Bolsonaro diz na ONU que Brasil é ‘vítima’ de ‘brutal campanha de desinformação’ sobre Amazônia e Pantanal

por Anchieta Santos

Pra variar mais uma notícia que cai como uma bomba na política de Tabira. Passada a eleição da Câmara com vitória da chapa única formada por Marcos Crente-Presidente; Dra. Nelly Sampaio 1ª Secretária e Aristóteles Monteiro 2º secretário, a nova informação surpreende os meios políticos.

Importante fonte da política Tabirense, revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os vereadores oposicionistas Val do Bar (votou contra a chapa), Djalma das Almofadas (se retirou para não votar) e Aldo Santana único do trio que votou favorável, teriam procurado o Prefeito Sebastião Dias na 5ª feira, quatro dias antes da votação, com uma proposta inacreditável.

O Prefeito escolheria qualquer um dos três como Presidente e apoiaria com sua bancada. Em contrapartida receberia o apoio fiel de ambos. O gestor não topou.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Comissão Interna do Processo Seletivo, torna público nesta terça-feira (15/06), a relação com o resultado final da Seleção Simplificada n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF.

De acordo com a seleção, no período de 09 a 11 de junho nenhum candidato apresentou recurso. Todas as informações da seleção, incluindo o resultado final e outros anexos, estão disponíveis no link:  www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos .  

Dúvidas e outras informações sobre a seleção simplificada podem ser esclarecidas pela Secretaria de Administração, através do e-mail: [email protected] .

O Ministério Público, através da promotora Lorena de  Medeiros Santos, emitiu recomendação à Prefeita de Brejinho, Tânia Maria e à Secretaria de Administração, solicitando que a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, no concurso público de 2015, respeitada a ordem de aprovação e classificação final, dentro do prazo de validade do concurso.

Também que proceda-se a um cronograma fixo e célere nos atos que precedem a posse, não prorrogando as nomeações com atos injustificados,  mesmo além do número de vagas inicialmente ofertadas, ante a existência de vagas destinadas no momento a servidores temporários, os quais deverão ser afastados com a nomeação e posse dos servidores concursados.

“Na hipótese de desistência quanto à nomeação do candidato(a) aprovado(a) dentro do número de vagas, proceda-se o ente público municipal à convocação do(a) candidato(a) fora do número de vagas e assim sucessivamente até o preenchimento de todos os cargos contemplados no edital do concurso Público de 2015”, diz na recomendação. A promotora ainda solicitou que seja enviado ao Ministério Público um cronograma fixo para os atos que precedem a posse, apontando-se todo o trâmite , “que deverá ser observado para todos os convocados, em lapso temporal célere e fundamentado”.

Segundo a representante do MP, a recomendação se deve ao fato de que houve denúncia de a prefeitura fez concurso em 2015, o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE n° 039/2017 , publicada no DOE de 30/01/2017, e mesmo assim, continua com servidores contratados (temporários) deixando de lado os aprovados.

“Ainda consta na denúncia, que há contratados (auxiliares) exercendo cargo de titularidade de professores, ou seja, diferentemente do que informado no ofício PMB/GCPE/AJ n° 042/2017 subscrito pelo Assessor Jurídico de Gabinete , constam meios probatórios nesta Promotoria de Justiça que os contratados não se resumem apenas a função de auxiliar do professor titular, mas também estão exercendo atividade-fim”, segue.

RECOMENDAÇÃO MP BREJINHO

Terreno foi comprado pela Prefeitura à sobrinha do líder do governo na Câmara 

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), realizou a compra de um terreno de 4 hectares à sobrinha do líder do seu Governo na Câmara, Edmundo Barros, pelo valor de R$ 260 mil, sem licitação, para a construção do novo cemitério.

A nova área não é calçada e fica há 2 quilômetros da Praça Gonçalo Gomes.

De acordo com o processo de aquisição, o imóvel expropriado limita-se ao norte com área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado, ao sul com a estrada que dá acesso à Solidão/PE, a leste com terreno de João Elias dos Santos e área remanescente do imóvel pertencente ao expropriado e a oeste com terreno do espólio de Severino Leite da Silva.

O processo, que não está disponível no portal da transparência, foi realizado no dia 24 de agosto de 2021 e o imóvel foi avaliado pela comissão formada por Herton Felipe, engenheiro e pela gari Irenilda Ramos e pela agente arrecadadora Josenilda Lima, estas duas sem qualificação para avaliação de imóveis. 

Também não foi disponibilizado nenhum estudo da Prefeitura apontando que cálculo foi utilizado para chegar ao valor cobrado pelos 4 hectares de área. O valor do metro quadrado do terreno adquirido saiu a R$ 6,50.

Nota da redação: a informação sobre valor do metro quadrado do terreno foi atualizada. O questionamento principal é de negociação com aliada política da gestão e de negociação sem licitação.  

A Segunda Câmara do TCE homologou, na última quinta-feira (20), um Auto de Infração contra a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, com aplicação de multa no valor de R$ 4.591,50. O processo (nº 22100685-0), iniciado em julho do ano passado, teve a relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Auto de Infração foi formalizado após ser identificada a sonegação de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. Segundo a equipe de auditoria do Tribunal, entre maio de 2020 e dezembro de 2021, a gestão municipal deixou de enviar dados correspondentes ao Módulo de Pessoal, que integra o sistema.

A Resolução TC nº 26/2016 estabelece que a Administração Pública deve realizar a emissão de informações em 12 remessas mensais a serem enviadas até o último dia útil do mês subsequente. A Prefeitura de Bezerros, no entanto, permaneceu inadimplente até a apreciação do processo, conforme apontou o portal Tome Conta.

O Sagres tem como finalidades o apoio ao exercício do controle externo e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre a execução orçamentária e financeira, o registro contábil, as licitações, os contratos administrativos e o pessoal de todas as unidades jurisdicionadas do TCE-PE.

A homologação do auto de infração foi aprovada por unanimidade com votos dos conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara), Carlos Neves e Teresa Duere. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A interessada ainda pode recorrer da decisão.