Vice assume interinamente em Salgueiro

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O deputado estadual Rodrigo Novaes, esteve nesta sexta-feira (17), ao lado do governador Paulo Câmara e do pré-candidato Danilo Cabral, para cumprimento de agenda no município de Bonito.

Na ocasião, Novaes reforçou o seu apoio ao governador e teceu críticas ao ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. 

“Eu me lembro que tinha secretário do senhor, governador, que era chamado de secretário buracão. Foi preciso que o senhor colocasse Fernanda Batista como secretária para poder resolver o problema das estradas em nosso estado, e está aí, mais de 2 mil quilômetros sendo executados para ajeitar o que o outro secretário abandonou”, disse Rodrigo Novaes.

Em outro momento do discurso, Rodrigo Novaes falou sobre a ironia que é a saída de Sebastião Oliveira do palanque do PSB. 

“Não trabalhou e não fez o dever de casa, mas veja que ironia, ele que deixou esse legado de displicência e irresponsabilidade, agora nos deixa pra procurar outro caminho. Que vá embora, pode ir. No dia 2 de outubro o povo de Pernambuco vai dar a resposta”, finalizou.

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades.

Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim e outros nomes, foi formada para em até 90 dias tentar resolver as questões que emperram o início das atividades nas mais de 30 cidades da III Macro Região.

Em dezembro de 2019, foi assinado o convênio para adesão ao SAMU. Mas parte das cidades que aderiram não honrou os repasses, há preocupação com a obrigatoriedade de 25% de repasses do Estado – algumas regionais reclamam atrasos – e dúvida sobre quem fará a operacionalização. O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, sugeriu que o SAMU seja gerido por uma OS. Ainda há a luta pelo convencimento daqueles que ainda não aderiram, nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.

E não tem choro nem vela. Se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.

Pesquisa também mostra que 77% concordam com a afirmação de que as pessoas confiam menos no Supremo hoje do que no passado.

A percepção crítica sobre o poder dos ministros convive com o reconhecimento da importância institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa Datafolha divulgada nesse sábado (12).

De acordo com o levantamento, 76% dos entrevistados afirmam que os ministros do STF têm poder demais. Outros 18% discordam, 3% não concordam nem discordam e 4% não souberam responder.

Quando questionados sobre a imagem da Corte, 77% concordaram com a afirmação de que “as pessoas acreditam menos no STF agora do que no passado”. Outros 16% discordaram, 3% não concordaram nem discordaram e 4% não responderam.

Ao mesmo tempo, 71% disseram concordar que o Supremo é essencial para proteger a democracia no Brasil. Nesse ponto, 21% discordaram, 3% ficaram em posição intermediária e 5% não souberam responder.

Os dados foram divulgados em meio a uma sequência de embates internos no STF relacionados às investigações do caso Banco Master.

Nas últimas semanas, vieram a público relatórios da Polícia Federal com mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato atribuído pelos investigadores ao ministro Alexandre de Moraes. Como o material foi extraído do celular do ex-banqueiro, os documentos não apresentam eventuais respostas do magistrado.

A crise também passou a envolver André Mendonça após Moraes apontar possíveis irregularidades na atuação do colega a partir de relatórios internos da PF. Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento e questionou a produção do material.

A disputa chegou ao comando da Polícia Federal depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Leandro Almada. Posteriormente, decisões conflitantes sobre a permanência dos dois foram submetidas ao presidente do STF, Edson Fachin.

Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar questões relacionadas ao relatório da PF sobre as mensagens atribuídas a Moraes e definir os próximos encaminhamentos do caso.

O Datafolha ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 10 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo e pela Globo, está registrada no TSE sob o número BR-01833/2026.

Fonte: Datafolha
Fotos: Alejandro Zambrana,  Antonio Augusto e Gustavo Moreno/STF

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Do site ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e TV de Pernambuco, Nill Júnior, mais Gorete Vieira, do Escritório de Mídia, realizaram visita institucional ao presidente do TCE, Ranilson Ramos.

O Tribunal de Contas do Estado tem levado informações institucionais à sociedade pernambucana através da campanha TCE Notícias, que é veiculada em emissoras de todas as regiões do estado.

A ideia é aproximar a sociedade pernambucana ainda mais dos feitos do TCE a incentivá-la a contribuir através dos canais de comunicação do órgão.

No diálogo, o presidente da ASSERPE destacou a importância do projeto, dada a capilaridade e protagonismo do rádio em Pernambuco, chegando a todas as classes sociais e faixas etárias. Pesquisas como a Kantar Ibope mostram que o protagonismo do rádio só aumentou no estado.

O presidente do TCE afirmou que a entidade está satisfeita com a repercussão da campanha. Também falou de outros projetos do órgão e da importância de apoio editorial das rádios para os temas que refletem na melhoria dos serviços prestados à sociedade.