Bodocó: MPPE recomenda que prefeito suspenda o uso de propaganda institucional para promoção pessoal

Atos discriminatórios praticados contra negros, mulheres ou população LGBTQIA+ em espaços esportivos serão punidos com ainda mais rigor em Pernambuco. É o que determina a Lei n° 18.576/2024, aprovada pela Alepe e em vigor desde agosto. Além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, a norma proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Joel da Harpa (PL) explica que a motivação da proposta foi o episódio envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada no ano passado em Madri. Na ocasião, parte da torcida do Valencia chamou o atleta do Real Madrid de “macaco”. 

“O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, afirmou o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2022, o mais recente documento produzido pelo Observatório da Discriminação Racial, 233 episódios de preconceito foram registados em espaços esportivos brasileiros naquele ano, sendo 98 de cunho racista.

Penalidades

De acordo com a nova norma, os autores de atos discriminatórios nos espaços esportivos do Estado estarão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, se for pessoa física, e entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, quando a prática for realizada por pessoa jurídica. A multa será graduada de acordo com a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, podendo aumentar em casos de reincidência.

Os clubes ou agremiações esportivas, bem como os administradores dos espaços somente serão responsabilizados pelas infrações cometidas por seus torcedores se deixarem de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de infração. Lembrando que os atos discriminatórios também são passíveis de sanções previstas no Código Penal. 

A nova legislação complementa a Lei n° 17522/2021, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB),  já regulamentada pelo Decreto 53551/2022. De acordo com esta norma, consideram-se atos discriminatórios qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa a determinados grupos ou indivíduos, a exemplo de cânticos vexatórios ou cartazes com mensagens ofensivas.

A norma também obriga que estádios e arenas do Estado divulguem e realizem campanhas educativas nos períodos de intervalo dos eventos, e que sejam preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas e outdoors. 

Educação

O historiador e psicólogo Rodrigo Marinho acredita que a norma avança no enfrentamento da discriminação em espaços públicos. Ele concorda que, para além das penalidades, é fundamental pensar em estratégias de educação e conscientização que contribuam para a transformação cultural da nossa sociedade, pois apenas a introdução de punições severas “pode, inadvertidamente, aumentar a criminalização das pessoas negras e periféricas”. 

“A educação, como sugere a teórica Bell Hooks, deve ser um instrumento de transformação, e os clubes esportivos, assim como o poder público, precisam ser agentes ativos nessa mudança. Para que a lei alcance seus objetivos, é necessário que as punições sejam equilibradas com ações afirmativas e educativas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos”, afirma.

Salvo raras exceções,  me furto de frequentar ambientes políticos. Numa região onde a atribuição do jornalista é sempre colocada a prova a partir de uma mera imagem, melhor evitar.

Mas não poderia deixar de dar um abraço no ex-prefeito Totonho Valadares,  que ontem reuniu amigos e familiares em sua casa fazenda,  onde celebrou seus 80 anos. A festa teve um simbolismo ainda maior depois do susto que ele sofreu, dia 10 de abril passado,  quando enfrentou complicações de uma arritmia grave. Escapou, levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara e depois, para o Eduardo Campos em Serra Talhada.

De lá pra cá,  ainda enfrentou uma cirurgia para implantar um marca-passo (CDI) no PROCAPE, em Recife, e as complicações de uma infecção respiratória,  provavelmente de origem hospitalar. Teve alta definitiva e está em casa. Os filhos decidiram por alguns cuidados,  dentre eles,  o de que Totonho não conceda entrevistas,  temendo emoções fortes que possam causar uma intercorrência. Mas Valadares está em linhas gerais ótimo,  principalmente em relação à consciência e cognição.  Me recebeu com surpresa, principalmente depois de muitos convites sem presença à sua tradicional recepção de 1º de janeiro, uma marca de décadas, onde costuma receber os amigos.

Quando Totonho foi eleito vice-prefeito de Orisvaldo Inácio,  em 1988, eu ainda não estava no rádio. Jovem, vi meu pai envolvido naquela eleição muito mais pela figura de Orisvaldo,  envolvido que era no PSB local, que ajudou a fundar. Era também compadre de Antônio Mariano, que apoiou João Ézio,  mas foi um dos 5.927 votos que ajudaram o socialista,  contra os 5.622 eleitores que votaram em Ézio,  para muitos uma invenção de Mariano,  ao trazer um médico sertanejo, mas com vida no Marabá,  o que determinou o início do fim de sua vitoriosa trajetória na política.

Como não havia reeleição,  Totonho buscou pavimentar sua candidatura.  Enfrentou resistência dos setores populares por ser tido como “homem das elites”, empresário,  engenheiro,  imagem construída desde a juventude,  como alguém que teve condições de deixar Afogados e estudar fora, dentre outros rótulos que tentavam lhe impor. Venceu duas eleições na verdade. A primeira,  contra os preconceitos em torno de sua candidatura.  A segunda, ao bater Heleno Mariano nas eleições de 1992 com 6.508 votos contra 6.093 do candidato do PFL. Detalhe, Totonho foi eleito aos 46 anos, pelo PSDB. 

Teve dois anos prefeito com um opositor,  o governador Joaquim Francisco no Palácio,  mas soube aproveitar os dois últimos,  com Miguel Arraes no governo. Começou a implementar sua marca desenvolvimentista e ganhou as comunidades apoiando associações e organizações do campo. Aos poucos, foi deixando a imagem que o perseguiu até conquistar o governo,  e passou a ser visto como quem se alinhou ao alicerce dos projetos mais populares, somando a visão que a engenharia lhe agregou para a vida política.

O ponto de fissura veio após a primeira eleição de Giza, que ele e a Frente Popular apoiaram em 1996, com a imagem que a ex-prefeita construiu de “mãe da pobreza”, após passar pela Secretaria de Assistência Social na gestão Orisvaldo. Giza invocou o direito à reeleição,  aprovada em 1997 pelo Congresso, numa articulação por mais um mandato para FHC. Totonho invocara um documento assinado por Giza, ele, Patriota e partidos da Frente Popular em que a ex-gestora se comprometia em não disputar a reeleição caso a emenda passasse. Giza argumentou que havia um sentimento popular por sua reeleição e que estava disposta a seguir com o projeto. Nascia ali uma das maiores rivalidades da política afogadense, nada sequer próximo do que vemos hoje entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões,  por exemplo.  Era visceral,  pessoal,  além da divisão política.

Com a Frente rachada, Giza, então no PPS, buscou se alinhar a Antônio Mariano,  garantindo os votos que lhe faltavam para bater o próprio Totonho em 2000, com 7.767 votos, contra 7.394 votos de Valadares,  candidato pelo PTB.

Totonho venceria Giza em 2004, quando ela indicou Zé Ulisses, e em 2008, quando ela voltou a enfrentá-lo, chegando a três mandatos como prefeito do seu município. Giza, registre-se,  também teve contribuição determinante para Afogados.  A divergência também alimentou a vontade dos dois líderes de querer fazer mais que o outro.

Aquele período foi desafiador justamente porque, para quem fazia imprensa,  na principal emissora,  a Rádio Pajeú AM, era um inferno administrar a relação turbulenta entre eles. Mais ainda porque uma característica de Totonho, para muitos a virtude que o manteve tanto tempo vivo, era a de não guardar palavras, sentimentos, não ser politicamente correto, ao se furtar ou escolher o que dizer para não desagradar ou escandalizar. “Traidora” era o adjetivo mais comum. Administrar os direitos de resposta, que eram na verdade “direito de ataque”, era dificílimo.  Um atacava,  a outra respondia, o “um” queria rebater o rebate. E eu no meio desse fogo cruzado.

Naquela confusão,  acho que nasceu um traço importante de minha relação com Totonho. Aprendi que tinha que estar preparado para responder ou ser franco no tom dele, ou pelo menos próximo a isso. Não lembro quantas vezes isso ocorreu ao vivo ou fora do microfone,  mas a vida me ensinou a respeitá-lo exatamente por isso.  Num mundo tão falso da política,  onde você recebe tapas nas costas e é atacado a menos de 50 metros depois, a franqueza de Totonho sempre me admirou. Nunca sugeriu ou permitiu qualquer perseguição,  boicote, cara feia de seus aliados e assessores em relação a mim. Se discordava de uma crítica,  me ligava ou, antes de sentar na cadeira para uma entrevista,  me dizia na lata o que pensava,  questionava,  discordava,  mas me respeitava na divergência. E foi assim, em mais de 30 anos de convivência.

Totonho deixa um legado que, para quem acompanha e entende de história,  representa um divisor de águas entre uma cidade interiorana e seu encontro com o futuro,  abrindo horizontes para seu desenvolvimento e crescimento. O talentoso engenheiro, que trocou o sucesso na profissão pela política,  desafiou a desconfiança inicial para se consolidar,  com suas virtudes e defeitos, como um fundamental personagem de nossa história de 116 anos. Se Afogados é o que é hoje, tem muito de sua visão de mundo e determinação para contribuir com essa história. Isso vale um abraço!

do Diário Pernambuco

A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, utilizou a reunião convocada por ela para esta segunda-feira, na casa de recepções Blue Angel, para convocar a militância e reafirmar a convicção na candidatura estadual de Paulo Câmara (PSB), ao governo, Raul Henry (PMDB), a vice. e Fernando Bezerra Coelho, ao Senado. Lendo seu discurso através de um texto escrito no celular, Renata, que comera 47 anos hoje, afirmou que, no momento, a prioridade é eleger o trio, como era desejado pelo seu marido, que foi enterrado neste domingo (17), após morrer em um acidente aéreo, ocorrido na cidade de Santos, litoral paulista, na quarta-feira da semana passada.

“Pode parecer que nosso maior guerreiro não está na luta. Mas seu sonho está entre nós”, disse Renata, que, ao ler trechos do texto era salvada com palmas da plateia composta por militantes socialistas e partidários das demais 20 legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

Apesar do coro que vinha da plateia pedindo “Renata vice”, o tom do discurso dela foi inteiramente local. Disse que a reunião tinha sido marcada anteriormente pelo próprio marido e apenas deu prosseguimento ao compromisso dele de realizar esse evento.

Várias lideranças políticas estão no evento, entre elas o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchôa (PDT). O PSB deve anunciar a nova chapa presidencial nesta quarta-feira (20). Além de Marina como candidata a presidente, são cotados como vice os deputados Julio Delgado (MG) e Beto Albuquerque (RS).

O julgamento do recurso que pode definir o futuro político do prefeito da Pedra, Junior Vaz, estava marcado para a última quinta-feira (21). No entanto, foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a próxima segunda-feira (25).

A sessão, que analisaria as acusações de abuso de poder político e econômico, foi adiada a pedido do desembargador relator do caso, Paulo Machado Cordeiro. Assim, o município viverá mais alguns dias de tensão à espera de uma decisão que poderá manter ou cassar o mandato do gestor. As informações são do portal Panorama PE.

A oposição acusa Junior Vaz de utilizar cerca de R$ 31 milhões em pagamentos da prefeitura para se beneficiar durante as eleições. Embora o prefeito já tenha sido absolvido em primeira instância no mês de junho — quando o juiz local entendeu não haver irregularidades —, os adversários recorreram, insistindo na cassação.

Dessa forma, caberá ao TRE-PE dar a palavra final na próxima semana: confirmar a decisão inicial e manter Junior Vaz no cargo ou reformar o julgamento e decretar a cassação do prefeito.

Os cidadãos de Tuparetama, Carnaíba e Quixaba terão em breve um novo ponto de acesso a serviços da Receita Federal.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Tuparetama e Carnaíba, Arlã Markson e Alex Mendes, respectivamente, acompanhados pelo assessor jurídico das duas Casas Legislativas, Dr. Antonio de Pádua, protocolaram nesta terça-feira (6) o pedido de instalação do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na agência do órgão em Serra Talhada.

A iniciativa se estende também à Câmara de Vereadores de Quixaba, que fez a solicitação representada pelo presidente Neudiran Rodrigues, igualmente assistido pelo assessor jurídico Dr. Antonio de Pádua.

Os representantes dos municípios foram recebidos pela gerente da agência da Receita em Serra Talhada, Maria do Socorro Oliveira, e pelo servidor Robson, que apresentaram um resumo do funcionamento do PAV e esclareceram os termos do acordo de cooperação técnica com os Poderes Legislativos das três cidades.

Maria do Socorro e Robson explicaram que o PAV permitirá aos cidadãos realizar diretamente nas Câmaras de Vereadores uma série de serviços oferecidos pela Receita Federal, dispensando agendamento prévio.

Entre os serviços disponíveis estarão consultas de pendência fiscal, cópias de declarações e recibos para pessoas físicas, alterações e regularizações de CPF, consultas de restituição de Imposto de Renda, formalização e baixa do MEI, emissão de boletos do MEI, consultas sobre a situação fiscal de imóveis rurais, entre outros.

A previsão é de que o Posto de Atendimento Virtual esteja em pleno funcionamento até o fim de 2024, facilitando o acesso da população a serviços essenciais da Receita Federal sem a necessidade de deslocamentos longos até agências distantes.