante nas mídias sociais. 

O pedido do terreno já havia sido realizado pessoalmente pela reitoria em reunião no último dia 15 de setembro, no gabinete do prefeito. 

Pela cidade o assunto ganhou repercussão com vereadores se manifestando e a comunidade estudantil pressionando. Deputados federais e estaduais também estão sendo cobrados pelas redes sociais.

Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira serão palco de encontros com objetivo de impulsionar o setor

O deputado estadual José Patriota (PSB) estará presente nesta sexta-feira (19) nos municípios de Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Ele ajudará a promover reuniões em parceria com as Câmaras dos Dirigentes Logistas (CDL) dos respectivos municípios, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da construção civil na região.

Os encontros terão a participação especial da advogada especialista em Direito Ambiental e Articulação Institucional, Anne Cabral. Ela abordará o tema do acesso legal e seguro à areia e aos insumos necessários para a construção, trazendo esclarecimentos e diretrizes importantes para o setor.

“A garantia de acesso legal e seguro aos insumos é um fator fundamental para o desenvolvimento da construção civil. Nosso objetivo é fortalecer essa cadeia produtiva, impulsionando o setor e contribuindo para o crescimento econômico da região”, afirma o deputado José Patriota.

Confira abaixo a agenda das reuniões:

Tabira: 14h – Sede da CDL

São José do Egito: 16h – Auditório do Sicoob

Afogados da Ingazeira: 19h – Câmara de Vereadores