IPA e APAC assinam acordo de cooperação técnica em projetos hídricos

Por Rodrigo Rocha/Folha de Pernambuco

Com a assinatura de 12 deputados federais de Pernambuco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a polêmica escala 6×1, utilizada em diversos setores da economia, ganha reforço no Congresso Nacional. O número de apoios à proposta saltou de 71 para 194, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas, que equivale a um terço da Câmara dos Deputados. Isso garante que a PEC agora tenha tramitação garantida no Congresso.

A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), propõe uma transformação no modelo de jornada de trabalho no Brasil, substituindo a atual escala 6×1, que exige que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho, com uma folga no sétimo dia. Esse formato tem sido criticado por prejudicar a saúde mental dos trabalhadores e comprometer sua qualidade de vida.

A proposta visa a substituição desse regime por uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, mantendo a limitação de oito horas diárias e sem redução salarial.

O movimento em apoio à PEC ganhou força principalmente nas redes sociais, com o engajamento de diversos grupos, como o Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu reunir mais de 2,8 milhões de assinaturas em apoio à proposta. Além disso, o movimento defende que a mudança na jornada de trabalho contribuiria significativamente para a melhoria da saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Dos 12 deputados federais de Pernambuco que endossaram a PEC, muitos vêm de partidos progressistas, como PSB e PT, mas a adesão também se estende a legendas como o PL, tradicionalmente mais conservador. O deputado Fernando Rodolfo, da legenda de Bolsonaro, assinou a proposta.

Os parlamentares pernambucanos que assinaram a PEC incluem figuras de diversos espectros políticos.

Entre os apoiadores estão:

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Guilherme Uchoa (PSB-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Resistência e Expectativas

Apesar do expressivo apoio que a PEC vem recebendo, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente de partidos de direita. A principal crítica é que a mudança no regime de trabalho poderia impactar negativamente a produtividade e a flexibilidade nas relações de trabalho, além de representar um custo adicional para empregadores, principalmente em setores que dependem de escalas como a 6×1.

No entanto, a crescente mobilização popular, aliada ao respaldo de entidades como o VAT, tem pressionado o Congresso a avançar na discussão. Se aprovada, a PEC representará uma mudança histórica na legislação trabalhista do país, criando um novo padrão de jornada para os trabalhadores brasileiros.

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.

Foto: Posto da Torre, no Setor Hoteleiro Sul, região central de Brasília, onde teve início a Operação Lava Jato em 2014

Sem grande destaque no noticiário da época, a Polícia Federal deflagrou, em uma segunda-feira pela manhã, em 20 de março de 2014, uma operação contra lavagem de dinheiro em seis estados.

Eram eles Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal.

Entre os 81 alvos de mandados de busca e apreensão, figuravam suspeitos de ligação com contrabando, tráfico de drogas e câmbio clandestino, entre outros delitos.

De acordo com as investigações, cerca de R$ 10 bilhões teriam sido movimentados em atividades ilícitas — parte desse montante encoberto nas transações financeiras de uma rede brasiliense de lavanderia em postos de combustíveis. Dali surgiu o nome que ficaria marcado na história brasileira: Operação Lava Jato.

Na 2ª fase, em 20/03/2014, três dias após as primeiras buscas, a Polícia Federal voltava às ruas para cumprir novos mandados relacionados aos mesmos crimes.

Nesta fase, uma prisão temporária gerou grande repercussão: o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi detido por cinco dias, acusado de tentar destruir provas sobre sua suposta ligação com o doleiro Alberto Youssef.

Preso em São Luís (MA), Youssef foi apontado pela PF como o chefe de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Foram 79 operações, com a última em 12/1/2021: Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos de Edison Lobão (MDB), ex-ministro de Minas e Energia (2008 a 2014), estavam entre os alvos desta ação.

Ela apurou um esquema de “fraudar o caráter competitivo” de licitações com o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras e de outras empresas ligadas a ela, como a Transpetro.

Folhapress

A eficácia da Coronavac ficou abaixo de 90%, segundo Jean Gorinchteyn, secretário da Saúde de São Paulo. A afirmação foi dada em entrevista à rádio CBN, na quinta-feira (24).

Também na quinta, o governo da Turquia anunciou que os resultados preliminares dos testes feitos no país, com pouco mais de 1.300 voluntários, apontaram uma eficácia de 91,2%.

Segundo Gorinchteyn, a Sinovac observou diferenças entre as eficácias nos diferentes países onde ocorreram os testes, com o Brasil apresentando um dado menor. Por isso, a farmacêutica quis rever os dados.

O secretário disse que a eficácia da vacina observada no estudo feito no Brasil com 13 mil pessoas deve ser anunciado em até 15 dias.

Não chegou a surpreender o secretário a Coronavac apresentar uma eficácia inferior a 90%, considerando que ela é produzida com vírus (o Sars-CoV-2) inativado, uma plataforma vacinal menos imunogênica.

“Elas produzem uma proteção menor. A vacina da gripe tem uma variação que vai de 40% a 80% em determinados grupos”, disse Gorinchteyn. “Sabemos que a efetividade jamais atingiria 90%. Mas o que nós não imaginávamos era que a empresa queria uma unicidade, um resultado muito próximo em todos os países.”

De toda forma, o secretário reafirmou a importância da vacina ter mais de 50% de eficácia (o que ele afirma ser o caso), para provocar uma redução nos números de mortes.

“A única forma que nós teremos de mudar isso é tendo uma vacina que tenha efetividade”, disse Gorinchteyn sobre a pandemia.

Outro fator importante, citado na quarta (23) por Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, é o fato de que entre todos os voluntários que receberam a vacina no Brasil nenhum apresentou quadros graves de Covid-19.

Mesmo com o adiamento da divulgação, o secretário afirmou que os planos para início da vacinação em 25 de janeiro, em São Paulo, permanecem, incialmente para profissionais da saúde, idosos, indígenas e moradores de instituições de longa permanência.

Gorinchteyn também disse, que espera que a Coronavac seja uma vacina que entre no plano nacional de imunização.

Ele tem 63,3% contra 26,3% de Francisco Braz e 1,7% de Sebastião de Quino 

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz, do PV, tem confortável vantagem na sua disputa por mais quatro anos de gestão na prefeitura de Pedra, no Agreste. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, contratada pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 63,3%. O principal candidato oposicionista, Francisco Braz, do AVANTE, aparece com 26,3%. Já nome da chamada terceira via, Sebastião de Quino, do AGIR, tem 1,7%.

Nesse cenário, 3,7% disseram votar branco e nulo e 5% afirmaram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, onde não são oferecidas opções para o eleitor, Júnior Vaz tem 58,3%, Francisco Braz, 24,3% e Sebastião de Quino, 0,7%.

Brancos e nulos são 3%. Citaram outros, se disseram indecisos ou não opinaram 13,7%.

Rejeição

Quando a pergunta foi sobre em quem a população de Pedra não votaria de jeito nenhum, Sebastião de Quino chega a 81,3% de rejeição, seguido de Francisco Braz, rejeitado por 48,7%.

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz aparece com a menor rejeição, de 28%.

Como a pergunta é individual, não é aplicável a soma entre os candidatos.

Gestão Júnior Vaz é aprovada por 73,7%

Uma das explicações da vantagem de Júnior Vaz está na sua avaliação de governo.

Quando perguntada se aprova ou não a gestão, 73,7% disseram aprovar, contra 17,7% que desaprovam. Não opinaram 8,7%.

Chamada a classificar a gestão, 25,7% disseram ser ótima, 37,7% a colocam como boa e 23% classificam como regular. Os que dizem ser ruim são 3,7% e os que acham péssima, 8,7%. Apenas 1,3% não opinaram.

Dados da pesquisa 

A pesquisa foi registrada sob o número de identificação PE – 01604/2024.

Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 19 e 20 de agosto com 300 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).