Bolsonaro confunde estado de origem de Padre Cícero e chama assessores de ‘pau-de-arara’

Do blog do Aryel Aquino

Com recursos próprios, a prefeitura de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (18/01) a limpeza e a ampliação de um grande açude no Povoado Novo Pernambuco, na zona rural do município.

O início do serviço foi acompanhado pelos secretários de obras, Edval Morato (Fafinha), e agricultura, Zé Ivan.

Com o trabalho concluído e a chegada das chuvas, esse reservatório vai beneficiar inúmeras famílias da localidade. Para a execução da obra, a prefeitura está usando o trator de esteira do município.

No esforço contínuo para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados a partir da chegada das manchas de óleo ao litoral pernambucano, o Governo do Estado mantém o efetivo de 400 pessoas trabalhando nas praias dos municípios atingidos.

Até o momento, já foram recolhidas 489 toneladas de resíduos de petróleo.

A maior concentração das manchas está sendo registrada, atualmente, na praia de Itapuama (Cabo de Santo Agostinho), com vestígios recolhidos pelas equipes na praia do Xaréu, além da Ilha da Cocaia, próximo ao Porto de Suape.

Não foi observada a chegada de novas manchas de óleo nos estuários dos rios nesta terça-feira (22). Mesmo assim, técnicos da CPRH continuaram monitorando a foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande), Una (Barreiros), Formoso (Tamandaré), Massangana (Cabo de Santo Agostinho), Maracaípe (Ipojuca), Sirinhaém (Sirinhaém) e Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes).

Ocorrências de manchas de óleo foram registradas nas praias dos municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Todo o material recolhido pelas equipes está sendo acondicionado em caixas estacionárias, distribuídas nas cidades atingidas. Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte, encaminhando os produtos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizado em Igarassu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Compesa, Suape e Corpo de Bombeiros e CPRH, fez a distribuição de 2.926 pares de botas, 9.843 pares de luvas, 16.173 mil máscaras, 3.528 sacos plásticos resistentes e 5.500 sacos de ráfia, 7.565 bags e mil rolos de manta absorvente para os voluntários e equipes do Governo, além de 1.333 tambores e bombonas plásticas.

Nessa operação são utilizados três helicópteros, 10 embarcações e 30 viaturas trabalhando na instalação de bóias de contenção nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas ainda em alto mar e nas praias, distribuição de EPIs e sobrevoos diários para localização de óleo no mar. Também são empregados 17 caminhões, 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo e cinco tratores.

Técnicos do Porto do Recife estão executando o monitoramento em alto mar. Mais de nove mil metros de mantas absorventes, cerca de três mil metros de barreiras e quatro barcos foram disponibilizados pela empresa. A força-tarefa para o trabalho de coleta do petróleo tem atuado em expedientes de 10 a 12 horas seguidas.

Primeiro Estado do País a identificar a alteração no padrão da microcefalia, em outubro de 2015, e pioneiro na elaboração de um protocolo de atendimento às crianças e gestantes, documento que foi referência para o protocolo nacional, Pernambuco concentra, mais uma vez, esforços no sentido de qualificar a rede de atendimento às crianças com a malformação.

Nesta segunda-feira (15/08), o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), deu continuidade às ações de capacitação com profissionais da rede, promovendo o primeiro dia de workshops, que seguem até esta terça-feira (16/08), sobre o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária. As atividades estão sendo realizadas no auditório da SES, no Bongi. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência.

“Estamos empenhados e com total dedicação em fazer o diagnóstico precoce de bebês com suspeita de microcefalia e, diante da confirmação, dar acesso à assistência necessária em tempo oportuno, bem como profilaxia de complicações clínicas e reabilitação. Essas oficinas visam capacitar os profissionais de saúde que atuam no atendimento neonatal e pediátrico, nos serviços públicos da atenção primária, rede de urgência e emergência, e nos serviços de referência para reabilitação de crianças com microcefalia e outras manifestações da síndrome neurológica do zika vírus”, pontua o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

A mesa de abertura do evento contou com a presença da neuropediatra Vanessa Van Der Linden, do coordenador de Vigilância em Microcefalia da SES, Jadson Galindo, da diretora geral de Regionalização, Luciana Figueiroa e da secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota.

“A partir da rápida resposta do Governo com a notificação dos casos e a investigação epidemiológica é necessário qualificar a rede que foi ampliada, buscando a capacitação e descentralização da assistência para os casos de microcefalia”, pontua a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota. Para ela, o Governo do Estado vem fortalecendo as ações em diversos eixos assistenciais. “Além de continuar ampliando a rede e garantindo o acesso dessas crianças às nossas unidades de saúde, precisamos continuar qualificando nossos profissionais de acordo com as necessidades que vão surgindo. É fundamental que esse atendimento seja feito de forma adequada e em tempo oportuno”, completou.

Na manhã da segunda-feira (15/08), das 8h às 12h, a oficina foi voltada para profissionais da atenção primária e à tarde, das 13h às 17h, o público foi formado pelos que atuam nos serviços de reabilitação. Por fim, na terça-feira (16/08), das 8h às 12h, será a vez dos profissionais que estão nos serviços de urgência e emergência. Nos workshops, serão apresentados os dados da situação epidemiológica das arboviroses e microcefalia em Pernambuco. Além disso, os profissionais acompanharão a palestra Prevenindo Complicações no Atendimento aos Quadros Agudo, ministrada pela neuropediatra Vanessa Van Der Linden, uma das primeiras especialistas no Estado a notar a mudança no padrão da malformação. Van Der Linden, que atua no Hospital Barão de Lucena (HBL) e na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), também é responsável pela mediação dos debates.

As atividades estão sendo transmitidas por videoconferência para as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres), unidades administrativas da SES distribuídas por todo o Estado e que atuam de forma mais localizada na atenção primária, na reestruturação da rede hospitalar, nas ações municipais e no combate às diversas endemias. A expectativa é que mais de 300 profissionais participem das capacitações nos dois dias de evento.

“Esse será uma capacitação para todo o Estado, isso porque, Pernambuco tem ampliado e descentralizado a rede de assistência às crianças com microcefalia. Hoje, temos 26 unidades de saúde prestando algum tipo de serviços para as crianças com microcefalia. Em 2015, eram apenas duas. Em outubro do ano passado, uma criança precisava percorrer, em média, 420 quilômetros para ter um atendimento. Hoje, essa distância foi reduzida para menos de 60 quilômetros de distância”, finaliza o secretário.

HISTÓRICO – Em outubro de 2015, a SES foi comunicada da ocorrência de 29 casos de microcefalia em crianças nascidas a partir de agosto do mesmo ano. Esses casos foram provenientes de diferentes unidades hospitalares, públicas e privadas, com atendimento materno-­infantil. Imediatamente, a SES comunicou às autoridades nacionais e internacionais competentes sobre a situação. Em novembro de 2015, com base nos resultados preliminares das investigações clínicas, epidemiológicas e laboratoriais, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre o aumento na prevalência de microcefalias no Brasil com a infecção pelo vírus zika durante a gestação. Desta forma, Pernambuco foi pioneiro na estruturação de um sistema de vigilância para este evento inusitado em saúde pública, sendo o primeiro a fazer as notificações dos casos, e na organização da rede de atenção e acompanhamento das gestantes e crianças com microcefalia.

AÇÕES EM SAÚDE – O Governo do Estado reestruturou a sua rede de atenção para garantir o tratamento às crianças com microcefalia e às suas mães, com o atendimento psicossocial e de reabilitação. No final do ano passado, Pernambuco contava com apenas duas instituições que atendiam as crianças com microcefalia – o IMIP e a AACD. Atualmente, 26 unidades em todo o Estado já prestam algum tipo de atendimento relacionado à microcefalia.

REFORÇO DE PROFISSIONAIS – Em março deste ano, 18 unidades da rede estadual de saúde, incluindo hospitais, unidades da Farmácia de Pernambuco e do Serviço de Verificação de Óbito do Estado, além do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) e da Fundação Hemope foram reforçadas com profissionais de saúde de dois concursos realizados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).  Ao todo, foram chamados 2,5 mil profissionais, o maior chamamento da Saúde nos últimos 20 anos. Entre os convocados, 207 foram médicos aprovados no último concurso público para a categoria realizado em 2013, além de 487 enfermeiros e 428 profissionais de Nível Superior, e 1.426 profissionais de Nível Médio, todos selecionados do concurso público para profissionais de saúde, realizado em 2014. Nessa convocação, foram chamados mais de 200 fisioterapeutas, 66 nutricionistas e 10 psicólogos.

INVESTIMENTOS – Lançado em novembro de 2015, o Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti está investindo um total de R$ 25 milhões no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya, e zika, sendo R$ 5 milhões para o combate ao vetor e compra de equipamentos, R$ 5 milhões para campanha de mídia e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia. Assim, a SES investiu, diretamente, mais R$ 5 milhões na aquisição de equipamentos utilizados pelo Estado no combate ao mosquito, como máquinas de UBV, bombas costais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, no mês de fevereiro, mais R$ 5 milhões foram repassados, diretamente às prefeituras, para que todos os municípios pernambucanos pudessem reforçar as ações de controle do mosquito Aedes aegypti. Ao todo, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 65 milhões de recursos próprios no combate ao Aedes Aegypti e na estruturação da rede de atenção.

PESQUISA – Pernambuco tomou uma iniciativa pioneira no Brasil de fomento à pesquisa científica nessa área. Neste sentido, foram investidos R$ 3 milhões, de recursos das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia e da Saúde, via Facepe, para fomento às pesquisas que buscam identificar e conhecer melhor o vírus Zika.

CAPACITAÇÕES – Desde o final de 2015, a SES capacitou mais de 3,9 mil pessoas para auxiliar nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. As atividades reuniram pessoas de diversas áreas, como Exército, Hospital da Aeronáutica, Compesa, Marinha, Infraero, Banco do Brasil, que se tornaram multiplicadores nas suas instituições. Alguns dos capacitados, como o Exército, também auxiliaram os municípios nas atividades de campo para combater os focos do mosquito.

PLANEJAMENTO – Os próximos meses serão voltados para a qualificação dos profissionais de saúde e serviços de atendimento às crianças com microcefalia. Mais de 1,2 mil profissionais da assistência já foram capacitados em oficinas, atualização e fóruns sobre microcefalia, reabilitação e rede de urgência e emergência. Esta semana, três workshops abordarão o tema da assistência à microcefalia nas áreas de urgência e emergência, reabilitação e atenção primária capacitando mais de 300 profissionais da área em todas as Regiões de Saúde do Estado.

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.

Por Edilson Xavier*

Pertinente, porém tardia, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública, por se apresentar em guerra permanente com o tráfico de drogas, alimentado pela classe média usuária de cocaína.

Contudo, urge também idêntica providência na saúde pública em todos os Estado da Federal. É desnecessário falar nos vultosos e bilionários recursos arrecadados com nossos impostos, que são repassados à rede pública de saúde, sem que estejam servindo à população, em face da promiscuidade reinante nesse setor imprescindível ao povo que incrédulo se depara com o sucateamento cada vez mais visível dos hospitais públicos, cujo caos e descaso atingem cada vez mais todos os Municípios brasileiros, sem que uma providência séria seja tomada pelos gestores.

Assim, é de curial sabença alegar que um intervenção na saúde pública constitui medida urgentíssima e inadiável, a fim de que se cumpra o art. 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sem ser exaustivo, cumpre ainda esclarecer que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Não se concebe que uma gama exagerada de impostos que suportamos e não hajam recursos financeiros suficientes para manter os serviços de saúde, e que pelo caos e corrupção vistos todo dia, sendo inconcebível que não se dê atenção à rede de saúde pública, sendo imprescindível que o Governo Federal decrete também intervenção nesse setor, em face de que não se admite em nenhuma hipótese o sucateamento dos hospitais, quando o povo que paga os impostos mais caros do mundo, esteja privado de acesso à saúde condigna. E o constitui extrema gravidade, é que estamos convivendo com o País caótico também na área de saúde pública, o que reclama providência urgente e inadiável do Governo Federal, como o fez na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Greve ridicula:

O Jornal O Estado de Paulo publicou matéria imperdível em relação aos juízes federais que ameaçam fazer greve para defender, vejam bem, o penduricalho do auxílio-moradia. Eles podem entender muito de Direito, mas não têm senso do ridículo.

O fato é que se eles pararem, farão menos falta que o pipoqueiro do cinema. Sequer serão notados. Os cidadãos que pagam seus altos salários e auxílios esperam anos por um despacho dos meritíssimos.

O Doutor Luiz Fux, está estranhamente há três anos sentado em cima – engavetou – do processo que arguiu inconstitucionalidade do penduricalho e nenhum juiz reclamou. Afinal, devemos considerar que era uma esperteza a favor deles, em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal além e conceder uma liminar moralmente discutível, pede vistas do processo e até hoje nós pagamos essa farra, enquanto padecemos da falta de segurança, educação e saúde.

*Edilson Xavier foi Presidente da Câmara Municipal e da OAB Arcoverde