Bolsonaro permanece como verdadeiro ministro da Saúde

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

 Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda  orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Para saber mais acesse:  www.rededecontrole.gov.br

O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta-feira (26), o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. No encontro, o chefe da PRF confirmou que Petrolina ganhará uma nova delegacia e uma escola cívica da corporação para atender a população.

A delegacia será construída próximo ao residencial Vivendas, integrando as obras de duplicação da BR-428. Já a escola da PRF é uma  iniciativa inovadora da instituição, que está em fase de estudos, mas que já tem em Petrolina o local do projeto piloto. A unidade será destinada à formação de crianças e adolescentes no ensino fundamental.

Na conversa com Miguel, o diretor da Polícia Rodoviária também informou que o efetivo da corporação será ampliado em Pernambuco. Vasques ainda prometeu a construção de um posto da PRF.  Por fim, o prefeito e o diretor geral acertaram uma parceira para compartilhamento de dados de videomonitoramento para facilitar ações de segurança.

Aconteceu  no auditório da CODEAM, em Garanhuns, agreste de Pernambuco, o II Forum Materno-Infantil, realizado pela V Gerência Regional de Saúde, e com a presença de representantes dos 21 municípios da jurisdição. Este ano, o Forum deu especial atenção ao debate sobre Microceflia, e contou inclusive com representantes do Ministério da Saúde, a exemplo da Dra. Aline Lima, que ministrou palestra sobre Pré-Natal e mediou apresentações.

A Dra. Catarina Tenório, Gestora Regional de Saúde, presidiu a Mesa de Abertura dos trabalhos, que seguiu com outras apresentações, como a de Dra. Caroline Gonçalves, Neonatologista e profª do Curso de Medicina da UFPE/Caruaru. Dra. Madalena Monteiro, Pediatra da Gerência de Saúde da Criança da Secretaria Estadual de Saúde, versou sobre a Importância da Puericultura.

Tendo o Hospital Regional Dom Moura como referência regional, três profissionais apresentaram em conjunto a Palestra: Uma Visão Multiprofissional no Atendimento aos Pacientes com Microcefalia: Dra. Tereza de Cárcia Resende, Coordenadora da Fisioterapia do Hospital, Dra. Kilma Fifelix, Psicóloga e Mestranda em Saúde Mental. A elas, juntou-se a Dra. Mônica Almeida, do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – APS Garanhuns.

Diversas autoridades na área participaram do evento, a exemplo de secretários de Saúde, Ana Cláudia Mendonça (Águas Belas), Cléber Gewehr (Capoeiras), Roseli Lira (Grupo Condutor da Rede Cegonha), Izeni Pimentel (Coordenadora Regional Mãe Coruja), Dr. Aluísio Gomes (Padiatra do HRDM), dentre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então.

Nesta quarta-feira (1°), a proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado. Será a primeira discussão formal da PEC desde o envio ao Senado. O texto, no entanto, ainda aguarda encaminhamento de Alcolumbre para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No mesmo dia, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6×1. Participam do encontro a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também confirmaram presença.

Apesar da pressa do Executivo pelo avanço do texto, Alcolumbre já descartou votar a PEC diretamente no plenário e indicou que o Senado deve sugerir mudanças. Segundo ele, a Casa não será apenas “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados.

Uma aprovação com mudanças no mérito do texto implicam no retorno da PEC para avaliação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a aprovação final do texto.

Outro impasse sobre o trâmite da proposta envolve a escolha do relator. Um dos principais nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) negou intenção de assumir a função.

Alcolumbre já havia avisado que retardaria a proposta, sem nenhuma preocupação com o que diz o opinião pública sobre a questão.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia que a Câmara vai votar proposta do voto impresso. Conforme o documento, o presidente Jair Bolsonaro imagina demonstrar força, mas evidencia fraqueza de alguém que está acuado por investigações de corrupção e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle.

“Todo homem público, além de cumprir suas missões constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro na cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco, que sabe que perdeu”, disse.

Ainda conforme a nota, o chefe do Executivo criou uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e que pode fazer o que quer no país, o  que é “um absurdo inaceitável”.

Omar lembrou que o Brasil vive o maior período democrático de sua história: desde 1985 convivendo com eleições livres, independência dos Poderes e instituições fortes. Ele disse que defender golpe não é aceitável, e defender o fim da democracia exige punição com o rigor da lei.

“Não haverá voto impresso, não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia porque as instituições, com o nosso Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça”, afirmou.

Intimidação 

A leitura da nota oficial foi seguida pela manifestação de outros 15 senadores antes de a CPI ouvir o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil. Para a maioria parlamentares do colegiado, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação, pois ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve optar pela rejeição da proposta do voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro.

Falando em nome do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) destacou que o Brasil é a terceira maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos, e lembrou que o desfile de blindados ocorreu no mesmo dia também que o Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional.

— Eu fico com a democracia e com a Constituição que diz que todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido. O MDB não poderia deixar de lembrar Ulisses Guimarães e dizer que a Constituição é farol que há de guiar a democracia brasileira – acrescentou.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou de patética e uma demonstração de fraqueza do presidente a ação de hoje. Para ele, foi mais patético até que os desfiles militares realizados pelo governo da Coreia do Norte, pois estes ao menos visam a demonstrar poderio bélico para inimigos externos.

— O [desfile] de hoje foi feito para esconder e desviar atenção para o que realmente importa: o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde e os esquemas de corrupção que esta CPI está descobrindo. Mas a resposta vai vir hoje com a rejeição do voto impresso. O brasileiro quer é retomada econômica, vacina no braço e inflação contida. Quero acreditar que as forças armadas são leais ao seu povo e à nação e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto — opinou.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram não ser a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro se utiliza do cargo para tentar intimidar os parlamentares. Só que a estratégia, na opinião deles não vai funcionar, pois o Congresso não vai recuar diante de ameaças. Eles cobraram também uma melhor atuação do governo para melhorar a situação do país.

— Ele deveria se preocupar com a inflação, com as pessoas que perderam a vida na pandemia e em gerar emprego e renda para 15 milhões de desempregados. Mas nada disso o comove. Apenas se preocupa em proteger seu mandato fazendo campanha antecipada — avaliou Otto Alencar.

Defesa

Parlamentares governistas e considerados independentes também se manifestaram sobre o episódio. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, disse que desfiles promovidos por forças armadas não o assustam nem o constrangem. Para ele, o que é constrangedor e assustador é o “desfile de corrupção, de roubalheira de dinheiro público saindo do Brasil para financiar obras e serviços em países dominados por ditadores e comunistas, num alinhamento de esquerda”.

— Esse desfile com a chancela do PT me incomoda, me dói e me tira a paz e a paciência porque faltou para os brasileiros. Hoje vivemos o caos em função da pandemia, mas talvez o impacto tivesse sido menor se não tivessem nos roubado tanto. O desfile dos militares nas avenidas não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, mas eu não tenho medo. Tenho medo de quem usa o poder para tirar do povo. Felizmente os brasileiros nas urnas apertaram o botão da mudança — alegou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse concordar com a defesa da democracia feita pelos colegas oposicionistas, mas não com excessos nas falas de alguns deles. Ele lembrou ainda de sua história no Congresso Nacional e afirmou que aposta na democracia e no Estado de direito para superar momentos de maior tensão.

— Nosso papel como membros do Congresso Nacional é criar e apostar em um ambiente de diálogo — avaliou.

Voto impresso

Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) saíram de defesa do voto auditável como forma de dar mais segurança e transparência à democracia. O representante de Santa Catarina foi além ao dizer que a ação militar foi superdimensionada e que houve um “cavalo de batalha” sem necessidade sobre o tema.

— Desde 1988, a Marinha faz faz esse desfile e agora dizem que isso é um perigo pra democracia. Perigo é meter a mão no baleiro e roubar. Que isso? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa! Isso é demagogia barata! A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso. Tem muita gente no Congresso com o rabo sujo. É só demagogia e conversa mole. Vamos trabalhar! — afirmou.

Coincidência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, mostrou-se desconfiado; pois, para ele, nada acontece por acaso. Segundo o representante do Distrito Federal, as forças armadas nunca agem de improviso, e o desfile de hoje já deveria estar agendado faz tempo.

— Sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, pois podem ter certeza, as forças armadas já tinham agendado isso. E por que também parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira [ministro chefe da Casa Civil e senador licenciado] e a deputada Flávia Arruda [secretária de Governo da Presidência da República], não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir — alegou. As informações são da Agência Senado.