Blanco discutia venda de vacinas para empresas privadas sem haver autorização por lei

Por Joel Gomes*

Ser político no Brasil é ser ladrão? Desmoralizante! Esta flexão adjetiva nos faz reavaliar um conceito que precisamos definir em relação ao contexto geral sobre os caminhos políticos impregnados por desmandos, descasos e, acima de tudo, pela falta de pudor, onde a inexistência da decência e o caráter de alguns, se misturam a conduta dos “Beira-Mares e Marcolas” da vida.

O que presenciamos neste momento, nas hastes do comando nas duas Casa do Legislativo Federal (Câmara Alta e Câmara Baixa) e no centro do Executivo Nacional, deixa perplexa a mais inocente criança e responsabiliza o mais inteligente Eleitor que, no afã das benesses a seu favor ou de sua classe social(nunca em nome todos), elegem os piores bandidos, os quais apresentam-se com “cara de cordeiros”, mas, são na realidade os mais vorazes e famintos homens em busca do poder, encarapuçados com “corações de lobos”.

O quão vergonhoso é a redundância das práticas corruptas daqueles que deveriam exemplificar a boa aplicação dos recursos públicos e se conduzirem com a probidade e responsabilidade dos verdadeiros homens/mulheres que prezam e respeitam seus eleitores!

Sinto-me desonrado por imaginar que também sou culpado. Sou sim! Como todos os demais brasileiros que, votam sem antes analisar a conduta, a lisura daquele terá a sua outorga para representá-lo. Falta ao povo deste imenso e rico País (vejam a quantos anos roubam-nos nos mais diversos escândalos) atentar para a sua própria consciência. Se me considero honesto, votarei naquele que também seja probo; Se tenho caráter, vou escolher em quem votar por que tenho ciência da sua conduta, de maneira livre e coerente, no entanto, sem conivência.

De todos os escândalos (Metro de São Paulo, Aeroporto em Minas, Mensalão, Petrolão, Receita Federal, BNDES) tiremos, então, uma conclusão: A culpa é nossa, ou não? Sim! Ainda somos analfabetos políticos que muitas vezes estufamos o peito e afirmamos nada ter a ver com os problemas.

*Joel Gomes é vereador de Tuparetama e vice-presidente da Copap

O caso da bebê Ayla Vitória será o centro do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23). A discussão ocorre após a repercussão das informações divulgadas pelo blogueiro Jefferson Almeida, que participou mais cedo do programa Rádio Vivo.

Ayla Vitória, de 38 dias, deu entrada na última sexta-feira (20) no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Segundo relato apresentado por Jefferson, a bebê chegou desfalecida, precisou ser reanimada e, após exames, foram identificadas escoriações no rosto e múltiplas fraturas, conforme informações atribuídas a um profissional de saúde.

O caso mobilizou a equipe médica e levou ao acionamento das autoridades. Paralelamente, surgiram versões divergentes. Uma pessoa ligada à família afirmou ao blogueiro que os pais não teriam agredido a criança e negou qualquer hipótese de queda. Por outro lado, mensagens recebidas pelo blog relataram questionamentos sobre o comportamento do pai, embora sem relação direta comprovada com as lesões.

Participam do Debate das Dez o blogueiro Jefferson Almeida e as conselheiras tutelares Renata Torres e Hávila Oliveira. O objetivo é discutir os desdobramentos do caso, os procedimentos adotados e as responsabilidades na apuração dos fatos.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br/portal ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Na tarde desta segunda-feira (6), os líderes da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões e Edson Henrique, entregaram os cargos que ocupavam na Casa Civil do Governo de Pernambuco. A decisão ocorre após cerca de seis meses de atuação, período em que, segundo o grupo, não houve avanços concretos nas reivindicações apresentadas pela oposição.

Segundo o blog do Finfa, com a saída, Danilo e Edson passam a atuar de forma independente no cenário estadual, mantendo o papel de oposição no município. A movimentação reforça o posicionamento político do grupo, que busca consolidar sua representação junto à população local.

Em entrevista ao “Debate das Dez” da Rádio Pajeú, em 21 de agosto, Danilo Simões já havia sinalizado insatisfação com o tratamento recebido dentro da gestão estadual. “A gente não aceita bola nas costas, a gente não aceita ser tratado em segundo plano porque agora eu falo em nome de 10 mil pessoas”, afirmou à época.

O líder oposicionista também destacou o peso eleitoral de sua atuação: “Se eu não tivesse sido testado nas urnas, se a gente não tivesse os compromissos que a gente teve durante a campanha, poderia até ser outra situação, mas hoje, não. Hoje eu falo em nome de quase metade da população de Afogados”.

Para o cenário político local, a saída de Danilo e Edson representa uma divisão entre os apoiadores da governadora Raquel Lyra, o que é interpretado como uma vantagem para os aliados do prefeito do Recife, João Campos, nas articulações eleitorais e no fortalecimento da oposição no município.

Em nota o deputado estadual Ângelo Ferreira apresentou seu posicionamento sobre críticas que tem  recebido do Sintepe, que tem divulgado lista de Deputados que “votaram contra os professores”. Leia a versão de Ferreira sobre o Projeto de Lei que concede aumento a professores do estado.

Recentemente passou pela Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 79/2015, de iniciativa do Poder Executivo. O projeto tratava de conceder o piso nacional dos professores, fixado pelo governo federal em R$ 1.917,78. Para ser pago aos professores da rede estadual, é necessário ter uma lei estadual concedendo o piso àqueles professores cujos salários ficaram abaixo do piso estabelecido.

A tramitação dos projetos se inicia pela comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde sou vice-presidente e fui relator do projeto. Meu voto foi favorável à sua aprovação e foi acompanhado por deputados da situação e da oposição. Naquela comissão se examina a legalidade e constitucionalidade dos projetos.

Aprovada a proposição, seguiu então para ser votada, em mais 3 comissões: Finanças e Tributação, que é a 2ª comissão; na de Administração Pública, que é a 3ª comissão e que tenho a honra de ser seu presidente, tendo sido aprovado o projeto em ambas as comissões.

Na semana seguinte, no dia 30.03.2015, depois de postergar a votação do projeto, foi marcada reunião da comissão de Educação, por convocação de sua Presidente, Deputada Teresa Leitão, que inclusive, convocou a reunião e não compareceu, pois, preferiu ir a um evento do seu partido, o PT, na cidade de São Paulo. 

A referida reunião foi presidida pelo Deputado Adalto Santos, em razão de ser o mais votado entre os membros presentes, tendo em vista as ausências da Presidente e do vice Deputado Professor Lupércio. Nesta comissão, votamos a favor do projeto de aumento do piso, juntamente com os Deputados Eduíno Brito (PHS) e Adalto Santos (PSB).

Após tramitar em todas as comissões necessárias o projeto foi a plenário, no dia 31 de março, tendo sido aprovado em primeira discussão. Em plenário votamos novamente a favor do aumento do piso.

Portanto, reafirmo e restabeleço a verdade, que deve ser um compromisso dos políticos: votei a favor dos Professores, sempre!

Votei a favor do projeto, nas comissões de Justiça e na de Educação, das quais sou membro. Na de Administração Pública, que presido, o projeto também foi aprovado com nosso apoio. E votei a favor do aumento do piso dos professores, também no plenário, junto com 26 deputados. Quem votou contra o aumento foram os deputados de oposição ao Governo.

Tudo isto, consta nas atas das reuniões, publicadas em Diário Oficial do Estado, documentos de uso público e que podem ser acessadas por qualquer cidadão ou cidadã, através da internet.

Bom esclarecer também, o que todos os deputados e deputadas sabem, e o Sintepe também: a Constituição Estadual de Pernambuco, em seu Artigo 19, § 1º diz, que os Deputados estaduais não podem apresentar projetos ou emendas, que criem despesas para o poder executivo.

Portanto, quando a Deputada Teresa Leitão apresentou uma emenda ao PL 79/2015, sabia da sua inconstitucionalidade. Tanto é que a emenda foi derrotada no plenário e, antes, também na Comissão de Justiça.

Até os integrantes da oposição na comissão de Justiça, os deputados Sílvio Costa Filho (líder da oposição na Alepe) e também Romário Dias, ambos do PTB, votaram contra a emenda da Deputada, por sua clara inconstitucionalidade.

Continuamos com o nosso compromisso com Pernambuco e sua gente. Na hora que chegar qualquer projeto de aumento salarial, vindo do Poder Executivo, nós vamos novamente votar a favor do aumento e do funcionalismo público do Estado.

Ângelo Ferreira – Dep. Estadual PSB