Abertas inscrições para Processo Seletivo da Escola de Aplicação da UPE Garanhuns

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Nesta terça-feira (26), o Prefeito Brejinho, Gilson Bento, juntamente com o vice-prefeito Naldo de Valdim, anunciaram em suas redes sociais a entrega do tradicional desjejum da Semana Santa que será realizada nessa quarta-feira (27), a partir das 6h da manhã, e será destinada para as famílias da Zona Rural e Urbana de Brejinho.

A entrega do Desjejum para as famílias já é uma tradição da Gestão Gilson Bento. Cada kit contém itens essenciais para alimentação das famílias.

O governador Paulo Câmara foi a Barreiros nesta quarta-feira (7), autorizar a obra de reconstrução da Escola Estadual Central de Barreiros, localizada na Mata Sul do Estado.

Para a construção da unidade de ensino, que será a maior do município, o Governo está investindo R$ 4,3 milhões, dentro da Operação Mata Sul.

A nova escola será composta por quatro blocos equipados com 12 salas de aula, laboratórios de informática e ciências; biblioteca, auditório, refeitório, banheiros com vestiários e quadra coberta.

Além da autorização para reconstrução da escola, o governador entregou 40 ruas pavimentadas em diversos bairros, em um investimento de R$ 2,6 milhões, das edições de 2013 e 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Das 40 ruas entregues, 29 foram asfaltadas e 11 foram pavimentadas em paralelepípedos. Na primeira edição do FEM, a prefeitura recebeu R$ 1,2 milhão; na segunda, ainda em andamento, vai receber o total de R$ 1,3 milhão. Dos três planos de trabalho apresentados, ainda faltam ser executadas as obras de pavimentação em sete ruas relativas ao FEM 2014.

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

Obtiveram saldo positivo na região do Pajeú apenas as cidades de Serra Talhada, Triunfo, Solidão e Iguaracy. Quixaba ficou com saldo zero e as demais cidades fecharam dezembro no vermelho. 

Por Juliana Lima

O Sertão de Pernambuco gerou apenas 412 vagas de empregos formais no último mês de dezembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta segunda-feira (31). Em contrapartida foram perdidos 2.699 empregos formais no período.

No levantamento por região, o Sertão do São Francisco gerou 256 postos e perdeu 1.957; o Sertão do Araripe gerou 73 postos e perdeu 75; o Sertão do Moxotó gerou 56 postos e perdeu 230; o Sertão do Pajeú gerou 23 postos e perdeu 93; o Sertão Central gerou 4 postos e perdeu 122; e o Sertão de Itaparica não gerou nenhum posto e perdeu 222 vagas formais.

No Sertão do Pajeú o melhor desempenho em dezembro foi de Serra Talhada. A cidade teve 256 admissões e 241 demissões, gerando saldo positivo de 15 vagas e percentual relativo de 0,16%. Apenas quatro cidades da região obtiveram saldo positivo em dezembro: Serra Talhada (15), Triunfo (6), Solidão (1) e Iguaracy (1). Quixaba apresentou saldo zerado e as demais cidades fecharam o ano no vermelho: Calumbi (-1), Flores (-1), Ingazeira (-1), Tuparetama (-2), Carnaíba (-3), Santa Cruz da Baixa Verde (-3), Afogados da Ingazeira (-5), Brejinho (-5), Itapetim (-9), Santa Terezinha (-13), Tabira (-21) e São José do Egito (-29).

No Moxotó, apresentam saldo positivo apenas as cidades de Inajá (38), Arcoverde (17) e Manari (1). Fecharam no vermelho as cidades de Betânia (-2), Ibimirim (-6), Custódia (-60) e Sertânia (-162). No Sertão Central, saldo positivo apenas em Parnamirim (4). Cedro terminou o mês com saldo zero e as demais cidades no vermelho, incluindo Salgueiro: Cedro (-1), Serrita (-1), Salgueiro (-2), Verdejante (-2) e São José do Belmonte (-116).

No Sertão do Araripe, o destaque negativo ficou com Araripina, maior cidade da região, que perdeu 73 empregos formais em dezembro. No Sertão de Itaparica todas as cidades fecharam com saldo negativo, com exceção de Carnaubeira da Penha, que zerou. E no Sertão do São Francisco, destaque para Petrolina, que perdeu 1.947 empregos formais e ocupou o último lugar do ranking no Sertão pelo segundo mês consecutivo. Destaque positivo na região é de Lagoa Grande, com saldo de 229 novos postos.

Confira o ranking de empregos em dezembro por região do Sertão:

Sertão do Moxotó

Inajá (38)

Arcoverde (17)

Manari (1)

Betânia (-2)

Ibimirim (-6)

Custódia (-60)

Sertânia (-162)

Sertão do Pajeú

Serra Talhada (15)

Triunfo (6)

Solidão (1)

Iguaracy (1)

Quixaba (0)

Calumbi (-1)

Flores (-1)

Ingazeira (-1)

Tuparetama (-2)

Carnaíba (-3)

Santa Cruz da Baixa Verde (-3)

Afogados da Ingazeira (-5)

Brejinho (-5)

Itapetim (-9)

Santa Terezinha (-13)

Tabira (-21)

São José do Egito (-29)

Sertão Central

Parnamirim (4)

Mirandiba (0)

Cedro (-1)

Serrita (-1)

Salgueiro (-2)

Verdejante (-2)

São José do Belmonte (-116)

Sertão de Itaparica

Carnaubeira da Penha (0)

Jatobá (-1)

Itacuruba (-1)

Tacaratu (-3)

Petrolândia (-12)

Floresta (-25)

Belém do São Francisco (-180)

Sertão do Araripe

Trindade (27)

Ouricuri (16)

Ipubi (15)

Exu (7)

Bodocó (4)

Santa Cruz (3)

Granito (1)

Santa Filomena (0)

Moreilândia (-2)

Araripina (-73)

Sertão do São Francisco

Lagoa Grande (229)

Dormentes (15)

Afrânio (6)

Santa Maria da Boa Vista (6)

Terra Nova (0)

Cabrobó (-5)

Orocó (-5)

Petrolina (-1.947)

Confira o ranking de empregos em dezembro no Sertão: 

1. Lagoa Grande(229)
2. Inajá (38)
3. Trindade (27)
4. Arcoverde (17)
5. Ouricuri 16)
6. Serra Talhada (15)
7. Ipubi (15)
8. Dormentes 15)
9. Exu (7)
10. Afrânio (6)
11. Santa Maria da Boa Vista (6)
12. Triunfo (6)
13. Bodocó (4)
14. Parnamirim (4)
15. Santa Cruz (3)
16. Granito (1)
17. Iguaracy (1)
18. Manari (1)
19. Solidão (1)
20. Carnaubeira da Penha (0)
21. Mirandiba (0)
22. Quixaba (0)
23. Santa Filomena (0)
24. Terra Nova (0)
25. Calumbi (-1)
26. Cedro (-1)
27. Flores (-1)
28. Ingazeira (-1)
29. Itacuruba (-1)
30. Jatobá (-1)
31. Serrita (-1)
32. Betânia -2)
33. Moreilândia (-2)
34. Salgueiro (-2)
35. Tuparetama (-2)
36. Verdejante (-2)
37. Carnaíba (-3)
38. Santa Cruz da Baixa Verde (-3)
39. Tacaratu (-3)
40. Afogados da Ingazeira (-5)
41. Brejinho (-5)
42. Cabrobó (-5)
43. Orocó (-5)
44. Ibimirim (-6)
45. Itapetim (-9)
46. Petrolândia (-12)
47. Santa Terezinha (-13)
48. Tabira (-21)
49. Floresta (-25)
50. São José do Egito (-29)
51. Custódia (-60)
52. Araripina (-73)
53. São José do Belmonte (-116)
54. Sertânia (-162)
55. Belém do São Francisco (-180)
56. Petrolina (-1.947)