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Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.

Acidente entre ônibus de turismo e Hillux terminou com uma vítima fatal na BR 232

A família de Joeilson Pereira Sousa, 31 anos, de Serra Talhada, que faleceu na colisão com o ônibus da empresa Transparaíba entrou em contato com o blog para questionar a nota oficial da empresa emitida na última terça em que se exime da responsabilidade no episódio.

O choque no último domingo entre o ônibus de turismo da empresa, com escritório em Afogados da Ingazeira e a Hillux aconteceu no quilômetro 430 da BR 232, em Serra.

A empresa disse em nota que o acidente “foi causado por um veículo de passeio que invadiu a pista contrária vinda a se chocar com o ônibus que transportava 15 passageiros e contava com dois motoristas, ambos habilitados para transporte rodoviário. O motorista, ao ser surpreendido com a Hilux em alta velocidade ainda direcionou o veículo para o acostamento na tentativa de evitar a colisão, mas não conseguiu evitar”.

Josimar Pereira de Souza, irmão da vítima fatal, enviou a narrativa e boletim da PRF.

“No dia 10/03, às 11h43 horas, no km 432,8 da BR 232, ocorreu um acidente do tipo colisão frontal, com uma vítima fatal”. Assina o laudo o Policial Rodoviário Bruno Henrique.

E segue: “com base na análise dos vestígios identificados, constatou-se que o veículo Hillux placas LVR 1355 seguia seu fluxo normal sobre a pista principal da BR 232, quando deparou-se com o ônibus placas IKE 9713 que realizava uma ultrapassagem em local proibido”.

Segundo a PRF, o condutor da Hillux freou seu veículo e perdeu o controle, chocando-se com o ônibus que já havia retornado à sua faixa normal.

“Conforme constatações em levantamento no local do acidente, concluiu-se que o fator principal foi a desobediência à sinalização e ultrapassagem indevida.

Conduzia o ônibus Cleison de Souza e Silva, funcionário da empresa, 33 anos. Nem ele nem Joseilson estavam sob efeito de álcool.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota e demais prefeitos, prestigiou hoje (07.01), a cerimônia de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo, como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

O novo presidente foi eleito por aclamação durante eleição que aconteceu no dia 29 de novembro, durante sessão do Pleno do TCE, para o biênio 2020-2021.

Em seu discurso de posse, Dirceu Rodolfo descreveu o seu desafio à frente da entidade, projetos do TCE-PE e destacou o papel da família. Segundo ele “a passagem de cada conselheiro para presidente do TCE/PE é um momento insuscetível de repetição. O esforço é para errar pouco e corrigir posturas sabiamente equivocadas”, enfatizou.

O presidente da Amupe, José Patriota afirmou que “a posse de hoje representa a expressão da democracia na medida que a composição do Tribunal de Contas é feita com diversos conselheiros oriundos de várias matrizes políticas e escolas de formação. O conselheiro Dirceu Rodolfo é oriundo do Ministério Público de Contas e é uma pessoa que tem a marca do equilíbrio, do diálogo e da ponderação. O TCE/PE está dando o exemplo e sendo verdadeiramente a vanguarda dos tribunais do Brasil”, concluiu.

Na cerimônia de hoje também foi empossado o conselheiro Ranilson Ramos para a vice-presidência, a conselheira Teresa Duere para a Corregedoria, o conselheiro Valdecir Pascoal para a diretoria da Escola de Contas e o conselheiro Carlos Porto para a Ouvidoria. Os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto vão presidir, respectivamente, a Primeira e a Segunda Câmara, durante o período.

A recente informação da Prefeitura de Serra Talhada de que foi destaque na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU) deu oportunidade de acesso ao ranking estadual do certame.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

Técnicos do município receberam a informação que Serra Talhada alcançou a nota máxima no índice nacional da EBT, dez. “Essa nota coloca a cidade na primeira posição no ranking nacional e estadual em termo de transparência pública”, informou a Prefeitura em nota. O gestor assegurou em tom de autoafirmação e crítica indireta:  “não temos nada a esconder”.

Apenas 29 municípios brasileiros obtiveram a nota máxima (10), dividindo a primeira colocação no ranking, sendo  três pernambucanos, entre eles, Serra Talhada. Além da Capital do Xaxado, aparecem Recife e São Vicente Férrer.

Dentre os participantes com índice mais baixos de transparência estão Santa Maria da Boa Vista (4,03), Sertânia (3,47), Salgueiro (2,50), Arcoverde (2,22), Betânia (1,94), Exu (1,94), Santa Terezinha (1,39) e Solidão (1,39).

Mas tem cidade bem pior, nota zero. Isso mesmo. Com nota zero os municípios de Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Quixaba, Triunfo,  Pedra e Serrita.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI. O detalhe importante é que a análise não é feita em todos os municípios do Estado.

São feitos questionários querendo saber se foi localizada a regulamentação da LAI pelo Poder Executivo, se  Na regulamentação, existe a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, se existe a previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação, são exigidos apenas dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso e se pedidos de acesso à informação foram respondidos em conformidade com o que se foi solicitado e dentro do prazo. São ao todo dez questões que balizam a pontuação

Clique aqui e veja ranking de Pernambuco. 

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na tarde desta quinta (14), ações do Programa Criança Feliz com os moradores do Conjunto Residencial Miguel Arraes. O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os Governos Estadual e Federal.

O “Criança Feliz” tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral de crianças de zero a três anos, e de crianças com deficiência, de zero a seis anos, que sejam beneficiárias dos diversos programas sociais implantados no município. São acompanhados aspectos importantes como nutrição, educação e saúde. O programa também acompanha a saúde das gestantes.

Pelo menos uma vez por mês, as crianças serão visitadas por uma equipe de assistentes sociais, que irão acompanhar o desenvolvimento de cada criança e de cada mãe, adotando medidas que garantam o bem estar pleno destas famílias.

As famílias que desejarem participar do programa devem procurar a sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, que fica no bairro Padre Pedro Pereira, no prédio da antiga creche. Os documentos necessários são a identidade da mãe e a certidão de nascimento da criança.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, acompanhou a reunião e destacou que o objetivo principal do “Criança Feliz” é incentivar as famílias a cuidar melhor das suas crianças, garantindo um desenvolvimento pleno durante esta etapa tão importante da vida que é a primeira infância. Nesta sexta (15), a reunião será com as mães do Padre Pedro Pereira, na sede do CRAS.