Blanco discutia venda de vacinas para empresas privadas sem haver autorização por lei

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

A presença do ministro do Supremo Alexandre de Moraes entre os convidados do casamento de João Campos e Tabata Amaral foi a mais comentada e gerou repercussão nacional

A cerimônia foi realizada na Capela de São Benedito, no município de Tamandaré.

O casamento reuniu diversas autoridades brasileiras. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também compareceu. Ele é do partido presidido por Campos. Lula foi convidado, mas está em missão internacional.

A presença do ministro Alexandre de Moraes entre os convidados chamou atenção e gerou debate nas redes sociais. Parte dos comentários questionou a proximidade entre membros do Judiciário e lideranças políticas, especialmente em um momento de forte polarização no país.

Críticos argumentam que, embora se trate de um evento privado, a participação de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal em cerimônias de figuras políticas pode alimentar debates sobre imparcialidade institucional e relações entre os Poderes.

Por outro lado, aliados e apoiadores ressaltam que o casamento é um evento pessoal e que autoridades públicas também mantêm relações sociais e amizades fora do ambiente institucional. Ou seja,  Moraes pode frequentar ambientes que achar convenientes, desde que não misture essa relação com sua atividade jurídica.

O episódio reacendeu a discussão sobre os limites entre vida pública e privada de autoridades, especialmente quando envolvem nomes de grande relevância no cenário político nacional.

Reunião para tratar do tema foi realizada nesta terça-feira entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas

Nessa terça-feira (23), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para tratar do início das operações comerciais nos aeroportos de Garanhuns, no Agreste Meridional, e de Araripina, no Sertão do Araripe. 

A meta da administração estadual é que, ainda este ano, haja voos regulares nos dois terminais. 

A secretária executiva de Transportes, Conceição Lafaiete, o presidente da Empetur, Antonio Baptista, além de outros executivos da administração estadual e da Azul, também participaram do encontro.

O objetivo é que os aeroportos tenham toda a capacidade técnica para atendimento aos critérios dos órgãos reguladores e da companhia aérea para viabilização das operações regulares o mais rápido possível. 

Nesse sentido, durante a reunião, foram detalhadas as ações em andamento nos dois equipamentos, que, atualmente, estão passando por obras de reestruturação. O investimento soma mais de R$ 6,5 milhões.

“A conexão entre diversas regiões pernambucanas com o resto do país é um fator estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico e a consequente geração de emprego e renda. O Governo do Estado tem atuado de forma pioneira para ampliar a aviação regional, interiorizando a aviação civil para garantir a descentralização do desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, a reestruturação dos terminais a partir de um trabalho focado na ampliação dos investimentos voltados para a infraestrutura logística de Pernambuco é fundamental para a integração dos modais de transporte, o que contribui para o escoamento da produção, a geração de negócios e o crescimento do turismo”, comentou a secretária Fernandha Batista.

Em Araripina, foi finalizada, em outubro de 2021, a primeira etapa das obras de requalificação terminal, onde foram realizados os serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio); com aporte de R$ 3 milhões. Também está prevista a implantação de um terminal de passageiros em container, no valor de R$ 444 mil. 

No momento, está sendo contratada a base de concreto para instalação do TPS, assim como também a empresa para execução do muro de segurança operacional e patrimonial. Vale ressaltar que a última intervenção no terminal data de 1997.

O Aeroporto de Garanhuns, por sua vez, teve iniciado o serviço de restauração e pintura horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões. No momento, também está sendo executada a reforma do terminal, no valor de R$ 609 mil.

Em nota, escola diz que ela sequer foi à aula

Uma nota da Escola de Referência em Ensino Médio Teresa Torres pode ser a chave para revelar que o suposto sequestro envolvendo uma estudante de 16 anos pode não  ter passado de uma armação.

A história revelada pela jovem à polícia indicava que ela teria sido sequestrada no intervalo por três homens em uma Hillux e liberada após pagamento de R$ 1 mil. Mas a própria polícia desconfiou da história.

Agora, a Escola Tereza Torres informou em nota que a jovem que diz ter sido sequestrada não saiu da escola para comprar lanche e pior, não chegou nem a entrar na escola. “Nessa instituição não autorizamos menores a sair sem antes entrar em contato com pais ou responsáveis”, diz a nota.

A direção tomou a decisão de esclarecer os fatos para tranquilizar outros pais apreensivos com o suposto sequestro. Muitos procuraram a escola com receio de mandar seus filhos de volta às aulas.

Uma colega teria informado que a aluna chegou a sair de casa, mas alegou que não entraria na escola para comprar um lanche. A informação confirma que ela sequer passou os portões.

A desconfiança da polícia se deu porque sequestros não costumam acontecer com o modus operanti descrito pela jovem. Também não bate a história de três elementos em uma Hillux extorquirem os pais pedindo um valor de R$ 1.000,00.

Veículos podem ser usados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios

Você deve estar sentindo a ausência dos carros de som em horário regular nesse período de campanha eleitoral. Pois é. A nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral trouxe alterações importantes.

Agora, a previsão da utilização de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, passou a ser permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

A nova lei afirma que é permitida a circulação de carros de som  como meio de propaganda eleitoral, desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo, e respeitadas as vedações previstas no parágrafo 3º do artigo 39, apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

Os carros de som geralmente geravam questionamentos no interior principalmente pelo descumprimento dos decibéis e utilização em excesso nas cidades menores. Por outro lado, era gerada uma mini-indústria dessa ferramenta, defendida por quem exercia a atividade sobre a alegação de que gerava emprego e renda neste período.