Abertas inscrições para Processo Seletivo da Escola de Aplicação da UPE Garanhuns

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

Profissional tem quase trinta anos a serviço da radiodifusão do Estado e foi vice-presidente da Asserpe

A Câmara Municipal do Recife aprovou na última sessão a concessão do título de cidadão recifense a Marcelo Pitanga, gestor comercial, de programação e jornalismo da Rádio Recife FM, do Sistema Verdes Mares de Comunicação.

A proposição foi de autoria do vereador Aerto Luna (PSB) e foi aprovada por unanimidade.

Marcelo Pitanga é um dos nomes importantes da radiodifusão pernambucana. Sua atuação no Sistema Verdes Mares e na Rádio Recife FM lhe rendeu por três mandatos a eleição como Vice- Presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (ASSERPE).

Marcelo Pitanga nasceu em Primavera, na Zona da Mata de Pernambuco. Tem 53 anos e boa parte deles dedicados ao rádio de Pernambuco e do Nordeste. No início dos anos 90, integrou a Rede Transamérica Recife. Em abril de 1994 ingressou na Recife FM, tendo completado 25 anos de casa.

Em nota, a Associação felicitou Pitanga pela homenagem, cuja data da entrega ainda será definida. “Esse prêmio é também da radiodifusão do Estado, que Marcelo Pitanga representa tão bem”, afirmou.

Portal Interior

Repercutiu muito mal a fala do vereador Mateus Batista, da Câmara de Joinville (SC), que afirmou que nordestinos não deveriam entrar no estado de Santa Catarina. A declaração foi considerada xenofóbica e gerou forte reação em todo o país.

Em Arcoverde, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, apresentou uma moção de repúdio ao parlamentar catarinense, destacando que não poderia se calar diante de um ataque ao povo nordestino. O documento, subscrito por todos os vereadores da Casa, também solicita à Câmara de Joinville a abertura de processo de cassação do mandato de Mateus Batista, por quebra de decoro parlamentar.

Além disso, foram encaminhadas representações ao Ministério Público de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa e ao Ministério dos Direitos Humanos, para que sejam apuradas responsabilidades pelo crime de xenofobia — considerado pelo Supremo Tribunal Federal tão grave quanto o racismo.

De acordo com Luciano Pacheco, a atitude do vereador “não é digna de quem representa o povo” e deve servir de exemplo para que manifestações de preconceito e discriminação não fiquem impunes.

No programa da Rádio Sertânia FM transmitida ao meio dia do último sábado, dia 27 de agosto, fui de maneira covarde e o que é pior sem prova alguma acusado de conhecer e até ter domínio sobre a pessoa que está por trás de um fake o qual vem denegrindo a imagem de pessoas ligadas ao governo municipal.

Também fui acusado juntamente com meu irmão Guga Lins de sermos  líderes de uma facção criminosa. Ora, quem nos conhece sabe que não faço e nem nunca fiz política dessa maneira, denegrindo as imagens das pessoas e muito menos acusando adversário s sem provas.

O senhor prefeito deve estar muito desesperado com as críticas que vem sofrendo ao seu governo para chegar ao ponto de nos acusar ao uma coisa muito séria como esta, mas o povo de Sertânia conhece as pessoas e sabe o caráter delas. Não será através de acusações infundadas contra pessoas de bem que será manchada.

Na última reunião da Câmara no meu discurso, falei que estava dando um basta nas minhas palavras a respeito de fakes não só relativo aos “cisterninhas” como também a outros fakes a exemplo de Francisco Ferreirinha, que numa postagem tem até a logo marca da prefeitura na sua página. Também episódio como o de  “Gustavo Calote”. É feita crítica em alusão ao meu irmão, entre outros, situação não mencionada.

Fakes estes vem atacando, inclusive, pessoas da minha família e vereadores do nosso grupo. Como dar um basta nesse assunto diante das acusações sofridas? Repito a minha posição: sou contra todos os fakes, pois não concordo e nem compactuo com essa foram de fazer oposição.

Sempre fizemos oposição de forma séria e com fundamento durante vários governos. Nunca precisei utilizar desses artifícios para combater e denunciar os desmandos praticados no município, diferentemente do atual prefeito que fez uma oposição suja e descabida a gestão passada.  Ia para rádio denegrir a imagem do meu irmão, o ex-prefeito Guga Lins e dos seus secretários, chegando ao ponto de insinuar que havia desvios de recursos no município, embora nunca provasse nada. Nunca respondíamos as acusações, nem tampouco nos escondíamos atrás de fakes para dar respostas, pois não é do nosso feitio nos defender atacando.

Quem nos conhece sabe que minha família sempre fez política de mãos limpas e tendo o respeito como norteador dos nossos discursos e pensamentos.

Somos contra e não temos domínio sobre qualquer um dos fakes. Um deles inclusive atacou uma pessoa muito próxima da minha família, que é neto da irmã da minha sogra. Sua mãe é prima da minha esposa. O seu avô era amigo e correligionário do meu pai. Temos lanços de amizades fora o parentesco.

O prefeito mencionou na rádio que uma tia dessa pessoa que teve sua imagem denegrida ligou para mim, o que é uma grande mentira.  Ela ligou para minha esposa, prima dela, que afirmou não concordarmos com o que foi publicado e muito menos temos domínio sobre a pessoa que está por trás disso. Se eu tivesse essa influência essa matéria não teria sido postada, dado o grau de parentesco e amizade mencionado.

Mais uma vez quero dizer que não usamos dessa forma de fazer política, diferente do atual prefeito, que não perde a oportunidade de continuar denegrindo a imagem do ex-prefeito, e o que é pior, usando recursos públicos.

Na exposição de animais contratou uma empresa para disponibilizar internet grátis e colocou o nome do wi fi “ali ba Guga e os 45 ladrões” e “Guga nunca mais”. Nunca aconteceu isso em uma festa oficial do nosso município. Aí eu pergunto: quem tem o hábito de fazer política denegrindo a imagem dos adversários, somos nós?

Quero deixar bem claro a população de Sertânia que não estamos liderando nenhum fake e que estamos tomando as medidas judiciais cabíveis, pois como o ônus da prova cabe a quem acusa, caberá o prefeito provar todas as acusações feitas por ele.

Junhão Lins