Afogados: Prefeitura justifica em nota uso do WhattsApp em monitoramento. “É fato comum”

O prefeito Miguel Coelho e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella assinaram, nesta sexta-feira (22), uma ordem de serviço para a primeira etapa da reestruturação da BR-428. A rodovia receberá investimento total de R$ 22 milhões para a duplicação das faixas da Avenida Sete de Setembro e construção de dois viadutos para garantir o fluxo mais rápido num dos principais eixos viários da capital do São Francisco. A solenidade foi concorrida com a presença de muitas autoridades, dentre elas o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra, parlamentares e prefeitos da região.

No ato de assinatura da ordem de serviço, o prefeito Miguel Coelho explicou a relevância da obra para a cidade sertaneja. “Fazia mais de dez anos que Petrolina recebia uma duplicação de avenida. A última ocorreu em 2006, quando o senador Fernando Bezerra ainda era prefeito de nossa cidade. Essa obra vai ser fundamental para acabar com gargalos que existiam nessa área e possibilitará um melhor fluxo para o trânsito e escoamento da produção”, justificou o prefeito.

A reestruturação do corredor viário já começa na primeira quinzena de outubro segundo o ministro Mauricio Quintella e ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). “Quando assumimos o governo, o País era um esqueleto de obras abandonadas. Com planejamento começamos a retomar as obras estruturantes em Pernambuco e no Brasil. E essa obra que anunciamos hoje vai melhorar a mobilidade urbana de Petrolina, com dois viadutos, a duplicação da avenida, fazendo assim, quando concluirmos toda essa intervenção, uma conexão com Juazeiro”, detalhou o ministro, que garantiu a liberação de todo o orçamento de R$ 22 milhões até o próximo ano.

A reestruturação da BR-428 foi dividida em duas etapas. O primeiro contrato (cerca de R$ 6 milhões) é referente à duplicação da Avenida Sete de Setembro. “Já estamos mobilizando a empresa responsável pelos serviços para nas próximas semanas começar o trecho que inicia no trevo, no começo da Sete de Setembro, até a lagoa de estabilização”, explica o representante do DNIT em Petrolina, Leandro Teixeira.

Depois desse primeiro trecho, as frentes de trabalho farão o alargamento até a altura da rotatória da empresa de viação Gontijo. A segunda etapa da reestruturação da BR-428 será a construção de dois viadutos no corredor viário.

Folha das Cidades – Paulo Edson

Uma decisão do TJPE condenando o vereador Everaldo Pequeno, de Itaíba, à perda dos direitos políticos, levou o suplente de vereador Osvaldo José Rodrigues (PDT), o Osvaldo do Jirau,  a pedir a cassação de seu mandato.

No documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Abimael, o Doutor Chico,  Osvaldo pede abertura de procedimento para a cassação  do mandato de vereador Eraldo Pequeno pelo fato deste haver perdido seus direitos políticos em face de sentença judicial criminal condenatória já transitada em julgado, proferido pelo juiz da comarca de Itaíba e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme os autos da Ação Penal nº 0000559-70.2012.8.17.0750.

No pedido,  pede ao presidente da Câmara de Vereadores, em conjunto com os demais integrantes da casa legislativa, que dê cumprimento a decisão da justiça, que cassou os direitos políticos do vereador, como determina o artigo 37, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 69, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê a perda de mandato para o vereador que “perder ou tiver suspenso seus direitos políticos”.

O caso – No documento entregue ao presidente da Câmara, o suplente relata que em 14 de novembro de 2012, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o vereador Eraldo Pequeno pelos crimes de “direção perigosa, desacato e resistência”. A denúncia foi aceita pelo juiz da comarca em 10 de janeiro de 2013.

Na sentença, o juiz Dr. Marcos Antonio Tenório, além de reconhecer que o acusado praticou os referidos crimes denunciados pelo MPPE, determinou uma pena de um ano e dois meses de detenção, as quais foram convertidas em pena pecuniária e multa, além de também determinar a perda dos seus direitos políticos.

O Diretório do MDB de Caraúbas na Paraíba, ingressou com ação junto à Justiça Eleitoral solicitando reavaliação dos critérios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral, além de novas eleições para prefeito no município. A Informação é do blog do Bruno Lira.

Caraúbas foi a única no Estado a registrar um empate, no 1º turno das eleições. Os candidatos Silvano Dudu (Democratas) e Nerivan Alvares de Lima (MDB) obtiveram cada um, 1.761 votos e, por isso, Silvano (foto) por ser mais velho foi proclamado vencedor.

Na ação, o MDB alega que muitos mesários seriam funcionários da prefeitura municipal, que há impedimento legal e que, em um pleito muito disputado, interfere no resultado. Os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declaração de inconstitucionalidade e a aplicação do Art.110 do Código Eleitoral como critério de desempate para eleições majoritárias, anulando-se o pleito para prefeito.

A defesa alega que a aplicação de critério de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princípio do sufrágio universal e princípio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constituição Federal.

Os advogados destacam ainda que a decisão de considerar o candidato mais velho como o vencedor das eleições, ofende também o princípio da soberania nacional e princípio democrático, expressamente previstos no Art.1º, caput, e parágrafo primeiro, da Constituição Federal, lembrando que o critério de desempate por ser mais velho é último recurso, não sendo a ocasião do presente caso concreto, e também por a utilização deste critério negar vigência ao Art.3º, caput, da Lei 9504/97, ofendendo o princípio da legalidade.

Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas eleições suplementares ou novas eleições para prefeito do município de Caraúbas, aplicando, por analogia, o Art.77, parágrafo 3º, da CF/88, por esta medida representar melhor solução quanto a preservação dos princípios democrático, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade.

Também pede que seja anulado o pleito municipal, assim como a realização de auditoria nas urnas enviadas ao município, recontagem dos votos, ante indícios de suspeição, principalmente por haver mesários/secretários/presidentes de Seção eleitoral que eram/são servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal.

Mesários – A partir de análise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mesários nomeados possuíam impedimento legal para exercício do cargo, conforme inteligência do Art.120, parágrafo 1º, inciso III, do Código Eleitoral. Eles ocupavam cargos na administração municipal, o que seria impedimento para exercer a função no pleito.

Começou quente o debate legislativo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por conta do projeto de Lei 005/2016,  que prevê aumento de 7,64% apenas para os professores municipais. Demais servidores da educação como pessoal administrativo ficaram de fora do pacote, o que gerou questionamentos e protestos por parte de funcionários que ocuparam as cadeiras da Câmara cobrando tratamento isonômico.

Teve também fogo amigo: o vereador Sinézio Rodrigues, que foi contra. “A gente vê que foi pago  transporte com dinheiro do Fundeb 40. Então não foi só para pagamento de pessoal. Há outras despesas de R$ 1 milhão, despesas com água luz, energia, cargos comissionados. Despesas que na negociação do ano passado diziam que não dava pra pagar e deu pra pagar”.

O vereador, do mesmo partido do prefeito, afirmou que Serra Talhada recebeu R$ 34  milhões de repasses federais mais R$ 10 milhões de recursos próprios em 2016.

“Dá pra trabalhar, manter estrutura física das escolas e pagar os servidores. Não adianta prédios bonitos sem professor bem remunerado. A gente pode dar mais para esses servidores”, cobrou.

Sinézio disse que não houve negociação e por isso queria retirar o projeto da pauta. Acrescentou que a rediscussão do projeto não afetaria o professor. Ao final, votou contra dizendo que não concordaria com um teor que para ele representava um crime.  Ao final, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Chamou a atenção a ausência de dois vereadores logo no início dos trabalhos da Casa. Não compareceram os vereadores Zé Raimundo  e Gilson Pereira.