Blogueiros pernambucanos elegem nova direção neste sábado

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou nesta quinta (12), os novos fardamentos para as equipes de agentes comunitários de saúde e de agentes de endemias, num total de 118 profissionais, que com a sua atuação, ajudam a cidade a melhorar diversos indicadores de saúde. A entrega aconteceu no espaço CS Eventos, em Brotas.

“Estamos aqui, mais uma vez, para receber da gestão o nosso kit, que vai ajudar a gente a exercer melhor as nossas atribuições. A gestão de Afogados é um exemplo para as outras gestões municipais, pois dialoga conosco de forma transparente, e tem atendido todas as nossas reivindicações,” avaliou o agente de saúde Rogério Oliveira, representando o sindicato regional da categoria.

Presente à entrega, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, agradeceu aos profissionais pelo empenho e pelo carinho com que cuidam da população. “A atuação de vocês, seja nas visitas domiciliares, seja no combate ao mosquito da dengue, por exemplo, vem sendo fundamental para que possamos melhorar ainda mais os indicadores de saúde de Afogados da Ingazeira, levando mais qualidade de vida para a nossa gente,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A entrega contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares e do secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. Afogados alcançou, recentemente, um número recorde de visitas domiciliares na região, mais de trezentos mil.

Os kits entregues às equipes contém fardamento novo, equipamentos de proteção individual como luva, avental, óculos de proteção, máscara de proteção, boné árabe, respirador com filtro (para os agentes de endemias, que precisam lidar com produtos químicos diversos), lanternas e viseiras.

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O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município.

Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água.

Segundo o gestor em nota ao blog, existem duas situações em discussão nesse momento: o ramal da adutora do Pajeú e o sistema de abastecimento de água do município. Ele esteve com os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Augusto César (PTB), conversando com Marcos Rueda, superintendente estadual do DNOCS, que explicou a possibilidade do ramal da Adutora do Pajeú.

“Já há o aporte financeiro para o projeto executivo, que já está sendo finalizado. O órgão deu um passo importantíssimo para muito em breve licitar e iniciar a obra”. Afirmou Bezerra.

O prefeito explicou que também procurou a COMPESA, para tratar do inicio da construção do sistema de abastecimento, porque uma obra depende da outra.

Mas a informação obtida por ele na companhia de saneamento, através do secretário geral da previdência, José Edson e Aldo Santos, que é diretor de articulação e meio ambiente do órgão, é de que haverá a necessidade de atualizar o convênio com o Ministério da Integração Nacional, que deve reeditar a licitação para o inicio da construção do sistema de abastecimento.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que só uma nova agenda em Brasília poderá pressionar o governo a acelerar a liberação dos recursos.

“Temos que voltar a Brasília e pressionar o ministro Hélder Barbalho, para liberar a verba necessária para execução das duas obras. No primeiro encontro com ele, demonstrou interesse em atender nosso pleito, então vamos provocar essa reunião para que o mais breve possível o desejo do nosso povo possa ser atendido e o sonho realizado”.

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Deputado é adversário de Madalena (Arcoverde) e aliado de Luiz Carlos (Custódia)

Nesta segunda (14) o deputado foi à tribuna para destacar que no dia 11 de setembro várias cidades pernambucanas comemoraram aniversário de emancipação municipal. Entre elas, o Arcoverde e Custódia. “A nossa Arcoverde. Cidade onde nasci e me criei, a porta de entrada do sertão pernambucano. Cidade de pessoas trabalhadoras e guerreiras. Pessoas que não perdem a esperança de ver de volta a prosperidade na nossa amada Arcoverde”, disse.

De acordo com o parlamentar, Arcoverde celebrou 87 anos sem muitos motivos para comemorar, pois a cidade está abandonada e “cheia de trabalhos pela metade”. Ele destacou que há várias obras do governo do Estado paradas, como o Centro esportivo de Arcoverde – que está abandonado e sem previsão de reforma – por falta de verbas, segundo a Secretaria de Turismo; o distrito industrial – que teve o projeto aprovado em 2012 com um orçamento inicial de R$ 2,9 milhões, mas nada foi feito até agora; o corpo de bombeiros – que teve o terreno doado pela prefeitura na gestão de Zeca Cavalcanti e até agora só teve a terraplanagem; a UPE; a Escola técnica. “Apenas para citar algumas delas”, afirmou.

“E o Hospital Regional de Arcoverde – que deveria ser uma referência para a região, continua sem médicos, sem condições de dar à população o bem maior, que é a saúde. Sobre esse tema, a saúde, o secretário José Iran irá nos receber para uma audiência nesta quinta-feira. Ele, ao contrário de outros secretários de Paulo Câmara, sempre nos atende, nos recebe, e se mostra disposto a resolver as nossas demandas. Enquanto que outros sequer atendem a um telefonema nosso, como o secretário de defesa social, Alessandro Carvalho”, afirmou.

“Temos certeza que o desenvolvimento e o trabalho vão voltar para nossa amada terra. E vamos lutar para ter a vitória, a vitória de ver de novo o brilho e a autoestima em cada olhar das pessoas da nossa cidade”, disse Júlio.

Outra cidade que o parlamentar destacou em sua fala, foi Custódia, que também, celebrou 87 anos de emancipação. Cavalcanti destacou que participou, junto com o prefeito Luis Carlos, o vereador Gilberto, secretários e lideranças, das celebrações do aniversário.

“Acompanhamos o prefeito na inauguração de ruas e vimos que em Custódia, apesar da crise, o trabalho está acontecendo. As escolas estão sendo reformadas para melhor atender os estudantes. Há, também, uma nova escola sendo construída na cidade. O olhar da gestão municipal também está voltado para a valorização do homem do campo. Estão sendo perfurados poços e construídos postos de saúde nos distritos, além das estradas que estão sendo melhoradas para facilitar o acesso das pessoas das localidades à cidade. Um trabalho comprometido com o povo custodiense”, finalizou.

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Os problemas recorrentes no Hospital Regional Ruy de Barros Correia vão ganhando cada vez maior dimensão. Questões graves de atendimento; falta de ambulâncias; pessoas idosas passando dois ou três dias em uma cadeira por falta de leitos; estão no centro das preocupações de autoridades e da população de Arcoverde e cidades ao redor, cujos pacientes também dependem da principal unidade médica pública estadual da região.

Diante deste cenário, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, fez um repúdio contra o que classificou como “um problema estrutural no Hospital Regional de Arcoverde”. Segundo ele, “não há como atender toda essa região com um hospital de estrutura de 70 anos atrás.” 

Luciano Pacheco destacou que segue, normalmente, como aliado da Governadora Raquel Lyra,  mas que a situação é tão grave que não poderia deixar de se posicionar em favor da população. “São pessoas em macas e cadeiras nos corredores; pacientes graves que não são removidos por falta de ambulâncias; e atendimento precário. Não sabemos se o governo deve ampliar o Regional ou construir um novo hospital, mas algo precisa ser feito urgentemente”, disse o presidente, que há quatro anos vem defendendo a construção de um Hospital do Sertão, em Arcoverde.

“A cada dia que passa o problema vem se agravando e piorando cada vez mais. Eu acho que é caso da Governadora fazer uma intervenção no Hospital Regional de Arcoverde”, disse o presidente da Câmara, que contou com o apoio dos demais vereadores do município. Luciano Pacheco alertou que “se nenhuma medida for tomada, irá convocar um movimento de rua, mobilizando a população para exigir medidas emergenciais por parte do Governo do Estado”.

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