João Paulo Costa sugere funcionamento de bares e restaurantes até 0h

Na manhã deste domingo aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a posse da mesa diretora para o biênio 2023-2024.

Todos os cereadores do município estiveram presentes. A eleição para a nova mesa diretora aconteceu em 8 de fevereiro do ano de 2022. Foram reeleitos todos os integrantes da mesa, a partir do vereador Rubinho do São João como Presidente, Gal Mariano como primeira secretária, o Renaldo Lima como segundo secretário e o Douglas Eletricista como suplente.

Rubinho do São João foi eleito e reeleito presidente da Câmara por unanimidade. Tem 28 anos e tomou posse para o seu segundo mandato à frente do poder legislativo municipal. É o seu segundo mandato de vereador. Em 2020 foi o vereador mais votado do município.

Dentre os pontos destacados em sua gestão,  realizou concurso público depois de 34 anos. Instalou na Câmara o projeto Orelhão Digital em parceria com o Ministério Público,  levando serviços expressos e gratuitos ao cidadão.

Segundo nota da instituição,  a gestão aperfeiçoou as transmissões das sessões,  transmitidas pelas rádios locais, Youtube e Facebook ao vivo, além da manutenção do prédio e valorização dos funcionários.

Outro ponto destacado é  que a Câmara Municipal de Afogados ficou entre as 10 mais transparentes de Pernambuco em um levantamento feito pelo TCE.

A partir desta quinta (01) está autorizada a reabertura do comércio de Iguaracy, no horário de 8h às 18h de segunda a sexta e das 8h às 16h nos finais de semana e feriados,  informa a prefeitura em nota.

Padarias poderão reabrir das 6h às 11h e das 14h às 19h. Academias poderão funcionar das 5h às 20h os dias úteis e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados.

|Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares funcionam de segunda a sexta das 5h às 20h e nos fins de semana e feriados das 8h às 16h com 50% da capacidade e proibição de som. A feira livre de animais das 5h às 12h. O delivery e drive thru estão permitidos.

“Cumprir os protocolos de segurança é garantir uma retomada segura de nossas atividades comerciais, sem que haja retrocessos”, diz a nota. Veja a íntegra do decreto assinado pelo prefeito Zeinha Torres: DECRETO 021_2021 .

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência e o indicativo de que a PEC Paralela que incluiria os entes na reforma não vai prosperar no Congresso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), demonstrou preocupação com as finanças municipais neste ano eleitoral. Patriota esteve, nesta quinta-feira (30), na cerimônia de recondução da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano na sede do TCE.

“Esse é um ponto que consideramos que foi muito ruim para os municípios. O Governo e o Congresso Nacional, apesar das negociações através da CNM, não cumpriu essa parte da reforma. Deixaram para as Câmaras Municipais, em um ano de eleição, obrigadas a votarem. É muito complicado. Nem todo mundo compreende no nível municipal a necessidade de adequação e ajustes. E também a exploração indevida pelo ponto de vista partidário de um tema bastante estruturante, que tem a ver com a vida das pessoas, dos funcionários e servidores públicos”, argumentou.

Segundo José Patriota, não houve nenhuma proposta de ajuda aos municípios na questão previdenciária. “Além de não se ter nenhuma política de remediação pelo menos, ou recuperação, dos fundos previdenciários que são deficitários, isso está engolindo os municípios. O recurso que tinha para investir e fazer contrapartidas está indo para complementar a folha de pagamento dos aposentados. A situação é gravíssima”, disse.

Posse no MPCO – Segundo José Patriota, a presença da Amupe na cerimônia do Ministério Público de Contas é um sinal de respeito institucional. “É democrática a relação entre os poderes. Então a Amupe como representante dos municípios e dos prefeitos não pode estar ausente. A gente mantém uma relação amistosa, vez por outra temos pontos divergentes, mas isso é parte da democracia. A democracia exige a convivência, afinal de contas, é preciso que haja controle social e institucional dos limites, para todos nós”. As informações são do blog da Folha PE.

Pré-candidato a presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta quinta-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não espere o resultado da votação do impeachment na Câmara Federal no próximo domingo (17) para mudar o modo de governar e fazer sinais à economia e ao povo brasileiro.

O recado, em entrevista à Rádio Jornal, ocorre um dia depois de a presidente afirmar, em entrevista, que irá propor um pacto político no país se o impeachment foi derrotado.

Para Ciro Gomes, Dilma já poderia ter feito uma agenda econômica que independe do Congresso, atualizando o valor do Bolsa Família e retomando o programa de investimentos da Petrobras, por exemplo. “Hoje, tudo isso seria lido como um gesto de desespero para se salvar do impeachment”, lamentou, porém. “O problema da presidente é exatamente este. É um governo meio catatônico, sem inspiração, com uma equipe fraca”, se queixou.

“O presidencialismo tem muitos defeitos, mas ele tem uma virtude. É um poder tão exorbitante que ela pode mudar hoje. Ela não precisava esperar o domingo. Se ela sinalizasse para a economia,não digo que ela mudaria a situação do governo, mas ela mudaria as expectativas”, afirmou o pedetista.

Questionado sobre a expectativa para a votação na Câmara, Ciro afirmou que a “guerra de propaganda” já está perdida, já que todos os políticos acham que haverá o impeachment, mas lembrou que tudo pode acontecer. O cearense também fez um apelo contra a violência nos atos deste final de semana. “Peço que Deus proteja o nosso povo. porque esse irresponsável, esse canalha do presidente da Câmara, marcou a votação para um domingo, e pode haver morte ali”, pediu.

Ciro também voltou a criticar duramente o vice-presidente Michel Temer (PMDB), chamando-o de “chefe da quadrilha” e “sócio íntimo do Eduardo Cunha em tudo o que não presta”. “Ele não tem legitimidade. A população não votou nele e não o reconhece”, disparou.