Blocos comandarão o Carnaval de Tabira

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Combate a Homofobia, a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira implanta um serviço exclusivo de atendimentos ao público LGBTQIA+.

É mais uma forma de cuidado e acolhimento que o município fornece, com atendimentos e profissionais capacitados para o público LGBTQIA+.

Dentre os diversos serviços ofertados estão o acolhimento ERSIDA, o atendimento médico, testagem rápida, acompanhamento clínico, bem como o encaminhamento para outros serviços. O atendimento será na Unidade Básica de Saúde Mandacaru I, todas às sextas-feiras, das 14h às 16h30.

Os serviços foram visitados nesta sexta (19), pelo Prefeito Sandrinho Palmeira e pelo secretário municipal de saúde, Artur Amorim. Presenças da secretária de Assistência social, Madalena Leite, da vereadora Gal Mariano, gestores e profissionais de saúde. 

“Hoje é a inauguração de um serviço muito importante, que começa aqui na mandacaru, de forma pioneira, mas que será ampliado para as demais unidades de saúde. Atendimento específico para essa população que muitas vezes é estigmatizada e sofre preconceito. Essa foi uma das demandas oriundas da conferência municipal de saúde, onde a população trouxe essa reivindicação,” afirmou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. 

A vereadora Gal Mariano parabenizou a gestão municipal pela iniciativa. “É fundamental ter esse olhar diferenciado, esse cuidado, essa sensibilidade com um público que precisa de um cuidado especializado,” destacou Gal. 

Outro que prestigiou a atividade foi Gerson Carvalho, Presidente do grupo LGBTQI+ Filhos do Pajeú. “Enquanto vida tiver continuarei lutando. E hoje celebramos essa conquista, com a nossa participação nos conselhos de políticas municipais, e agora com a inauguração desse serviço,” destacou Gérson. 

“A gente agradece aos parceiros dessa luta, na efetivação de direitos e no cumprimento de uma das pautas que estavam no plano de governo que apresentamos à sociedade, garantindo um atendimento especializado, humanizado, de acolhimento ao público LGBTQI+,” avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Pernambuco instalará ainda três unidades da Casa da Mulher Brasileira em parceria com o Governo Federal

Para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, a governadora Raquel Lyra e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram, nesta sexta-feira (23), o acordo de cooperação técnica para a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. Localizadas no Recife, em Petrolina – no Sertão, e Caruaru – no Agreste, o espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres vai oferecer serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. Os terrenos para construção foram cedidos pelo Governo do Estado.

“Esses espaços permitirão não só o acolhimento a mulheres vítimas de violência, mas também um atendimento multidisciplinar para permitir que ela possa sair desse ciclo. Isso não é uma política completa por si só, é um eixo de combate e estamos trabalhando também com prevenção social. Esse é o desenho e a estratégia que Pernambuco tem utilizado, e agora com o apoio do governo federal vamos garantir que o nosso Estado seja de paz para as mães e mulheres pernambucanas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, serão investidos, pelo governo federal, R$ 35 milhões nas três unidades. “A união do governo federal, do governo estadual e dos municipais é importante para que possamos enfrentar a violência contra as mulheres a nível de Executivo e do sistema de justiça. É uma parceria importante e fundamental para que, de fato, nós possamos primeiro prevenir, segundo atender e terceiro enfrentar a violência contra as mulheres no país”, evidenciou. Ainda em sua fala, a ministra anunciou a construção de um Centro de Referência na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Nas Casas serão oferecidos serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. “Todos os serviços serão prestados em um único lugar para que a mulher em situação de violência não precise circular de um ambiente para outro, em um momento tão delicado”, afirmou a secretária estadual da Mulher, Mariana Melo.

“É um momento de celebração. Que a Casa da Mulher Brasileira seja transitória para que, futuramente, ela possa tratar de formação, empreendedorismo e políticas públicas que possam empoderar essas mulheres, cessando toda a violência”, acrescentou a senadora da República, Teresa Leitão.

Presente na solenidade, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reforçou que o Poder Judiciário está empenhado no combate à violência contra a mulher. “Pernambuco vai fazer a diferença nesse quesito de proteção à mulher, de combate e de prevenção. O sistema de justiça está disposto para que essa violência tão nefasta seja, de fato, banida do nosso Estado, do nosso País, com toda a sociedade junto, não apenas por uma norma, mas por um propósito”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Iza Arruda, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os estaduais Socorro Pimentel, Débora Almeida, Simone Santana, Rosa Amorim, Isaías Regis, Antônio Moraes e João Paulo; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; as secretárias da Mulher do Recife, Glauce Medeiros; e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Doriane Secchi; além de secretários estaduais e lideranças políticas.

CÂMARA TÉCNICA – Após a cerimônia, foi realizada a instalação da Câmara Técnica de Políticas para as Mulheres do Consórcio Nordeste. A governadora Raquel Lyra irá atuar na coordenação política da Câmara que terá, ainda, a secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo, como coordenadora técnica.

Além da ministra, a reunião contou com a presença de secretárias das Mulheres e representantes dos nove estados da região. O objetivo é criar articulação entre os governos estaduais na atuação das políticas públicas para as mulheres a partir de encontros mensais.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), desistiu de sua candidatura a deputado federal, conforme anunciou nesta quinta-feira o Blog do Edmar Lyra. O parlamentar pernambucano buscará renovar seu mandato no parlamento pernambucano, onde assumiu a presidência após a morte de Guilherme Uchoa.

Segundo a publicação, Eriberto Medeiros estaria “atendendo a apelo de colegas, do seu partido e dos seus eleitores, que acreditam que o melhor caminho para a sua atuação política é seguir na Assembléia Legislativa de Pernambuco.”

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28) em Brasília os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Piauí, além do vice-governador do Maranhão. O grupo levou uma pauta concisa com ponto referentes à relação dos estados e municípios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situação econômica dos entes federados.

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar operações de crédito pelos estados. Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados até têm condições fiscais de contrair empréstimos com bancos internacionais. Não estão conseguindo porque dependem de autorização do governo federal. “O primeiro e principal ponto foi a questão das operações de crédito. Nós passamos este ano inteiro com capacidade de contrair crédito, sem autorização”, explicou.

De acordo com Alckmin, foi solicitada também a criação de um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas (PPPs). “Os estados querem fazer as PPPs. Isso é bom, é investimento na veia. Agora, precisa ter crédito e isso não se faz em 24 horas, às vezes leva mais de um ano”, disse.

Outra reivindicação dos governadores foi em relação à dívida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redução dos juros cobrados pela União sobre a dívida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamentação do governo federal. Ao fim da reunião, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto será resolvido já em janeiro. “O ministro colocou que nos próximos dias o governo regulamentará a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da dívida dos estados”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Planos de saúde

Outro assunto que preocupa os governadores é o financiamento da saúde pública. Eles pediram ao ministro que a União delegue aos estados e municípios a prerrogativa de cobrar dos planos de saúde os atendimentos oferecidos na rede pública a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais públicos têm plano de saúde.

“Com essa crise econômica, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública – tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso está nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a saúde. Então se a gente puder fazer essa cobrança dos planos de saúde – que hoje é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente –, passar essa cobrança para os estados e municípios, pode ser uma nova fonte de receitas”, disse.

Previdência

Os governadores cobraram ainda que o governo federal faça o repasse referente à previdência dos funcionários públicos estaduais. Trata-se da chamada contagem recíproca, em que a União repassa aos estados ou municípios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidadão entrar para o serviço público estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no serviço privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previdência reconhece que tem a dívida, mas não paga o devido valor aos entes federados.

“Na verdade a proposta era que fosse abatido da dívida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensação sem misturar as questões, sem fazer o abatimento direto da dívida”, disse Rollemberg.

Foi pedido ainda que o governo federal dê apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição que alonga o prazo de pagamento dos precatórios, para dar alívio às contas estaduais neste momento de crise.

CPMF

Os governadores disseram não ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que é defendida pelo governo como incremento de arrecadação a ser dividida com os entes federados. O tema não alcançou consenso entre os participantes do encontro e não foi discutido.

O governador Fernando Pezão, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necessária, com a discussão com as bancadas no Congresso pela aprovação de reformas estruturantes para o país. “A gente quer não só pedir, mas nos colocar à disposição para ajudarmos nessas reformas”, disse. A ideia deles é formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir pautas de curto, médio e longo prazo.