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Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.

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Vandinha: meu grupo é o de Diógenes

A vereadora Vandinha da Saúde disse em contato com o blog que acompanha o vereador Diógenes Patriota e os caminhos que ele escolher. Como hoje ele integra o grupo de Sávio Torres, ela fica no grupo de Sávio. Ela é comadre de Diógenes. “Se houver três ou quatro vias e o nome do vereador Diógenes […]

A vereadora Vandinha da Saúde disse em contato com o blog que acompanha o vereador Diógenes Patriota e os caminhos que ele escolher. Como hoje ele integra o grupo de Sávio Torres, ela fica no grupo de Sávio. Ela é comadre de Diógenes.

“Se houver três ou quatro vias e o nome do vereador Diógenes estiver na disputa estarei com ele dando apoio”.

Ela reafirmou que saiu da oposição por, segundo ela, “sofrer agressões e discursos inflamados”, quando os seus colegas da oposição não aceitaram seu voto a favor de um requerimento de mudança de horário na Câmara, o que teria  virado uma tempestade em copo d’água.

“O vereador Orlando e seus pares falaram que tinha trocado por papel bordado o seu apoio, difamando minha conduta”.

Diz ainda que não aceitaram seus motivos reais pelo afastamento do grupo e do ex-prefeito Deva ao acompanhar o voto com os ex-colegas da bancada de oposição, votando em Woney e Lucas. “Daí se iniciou outro clima de racha. Houve falta de diálogo e respeito”, diz.

Quanto a 2020, ela diz que seguirá com o vereador Diógenes Patriota no mesmo grupo. Uma das garantias do apoio de Diógenes ao grupo de Sávio é a garantia de escolha dis nomes para disputa de  prefeito e vice através de pesquisa de opinião.

Serra Talhada: Feirantes e entidades discutem sobre produção agroecológica

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Na manhã desta terça–feira (29), famílias agricultoras da Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast) se reuniram no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor)  para avaliar e planejar atividades para o mês de outubro. Uma das pautas discutidas em conjunto com  as Organizações Não Governamentais que assessoram […]

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Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Na manhã desta terça–feira (29), famílias agricultoras da Feira Agroecológica de Serra Talhada (Fast) se reuniram no auditório do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor)  para avaliar e planejar atividades para o mês de outubro. Uma das pautas discutidas em conjunto com  as Organizações Não Governamentais que assessoram a Feira foi o fechamento da programação em comemoração ao Dia da Árvore, que será no próximo domingo (4), das 8h às 12h, no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz da Baixa Verde.

De acordo com a coordenadora da FAST, Maria Silvolúsia Mendes, o Dia da Árvore foi em 21 de setembro, mas devido à agenda de alguns agricultores e agricultoras, a comemoração será domingo. “Esse momento de encontro entre produtores, consumidores, parceiros e convidados será importante para o fortalecimento das cadeias produtivas agroecológicas”, enfatizou Silvolúsia.

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A programação será das 08h às 12h. Além de oferecer café da manhã e almoço, os/as representantes do Cecor, do Centro Sabiá e da Adessu Baixa Verde, irão fazer uma roda de diálogo focando a importância da produção agroecológica, seus desafios e a conservação do meio ambiente.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei da Câmara PLC 34/2015, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que pede o fim da obrigatoriedade de inserção do selo que identifica nos rótulos dos produtos vendidos ao consumidor final a presença de organismos geneticamente modificados, ou seja, os transgênicos.

CDL Afogados vai criar balcão para negociação de débito

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede Por André Luis O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta […]

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede

Por André Luis

O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente, além de iniciar os estudos para a volta dos cursos e capacitações voltadas para os associados, a entidade vai implantar um balcão de negociação de débitos.

“A gente vê aqui uma quantidade muito grande de pessoas negativadas no SPC e a partir do momento que isso acontece, praticamente a pessoa deixa de ser um consumidor-pelo menos com crédito-, você não tem crédito para poder consumir em outros lugares. E aí, o lojista está com aquele crédito para receber, por outro lado, o consumidor não consegue comprar outras coisas no crédito e o mercado consumidor não gira e os próprios lojistas saem perdendo”, justificou Darlan.

Darlan disse ainda que o balcão vai funcionar de forma rápida para que o consumidor limpe o nome e passe a ter crédito novamente, voltando a aquecer o mercado consumidor.

Outro projeto que a CDL pretende tirar do papel no segundo semestre de 2021, é o núcleo de apoio jurídico para os associados.

Darlan explica que entidade vai dar a orientação jurídica mínima necessária para que o negócio do associado possa rodar, nas áreas mais ligadas ao comerciante como o direito do trabalho, direito do consumidor a parte de contratos.

“O associado tem a demanda, procura a CDL, recebe uma visita do consultor que vai buscar entender o que ele está precisando e depois leva para o jurídico da CDL, que vai sentar e buscar apresentar a solução ao associado”, explicou Darlan.

Outra novidade da CDL Afogados para o segundo semestre é a nova sede da entidade. Ele explicou que por conta da pandemia, a entidade também sofreu restrições financeiras, visto que abriu mão de receber a mensalidade durante o tempo em que associados estiveram com os seus comércios fechados.

“Com isso a entidade teve que passar a funcionar num espaço menor e agora vamos estruturar uma sede definitiva para a CDL com espaço de convivência, sala de reunião, auditório para os cursos e capacitações, e mais alguns serviços para os associados”, destacou Darlan.

Darlan também falou sobre como a entidade tem observado a redução dos casos de Covid-19 no município e na região e ainda sobre a chegada do Procon em Afogados da Ingazeira.

Pernambuco receberá novas doses de vacina contra a Covid-19

Previsão é que a próxima remessa do imunizante da Sinovac/Butantan chegue ao Estado até o final desta semana, ampliando a vacinação dos trabalhadores de saúde O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (04), a previsão de chegada de novas doses da vacina contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan até o final […]

Previsão é que a próxima remessa do imunizante da Sinovac/Butantan chegue ao Estado até o final desta semana, ampliando a vacinação dos trabalhadores de saúde

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (04), a previsão de chegada de novas doses da vacina contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan até o final desta semana.

A gestão estadual já pactuou com as prefeituras o uso dessa nova remessa – acordada em reunião com o Ministério da Saúde, na manhã desta quinta – para ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde, dando continuidade ao que vem sendo feito para essa categoria, em decisão tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na última quarta-feira (03.02), que também passou pelo aval do Comitê Técnico Estadual para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19. O quantitativo de doses a ser enviado ainda não foi detalhado pelo Ministério da Saúde. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as realidades dos municípios são distintas, assim como as redes assistenciais.

“Há locais que já estão vacinando a atenção primária e já completaram a linha de frente da Covid-19, as UTIs, emergências e, com isso, a recomendação é continuar avançando em outras estratégias para proteção dos trabalhadores de saúde. Lembramos que é importante priorizar aqueles que estão diretamente mobilizados na assistência aos pacientes da Covid-19 e planejar as outras áreas, de acordo com a disponibilidade das doses que estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde”, disse. Até o momento, mais de 117 mil trabalhadores de saúde foram contemplados, em ambas as doses, nas remessas anteriores da vacina Sinovac/Butantan.

Isso significa 40% dos mais de 294 mil trabalhadores da categoria.  No primeiro momento, foi pactuado que a prioridade era vacinar os trabalhadores de saúde da linha de frente da Covid-19, como aqueles que atuam em UTIs e enfermarias de pacientes com o novo coronavírus, emergências e todos os funcionários que atuam em unidades exclusivas para atendimento Covid, seguindo para outras áreas hospitalares e para a atenção primária de acordo com a realidade da rede de saúde de cada município.

O Comitê Estadual de Vacinação também orientou, na reunião da última quarta-feira, que a segunda dose da vacina do Butantan pode ser feita entre 21 e 28 dias. A recomendação do Ministério da Saúde é de duas a quatro semanas após a primeira dose. Cada município pode utilizar a estratégia de acordo com a organização da sua rede.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, nesta quinta-feira Pernambuco ultrapassou a marca dos 160 mil vacinados contra a Covid-19. Desde o início da imunização no Estado, 161.566 pessoas do público prioritário da primeira fase da campanha já foram vacinadas. Deste total, 85.471 são trabalhadores da saúde; 22.004 indígenas aldeados; 4.535 são idosos que vivem em instituições de longa permanência; 49.240 idosos acima de 85 anos; e 316 pessoas com deficiência que vivem em abrigos.

Humberto denuncia governo Temer por perseguição ao cineasta Kleber Mendonça

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça. O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30), a perseguição política do governo Temer a um dos maiores cineastas do Brasil na atualidade, Kleber Mendonça.

O parlamentar deverá apresentar requerimento de convocação do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para tratar do tema. “Produtores e artistas são unânimes em reconhecer essa posição mesquinha do Ministério da Cultura contra Kleber. Ele tem a minha solidariedade, pois está sendo perseguido por esse governo em razão dos seus talentos, competências e opiniões”, ressaltou Humberto.

O senador explicou que a pasta puniu o autor pernambucano por uma suposta captação de recursos irregular feita para o filme O Som ao Redor, ainda em 2009. Kleber já havia deixado a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) no ano passado, onde trabalhava há mais de uma década, após “mesquinhez política do então ministro da Educação Mendonça Filho”.

“Mendonça havia aberto uma verdadeira caçada aos funcionários da Fundaj que se opuseram ao golpe contra Dilma. Agora, é a vez do MinC, que está cobrando a devolução de uma verba que a própria pasta autorizou e que foi captada para um dos mais premiados filmes da produção cultural do diretor pernambucano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou que essas medidas do governo foram tomadas depois das contundentes críticas feitas pelo cineasta ao golpe e que ganharam dimensão internacional ao serem levadas ao Festival de Cannes pelo elenco e direção do filme Aquarius, com o qual Kleber concorreu.

Humberto detalhou o atual entrave do governo com o diretor: a Cultura pede a devolução de R$ 2,2 milhões por conta de uma suposta captação de recursos para a produção de O Som ao Redor. O MinC alega que o orçamento total do filme, de 2009, deveria ser de R$ 1,3 milhão, mas a produção teria custado R$1,7 milhão.

Kleber Mendonça Filho

“Só que ocorre que o valor captado por meio do edital de 2009 correspondeu, em termos de recursos federais, a exatamente o previsto no edital, sendo que o valor excedente foi captado por meio de edital do Estado de Pernambuco, portanto recursos estaduais, o que era permitido, já que a redação se cingia apenas a novas captações de recursos federais”, explicou.

O líder da Oposição ainda observou que Kleber Mendonça só recorreu ao edital do governo estadual depois que teve o aval do próprio Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de que a captação não violaria as normas.