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Bispos emitem carta contra morte do Velho Chico

Por Nill Júnior

Carlos Brito

Líderes religiosos de 11 das 16 Dioceses abrangidas pela Bacia do Rio São Francisco emitiram uma carta, fruto de um recente encontro ocorrido no município de Bom Jesus da Lapa (BA), conclamando governantes e sociedade a assumirem compromisso de evitar a ‘morte’ do Rio São Francisco.

Entre os representantes do Clero estão o bispo de Juazeiro, Dom Beto Breis, e administrador diocesano de Petrolina, Monsenhor Malan Carvalho.

Confiram a íntegra do documento:

CARTA DA LAPA:

Primeiro Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco

“Nas margens da torrente, de um lado e de outro, haverá toda espécie de árvores com frutos comestíveis, cujas folhas e frutos não se esgotarão. Essas árvores produzirão novos frutos de mês em mês, porque a água da torrente provém do santuário. Por isso, os frutos servirão de alimentos e as folhas de remédio” (Ez 47,12).

À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de morte em que este rio se encontra e das consequências que isto representa para a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia.

Como pastores a serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor: (a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam o São Francisco; (b) o aumento da demanda da água para a irrigação, indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a capacidade real dos rios de ceder água; (c) a destruição gradativa das matas ciliares, expondo os rios ao assoreamento cada vez maior; (d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade; (e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água em toda a região; (f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.

Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa.

Diante dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:

1.Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e, como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana, da fauna e da flora que dele dependem;

2.Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a “Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;

3.Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de pessoas a boa nova da preservação da vida;

4.Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes; incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica; defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.

5.Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do “Repouso Sabático” para os nossos biomas, a fim de que possam se reconstituir. Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos. Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São Francisco e dele também se alimentam.

6.Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu povo.

Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe.

Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do Advento de 2017.

Bispos Participantes

Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)

Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)

Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA)

Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)

Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA)

Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)

Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA)

Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE)

Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)

Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)

Monsenhor Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo eleito de Propriá (SE)

Outras Notícias

PSB escolhe Luiza Erundina para coordenar campanha de Marina Silva

do G1 O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata […]

luiza-erundina

do G1

O PSB informou na noite desta quinta-feira (21) que a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina será a coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência da República. Erundina assume a vaga  no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos, que deixou o cargo após divergências com a nova candidata do partido à Presidência.

Conforme explicou a assessoria do PSB, Erundina atuará em conjunto com o deputado licenciado Walter Feldman (SP), homem de confiança de Marina e que articulou a criação da Rede Sustentabilidade e será o coordenador-geral adjunto da campanha.

Entre as trocas na coordenação da campanha de Marina à Presidência, Bazileu Margarido, então coordenador-geral adjunto, passou a assumir o comitê financeiro. Segundo assessores da ex-senadora, Marina Silva optou por colocar no cargo alguém que fosse de sua confiança.

Nesta quinta, um dia após o PSB oficializar a candidatura de Marina, Carlos Siqueira anunciou seu desligamento do posto alegando divergências com a ex-senadora. Ao sair de reunião do PSB, Siqueira – secretário-geral do partido –, mandou um recado para Marina:

“Ela que vá mandar na Rede dela”, disse o dirigente, referindo-se ao grupo político da presidenciável, a  Rede Sustentabilidade. Tentando evitar polêmicas com a cúpula do PSB, Marina disse que a divergência era motivada por um “mal entendido”.

Abertura oficial da IV Feira do Empreendedorismo bate recorde de público

Evento contou com mais de 150 expositores e 117 estandes de várias áreas da economia Recorde de público. Foi assim a noite de abertura da IV Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira, que aconteceu nesta quarta (28), atraindo um público de quase 15 mil pessoas e que surpreendeu visitantes diante da variedade de produtos […]

Cláudio Gomes

Evento contou com mais de 150 expositores e 117 estandes de várias áreas da economia

Recorde de público. Foi assim a noite de abertura da IV Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira, que aconteceu nesta quarta (28), atraindo um público de quase 15 mil pessoas e que surpreendeu visitantes diante da variedade de produtos e serviços oferecidos, como revela Lívia Amorim, professora em Carnaíba, que veio prestigiar o evento.

“Estou surpresa com tanto estande bonito, atrativo e pela variedade de serviços, sem falar nas bancas e no espaço do Território Vivo. É, sem dúvida, uma feira para ficar na história da cidade”, conta a professora.

De acordo com o Sebrae, este ano o evento contou com 117 stands e mais de 150 empreendedores se apresentando. “Buscamos oferecer espaço a todas as áreas, com a Arena Gastronômica, Arena de Negócios Território Vivo, Espaço do Sebrae (palestras), além dos estandes e barracas. Foi uma feira muito bem organizada e executada a fim de fomentar o negócio na região”, explica Leila Monte, Analista da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

As atrações culturais tiveram início pontualmente às 18h, com a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara já com grande público. As crianças da Escola Dom Hélder, o Balé Semearte e os jovens da Orquestra Sanfônica de Carnaíba, foram os primeiros a se apresentarem. Em seguida, deu-se início à solenidade oficial de abertura, que contou com as presenças do Prefeito José Patriota, Vice-prefeito Alessandro Palmeira e dos Vereadores: Igor Mariano, Augusto Martins, Raimundo Lima, Luiz Gonzaga, Franklin Nazário.

Também estiveram presentes Heleno Mariano, coordenador da Ciretran; Professor Ezenildo, diretor do IFPE, e as entidades parceiras na realização do evento, como o SEBRAE, representado pelas analistas Ana Paula Santos e Leila Monte, e SENAC, representado por Suzany Ribeiro. O CDL Afogados foi representado pelo seu Presidente, Glauco Queiroz.

Em seu discurso, o Prefeito José Patriota destacou a ousadia e a criatividade do empreendedor Afogadense, que tem sido parceiro fundamental para o êxito das políticas públicas municipais direcionadas ao empreendedorismo. “Eu só tenho a agradecer aos nossos empreendedores. Sem eles, nada disso seria possível. A ação da Prefeitura, da nossa sala do empreendedor, só tem eficácia e só tem alcançado esse sucesso porque nossos empreendedores também assumiram essa ideia,” destacou o Prefeito José Patriota.

A noite terminou ao som do bom e tradicional forró pé-de-serra, com o cantor afogadense Lindomar Souza.

Nesta quinta (29), a programação começa pela manhã, no IF-PE, com rodadas de negócios para os segmentos de beleza, gastronômico e da agricultura familiar. À noite, na Praça Arruda Câmara, a partir das 18h, apresentam-se grupos de capoeira (Cordão de Ouro), aula de zumba com a academia Estação Atlética, aula de ritmos com estudantes de educação física da UNIP, Academia Xtreme (funcional), Academia Falcon (Step and Jump) e apresentação dos atletas do Chikão team jiu-jitsu. E, a partir das 19h, acontece a tradicional feira de negócios.

Covid-19: Ocupação de UTIs no HREC gira em torno de 70%, diz diretor da unidade

Ala respiratória tem 60% de sua capacidade ocupada nesta terça-feira. Por André Luis Em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (17), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, informou que a ocupação dos leitos de UTI da unidade, estão girando em torno de 70% à 80%. Ainda segundo […]

Ala respiratória tem 60% de sua capacidade ocupada nesta terça-feira.

Por André Luis

Em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (17), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, informou que a ocupação dos leitos de UTI da unidade, estão girando em torno de 70% à 80%.

Ainda segundo informações de Duque, a ala respiratória tem nesta terça-feira, 60% dos leitos ocupados.

“É tempo de tomarmos mais cuidado. Cada um usar o seu álcool em gel, manter o distanciamento, porquê a Covid ainda não passou e estamos vendo esse certo aumento na ocupação principalmente dos leitos de UTI, aqui na nossa cidade”, destacou Duque.

Sebastião também falou que os dez leitos de UTI da unidade, diminuiu as transferências para outras cidades. “Esses dez leitos tem suprido a demanda e fazendo com que poucas pessoas tenham que ser transferidos para outros municípios”.

“Percebemos que mesmo com o aumento de casos, as pessoas se conscientizaram que assim que tem os primeiros sintomas devem procurar, ou o hospital de campanha, ou o Hospital Regional e com isso percebemos que mesmo com o aumento de casos a letalidade é baixa, tem diminuído. E essa é a orientação! Quando sentir os primeiros sintomas procurem sim o Hospital de Campanha, procurem também o Hospital Regional, pra que possamos começar todo o protocolo do início. Porque, percebemos que quando é começado do início as pessoas têm uma sobrevida melhor, evita ser intubado e até mesmo a falecer”, observou Sebastião.

24ª Ciretran encaminha veículos apreendidos para leilão

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano informou ao blog, que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada. Ao todo, foram encaminhadas 241 motos e um carro para serem leiloados. Este ano, já são 451 motos e um carro encaminhados. O número é […]

O Coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano informou ao blog, que encaminhou mais uma remessa de motos e carros para o Coliseum Leilões, em Serra Talhada.

Ao todo, foram encaminhadas 241 motos e um carro para serem leiloados. Este ano, já são 451 motos e um carro encaminhados.

O número é decorrente de operações como a “Duas Rodas”, do  23º BPM. Há aumento no número de motos irregulares apreendidas. Muitas guiadas por menores ou sem a documentação necessária.

Foram várias remessas de veículos encaminhadas para leilão. Considere-se,  a maioria das cidades da área não conta com o trânsito municipalizado, o que potencializaria as apreensões de veículos irregulares.

A retirada ajuda na manutenção e espaço do pátio do órgão e minimiza riscos de tentativas de furtos das motos. É o que se pode chamar de uma dor de cabeça a menos.

Ex-prefeito e ex-vice de Bodocó são condenados a pagar R$ 25 mil por causar aglomeração na pandemia

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco. A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de […]

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.