Blanco discutia venda de vacinas para empresas privadas sem haver autorização por lei

No próximo dia 29 de março, a partir das 17h, os desembargadores federais Edilson Nobre, Alexandre Luna e Élio Siqueira serão empossados, respectivamente, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, para o biênio 2021-2023.

A solenidade de posse será conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho. Ao desembargador federal Manoel Erhardt caberá saudar a nova Mesa Diretora.

Em razão da pandemia da Covid-19, a cerimônia será on-line, com a presença exclusiva dos futuros presidente e corregedor e de alguns membros da Corte no Salão do Pleno do TRF5. O vice-presidente, os demais integrantes do Tribunal e convidados participarão por meio de plataforma digital. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRF5 no YouTube.

Os novos gestores assumem a administração do TRF5 em um momento que o país enfrenta diversos desafios, como a pandemia da Covid-19, o equilíbrio das contas públicas, o teletrabalho no Judiciário e a virtualização da prestação jurisdicional. Assim, o futuro presidente do TRF5 tem como projetos e prioridades simplificar o acesso à Justiça, incrementar as formas de teletrabalho, fortalecer as práticas e os sistemas virtuais adotados pelo TRF5, formular a política regional de gestão integrada do conhecimento e incentivar a participação feminina no Judiciário, entre outros. 

“Também pretendemos reordenar e readequar as despesas, considerando que a Justiça Federal da 5ª Região está em teletrabalho, em razão da pandemia”, informou Edilson Nobre.

Para Nobre, a volta ao trabalho presencial será um desafio. “Quando e como? Não há como definir; a vacinação ainda precisa alcançar um número maior de pessoas. Dessa forma, vamos intensificar e redirecionar o trabalho remoto, vislumbrando as novas formas de trabalho que virão no pós-pandemia”, antecipou.

A Prefeitura de Triunfo, em parceria com a Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) divulgou neste sábado (13) a programação oficial da 61ª Festa dos Estudantes.

O evento tradicional do calendário acontecerá entre 20 a 27 de julho. A tradicional Festa dos Estudantes, aquece a economia da cidade e sempre atrai visitantes de diversos lugares.

Entre as principais atrações da 61ª Festa dos Estudantes, no Pátio de Eventos Maestro Madureira, estão JM Puxado, Roberta Miranda, Elba Ramalho, Nação Zumbi, Seu Pereira e Pedrinho Pegação.

Veja a programação oficial:

Sábado, 20 de julho:

10h00 – Trupeçando: A Trupe de um homem só
14h00 – Desfile dos Caretas
20h30 – Isaías Lima (concerto)
22h00 – Elba Ramalho
00h00 – JM Puxado

Domingo, 22 de julho

14h00 – Tarde Infantil
17h00 – Trupeçando: Perfeitamente Imperfeito

Segunda, 22 de julho

20h00 – Seresteiros de Triunfo

Terça, 23 de julho

20h00 – Som dos Barzinhos
Luall na Ativa, Gerson Miller, Rafa Lima, Zé Marques e Cidinha Guedes

Quarta, 24 de julho

Mugunzá Sonoro
18h00 – Sarau Pantim
19h00 – Ambrosino
20h00 – Alexandre Revoredo
21h00 – Jessica Caitano
22h00 – Seu Pereira
00h00 – Dj Luana Flores

Quinta, 25 de julho

17h00 – Banda Sinfônica da escola de música Maestro Israel Gomes. Regente Cacá Malaquias
22h00 – Rafael Veríssimo
00h00 – Pedrinho Pegação

Sexta, 26 de julho

17h00 – Coco Pisada Segura
20h30 – Igor Alves Tenor
22h00 – Roberta Miranda
00h00 – Michele Andrade

Sábado, 27 de julho

15h00 – Treca Espedita Trindade
16h00 – Concurso dos Caretas
18h00 – Sanfônica Maestro Israel Gomes
20h30 – Neto Sales
22h00 – Nação Zumbi
00h00 – Danilo Pernambucano

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.

Ascom

Na manhã deste domingo (30) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) esteve na comunidade de Curral Velho dos Pedros para entregar o abastecimento d’água que beneficia 92 famílias através de um poço com vazão de 9.200 litros d’água por hora.

Representante da comunidade, José de Carlos, disse que foi uma grande obra realizada pela prefeitura e o governo do estado. “Nós dependíamos muito da água do Riacho do Curral Velho, mas ele secou e nossa salvação foi a perfuração desse poço”, disse o líder comunitário.

Além do Prefeito Anchieta Patriota, estiveram presentes na solenidade o vice prefeito, Júnior de Mocinha, os vereadores: Cícero Batista, Everaldo Patriota, Irmão Adilson e Antônio Chico e o secretário de agricultura, Zé Ivan.

A vereadora Vandinha da Saúde, finalmente justificou o seu afastamento do bloco de oposição da política de Tuparetama. Foi durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta da Cidade FM.

“Inicialmente quatro vereadores decidiram votar em Lucas Ramos (estadual) e Wolney Queiróz (federal); Danilo, Orlando, Plécio e Vandinha e daí surgiram comentários vindos do bloco que seguiu com o prefeito Deva que apoiou outros parlamentares e eu não gostei”.

Seguiu Vandinha: “Em seguida o vereador Diógenes Patriota apresentou requerimento propondo mudar da noite para a manhã da segunda-feira o horário das sessões da Câmara. Primeiro não concordei e meus ex-colegas de bancada aceitavam. Depois que refleti e vi que era melhor, eles discordaram e passaram(alguns) a dizer que eu estava votando contra o povo e a favor do prefeito Sávio Torres”, pois assim as sessões seriam esvaziadas, quando eu apenas entendia o contrário, daí preferi me afastar”.

Vandinha deixou claro estar ligada ao vereador Diógenes Patriota (Solidariedade) e nem é do amarelo (Sávio) e nem é vermelho (Deva). “Sou neutra”.

A vereadora disse que Diógenes é seu candidato a prefeito. Questionada caso Diógenes seja o vice do Prefeito Sávio Torres em 2020, ela admitiu votar na chapa, pela ligação com o vereador de quem é comadre.

Vandinha respondeu ao vereador Orlando que disse que tanto Diógenes como o prefeito Sávio trabalharam pela impugnação de sua candidatura. “Diógenes não participou e eu tenho certeza. Sávio como presidente do PTB, este assinou sim”, disse.

Sobre as críticas de Danilo e Orlando a atual administração, a vereadora confirmou com algumas delas. E ainda mandou um recado a Orlando pra encerrar: “ele disse que cavei minha cova ao me afastar do grupo de Deva. A afirmação foi feita porque ele quer os meus votos, porque a família Perazzo que lhe apoiou terá Domênico como candidato na próxima eleição”. Vandinha disse estar segura que não traiu ninguém.