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Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensa a quilombolas

Por Nill Júnior

O deputado Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais por declarações racistas que fez contra quilombolas em um evento no Clube Hebraica no Rio de Janeiro.

A decisão é da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e responde a ação movida pelo Ministério Público Federal. O MPF tinha pedido indenização de R$ 300 mil.

Em sua defesa, Bolsonaro afirmou que, enquanto deputado, “estava expondo suas ideologias e críticas acerca da demarcação de terras produtivas e que não eram exploradas”.

Na decisão, a juíza Frana Elizabeth Mendes afirma que não há problema no fato de o deputado expressar sua opinião sobre temas nacionais, mas que, em todo caso, a imunidade parlamentar não se estende a atos que não têm a ver com o mandato, e que, “além disso, ofendam, ridicularizem ou constranjam pessoas, grupos ou comunidades, como se verificou nas manifestações proferidas pelo réu, não só contra os grupos quilombolas”.

“Como parlamentar, membro do Poder Legislativo, e sendo uma pessoa de altíssimo conhecimento público em âmbito nacional, o réu tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa”, acrescenta a juíza.

A multa será revertida ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. No evento no Rio, em abril deste ano, o deputado afirmou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles.”

O presidenciável também fez críticas a refugiados. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”

Outras Notícias

Sertão do Pajeú passa dos 29 mil casos confirmados de Covid-19 e totaliza 545 óbitos 

Afogados da Ingazeira e Triunfo confirmaram novos óbitos Por André Luis  Nesta sexta-feira (11.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 132 novos casos positivos de Covid-19, 195 recuperados e 2 novos óbitos, nas últimas 24 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 29.057 casos confirmados, 27.418 recuperados (94,35%), 545 óbitos e […]

Afogados da Ingazeira e Triunfo confirmaram novos óbitos

Por André Luis 

Nesta sexta-feira (11.06), foram notificados na região do Sertão do Pajeú, mais 132 novos casos positivos de Covid-19, 195 recuperados e 2 novos óbitos, nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 29.057 casos confirmados, 27.418 recuperados (94,35%), 545 óbitos e 1.094 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú. 

Afogados da Ingazeira registrou 20 novos casos positivos, 19 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.036 casos confirmados, 4.712 recuperados, 65 óbitos e 259 casos ativos. O 65º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 57 anos, agricultor e com diagnóstico de depressão, faleceu no Hospital Regional Emília Câmara em 10/06.

Brejinho registrou 2 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 702 casos confirmados, 663 recuperados, 20 óbitos e 19 casos ativos. 

Calumbi  registrou 11 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 577 casos confirmados, 507 recuperados, 4 óbitos e 66 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos e 43 recuperados. O município conta com 1.748 casos confirmados, 1.648 recuperados, 33 óbitos e 67 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 909 casos confirmados, 828 recuperados, 30 óbitos e 51 casos ativos. 

Iguaracy registrou 6 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 713 casos confirmados, 669 recuperados, 24 óbitos e 20 casos ativos. 

Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 397 casos confirmados, 381 recuperados, 6 óbitos e 10 casos ativos. 

Itapetim registrou 6 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 1.113 casos confirmados, 1.038 recuperados, 26 óbitos e 49 casos ativos. 

Quixaba registrou 5 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 458 casos confirmados, 422 recuperados, 13 óbitos e 23 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 569 casos confirmados, 528 recuperados, 17 óbitos e 24 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 10 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 939 casos confirmados, 895 recuperados, 25 óbitos e 19 casos ativos. 

São José do Egito registrou 5 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 2.286 casos confirmados, 2.180 recuperados, 44 óbitos e 62 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 37 novos casos positivos e 39 recuperados. O município conta com 9.162 casos confirmados, 8.803 recuperados, 150 óbitos e 209 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 10 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 585 casos confirmados, 564 recuperados, 3 óbitos e 18 casos ativos. 

Tabira registrou 4 novos casos positivos e 27 recuperados. O município conta com 2.559 casos confirmados, 2.365 recuperados, 36 óbitos e 158 casos ativos. 

Triunfo registrou 3 novos casos positivos e 1 novo óbito. O município conta com 843 casos confirmados, 794 recuperados, 25 óbitos e 24 casos ativos. O 25º óbito se trata de paciente idoso, 85 anos. Estava internado na UTI do Hospital Eduardo Campos.

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 461 casos confirmados, 421 recuperados, 24 óbitos e 16 casos ativos da doença.

Ipespe/Abrapel: Com 46% dos votos, Lula ultrapassa soma dos demais candidatos

A quarta rodada da pesquisa “Termômetro da Campanha” mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL) tem 38%. A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), revela que o […]

A quarta rodada da pesquisa “Termômetro da Campanha” mostra que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 46% de intenções de voto e Jair Bolsonaro (PL) tem 38%.

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), revela que o petista ultrapassou, pela primeira vez, a soma dos demais candidatos (45%).

Em um segundo turno, Lula tem 54%, um ponto percentual acima do levantamento anterior, enquanto Bolsonaro segue com 38%.

A pesquisa, que teve 1,1 mil entrevistados, foi realizada através de telefone com Sistema Cati Ipespe. A margem de erro é de 3,0 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é o BR-01897/2022.

Renan: “sociedade não quer que Congresso ponha fogo no país”

do G1 O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado. De acordo com Renan, a […]

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do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (10) que a sociedade não quer que o Congresso Nacional ponha “fogo” no país. A declaração foi dada após reunião entre Renan e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na residência oficial do presidente do Senado.

De acordo com Renan, a apreciação das contas de governos anteriores e do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso “não é prioridade” do Parlamento.

“Na medida em que o Congresso tornar isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil. Não é isso que a sociedade quer de nós”, disse Renan.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou as contas passadas de gestões dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao pautar as matérias é limpar a pauta para votar as contas de Dilma Rousseff do ano passado, sob risco de rejeição pelo Tribunal de Contas da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, último ano do primeiro mandato de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.

TCE-PE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Brejinho em 2023

PRIMEIRA MÃO O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda […]

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do exercício de 2023, de responsabilidade do prefeito Gilson Bento Costa. O processo (TCE-PE nº 24100490-1) teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e foi julgado pela Segunda Câmara em 16 de março de 2026.

De acordo com o relatório, o município cumpriu os principais limites constitucionais e legais: aplicou 23,68% da receita em ações e serviços públicos de saúde (mínimo é 15%), 31,57% em manutenção e desenvolvimento do ensino (piso de 25%) e destinou 88,12% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação básica (acima dos 70% exigidos). A despesa total com pessoal do Poder Executivo ficou em 46,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a dívida consolidada líquida correspondeu a -66,1% da RCL, bem inferior ao teto de 120% previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado. O município também registrou superávit orçamentário e financeiro de R$ 19,7 milhões e R$ 30,7 milhões, respectivamente.

Apesar dos resultados positivos, o TCE apontou irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como déficit atuarial relevante, não adoção integral da alíquota recomendada e inconsistências nos recolhimentos previdenciários. Também foram identificadas falhas na execução e no controle dos recursos do Fundeb, a exemplo de despesas sem lastro financeiro, ausência de fonte específica para o superávit e descumprimento de prazo para uso de saldo remanescente, além de impropriedades formais na gestão orçamentária e contábil, como baixo nível de transparência, inscrição de restos a pagar sem suficiente disponibilidade de caixa e ausência de programação financeira.

Para o relator, essas falhas não têm gravidade suficiente para comprometer o resultado global das contas, diante da “preponderância dos achados positivos” e do cumprimento dos principais limites constitucionais. A decisão destaca a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao avaliar a natureza das infrações, os danos à administração e o contexto da gestão.

O TCE emitiu recomendações ao gestor para aperfeiçoar a gestão do RPPS, fortalecer o controle dos recolhimentos previdenciários, aprimorar o registro e a execução dos recursos do Fundeb, instituir programação financeira e cronograma mensal de desembolso e ampliar o nível de transparência, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação.

TCE vai investigar dispensas emergenciais para recolhimento de lixo em Belo Jardim

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.