Mirandiba: contas da prefeitura sofrem bloqueio judicial

Já em Afogados ainda não se sabe se haverá eleição domingo

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarski requereu ao Juiz da Vara Única de Carnaíba a exclusão das eleições do Conselho Tutelar dos candidatos  Erlan Bruno Carlos dos Santos e Anderson Carlos Bezerra Ramos.

Segundo ela, eles feriram a regra do processo quando, dia 8 de setembro de 2019, os mencionados candidatos promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, na oportunidade em que, de posse de microfone, ambos se apresentaram como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

“Os candidatos tinham pleno conhecimento de que a propaganda eleitoral, bem como que qualquer manifestação acerca de suas candidaturas somente poderiam ser realizadas a partir de 10 de setembro de 2019. Contudo, efetuaram propaganda eleitoral antes da data permitida, ignorando o pacto realizado por todos os candidatos presentes na sessão pública”, argumenta.

Afogados tem ou não eleição? Enquanto em Carnaíba ao menos há campanha, em afogados da Ingazeira a desinformação é geral.  Em 10 de setembro, um comunicado da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira informou que o processo de escolha unificada para o cargo de conselheiros tutelares do município estava suspenso.

“A Comissão Eleitoral vem através deste comunicar que, devido a decisão da Juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, o Processo de Escolha em Data Unificada está suspenso. Desta forma, informamos aos candidatos habilitados no certame que estão suspensas até nova decisão todas as atividades de campanha”, diz a nota.

Problema é que a três dias do certame, não há nenhuma informação sobre sua realização de fato ou não. Ontem, várias reuniões aconteceram, inclusive na sede do Judiciário, mas nada oficialmente foi repassado. A Rádio Pajeú tentará hoje, mais uma vez, buscar notícias da realização ou não do processo de escolha.

O clima esquentou no estúdio da TV Farol nessa terça-feira (01.02). Durante entrevista, o ex-assessor parlamentar, Nelcides de Jesus, acusou o vereador Romério do Carro de Som de propor a divisão do seu salário, cerca de R$ 1.200, com outra pessoa. As informações são do Farol de Notícias.

Bastante enfático, ele fez questão de afirmar que o fato ocorreu no dia 6 de janeiro, e como não aceitou a ‘rachadinha’, foi exonerado do cargo quatro dias depois. Segundo ele, o emissário da proposta indecorosa foio irmão do vereador.

“Era para eu dar metade do salário mínimo, mas se eu disser que sei que foi o vereador eu estou mentindo. Eu não sei. Sei que quando foi dia 10 eu fui demitido. Foi o irmão do vereador que veio falar comigo para eu dividir o salário. Agora, eu não sei se foi combinado ou não, sei que minha demissão está aqui. E eu nem aceitei e nem aceito, porque o certo é certo. E eu fui exonerado, e eu quero que as pessoas de Serra Talhada vejam quem está na Câmara de Vereadores, que para se eleger é de dente arreganhado dando tapa nas suas costas. Mas depois que está com a caneta na mão é pé na bunda. Agora eu não, eu como cidadão vou continuar cobrando”, reforçou o ex-parlamentar.

Ainda durante a entrevista, Nelcides de Jesus informou que antes da exoneração, o irmão de Romério lhe convidou para uma conversa na Câmara de Vereadores, onde foi informado que teria que ‘bater ponto’ no local, uma vez que seu trabalho se limitava às ruas, atendendo demandas da população.

“Aí o que ele queria?! Disse: ‘é para você ficar aqui’. E eu perguntei o que eu ia ficar fazendo lá para pegar requisição. E outra coisa que eu acho muito errado, um vereador deixar de estar fiscalizando a gestão para estar indicando. Deixando de criar projetos para favorecer a população e estar que nem um mensageiro. Quando foi dia 06 de janeiro, chegou o irmão dele lá, pode puxar nas câmeras. Foi lá por volta das 7h40 e disse que queria fazer um combinado comigo. ‘Para nós dividir um salário’, dividir um salário mínimo? Dividir um salário mínimo que serve para quê? E eu vou dividir para ficar com o quê? Então eu falei, já que quer tirar, então tire todo”, reforçou.

Outro lado – A reportagem do Farol de Notícias procurou o vereador Romério do Carro de Som para comentar sobre a denúncia. Ele relatou que o ex-assessor faltou com a verdade, e que se recusou a prestar expediente na Câmara Municipal. 

“Tudo isso é uma inverdade. Ele [Nelcides de Jesus] de fato tinha um trabalho nas ruas, mas não prestava expediente na Câmara, foi feito apenas este convite que ele não aceitou”, disse o parlamentar.

Uol

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a decisão do ministro Teori Zavascki, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos da Operação Lava Jato, de negar o pedido para que os inquéritos contra o petista sejam tirados do juiz Sergio Moro.

Em despacho assinado na terça (6) e disponibilizado hoje, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio.

Eles argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.

Também afirmam que Lula sofre perseguição na vara paranaense. “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, dizem no texto.

“É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU”, acrescentam os advogados.

O Instituto IGEDUC foi contratado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para executar o processo seletivo destinado a aproximadamente 2.000 estudantes do ensino médio da rede pública estadual que participarão do Programa Ganhe o Mundo.

Pelo contrato firmado, caberá ao Instituto IGEDUC realizar todas as etapas técnicas da seleção, incluindo planejamento do processo seletivo, elaboração das provas, organização logística, aplicação das avaliações, correção, processamento dos resultados e divulgação das classificações.

A seleção será conduzida com critérios técnicos, transparência e segurança, garantindo igualdade de oportunidades aos estudantes participantes. O Programa Ganhe o Mundo é uma das principais políticas educacionais do Estado de Pernambuco e oferece aos alunos da rede pública a oportunidade de realizar intercâmbio internacional, ampliando sua formação acadêmica, cultural e linguística.

O edital com todas as regras do processo seletivo deverá ser divulgado em breve pela Secretaria de Educação do Estado. Nele estarão previstos os prazos para inscrições, datas de aplicação das provas e cronograma de divulgação dos resultados.

O Instituto IGEDUC possui ampla experiência na realização de concursos públicos, seleções e avaliações educacionais. Ao longo de sua atuação, já realizou concursos e seleções em mais de 100 municípios brasileiros, além de processos seletivos para o próprio Governo do Estado de Pernambuco e para Conselhos Profissionais em mais de 10 Estados da Federação.

Segundo o fundador do Instituto IGEDUC, Inácio Feitosa, a parceria reforça o compromisso da instituição com a qualidade e a credibilidade dos processos seletivos públicos.

“Participar de uma iniciativa como o Programa Ganhe o Mundo é uma grande responsabilidade. Nosso compromisso é garantir um processo seletivo técnico, seguro e transparente, permitindo que os estudantes da rede pública tenham igualdade de condições para disputar essa oportunidade de formação internacional.”

A expectativa é que o processo seletivo ocorra ao longo dos próximos meses, obedecendo às etapas previstas no edital e assegurando ampla participação dos estudantes da rede pública estadual.