Itapetm: Secretaria de Ação Social entrega certificados de Curso de Salgados

O Ministro Mendonça Filho volta ao Sertão nesta terça (26). Esta manhã, participa da inauguração da biblioteca da UAST-UFRPE.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, afirmou que vai aproveitar a vinda do Ministro para pedir mais recursos para investimentos na área no município.

Duque já recebeu em território serra-talhadense ministros e o próprio presidente Temer. Diz saber misturar o debate partidário e as questões institucionais.

Em 30 de janeiro, há quase um ano,  Temer  inaugurava a sede definitiva do Instituto Federal do Sertão, Campus Serra Talhada, na companhia do governador Paulo Câmara e do ministro da Educação, Mendonça Filho.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A investigação teve início após denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, segundo a qual as disciplinas de Física e Física Experimental estariam sendo ministradas por professores contratados da área de Matemática, sem formação específica em Física. A denúncia também afirma que existem candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria Estadual de Educação (SEE), ainda no cadastro de reserva da GRE Sertão Central, que poderiam ocupar essas vagas.

“A Constituição determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público”, destacou a promotora na portaria, citando o artigo 37, inciso II, da Carta Magna.

O MPPE determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco solicitando, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre:

o número de vagas ofertadas e preenchidas no último concurso público para São José do Belmonte;

a quantidade de professores temporários atualmente em exercício no município;

e as respectivas áreas de formação e atuação desses docentes.

A promotoria também encaminhou cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB) disse em entrevista a Magno Martins no Frente a Frente direto da Rádio Pajeú que mais de 40 páginas críticas a adversários de Raquel Lyra saíram do ar após informações de que uma CPI iria apurar o que ele chama de “milícias digitais”.

“Esse pessoal tá recebendo dinheiro do Estado para atacar a oposição e seus opositores”. O jornalista chegou a perguntar se o presidente da ALEPE tinha provas de que portais, jornalistas, blogueiros, sites e redes integram uma rede de desinformação.

“Temos nota de empenho, comprovantes de pagamentos a algumas páginas. Tinha gente que recebia por mês R$ 2 mil e 500. De alguns dias pra cá passaram a receber de R$ 25 mil, R$ 30 mil. Tem um Vitor que só mês passado recebeu R$ 80 mil”.

O presidente citou nominalmente Thiago do Uber, sem citar qual seu envolvimento. Vamos ouvir todos e mostrar de onde tá vindo o gabinete do ódio”.

 

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A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) publicou a autorização para abertura do processo licitatório que viabiliza a construção da nova Delegacia da Polícia Civil em Iguaracy. A iniciativa integra um pacote de obras que contempla também os municípios de Exu e Ibimirim.

De acordo com o edital nº 030/2025, a licitação será realizada no dia 23 de setembro de 2025, às 10h, por meio do Portal de Compras Públicas.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, destacou a importância da obra para o município.

“É uma grande vitória para Iguaracy. Essa obra representa mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para os profissionais da área. Agradeço ao Governo do Estado por atender esse pleito tão necessário para o nosso município”, afirmou.

Pedro Alves também direcionou agradecimentos à governadora Raquel Lyra. “Quero expressar minha gratidão à governadora Raquel Lyra, que tem demonstrado atenção e sensibilidade com os municípios do interior. Essa ação mostra o compromisso do seu governo com o fortalecimento da segurança e o bem-estar da população”, disse.