Presidente da Câmara de Tabira ameaça cassar o mandato da prefeita Nicinha

A Federalização ainda será analisada pela PGR ou Ministério da Justiça. Governador não autorizou contratação de peritos particulares para atuar no caso, como defendiam os pais de Beatriz. 

Por Juliana Lima

Após caminhar por 700 quilômetros de Petrolina até Recife, Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais da menina Beatriz Mota, assassinada com 42 facadas em uma escola particular de Petrolina, em 2015, chegaram ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (28). 

Após horas de espera, os pais de Beatriz e outras seis pessoas da comitiva  foram recebidos pelo governador Paulo Câmara por volta das 16h.

Segundo informações, o governador assinou o termo de recomendação pela federalização das investigações. No entanto, não autorizou a contratação de peritos americanos para atuar no caso, como queria a família. “A única coisa que o secretário disse é que ele não achou amparo, e eu perguntei a ele, o senhor achou algo que impedisse? E ele se calou”, disse Lucinha.

No termo assinado pelo governador a favor da federalização, ele afirma prestar “total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime” e acrescenta que “o Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização”. 

Antes da reunião com Paulo Câmara, a mãe de Beatriz fez duras críticas ao governador, que esperou que eles caminhassem por 700 quilômetros para poder recebê-los. “É uma covardia muito grande uma pessoa deixar que uma mulher, que uma mãe, caminhe mais de 700 quilômetros, que ele poderia ter impedido se ele quisesse. A todo momento eu deixei isso bem claro. Isso é uma maldade, uma crueldade, isso é desumano. Mas enfim, estamos aqui, e daqui eu não arredo o pé não até ele se pronunciar. Ele tem que dizer para Pernambuco o que vai fazer, se ele vai ajudar a Beatriz ter um inquérito justo ou não”, afirmou. 

Confira o termo assinado por Paulo Câmara: 

Considerando o requerimento da família da menina Beatriz Angélica, protocoaldo no gabinete do governo de Pernambuco a respeito da federalização das investigações do assassinato da criança, divulgo a seguinte manifestação oficial: 

1 – Presto total solidariedade à família e amigos de Beatriz que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime;

2 – O Governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura ainda que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização. 

A judicialização do processo eleitoral prevista como intensa por alguns juristas, teve seu start na campanha em Afogados da Ingazeira: o PT do município ingressou com representação eleitoral contra o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, do PSB.

O motivo, segundo documentos enviados ao blog, foi a distribuição de peixes durante a Semana Santa para servidores que ganham menos de R$ 1.100,00 no município. Segundo a reclamação petista, mesmo que a distribuição tenha ocorrido em 24 de março passado, feriu a legislação eleitoral.

“Tal fato feriu de morte a Lei das Eleições (9507/64) e a resolução número 23.450/2015, que instituiu o calendário eleitoral, dispositivos que vedam, a partir de 1º de janeiro de 2016, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto se autorizados por Lei, o que não é o caso”.

A representação pede o que se chama de Tutela de Urgência Antecipada, mecanismo jurídico acionado quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A representação pede quie a informação da distribuição seja retirada dos blogs, inclusive do Portal da Prefeitura, e ainda que seja aplicada multa ao gestor, entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00.

Nota dos Professores da Rede Municipal de Tabira

Nós, professores da Rede Municipal de Tabira, vimos por meio desta nota expressar nossa preocupação e indignação diante da situação enfrentada pelos educadores deste município.

Há um compromisso pendente por parte do Governo Municipal de Tabira em relação à Equiparação Salarial, especificamente os 13% restantes devidos aos professores desde 31 de dezembro de 2023. Essa é uma demanda legítima e justa, uma vez que reflete o reconhecimento do trabalho árduo e essencial desempenhado por nós, educadores, em prol da formação das gerações futuras.

Ao longo deste ano, foram prometidas diversas reuniões para discutir e resolver essa questão, no entanto, temos nos deparado constantemente com adiamentos e desculpas por parte da gestão municipal. Isso é profundamente desapontador e desrespeitoso para com uma categoria que já enfrenta inúmeras dificuldades, incluindo a luta anual pela concessão do Piso Salarial Nacional.

É importante ressaltar que os prejuízos acumulados ao longo dos anos vão além da Equiparação Salarial. O Piso Nacional muitas vezes não é concedido integralmente, e quando o é, não raro falta o pagamento retroativo. Isso demonstra uma falta de valorização e reconhecimento pelo trabalho do professor, que diariamente se dedica na sala de aula para promover o desenvolvimento da Educação em nossa cidade.

Além disso, é fundamental que a população esteja ciente dos desafios enfrentados pela educação tabirense. A volta das salas multisseriadas, a falta de material e apoio aos professores, a falta de eleições diretas para diretores, as contratações sem concurso público são apenas alguns dos problemas que afetam diretamente a qualidade do ensino oferecido às nossas crianças.

Diante desse cenário, convocamos a população de Tabira a se juntar a nós nessa luta por uma educação de qualidade. Juntos, podemos cobrar as autoridades competentes a agir em prol do bem-estar de nossos alunos.

Contamos com o apoio de todos nessa importante batalha pela melhoria da educação em Tabira.

Atenciosamente,

Os Professores da Rede Municipal de Tabira

Tradicional celebração do 7 de Setembro aconteceu no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da capital pernambucana, e celebrou os 201 anos da Independência

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (7), das celebrações dos 201 anos da Independência do Brasil. O desfile cívico-militar aconteceu na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Na ocasião, após realizar a revista da tropa e receber as honras militares, a gestora acompanhou toda a celebração ao lado da vice-governadora Priscila Krause, do secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, e do major-brigadeiro do ar João Campos Ferreira Filho, comandante do II Comando Aéreo Regional (Comar).

“É uma honra poder estar aqui em um dia simbólico como este, da Independência do Brasil, resgatando a nossa história, a nossa tradição de Pernambuco sempre estar à frente das lutas libertárias do Brasil. Com muita alegria posso viver esse momento sendo a primeira mulher governadora do Estado”, disse Raquel Lyra. 

A chefe do Executivo ainda destacou que, apesar da festividade que a data suscita, é preciso muito trabalho para garantir mais direitos à população. “Fazendo uma reflexão, a nossa independência ainda está pela metade. Enquanto houver pessoas passando fome, sem acesso à água, mulheres sem escolas para os seus filhos, nós ainda temos um trabalho imenso pela frente. Para garantir a verdadeira democracia, a verdadeira independência do nosso País”, declarou. 

Na cerimônia, um palanque para autoridades foi instalado em frente à Universidade Salgado de Oliveira (Universo). A revista à tropa teve início às 8h e o desfile começou às 8h30. 

O evento foi aberto pelo Destacamento Escolar, que reuniu cerca de 1.300 estudantes da rede pública de ensino, do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, além de centros técnicos e organizações. 

As tropas que participaram do desfile foram constituídas por militares da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ao todo, 3.368 militares compareceram à celebração.

Já o desfile motorizado encerrou o evento, contando com veículos especializados e automóveis civis; além de conjuntos a cavalo, do Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso. Mais de 200 veículos participaram da apresentação. A maçonaria, os escoteiros e outras entidades da sociedade civil também participaram da solenidade.

Estiveram presentes na celebração os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Proteção às Drogas), Ana Maraísa (Administração), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mariana Melo (Mulher), Ivaneide Dantas (Educação); a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar; Ednaldo de Moura Júnior, secretário-executivo de Educação do Recife, representando o prefeito João Campos; os deputados Luciano Duque e João de Nadegi; e o vereador do Recife Alcides Cardoso.

A defesa do Vereador Daniel Siqueira se manifestou sobre os questionamentos de João Paulo Marinho, que o acusou de tê-lo “envolvido em crimes pelos quais responde no Rio”, e se defendeu das acusações.

Dizendo que será a última manifestação em nota e que só tratará do caso nos autos, a defesa de Daniel negou que houvesse contato sob argumento de venda de material de construção para a prefeitura, pois a empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025, “portanto, há menos de um ano, e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.

“Não havia legalmente qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo a qualquer órgão público”.

Sobre a colaboração premiada, diz que a Lei nº 12.850/2013 diz que define que essa colaboração se dá em sigilo, sem detalhamento à imprensa, e lembra que o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. “Somente ele detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa”, afirma.

Ainda que ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. “O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais”.

“Colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto”.

Conclui afirmando que a defesa de João Paulo Marinho “quer palco, holofote e manchete”. E que não mais se manifestará nesse ambiente, buscando apenas os autos.

“O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas”, conclui. Veja nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Defesa do Vereador Daniel Siqueira

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A defesa do Vereador Daniel Siqueira vem a público, em caráter absolutamente excepcional, prestar os seguintes esclarecimentos. Que fique claro desde já: esta será a última nota endereçada à imprensa. Daqui em diante, o lugar desta defesa é nos autos — e lá ela estará, com toda a força técnica que o caso exige.

1. SOBRE A SUPOSTA VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – UMA MENTIRA QUE NÃO RESISTE A UMA SIMPLES CONSULTA

Circulam afirmações, oriundas do próprio réu colaborador, de que haveria negociação ou fornecimento de material de construção ao poder público por parte do Vereador Daniel Siqueira ou de empresas a ele vinculadas.

Isso é, simplesmente, uma mentira.

A empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025 – portanto, há menos de um ano – e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Não havia, juridicamente, operacionalmente e materialmente, qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo, um saco de cimento ou qualquer outro insumo de construção civil a qualquer órgão público. Nem poderia. Não é o objeto social. Não é a atividade. Não é nada.

Qualquer afirmação em sentido contrário é inverdade – e inverdade que se prova em segundos, com a mera consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O réu mente. E mente mal.

2. SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA

Muito se tem falado sobre “colaboração premiada” como se fosse um palco montado para exibicionismos e revanchismos. Esta defesa entende ser necessário esclarecer, de forma didática e definitiva, o que a Lei nº 12.850/2013 efetivamente estabelece – porque, ao que tudo indica o réu não sabe exatamente o que significava tal instituto e qual o seu papel no ordenamento jurídico.

Primeiro: o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. É o Parquet – e somente ele – quem detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa.

Segundo: as tratativas de colaboração premiada são, por imperativo legal, estritamente sigilosas. O art. 7º, §3º da Lei 12.850/2013 é cristalino ao determinar que o acordo, na sua fase de negociação, corre em segredo. Quem negocia colaboração em entrevista coletiva, em rede social ou em nota vazada para portais não está colaborando com a Justiça – está colaborando com a própria narrativa.

Terceiro: ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais. Ponto.

Portanto: colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Não é tribunal paralelo. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto.

3. PROCESSO NÃO DEVE SER DEGRAU PARA PALCO

Esta defesa nota, com desconforto mas sem surpresa, que parte dos envolvidos neste processo parece ter mais interesse na cena do que na verdade. Querem palco. Querem holofote. Querem manchete.

Pois bem: que fiquem com isso. A plateia, a mídia e os que se alimentam de espetáculo são livres para seguir com suas performances.

Esta defesa não disputará esse espaço.

A partir desta nota, todas as manifestações da defesa do Vereador Daniel Siqueira ocorrerão exclusivamente nos autos do processo, onde as provas são confrontadas com rigor, onde as mentiras têm consequências e onde o Direito – não o clamor público – define o destino de um cidadão.

O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas.

A defesa.

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A DEFESA DO VEREADOR DANIEL SIQUEIRA